quinta-feira, abril 26, 2018
Fui eu que pedi a lei das barrigas de substituição.
Claro que o meu pedido não deu em nada mas a petição entrou e pode ser consultada em:
E eu defendi na minha proposta muito menos regulamentação e o fim da confidencialidade:
Artigo 15.º - Confidencialidade
2 – revogado e substituído por – As crianças que vierem a nascer em resultado da aplicação de técnicas de PMA têm o direito a tomar conhecimento dos termos do Contrato Familiar.
O problema da PMA está na confidencialidade e anonimato.
As pessoas que não podem ter filhos querem que os seu futuro filho seja, seus familiar, por exemplo, o dador ser um irmão ou um primo.
Também pessoas que têm amigos com embriões sobrantes podem querer tentar gerar essas potenciais crianças (sim, tentar porque a taxa natural de sucesso é cerca de 1 em 6).
Também pessoas pertencentes a grupos étnicos, por exemplo, judeus ou ciganos, querem que os seus filhos pertençam geneticamente ao seu grupo.
E a doação anónima torna impossível todas essas possibilidades e mais algumas como pedir a alguma amiga "por favor dá-me ovócitos".
Na América, existe muito mais liberdade de negociar e, tanto quanto sei, por lá a dignidade das pessoas é protegida há muitos mais anos do que por cá.
Entre um filho bonito ou um que fosse mesmo filho deles, os meus pais preferiram que eu fosse mesmo filho deles e sai igualzinho ao meu pai mas mais novo.
Talvez por isso é que ainda só houve sete pedidos de barriga de substituição.
Isto não é nada, mais pensando que acumula situações correspondentes a pelo menos 20 anos (mulheres sem útero com idades entre os 20 anos e os 40 anos).
Tanta regulamentação para proteger o que não existe fazendo com que nunca venha a existir.
Eu tenho uma colega do judo, uma jovem com 14 anos, que ambos os pais são cegos e que tiveram esta filha (com uma probabilidade de 25% de nascer cega) porque precisavam de um familiar com visão!
A questão ética que se coloca é
H0 = A jovem estaria melhor se não existisse, i.e., se uma lei tivesse proibido os pais de a terem feito pessoa.
H1 = Sejam quais forem as circunstâncias, a jovem está melhor por ter sido dada à viva.
Eu acredito em H1
Os críticos, principalmente da direita e das missas, esquecem-se que
não se defende a dignidade de ninguém que não existe proibindo-a de vir a existir.
O Conselho Nacional de PMA não é democrático.
Quero com isto dizer que os indivíduos que a compõem não respeitam o Estado de Direito e a separação de poderes, tentando os seus membros impor a sua visão "moral" sobre a PMA.
São como um polícia que, discordando de num troço der auto-estrada o limite de velocidade passar de 100km/h para 120km/h, mete pedras no meio do caminho.
Foi isso que fez o CN-PMA ao dar por extintos os 7 pedidos em curso sendo que apenas teria que aplica a Lei(que continua válida) estripada das normas inconstitucionais (a confidencialidade).
O CN precisa de pessoas profissionais e não ideológicos e confessionais.
2 comentários:
Ninguem deseja proibir a existência apenas querem proibir certa forma de criar a existência.
"Fui eu que pedi a lei das barrigas de substituição.
Claro que o meu pedido não deu em nada mas a petição entrou..."
Caro PCV
Para quando um pedido referente à abolição do salário mínimo, liberalização dos despedimentos e abolição dos descontos que tenderia a mudar rapidamente o panorama nacional e mesmo a nível internacional.
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