Para resolver o problea da habitação é preciso desburocratizar.

Foi aprovado mais um pacote para resolver os preços exorbitantes da habitação.

Não quero dizer que existe um problema de falta de habitação porque isso não é bem verdade (explicarei já) mas apenas que os preços que estão a ser pedidos, para arrendamento e compra, estão muito elevados.

Porque digo que não há falta de habitação?

Porque não existe um limite legal para o número de pessoas que vivem num apartamento. As casas que existem hoje são mais do que havia há 25 anos e a população, mesmo contando os imigrantes não regularizados, não aumentou assim tanto pelo que a aparente falta de habitação se deve a quatro factores:

i) Vivem menos pessoas em cada casa (cada pessoa dispõe de maior área de habitação).

Se há 25 anos viviam 5 pessoas numa casa (pai, mãe e 3 crianças), agora vivem apenas 1 (adulto solteiro), 2 (casal sem filhos) ou 3 (casal com 1 filho).

ii) A desertificação das terras pequenas deixou aí casas desocupadas e sem utilidade.

Há muitas casas vazias no interior desertificado e, por mais que os autarcas falem em políticas de repovoamento, tal situação não é revertível. Custaria ao país milhares de milhões de euros por ano em subsídios e diminuição de eficiência para repovoar o interior. E mesmo esse repovoar seria apenas nas cidades pequenas e nunca nas aldeias (cada concelho transformar-se num Portugal dos Pequenitos em que a cidade capital é a devoradora de recursos).

iii) O Salário Mínimo Nacional aumentou de forma desproporcional ao PIB.

O custo de construção das casas está muito ligado ao custo da mão de obra não qualificada que, regra geral, recebe o salário mínimo. Ao aumentar mais do que proporcionadamente o SMN, o custo de produzir casas também aumenta de forma desproporcional.

Corrigindo da inflação (a preços constantes de 2025), em 2000 o SMN era de 535€/mês e em 2025 é de 870€/mês, um aumento de 63% enquanto o crescimento do PIB foi de apenas 21%.

iv) Aumentou a dificuldade em obter as licenças de construção e de habitabilidade.

É um trinta e um, um calvário, obriga à movimentação de envelopes gordos, a obtenção de uma licença de construção.

Demora anos a obter não sei quantos pareceres das mais diversas entidades que apenas existem para empatar o processo. O cúmulo é a obrigatoriedade de um papel que não serve para nada e que custa centenas de euros que se chama qualquer coisa como "certificado de eficiência energética".

Obter a licença de habitabilidade é outro calvário em que qualquer coisa serve para chumbar a menos que avance um envelopesinho.

Precisamos de, em meio rural e sem impacto visual, desburocratizar.

A minha proposta é que cada pessoa tem direito a 25 m2 de construção sem necessidade de licenciamento. Um casal que antecipa vir a ter 2 filhos tem direito a fazer uma casa liver de licenciamento com uma área até 100 m2.

Não interessa se a casa tem casa de banho completa, água canalizada ou sequer electricidade.

Não interessa se as paredes são simples ou sem reboco nem isolamento.

Não interessa sequer se tem janelas ou se é apenas feita com tábuas e chapas ferrugentas.

Não interessa se é reserva agrícola ou florestal, se existe estrada de acesso ou apenas um caminho por onde passa uma bicicleta.

Não interessa e ninguém tem nada a ver com isso muito menos os burocratas corruptos das autarquias.

O que interessa é que havendo pessoas com necessidade e disponíveis para viver numa construção, logo, tem de nascer o direito a construir um imóvel para habitação.

Não é bom ser pobre senão toda a gente queria ser pobre. E isso traduz-se numa habitação modesta.

Vejam uma proposta de simplificação legislativa:

Liberalização da Habitação em Zona Rural