Em 2023 havia uma tabela de IRS.
No Orçamento de Estado para 2024, o PS aumentou os limites dos escalões em 3% e desceu as taxas de imposto, criando uma nova tabela de IRS:
O PSD+CDS, depois de prometerem uma grande redução do IRS, o que fez foi apenas e tão repor a taxa do penúltimo escalão ao valor de 2023 (e que o PS subiu 1pp):
Agora, é preciso saber o impacto de cada alteração no total cobrado pelo Estado em IRS.
Se pegarmos no Rendimento Médio Bruto dos agregados familiares (tenho dados para 2021 e vou assumir para 2024 um rendimento bruto mensal de 1600€ por agregado familiar que traduz um aumento de 12,76% relativamente a 21%).
A este rendimento é necessário retirar 820€/mês (o SMN) e, depois, aplicar as tabelas como se fosse solteiro e sem filhos.
Se a tabela fosse a de 2023, o contribuinte iria pagar 129€/mês de IRS (16% do rendimento bruto) e, com a tabela do PS, iria pagar 120€/mês, uma poupança de 9€/mês.
Aplicando a tabela do PSD+CDS o contribuinte vai pagar exactamente o mesmo, 120€/mês, uma diferença nula relativamente ao que aprovou o PS.
Só acima de 4530€/mês é que a alteração do PSD+CDS tem impacto positivo.
Como as taxas se mantém relativamente ao OE2024 até ao penúltimo escalão, isto é, até um rendimento tributável de 51.997 €, como temos de somar os 820€/mês do SMN que está isento de IRS, é necessário um agregado familiar com um rendimento bruto maior do que 4530€/mês, de um solteiro sem filhos, começar a ter alguma vantagem com a alteração do PSD+CDS.
Para este agregado familiar, a poupança relativamente à tabela de 2023 é de 59,50€/mês, 4,9% do IRS pago (em vez de pagar 1202€/mês, passa a pagar 1143€/mês)
Num rendimento bruto de 6000€/mês, o impacto da medida do PSD+CDS é de 14,70€/mês.
Mas o agregado médio (duas pessoas e 1,9 filhos) ainda vai ser menos beneficiado.
Porque os casados com filhos pagam menos, a poupança fiscal induzida pela alteração do PSD+CDS é nula para rendimentos até 8000€/mês, que já só uma minoria de agregados tem, e muito pequena mesmo para rendimentos ainda mais elevados.
Vou estimar o impacto das medidas de descida do IRS.
Para isso, vou buscar os rendimentos declarados para efeito de IRS, dados que consegui em referência a 2021, aumenta-los em 12,76%, aplicar as novas tabelas aos rendimentos e corrigir pelas taxas médias de IRS efectivamente cobradas.
A poupança induzida pelo PS no OE2024 é de 750M€
e não os anunciados 1330M€.
A poupança induzida pelo PSD+CDS relativamente ao que está no OE2024 é praticamente zero.
É que apenas vai beneficiar os agregados com um rendimento superior a 8000€/mês que são muito poucos, menos de 1% dos agregados familiares.
O total de redução no IRS para 2024 é de 750M€.
Somando a redução do PS mais a redução do PSD, vai haver uma poupança para o contribuinte de metade do anunciado, de apenas 750M€.
O PSD+CDS anunciou uma diminuição de 1500M€/ano mas não está a mentir pois também anunciou que, relativamente a 2023, no total dos 4 anos a poupança é um total de 3000M€, o que dá exactamente 750M€/ano.
Digamos que só foi enganado quem quis ser enganado!
Concluindo, a alteração na tabela do IRS do PSD+CDS é uma fraude.
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