terça-feira, 7 de setembro de 2021

IRS = Só existem escalões porque o povinho é ignorante

 O IRS é um impostos que pagamos sobre o nosso rendimento anual.

Recebemos rendimento, principalmente do salário, e, para obtermos o "rendimento colectável" (a soma sobre a qual vai ser aplicado o imposto), retiramos-lhe as contribuições para a Segurança Social e ainda uma soma  considerada como necessária à nossa sobrevivência, 4104€/ano.

Vamos supor uma pessoa que ganha 1500€/mês e desconta 11% para a SS. O seu rendimento colectável será:

Rend. Col. = 14meses/ano*1500€/mês*(1-11%) - 4104€/ano = 14586€/ano

(há mais umas deduções que não interessam para aqui).

Supondo que o IRS era a taxa única de 15% preconizada pela IL e o CHEGA, o IRS a pagar seria:

IRS = 14586€/ano * 15% = 2187,90€/ano

Dividindo por 14 meses, iriam ser "retidos " 156,28€/mês.

Salário líquido ficaria 1500€/mês*(1-11%) - 156,28€/mês = 1178,72€/mês.


Taxa de imposto constante com parcela a abater.

No Sec. XIX, os marginalistas avançaram com a conjectura de que quando uma pessoa tem baixo rendimento, a utilidade que retira de cada euro é superior a outra pessoa que tem elevado rendimento.

Vamos supor a pessoa A que ganha 100€/mês. Como este dinheiro vai ser aplicado em bens muito importantes para a vida (comida), se lhe retirarmos 1€ para impostos, o seu nível de vida reduz-se substancialmente. Já a pessoa B que ganha 1 milhão € / mês, retirarem-lhe 1€ para impostos, não tem qualquer impacto no seu nível de vida.

A primeira fase da implementação desta conjectura é considerar o IRS como uma taxa (e não um valor em euros). considerando uma taxa de IRS de 1%, a pessoa A iria pagar 1€/mês e a pessoa B iria pagar 10000€/mês. 

Talvez 1€ a menos na pessoa A tenha o mesmo impacto que 10000€ na pessoa B. É esta a conjectura da IL e do CHEGA em que a existência de uma "parcela a abater" e uma taxa de imposto fixa é  suficiente para corrigir a utilidade marginal decrescente com o rendimento. 

Se a taxa de IRS fosse de 15% e a parcela a abater fosse de 250€/mês, teríamos uma contribuição  zero para os mais pobres e crescente com o rendimento mensal:

100€/mês => 0€/mês

200€/mês => 0€/mês

500€/mês => 37,50€/mês

1000€/mês => 112,50€/mês

2000€/mês => 262,50€/mês

5000€/mês => 712,50€/mês


Taxe de imposto crescente.

Se todos, da extrema esquerda à extrema direita, aceitam que o imposto tem que ser uma taxa porque o rendimento é mais importante para os pobres do que para os ricos, os de esquerda conjecturam que uma taxa constante (mesmo com uma parcela a abater) não é suficiente para corrigir esse efeito.

Os de esquerda conjecturam que, 112,50€/mês tem um impacto maior numa pessoa que ganha 1000€/mês do que 712,50€/mês numa pessoa que ganha 5000€/mês. Juntando esta conjectura à "necessidade" de cobrar impostos, surge a "engenharia fiscal": para obter o máximo de receita fiscal causando o mínimo dano às pessoas, é preciso que a taxa marginal de IRS seja crescente com o rendimento.


Fig. 1 - Arrancar as penas ao ganso nos locais em que ele berre menos.

 

Dois escalões = por exemplo, é de 15% até 2000€/mês e 25% na parte acima dos 1500€/mês.

Agora, o rendimento colectável acima de 1500€, e apenas essa parte, vai pagar 25%:

500€/mês => (500 -250)*15% + 0*25% = 37,50€/mês

1000€/mês => (1000-250)*15% + 0*25% = 112,50€/mês

2000€/mês => 1500*15% + (2000-1500-250)*25% = 285,50€/mês

5000€/mês => 1500*15% + (5000-1500-250)*25% = 1037,50€/mês

O pagamento do IRS em euros cresce mais do que proporcionalmente.


Taxa marginal.

A taxa do segundo escalão só se aplica aos euros que estão acima do limite, não se aplicando a todo o rendimento colectável.

Se, por exemplo, uma pessoa ganha 1750€/mês vai pagar 15% -> (1750-250)*15% = 225€/mês. 

Quem ganha 1751€/mês, apesar de já estar no segunda escalão, vai pagar 25% apenas sobre o 1€ que está acima do limite, (1750-250)*15% + 1*25% = 225,25€/mês.

Assim, quem ganha 1751€/mês NÃO VAI PAGAR (1751-250)*15% = 375,25€/mês.


Existência de escalões ou uma função contínua?

Em termos conceptuais, para pessoas com baixo nível de conhecimento, a existência de escalões com taxas marginal crescente é compreensível mas difícil de compreender o conceito de "marginal". Por essa razão, a máquina fiscal cria escalões tentando, actualmente, o António Costa transmitir a ideia de que mais escalões é melhor do que poucos escalões.

Sabe-se pouca matemática!

Mas, se é melhor haver muitos escalões, o óptimo seria haver uma infinidade de escalões, isto é, a taxa  marginal de IRS ser uma função.

Se pegarmos nos escalões para 2021, para o rendimento colectável mensal, temos a expressão:

Taxa Marginal de IRS = 11,34%*Ln(Rendimento colectável) - 51,1% (expressão 1)


Esta taxa seria 0% para rendimento colectável abaixo de 91€/mês, sendo 25% para rendimento de 823€/mês e 45% para 4779€/mês (e 60% para 18015€/mês).

Acabavam os escalões sendo que o IRS passaria a haver 3 parâmetros

1 = A parcela a abater (os 4104€/ano)

2 = A velocidade de crescimento da taxa (os 11,34% da expressão 1)

3 = A taxa a abater (os 51,12% da expressão 1)


Fig. 2 - Os escalões de IRS (os losangos) ajustam 11,32%ln(Rendimento Colectável) - 51,12%


E qual seria a taxa média de imposto?

Seria obtida pelo integral da expressão 1.

Seria zero para um rendimento colectável abaixo de 79€/mês e para os limites calculados anteriormente (823€/mês, 4779€/mês e 18015€/mês) a taxa de IRS ficaria em 15,0%, 33,9% e 48,7%, respectivamente.

Sim, sem mais nada.


Não quer dizer que defenda esta progressividade.

Apenas quero mostrar que não é haver mais ou menos escalões que altera o IRS, podendo mesmo haver uma função que condensa em 3 parâmetros todos os escalões possíveis, imagináveis e inimagináveis, mais ou menos progressivos.


Faltou-me dizer que a propaganda à volta dos escalões é uma distracção.

Olhando para o OE 2021, está previsto que o IRS totalize 13400 milhões€ num total de receitas de 91430 milhões€, uns meros 14,66% da receita do Estado. 

Se diminuir no IRS os anunciados 0,2% do PIB (qualquer coisa como 400 milhões €), logo vai buscar isso, sem ser anunciado e sem ninguém dar conta, noutra coisa qualquer.

Pois a despesa do Estado é cada vez maior, a economia não cresce e o dinheiro não cai do Céu nem sai do bolso do Costa.


5 comentários:

oNaiPs disse...

Concordo a 100%. Nao sei porque complicam tanto, ter que haver uma tabela mensal, e outra anual, etc etc. Bem preferivel ter uma formula um bocado mais complexa mas que nao deixa margem para duvidas no calculo

Silva disse...

Mais uma reforma estrutural

Taxa única no IRS, sem deduções nem abatimentos nem outras tretas.

José Silva disse...

Eu sou a favor da taxa de IRS única, para todos (acima de um determinado rendimento a definir pelo Estado).

Jaa disse...

Eu defendo a simplicação, por isso concordo com taxa única e acabar com as deduções, numa formulação que dê uma receita semelhante de IRS ao que acontece hoje. Devem acabar as taxinhas, se necessário sobe uma para receber por todas.

Anónimo disse...

Sr. Professor, por favor nao descomplique, entao quer acabar com os gabinetes de contabilidad, os TOC´s, e até as secretárias, tantos que podem perder os postos de trabalho. Especialmente as secretárias, tenha dó.

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