A pancadaria que a PGR está a dar nos que detêm poderes públicos.

 O poder corrompe quando não é escrutinado.

O cidadão entrega parte do poder ao Estado que o transfere para os agentes do estado.

Os agentes do estado (legisladores, governantes, agentes da administração pública, agentes da autoridade pública, juízes, militares) exercem o poder que recebem contra os cidadãos mas, em princípio, com a intenção de melhorar a vida dos cidadão em termos colectivos.

Por exemplo, como para fazer uma estrada é necessário passar por muitos terrenos particulares, os cidadãos atribuem ao Estado o poder de expropriação para obras com grande valia social.

Até aqui tudo bem, o problema é que o poder não escrutinado corrompe a intenção do agente do estado.

“Power tends to corrupt and absolute power corrupts absolutely. Great men are almost always bad men, even when they exercise influence and not authority; still more when you superadd the tendency of the certainty of corruption by authority.”, John Dalberg-Acton(1887).

Todos nós já fomos vítimas de agentes do estado corrompidos nas suas intenções.

Uma multa que nos passaram, uma parcela que nos cobraram, um atraso que nos impuseram e, depois de nos termos queixado, nada aconteceu.

Nada, antes pelo contrário, de vítima, passamos instantaneamente a ser classificados como agressores.

Diz o povo que quando picamos um porco, toda a vara guincha e é exactamente isso que acontece quando dizemos que fomos vítimas de alguém que detém poder público, os outros todos que têm poder público solidarizam-se com o agente desviado.

Eu fui vítima e nada aconteceu.

Tive um processo disciplinar e fui despedida. Até aqui, tudo bem, não quero garantir em tese que não possa haver despedimentos na administração pública.

O problema é que foi nomeado um instrutor sem formação jurídica quando a Lei obriga a que a tivesse. E a universidade tem muitos funcionários com formação jurídica, professores doutorados, associados, catedráticos, na Faculdade de Direito.

 Não é que o reitor atestou em Tribunal Administrativo, sem vergonha nem pudor, que a Faculdade de Direito não tem professores associados nem catedráticos?

O que é que o tribunal disse? Guinchou. Veio dizer que competia a mim provar que tinha.

Mas como é que eu posso provar se é o reitor que tem o poder de passar a certidão e diz que não tinha?

Mas toda a gente mente nas alegações e ninguém liga! 

Sim mas os agentes da administração pública estão obrigados a cumprir o Princípio da Legalidade, isto é, está sempre limitado e vinculado à lei.

“O princípio da legalidade enunciado no artigo 3º do CPA (...) implica que a Administração só pode fazer aquilo que legalmente for permitido e não tudo o que não é proibido”.

E a Lei não permite que o agente da administração pública minta para fazer valer a sua posição pessoal.

O Galamba, o Escária e o Costa só queriam agilizar os processos! 

Não podem, têm de respeitar a Lei. Se a Lei está mal feita, altera-se mas quem tem poder não pode decidir numas situações que a Lei se deve aplicar e noutras situações não.

A TAP não pode na contestação ao despedimento da sua administradora usar um churrilho de mentiras, é crime de abuso de poder, prevaricação, falsificação de documentos.

Não acontecendo nada, voltamos ao tempo do Rei Sol. E, voltando a esse tempo, voltamos rapidamente à ditadura pois o poder corrompe à velocidade da luz.

Vamos ver o Montenegro.

Uma empresa de advogados vive do trabalho dos advogados, os sócios não são patrões, são trabalhadores.

Então como é que o Montenegro recebe mais de 60000€ apenas e tão só por ser sócio, sem nunca lá sequer aparecer?

Não cheira isto a esturro, a tráfico de influências, a "arranjar clientes", a "fazer as coisas andar"?

É pá, nunca tinha pensado nisso!

Será exagerado o que aconteceu com o António Costa e com o Albuquerque?

Até pode ser mas não há outro caminho porque essas pessoas têm poder para influenciar e prejudicar o escrutínio.

Quando há uma pessoas que não faz parte dos que guincham, tem de actuar à bruta.

Vamos supor que uma pessoa tem uma vara na mão e uma granada no bolso.

Se se aproxima um meliante armado com uma faca e com movimentos agressivos, a pessoa vai-se defender com a vara. Pensa a pessoas que, com uma varada aqui e outra varada acolá vai conseguir controlar a situação. No final, até nem aconteceu nada, a pessoa era apenas um talhante que estava a sair do serviço.

Agora, imaginemos que se se aproximam 10 pessoas, aramadas com varas, facas e espadas. Até podem ser um grupo de Carnaval mas a pessoa vai usar a granada, matando-as mesmo que inocentes.

Talvez até todos estejam inocentes mas é preciso dizer aos agentes públicos que estão a ser escrutinados, que há sempre alguém que resiste ao canto do poder.

Qual é o dano de ter o presidente da câmara de Sines preso 5 dias?

Nenhum.

Esteve lá, dormiu, comeu e bebeu por conta do contribuinte e, no fim, voltou a casa.

Este estava inocente mas é um aviso para os outros não desviarem a sua intenção.

Da mesma forma que, andando na estrada podemos ser abalroados por outro, sem termos qualquer culpa, aceitar poder do Estado tem o risco de estar 5 dias preso sem ter cometido qualquer ilícito.

Como estou a ouvir em directo do Presidente Marcelo, "São as regras do jogo, ninguém está acima da Lei".

Quer não quer ser escrutinado, não aceita o poder.

As penas têm por fim evitar que os crimes sejam cometidos e não para castigar.

O enxovalho público do pequeno poder, seres de enorme vaidade, já é um travão aos desvarios de que se tentam.