Em democracia, como há milhões de trabalhadores e apenas milhares de empresas, os trabalhadores têm mais poder eleitoral que os empresários ilegendo os politicos que prometem regular o mercado de trabalho de forma a puxar esse mercado para o lado dos trabalhadores (aumentar os salários À custa da redução do emprego e da remuneração do capital).
A cartelização de um mercado tem obrigatoriamente que se traduzir pela redução das quantidades transaccionadas no mercado. Obrigatoriamente.
Vamos ver as diversas fases da transmissão do aumento dos salários à economia.
Há quem diga que aumentando o salário´, os trabalhadores produzem mais porque ficam mais motivados. Vou considerar essa hipótese mas, naturalmente, esse aumento tem que ser menos que proporcional ao aumento dos salários porque, por redução ao absurdo, se fosse mais que proporcional então, o lucro máximo do produtor seria com salários de valor infinito, o que não se verifica.
No final
Apenas as empresas dos sectores mais rentáveis vão resitir (potencialmente, as monopolistas) pelo que no equilibrio final vamos conseguir ter salários de 120€/dia à custa de apenas 50 pessoas terem emprego. Apesar de estas pessoas terem melhorado o seu nível de vida, o global da sociedade ficou pior (o nível total de rendimento diminui para 9000€/dia).
Então os salários têm que descer até zero?
Será tanto mais próximo da produtividade do trabalho quanto mais concorrencial for o mercado de trabalho.
Como vão evoluir os salários com o tempo?
Na prática existem sempre pessoas desempregadas e empresas com lugares que não conseguem arranjar trabalhadores. O que se observa é que quando a taxa de desemprego está abaixo de 5% (este limite varia de país para país e chama-se NAIRU) existe uma tendencia para o aumento dos salários e, no caso contrário, há uma tendencia para a redução dos salários.
Mas, da mesma forma que existem pessoas pequenas e outras grandres, umas pessoas produzem numa hora de trabalho mais riqueza e outras produzem menos riqueza.
Se o mercado de trabalho for concorrencial, os trabalhadores terão um salário semelhante à sua capacidade de criar riqueza, uns terão salários mais elevados e outros um salário mais reduzido.
Havendo a imposição legal de pagar, no minimo, um determinado salário, as pessoas que produzem menos que esse valor não conseguirão arranjar emprego.
O SMN parece defender os menos produtivos.
Todos os anos eu pergunto aos meus alunos qual a razão de exitir o SMN.
Quase ninguém consegue arranjar uma justificação mas há semrpe alguém que diz
- Para garantir um rendimento minimo às pessoas menos produtivas.
O problema é que isso apenas aconteceria se o emprego estivesse garantido (como em Cuba).
De facto, o SMN faz com que as pessoas menos produtivas fiquem com rendimento zero.
O nosso SMN está muito elevado.
O que diz se o SMN está alto não é a comparação com outros países (ou região) mas apenas a comparação com a produtividade dos trabalhadores de cada país (ou região).
Então, o SMN tem que ser comparado com o PIB per capita do país (ou região).
Bem sei que é impossivel viver com 485€/mês.
E muito mais dificil é viver em MArrocos com 75€/mês.
O problema é que se o SMN for maior que 35% do PIBpc (44% com a TSU do empregador), muitas pessoas serão atiradas para o desemprego de longa duração e torna dificil as pessoas sem experiencia (os jovens e quem precisa mudar de sector de actividade), arranjar emprego. Como actualmente o SMN com TSU está nos 55% do PIBpc, é preciso descer este custo.
O FMI tem martelado muito neste ponto e, como vamos precisar da sua ajuda por mais uns anos, a menos que a taxa de desemprego diminua rapidamente para valores próximos dos 10%, não vamos poder fugir desta questão.
O SMN pode diminuir por duas vias:
1) Diminuição do SMN para 403€/mês (valor de 2006).
(O SMN deveria acabar mas obriga a uma revisão do Art. 59.º- 2 /a da Constituição)
Como provavelmente o tribunal constitucional vai dizer que é impossível descer o SMN abaixo de 420€/mês (IAS), terá que haver uma alteração na TSU para respeitar este limite.
485€/mês representam 431.65€/mês para o trabalhador e 600,19€/mês para o empregador.
403€/mês representariam um custo de 498.71€/mês para o empregador.
Então, reduzindo o SMN para 420€/mês, a TSU do empregador teria que descer 5pp (para 18.75%).
Para financiar esta medida, a TSU dos trabalhadores tem que subir 0.25 pp.
2) Aumentar o horário de trabalho máximo para 45h/semana.
Esta medida será totalmente voluntária.
Apesar das mentes simples (leia-se, esquerdistas) afirmarem que se a Lei aumentar o horário máximo de trabalho os patrões vão obrigar toda a gente a trabalhar mais tempo, isso não corresponde minimamente à verdade.
Da mesma forma que a maioria das pessoas tem um salário mais elevado que o SMN, também muitas pessoas trabalham menos que o horário máximo de trabalho.
Aumentando o horario de trabalho em mais 1h/dia, os trabalhadores menos produtivos em termos horários podem compensar essa falha com mais tempo de trabalho.
O melhor é aumentar o horário máximo de trabalho para 45h/s.
Esta é a minha opinião porque é mais silenciosa (só trabalha mais quem quizer), não prejudica ninguém (com o aumento da TSU de quem ganah mais) e é socialmente mais justa porque faz com que as pessoas menos produtivas façam um esforço para se integrarem na sociedade.
Obriga apenas a uma pequena alteração no Art. 203.º-1 do Código do Trabalho.
O horário máximo de trabalho deve acabar.
Há muita regulação do horário máximo de trabalho sem utilidade para ninguém.
Muitas vezes as pessoas querem trabalhar (por exemplo, nas actividades sazonais agricolas ou do turismo) e não podem porque a Lei proibe extender o horário de trabalho.
Também há profissões em que o dia a dia de trabalho é pouco exigente. Se pensarmos os empregos em que o trabalhador apenas responde a crises (por exemplo, bombeiros ou seguranças noturnos) podendo estar a maior parte do tempo a dormir (e, por vezes, em casa), é aceitável imaginar que o trabalhador possa estar 24h/dia ao serviço.
Por todas estas razões, a Lei deveria deixar de se preocupar com isto pois nenhuma empresa quer trabalhadores horas e horas a fio porque isso diminui a produtividade horária.
Pedro Cosme Costa Vieira.