O Montenegro está errado, o pacote "Mais Habitação" tem coisas positivas

Vou dizer um bocadinho bem do "mais habitação" do António Costa (ver).

Custa-me dizer bem do António Costa, do seu governo e de todo e qualquer esquerdista mas já no tempo do Passos Coelho eu referi que há reformas que apenas os esquerdistas conseguem fazer sem oposição do povinho.

O pacote "mais habitação" tem medidas ainda insuficientes mas que são no bom sentido, nomeadamente, a simplificação dos licenciamentos.

O Montenegro veio dizer muito mal, chamando apenas à atenção para os pontos negativos mas, na arte de enganar de que o António Costa é professor doutor, é preciso dar "rebuçados de socialismo" (que não se vão concretizar) para poder avançar, sem gritos, medidas liberalizadoras.

Acredito que se fosse o Passos Coelho ou o Cavaco Silva a propor algumas das coisas que estão lá, era uma gritaria que se ouvia na Lua.

As autarquias são forças de bloqueio porque os autarcas querem receber luvas. Então, colocam mais e mais dificuldades nos licenciamentos. 

No tempo do Salazar havia coisas boas.

Os esquerdistas referem as coisas más do tempo do Salazar  e que não se pode negar que havia e em abundância. Mas uma das coisas boas que havia é que o direito à habitação apenas estava atrás do direito à propriedade privada.

Porque o Salazar veio de uma aldeia, sabia que viver na "província" era muito diferente de viver nas grandes cidades e os políticos de hoje não sabem disso. Os de Lisboa mandam limpar os terrenos para evitar os fogos florestais mas não imaginam que limpar custa 50€/dia e o terreno não rende nada.

Vamos à habitação do tempo do Salazar. 

Se alguém tivesse um terreno, fosse plano ou inclinado, na margem de um rio ou no meio de um monte, tivesse pinhal ou milho, tinha total liberdade para lá construir uma casa, sem qualquer restrição técnica. Lembro-me na minha aldeia de infância das casas de duas divisões, a cozinha com a fogueira e a sala onde estavam as camas. A cagadeira (o nome finesse era latrina) era um pequeno anexozinho no exterior sobre a fossa, tudo bem ventilado. Nada de água canalizada, havia um poço ou uma mina  partilhados onde se ia buscar uns cântaros de água "puríssima", o lixo ia para a pilha do esterco para compostar e o saneamento era a fossa sobre a qual estava a latrina e a água choca que dai saia era fundamental para adubar as "novidades" (culturas mais delicadas como alface, couve tenra, tomate, pimento, feijão verde, ervilha, melancia, melão e pepino).

O processo de construir uma habitação era simples.

Quando um casal de pobres queria casar, ia falar a um rico (em termos relativos) para lhe fazer uma casa oferecendo 2 dias de trabalho por semana. 

A renda podia também ser paga anualmente em alqueires de milho, de feijão e de batata e os artistas  (que trabalhavam em profissões que não a lavoura) pagavam em dinheiro.

Havia negociação que podia levar anos quanto à área, localização e qualidade da construção. 

Depois, não se pedia autorização a ninguém. Ia-se ao mato, deitavam-se uma árvores abaixo e, lá mesmo, os serradores faziam as tábuas. Contratava-se um mestre de obras e já está tudo tratado.

O mestre de obras fazia as fundações em pedra que saiam pelo menos 50cm do solo para não haver humidades nas paredes e, sobre as fundações, metiam-se as paredes em tabique que mais não era do que uma construção em madeira rebocada com cal e saibro e caiada de branco.

Nas casas mais fracas, o piso era a terra que, de tanto pisar, parecia asfalto. Estas casas mais fracas e pior localizadas, no meio de um mato no fundo de um caminho, eram pura caridade para acudir a uma desgraça, mulheres com muitos filhos e que o homem tinha morrido, fugido com uma amante, era doente ou alcoólico. Também podia ser para uma mulher solteira que tivesse perdido a honra, com crianças pequenas que andavam a pedir de porta em porta.

Como viver em contacto com a terra causava reumatismo (assim constava), se o homem fosse trabalhador, a parede de pedra saia mais da terra e sobre ela apoiava um soalho em madeira. Com um bocado mais de custo, a parede de pedra era mais alta e a casa passava a ter a loja onde podiam viver os animais. Normalmente, os mais remediados eram proprietários da casa, o terreno era herdado e pediam um empréstimo que iam pagando.

A família ficava na casa até morrer.

A negociação do arrendamento poderia levar anos porque era para toda a vida do inquilino. Desta forma havia risco para o senhorio (se o homem morresse, fugisse ou adoecesse, teria de haver um acerto no valor da renda que poderia ser um perdão total).

Com o 25-de-Abril vieram as proibições.

Ao dizer na constituição que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» passou a ser proibido fazer habitações ao gosto do freguês.

Os de Lisboa só falam em "ordenamento do território" e esquecem-se de que quem vive nesses territórios não tem os rendimentos de quem vive em Lisboa.

E se alguém fizer uma casa abarracada sem perguntar nada a ninguém?

Na prática, não acontece nada. Se não aborrecer os vizinhos (por exemplo, exigindo que limpem o terreno circundante), o terreno for próprio ou tiver acordo com o dono do terreno, não tiver impacto visual relevante, for afastado de estrada importantes, tiver uma cércea até 4 m e não tiver placa em betão, as autoridades fecham os olhos.

Para ter saneamento, faz uma fossa.

Para ter água, faz um poço o mais longe possível da fossa (sempre mais de 15 metros). 

O pior é a electricidade porque, para pedir a ligação à rede é preciso apresentar «Licença municipal de construção» que não existe!!!!!!! Mas há a escapatória de apresentar «declaração subscrita pelo proprietário ou técnico responsável, em como a obra não está sujeita a licenciamento municipal;» Digamos que é "uma construção em madeira de apoio à agricultura".

Viver lá sem problemas e pode arrendá-la mas com contrato informal (poupa na papelada da eficiência energética).

Para resolver o problema da habitação é preciso voltar ao tempo do Salazar!!!

Vamos aos pontos positivos do pacote "Mais Habitação" e o que pode ser melhorado.

1 = Nos contratos de duração superior a 20 anos, o IRS é de 5%.

Este benefício fiscal está bem mas pode ser melhorado garantindo numa lei com carácter reforçado que a actualização do valor da renda. 

a) Deve ser possível o contrato prever um aumento real ao longo do tempo. Por exemplo, «a actualização anual é um ponto percentual acima da taxa de inflação» para a renda poder ser menor para os casais mais jovens ou «a actualização anual é um ponto percentual abaixo da taxa de inflação» para acomodar a diminuição dos rendimentos com o envelhecimento.

b) Serem previstos no contrato as condições para problemas pontuais de redução no rendimento («em caso de desemprego, as rendas podem passar a dívida actualizada à taxa de inflação mais um ponto percentual com um máximo equivalente a 12 meses de renda»). 

c) Ser sempre usada a taxa de inflação homóloga média do ano anterior calculada pelo INE como factor de actualização.

2 = Terrenos classificados ... para comércio ou serviços podem ser usados para habitação.

Pode ser melhorado estendendo a possibilidade de haver construção nos terrenos classificados para floresta e agrícola. Para não haver liberalização total, este ponto tem de ficar ligado ao PAA.

 

3 = Programa de Apoio ao Arrendamento.

Este ponto pode ser melhorado em combinação com o ponto 2. Os contratos de arrendamento sujeitos aos limites do PAA podem ser construídos em terrenos classificados para floresta e agrícola.

3 = Simplificação dos licenciamentos.

Este ponto pode ser melhorado em combinação com o ponto 2. Os contratos de arrendamento sujeitos aos limites do PAA podem ser construídos em terrenos classificados para floresta e agrícola.

Não faz qualquer sentido uma habitação social custar 100 mil €.

Se o custo de construção está quantificado em 532€/m2 (Portaria n.º 7-A/2023, de 3 de Janeiro), uma habitação social tem de ficar abaixo deste custo. Uma casita numa aldeia, sem grandes luxos, com 120m2, 3 quartos, não pode custar mais do que 60000€ o que, a amortizar em 50 anos com uma taxa de juro real de 1%, dá uma renda de 130€/mês (actualizável à taxa de inflação).

Se a renda for actualizada mais um ponto percentual do que a inflação, a renda inicial desce para 100€/mês (mas ao fim de 50 anos, está em 165€/mês).

e se for actualizada com menos um ponto percentual do que a taxa de inflação, a renda inicial aumenta para 160€/mês (mas ao fim de 50 anos, estão em 100€/mês.

Não faltam terrenos para fazer casas.

Na cidade do Porto (e ainda mais em Lisboa) as casas estão caríssimas porque não há terrenos. Mas o concelho de Ovar que dista apenas 36 km por comboio, tem uma área 3,6 vezes a área do concelho Porto e é quase despovoado  (uma densidade de 2 pessoas por hectare).

O problema é que é proibido construir em tudo que é sítio, seja porque é reserva agrícola, florestal ou outra coisa qualquer. E, além disso, os licenciamentos obrigam a enormes cargas de trabalhos e despesas.

O Montenegro não deveria atirar a toalha ao chão.

Eu não gosto do Montenegro, parece que está sempre com um  risinho trocista.

Mas tenho, a muito custo, que dar razão ao António Costa, custa-me mais do que tirar uma unha encravada a sangue frio, o Montenegro não tem ideias para o país.

Ao afirmar o pacote "Mais Habitação" deveria dizer:

Quais as piores medidas? = O pacote tem muitas medidas, umas piores e outras melhores.

Como melhorar as medidas? = As medidas piores, como as alterar no sentido de serem melhores

Que novas medidas a incluir? = A incluir para o pacote ser eficaz.

Não pode ser pura e simplesmente, "Como isto está mal, fica tudo como estás".

Até os cadáveres têm alguma coisa que se pode aproveitar, pelo menos as córneas para transplante.

(A medo, voltei a incluir uma mulher bonita, depois de meses de pesadelos com as professoras velhas, desmazeladas, gordas, feias e escavacadas da Faculdade de Letras)