quarta-feira, janeiro 29, 2020
Em princípio, o PSD está à direita do PS.
E se está à direita, deve lutar por menos intervenção do Estado na sociedade.
A redução da intervenção do Estado na sociedade passa pela diminuição da despesa pública (e dos impostos que a financiam) mas também pela redução das empresas públicas e dos funcionários públicos, e pelo aumento da liberdade dos contratos e do exercício de profissões.
Assim, parece fazer sentido, enquanto partido à direita do PS, pedir uma redução nos impostos mas tal pedido tem que vir acompanhado por um pedido de redução da despesa pública, por exemplo, o aumento do horário dos funcionários públicos.
Mas não é isso que acontece.
Avança a proposta da redução do IVA da electricidade com o argumento errado de que é um bem essencial e não tanto de que é preciso reduzir o peso do Estado na sociedade.
Todos os bens que consumimos são essenciais, sendo o IVA a taxa reduzida mais uma medida demagógica do que efectiva de ajuda aos mais necessitados.
Há melhores políticas para apoiar os necessitados!
Em vez de beneficiar todas as pessoas, será melhor medidas dirigida apenas para os mais necessitados.
O Estado apoia com RSI cerca de 225 mil pessoas o que se traduz numa despesa de 350 milhões €/ano.
A passagem do IVA da electricidade de 23% para 6% implica uma redução na receita fiscal de pelo menos o dobro deste valor. Será melhor reforçar o RSI.
As pessoas com menores recursos têm muitas dificuldades na habitação. Será melhor fazer casas sociais.
O Rui Rio apenas quer destruir o legado do Passos Coelho.
A passagem do IVA da electricidade e gás foi uma medida implementada pelo Passos Coelho em Outubro de 2011 e, se outras medidas foram "destruídas" pelos esquerdistas, o Rui Rio quer destruir as que ainda existem.
O melhor seria o Rio aliar-se aos outros partidos da esquerda radical para fazer o verdadeiro governo de esquerda porque, afinal, os do PS são de direita.
3 comentários:
Em boa verdade o erro foi ter subido a taxa do IVA da electricidade no tempo do Passos Coelho. E deixem para lá a exigência da Troika. Que tivessem subido a taxa do IVA nem que fosse para refrear o consumo.
Claro que agora descê-la acarreta perda de receitas fiscais.
Um outro erro que foi cometido pelo Governo do Costa foi a descida da taxa do IVA na restauração (depois do Governo do Passos Coelho a ter subido para a taxa normal) com a consequente sobrecarga em outros impostos. O correcto seria manterem o IVA da restauração e descerem, por exemplo, o IRS com eventual aumento da poupança no país de que tanto necessitamos.
Os consumidores já se tinham adaptado ao IVA da restauração à taxa normal. O Governo do PS ao descer a taxa da restauração não provocou a descida do preço das refeições – em benefícios dos consumidores - pelo que quem se apropriou da redução da taxa do IVA foram os donos dos restaurantes, ainda por cima num tempo de pujança do turismo com aumento das receitas dos restaurantes. Não havia necessidade. E não me venham com a promessa eleitoral que o PS tinha feito, pois também tinha prometido outras coisas e não cumpriu.
Primeiro: há, de facto, bens essenciais e bens não-essenciais. A eletricidade pertence ao primeiro grupo.
Por isso, com esta premissa não concordo.
Segundo: No entanto, concordo em absoluto com "pedir uma redução nos impostos (...) tem que vir acompanhado por um pedido de redução da despesa pública, por exemplo, o aumento do horário dos funcionários públicos." ... Por isso, cito-o porque o que escreveu nunca é demais ser lido...
Quanto à habitação social, nunca é assim tão simples
Para já, em Portugal não parece haver disciplina suficiente para impedir atribuir habitação social a quem dela não precisa (mas consegue subterfúgios para a obter)...
Por outro lado e a título de exemplo, a minha filha que trabalha e gostaria de poder viver no Porto não o poderá fazer pois não ganha o suficiente para isso; a não ser que deixe de trabalhar e produzir e passe a ser uma coitadinha para poder qualificar-se para "receber uma casinha" (no Porto).
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