O Salário Mínimo tem que descer e não subir

Estão sempre a sair notícias interessantes.

A primeira é que os tiranosauros rex não se extinguiram mas evoluiram até se trasformarem nas nossas galinhas. Esta tem lógica.

A segunda é que a OIT - Organização Internacional do Trabalho defende que a solução para acabar com o nosso desemprego é subir o SMN. Esta já me parece totalmente alucinada.

Fig. 1 - Os dentes confirmam que a galinha é um micro-tiranosauros rex

Para que serve o SMN?

Todos sabemos que uma empresa monopolista cobra um preço mais elevado, produz menos e tem lucros mais elevados que uma empresa sujeita à concorrência.

Sendo a procura de mercado decrescente com o preço (e.g., D = 100-P) e o custo de produção crescente com a quantidade (e.g., C = Q^2),

=> O monopolista cobra o preço de 75€/u., produz 25u. e tem 1250€ de lucro.

=> Em concorrência o preço é 67€/u., no total são produzidas 33u. e o lucro é 1111€ (a dividir por todos os produtores).

Então, se todas as empresas combinarem entre si a adopção do preço de monopólio (pasando de 67€/u. para 75€/u.), os  lucros das empresas aumentam 11.4%.

Mas há prejudicados.

Exactamente. Os prejudicados pelo monopólio são os consumidores (pagarão um preço mais elevado e consumirão menor quatidade) e o nível de emprego (menor produção implica menos trabalhadores).

É por haver prejudicados que a Lei proibe não só a existencia de monopólios como também a concertação de preços (cartelização).

Se, pelo contrário, os consumidores se reunissem num clube de compras passando-se a comportar como um monopolista (monopsónio), os produtores seriam prejudicados (e o nível de emprego também).

A situação em que ambas as partes ficam justamente satisfeitas é quando o mercado é concorrencial.

A lógica do SMN é a mesma da cartelização de produtores .

Como existem muito trabalhadores e várias empresas, o mercado de trabalho é, por natureza, uma mercado concorrencial. Mas se houver cartelização dos trabalhadores, o salário será maior mas lucro das empresas (a remuneração do capital) será menor e também o nível de emprego será menor.
Em democracia, como há milhões de trabalhadores e apenas milhares de empresas, os trabalhadores têm mais poder eleitoral que os empresários ilegendo os politicos que prometem regular o mercado de trabalho de forma a puxar esse mercado para o lado dos trabalhadores (aumentar os salários À custa da redução do emprego e da remuneração do capital).

É por isso que, mesmo sabendo-se que o SMN prejudica mais do que beneficia, a generalidade dos países democráticos tem salário minimo.

O Salário Mínimo aumenta o desemprego.

Não existe qualquer dúvida que o objectivo do SMN é aumentar o salário médio dos trabalhadores à custa da diminuição do nível de emprego e da remuneração do capital. É exactamente o mesmo fenómeno económico do monopolista que tem que diminuir a produção para cobrar um preço mais elevado.
A cartelização de um mercado tem obrigatoriamente que se traduzir pela redução das quantidades transaccionadas no mercado. Obrigatoriamente.

Fig. 2 - Eu era gorda mas segui a recomendação da OIT de comer mais para emagrecer.

Argumentam que, como comer gasta calorias a mastigar e a digerir a comida, comer mais faz emagrecer.

Mas o aumento dos salários não aumentará o consumo?

Esta afirmação está totalmente errada porque o aumento do rendimento dos trabalhadores (salários) vai acontecer à custa dos que ficam desempregados (menor nível de emprego) e dos que recebem rendimentos do capital.
Vamos ver as diversas fases da transmissão do aumento dos salários à economia.

Momento zero.

O salário é 100€/dia e existem 100 trabalhadores (total de salários de 10000€/dia).

Os lucros são 5000€/dia.

Então, o total do rendimento na economia é de 15000€/dia que é distribuido por consumo e por investimento.

Por simetria, a produção total é de 15000€/dia (o rendimento é sempre igual à produção).

Passo um.

O salário aumenta 20% para 120€/dia.
Há quem diga que aumentando o salário´, os trabalhadores produzem mais porque ficam mais motivados. Vou considerar essa hipótese mas, naturalmente, esse aumento tem que ser menos que proporcional ao aumento dos salários porque, por redução ao absurdo, se fosse mais que proporcional então, o lucro máximo do produtor seria com  salários de valor infinito, o que não se verifica.

Vamos supor que a produção aumenta 10% por trabalhador.

Agora, pensando que é proibido despedir, mantêm-se os 100 trabalhadores que passam a receber 12000€/dia. Apesar de os trabalhadores produzirem mais 10% (produção total de 16500€/dia), os lucros vão diminuir para 4000€/dia.

Apesar da produção ter aumentado, não há aumento de emprego porque essa produção resulta de cada  trabalhador produzir mais (esforçam-se mais).

Os trabalhadores ficam a viver melhor (+20% de rendimento) mas os detentores de capital ficam a viver pior (-20% de rendimento).

Passo dois.

Como os lucros diminuiram (a remuneração do capital), a quantidade de capital na economia vai também diminuir.

Agora, apesar dos trabalhadores estarem mais motivados, havendo menos capital, a produtividade dos trabalhadores vai diminuir (por hipotese, os 10%) voltando a produção aos 15000€/dia iniciais.

Como os salário são 12000€/dia, os lucros reduzem-se ainda mais (para 3000€/dia) o que reduz ainda mais o nível de capital da economia.

No final

Esta "espiral recessiva" que resulta desta dinâmica de redução da intensidade em capital leva leva ao desemprego pelo desaparecimento das empresas.
Apenas as empresas dos sectores mais rentáveis vão resitir (potencialmente, as monopolistas) pelo que no equilibrio final vamos conseguir ter salários de 120€/dia à custa de apenas 50 pessoas terem emprego. Apesar de estas pessoas terem melhorado o seu nível de vida, o global da sociedade ficou pior (o nível total de rendimento diminui para 9000€/dia).

  

Fig. 3 - Mas, na final, lá está ele (mas como espectador).

Então os salários têm que descer até zero?

Não porque 1) as empresas tiram benefícios em ter trabalhadores, 2) existe concorrência pelos trabalhadores mais produtivos e 3) o trabalho é um bem escasso.

Se o salário for muito elevado as empresas vão à falencia mas se for zero, as empresas não conseguem contratar nenhum trabalhador pelo que o seu lucro será zero. Então, o equilíbrio será um salário próximo da produtividade do trabalho.
Será tanto mais próximo da produtividade do trabalho quanto mais concorrencial for o mercado de trabalho.

Como vão evoluir os salários com o tempo?

Se o salários estiver abaixo da produtividade do trabalho, as empresas aumentarão os seus lucros se contratarem mais trabalhadores. Então, num mercado concorrencial o que vai determinar a dinâmica do salários é a taxa de desemprego (que é inversa da taxa de empregos vagos).

Se a taxa de desemprego for elevada (acima dos 5%) a diminuição dos salários motiva as empresas a contratar mais trabalhadores o que faz reduzir a taxa de desemprego e aumentar a produção e o rendimento.

Se a taxa de desemprego for baixa (menos de 5%) o aumento dos salários motiva mais pessos a trabalhar o que aumenta a proução e o rendimento.

E porquê 5% de desemprego?

Em teoria o mercado de trabalho está equilíbrio quando todas as pessoas que querem trabalhar têm um emrpego e as vagas estão todas preenchidas. Mas porque o mercado de trabalho é muito heterogénio, a medição prática do equilíbrio de mercado (a taxa de desemprego) não consegue medir este "ponto zero".
Na prática existem sempre pessoas desempregadas e empresas com lugares que não conseguem arranjar trabalhadores. O que se observa é que quando a taxa de desemprego está abaixo de 5% (este limite varia de país para país e chama-se NAIRU) existe uma tendencia para o aumento dos salários e, no caso contrário, há uma tendencia para a redução dos salários.

Fig. 4 - O burro dá prejuizo não só quando come demais como também quando come de menos.

Vamos agora olhar para o SMN.

O SMN não afecta (muito) o salário médio da economia pelo que, na tradicional visão do  trabalho como um bem homogénio, não tem qualquer efeito no mercado.
Mas, da mesma forma que existem pessoas pequenas e outras grandres, umas pessoas  produzem numa hora de trabalho mais riqueza e outras produzem menos riqueza.
Se o mercado de trabalho for concorrencial, os trabalhadores terão um salário semelhante à sua capacidade de criar riqueza, uns terão salários mais elevados e outros um salário mais reduzido.
Havendo a imposição legal de pagar, no minimo, um determinado salário, as pessoas que produzem menos que esse valor não conseguirão arranjar emprego.

O SMN parece defender os menos produtivos.
Todos os anos eu pergunto aos meus alunos qual a razão de exitir o SMN.
Quase ninguém consegue arranjar uma justificação mas há semrpe alguém que diz
- Para garantir um rendimento minimo às pessoas menos produtivas.
O problema é que isso apenas aconteceria se o emprego estivesse garantido (como em Cuba).
De facto, o SMN faz com que as pessoas menos produtivas fiquem com rendimento zero.

O nosso SMN está muito elevado.
O que diz se o SMN está alto não é a comparação com outros países (ou região) mas apenas a comparação com a produtividade dos trabalhadores de cada país (ou região).
Então, o SMN tem que ser comparado com o PIB per capita do país (ou região).

Fig. 5 -  Evolução do SMN relativamente ao PIB per capita (dados: PorData, cálculos e grafismo do autor)

Bem sei que é impossivel viver com 485€/mês.
E muito mais dificil é viver em MArrocos com 75€/mês.
O problema é que se o SMN for maior que 35% do PIBpc (44% com a TSU do empregador), muitas pessoas serão atiradas para o desemprego de longa duração e torna dificil as pessoas sem experiencia (os jovens e quem precisa mudar de sector de actividade), arranjar emprego. Como actualmente o SMN com TSU está nos 55% do PIBpc, é preciso descer este custo.
O FMI tem martelado muito neste ponto e, como vamos precisar da sua ajuda por mais uns anos, a menos que a taxa de desemprego diminua rapidamente para valores próximos dos 10%, não vamos poder fugir desta questão.
O SMN pode diminuir por duas vias:

1) Diminuição do SMN para 403€/mês (valor de 2006).
(O SMN deveria acabar mas obriga a uma revisão do Art. 59.º- 2 /a da Constituição)
Como provavelmente o tribunal constitucional vai dizer que é impossível descer o SMN abaixo de 420€/mês (IAS), terá que haver uma alteração na TSU para respeitar este limite.
 485€/mês representam 431.65€/mês para o trabalhador e 600,19€/mês para o empregador.
403€/mês representariam um custo de 498.71€/mês para o empregador.
Então, reduzindo o SMN para 420€/mês, a TSU do empregador teria que descer 5pp (para 18.75%).
Para financiar esta medida, a TSU dos trabalhadores tem que subir 0.25 pp.

2) Aumentar o horário de trabalho máximo para 45h/semana.
Esta medida será totalmente voluntária.
Apesar das mentes simples (leia-se, esquerdistas) afirmarem que se a Lei aumentar o horário máximo de trabalho os patrões vão obrigar toda a gente a trabalhar mais tempo,  isso não corresponde minimamente à verdade.
Da mesma forma que a maioria das pessoas tem um salário mais elevado que o SMN, também muitas pessoas trabalham menos que o horário máximo de trabalho.
Aumentando o horario de trabalho em mais 1h/dia, os trabalhadores menos produtivos em termos horários podem compensar essa falha com mais tempo de trabalho.

O melhor é aumentar o horário máximo de trabalho para 45h/s.
Esta é a minha opinião porque é mais silenciosa (só trabalha mais quem quizer), não prejudica ninguém (com o aumento da TSU de quem ganah mais) e é socialmente mais justa porque faz com que as pessoas menos produtivas façam um esforço para se integrarem na sociedade.
Obriga apenas a uma pequena alteração no Art. 203.º-1 do Código do Trabalho.

O horário máximo de trabalho deve acabar.
Há muita regulação do horário máximo de trabalho sem utilidade para ninguém.
Muitas vezes as pessoas querem trabalhar (por exemplo, nas actividades sazonais agricolas ou do turismo) e não podem porque a Lei proibe extender o horário de trabalho.
Também há profissões em que o dia a dia de trabalho é pouco exigente. Se pensarmos os empregos em que o trabalhador apenas responde a crises (por exemplo, bombeiros ou seguranças noturnos) podendo estar a maior parte do tempo a dormir (e, por vezes, em casa), é aceitável imaginar que o trabalhador possa estar 24h/dia ao serviço.
Por todas estas razões, a Lei deveria deixar de se preocupar com isto pois nenhuma empresa quer trabalhadores horas e horas a fio porque isso diminui a produtividade horária.

fig. 6 - É preciso descomplexar o Código do Trabalho

Pedro Cosme Costa Vieira.

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