Avaliar as barragens para efeito de IMI não é como o comum mortal pensa.

Todos os proprietários de um imóvel pagam anualmente o IMI.

O imóvel é avaliado segundo uns critérios que dependem da localização, qualidade e da área, depois, o Imposto Municipal sobre os Imóveis é uma percentagem sobre esse "valor patrimonial".

As barragens são imóveis na parte de construção civil, nomeadamente,  o "paredão", o túnel adutor e a "casa das máquinas". 

As máquinas, como seja a turbina e o gerador, são máquinas e, por isso, são bens móveis que não estão sujeitos a IMI nem IMT.

O primeiro problema é avaliar o complexo hidro-produtor.

O valor económico da barragem resulta da sua produção anual de electricidade em euros descontada dos custos operacionais, da taxa de juro de mercado e do período de amortização e não do custo de construção. 

Por exemplo, a Barragem do Alto Lindoso produz 950 GWh/ano que é vendida a 0.04€/kwh. Vamos supor que o custo operacional de produção são 0.01€/kwh, que o investimento é remunerado à taxa de 5%/ano e que a barragem se pretende amortizada em 50 anos.

O lucro operacional são 28M€/ano, 950*0.03, de que resulta um valor económico de 519M€.

    950*0.03*5%/(1-(1+5%)^-50) = 519M€

O problema é que este valor está sempre a variar por causa das oscilações de mercado no preço de venda e na taxa de juro.

Mas este problema não é grave porque, para efeitos fiscais, devem ser usados os custos de construção.

Sabemos que o investimento total na barragem foram bastante menores, 74M€, que a preços de hoje representam 200M€ onde estão incluídas pontes e estradas que não fazem parte do negócio da barragem.

O segundo problema é separar o valor das máquinas do valor da parte imóvel.

Não é um problema difícil porque as máquinas têm um preço de aquisição assim como a construção civil. Assim, basta actualizar esses valores a preços de hoje.

Numa fonte (verificar se quiser, p. 22), a construção do paredão, túneis e poços representam cerca de 50% do investimento total e as instalações industriais (a "casa das máquinas") representam 5% do investimento total.

Se se investiram 200M€ no Alto Lindoso, apenas 10M€ foram para as instalações industriais.

O terceiro problema é que o paredão, túneis e poços pertencem ao Estado Português!!!!!

Eu separei os custos para verem como o valor para efeito de IMI fica rapidamente pequeno.

Mesmo que tudo tenha sido construído por um privado (ou comprado ao Estado), o paredão, túneis e poços pertencem sempre -se ao Estado (verificar se quiser) porque tudo o que se constrói no domínio hídrico não é passível de apropriação por parte dos particulares, pertence ao Estado e o Estado está isento de IMI.

O valor económico são 510M€ mas, para efeito do IMI, são apenas 10M€.

Os autarcas estavam à espera de receber 5M€ por ano em IMI e, afinal, só têm direito a 0.1M€/ano.

Naturalmente que isto apenas resulta da ignorância.

As barragens custaram centenas de milhões de euros a construir e, as construídas pelo Estado, foram vendidas por bom preço. Naturalmente, os privados têm de ser recompensados pelos milhões que meteram nos projectos.

Será que os postes são imóveis?

Os postes onde estão apoiados os fios que transportam a electricidade não saem do sítio pelo que são imóveis.

Engraçado os "especialistas em cobrar impostos, taxas e taxinhas" do PSD não se terem lembrado disto para cobrar IME.

Mais um imóvel para os fiscalistas do PSD cobrarem IMI

IMI sobre o Porto de Leixões porque é imóvel

A Ponte Vasco da Gama é um bom imóvel, carimba-lhe IMI.

Este buraco dá pouco mas também é um imóvel, chumba IMI para as Terras de Miranda

O interessante é a avidez pelos impostos vir do PSD que apregoam haver impostos a mais.

Todos sabemos que diminuir o IRS à custa do aumento do IVA ou do ISP deixa as pessoas na mesma.

Pode ser que diminuir o IRS e aumentar o IVA beneficie umas pessoas e prejudique outras mas, à escala do país, é exactamente a mesma coisa.

Assim, o importante para sabermos o peso dos impostos no bolso do "português médio" não é saber qual é a taxa de IRS, IRC, TSU, IVA, etc. mas antes saber qual é a percentagem dos impostos no PIB.

Se combatermos a economia não registada, aumentamos a carga fiscal.

Parece inócuo dizer "vamos combater a economia não registada, o mercado negro e a fuga aos impostos" mas esse anúncio tem por fim apenas e tão só aumentar a carga fiscal.

Se vou ao mercado semanal e compro couves ou cenouras sem IVA, eu enquanto contribuinte estou a pagar menos impostos. Acabar com essa economia não registada vai-se traduzir num aumento da taxa média de IVA paga pelos contribuintes.

Também acabar com os incentivos e as isenções fiscais das empresas traduz-se num aumento da taxa média de IRC efectivamente pago pelas empresas.

Não se pode tributar os bancos porque estão a tentar recuperar de 2008-2015.

Nos anos 2008-2015 os bancos tiveram muitos milhares de milhões de euros de prejuízo. Alguns faliram e, outros, com aumentos de capital e "boa vontade" do regulador, conseguiram manter a porta aberta. 

Por exemplo, 1000 acções do BCP-Millenium correspondia em finais de 2007 a 2900€ de capital e, em finais de 2023, estão encolhidas a 266€ de capital (uma perda de 91%). 

Para os bancos não irem todos à falência, o Estado incorporou no capital dos bancos a "dedução futura" dos prejuízos por um período de 25 anos. Assim, os bancos não pagam IRC enquanto não recuperarem desses prejuízos.

Para as pessoas poderem recuperar o seu investimento em 25 anos, seria preciso o BCP dar 1600M€ de lucro por ano. 

Nos últimos 2 anos, o BCP teve um lucro de 850 M€/ano que parece muito dinheiro mas está apenas a recuperar o seu balanço. Porque houve aumentos de capital, este valor corresponde ao um lucro de 200M€ de 2007, altura em que andava nos 670M€/ano ( média de 2006-7).

 

Direita amiga, baixar impostos é baixar a carga fiscal e não mudar o nome dos impostos.

Mas parece-me que estão a ensaiar o mesmo que fez o artista Costa, baixam um euro em IRS para logo aumentarem 2€ noutro imposto qualquer sobe o pretexto de que estão a diminuir as fugas aos impostos.

Baixam 1€ em IRC e logo aumentam 2€ em "taxa de subsolo" ou em "lucros estimados e não declarados".

Reduzem 1€ em IVA e logo aumentam 2€ em "multas e contra-ordenações por fuga ao fisco".

Se é para reduzir os impostos, deixem de perseguir as barragens, os bancos, os desgraçados que fazem biscates ou as velhotas que vendem roupa usada ou hortaliça nos mercados.

Não é velho, pobre e desmazelado, é idoso, frugal e com expressão natural!