É totalmente falso que a descida dos impostos aumente o crescimento económico

Os programas do PSD e da IL passam por "baixar impostos aumenta o crescimento económico".

Neste post vou mostrar que a ideia de que se resolvem os problemas de Portugal descendo impostos está completamente fora da realidade.

O princípio económico é que há dois tipos de actividades.

Numas actividades o Estado é mais eficiente do que os privados e, noutras actividades, passa-se o contrário.

Exemplos em que o Estado é mais eficiente são as actividades de soberania (forças armadas, forças policiais, tribunais, poder legislativo, ...) e  as actividades "públicas", isto é, actividades em que é muito difícil cobrar um preço capaz de cobrir os custos e o consumo por parte de uma pessoa  não aumenta os custos (por exemplo, a criação e manutenção de parques urbanos).

O Estado é uma espécie de condomínio em que é mais eficiente limpar o telhado e as fachadas pelo colectivo e mais eficiente cada condómino lavar a sua roupa e aspirar as suas carpetes (quando bem cada um o entender e usando o detergente que achar melhor para si). 

Vamos ver os casos limites.

Vamos supor que todas as actividades de uma economia são controladas pelo Estado. Pegamos na Coreia do Norte e aprofundamos ainda mais o controlo do Estado sobre as actividades ao ponto de a simples decisão de ir à casa de banho requer a aprovação do Estado. Nesta economia com toda a certeza que o Estado controla muitas actividades em que não é eficiente e, por isso, a redução do peso do Estado irá melhorar o nível de vida das pessoas.

Vamos supor que todas as actividades de uma economia são controladas pelos privados. Pegamos no faroeste americano do Século XIX e diminuímos ainda mais o controlo do Estado ao ponto de ser tudo decidido à força da bala de cada um (no faroeste ainda havia controlo federal sobre a justiça e o exército). Nesta economia com toda a certeza que os privados controlam muitas actividades em que não são eficiente e, por isso, o aumento do peso do Estado irá melhorar o nível de vida das pessoas.

Depende tudo da situação em que estamos.

Se o nosso Estado tem actividades a mais (for grande demais), então, o nível de vida melhora se o peso do Estado diminuir mas piora no caso contrário (se o Estado tem actividades a menos).

Ainda não falei de impostos!

Os impostos não traduzem o peso do Estado na Economia. O que traduz este peso é a percentagem de actividades controladas pelo estado.

O Estado pode controlar a economia sem haver impostos, criando regulamentos, obrigatoriedades e proibições sobre as actividades económicas realizadas por privados. Por exemplo, o Estado não constrói automóveis mas, ao criar regulamentos sobre a segurança, tamanho, tipo de carta e emissão de gases, controla indirectamente a forma como se constroem os automóveis.

Fig. 1 - Os camiões são desenhados e construídos por privados mas a Europa, ao impor um cumprimento máximo aos veículos, faz com que os camiões europeus tenham a frente recta e que os aposentos para o motorista sejam muito mais reduzidos do que nos camiões dos USA. 

As actividades "públicas" podem ser produzidas por privados.

Vamos supor que o Estado decide que numa cidade deve haver zonas verdes. A ideia é serem privados a fazê-las e geri-las mas o financiamento ser a partir dos impostos.

Um sistema de vídeo vai identificar quando uma pessoa entra na zona verde e quando sai e o Estado vai pagar ao privado 0.50€/h de permanência de cada pessoa.

Cada bocadinho verde terá um proprietário, plantas, arquitectura, localização e mobiliário diferentes em que cada proprietário procura maximizar em total liberdade o seu lucro (maximizar o tempo de permanência das pessoas e minimizar os custos), isto é, sem haver qualquer intervenção do Estado nas actividades do privado. 

Fig. 2 - Esta zona verde envolve dois edifícios e tem 5 proprietários diferentes. 

Sendo assim, podemos ter economias muito controladas pelo Estado em que a carga de impostos é baixa e também o contrário, apesar de o Estado cobrar muito impostos, deixa depois que sejam os privados a decidir como as actividades são realizadas.

Mas então porque há impostos?

Tenho de voltar ao exemplo do condomínio.

Vamos supor que o encargo anual com a manutenção da fachada, limpeza das escadas, porta de entrada e telhado são 10000€/ano, são as partes comuns do imóvel.

Todos sabemos que não é possível cobrar um preço segundo o princípio do utilizador pagador porque todos usam as partes comuns. Temos então de criar um critério de repartição de entre vários possíveis (número de pessoas, rendimento das pessoas, área das fracções, valor das fracções).

No caso das actividades "públicas" não é possível (ou é muito difícil) cobrar um preço capaz de pagar os custos pelo que o Estado vai impor (dai chamarem-se "impostos") o pagamento de uma cota a cada cidadão. Esta cota pode ser proporcional ao rendimento (impostos directos, IRS, IRC e TSU) ou proporcional ao consumo (impostos indirecto, IVA, ISP, IMI, IMT, IUC, IS, etc.).

Cortar impostos é cortar  actividades do Estado.

Se o condomínio diminuir as cotas que pagamos, também tem de diminuir as obras de manutenção.

Se o Estado diminui os impostos, não pode pagar aos donos das zonas verdes que vão desistir da sua actividade.

Falar em cortar impostos tem implícito (escondido), cortar nas actividades do estado.

Descer impostos não tem impacto na Economia porque todos os países estão no "planalto".

Entre os casos limites (tudo Estado e tudo privados) que são ineficientes, existe um patamar, um planalto, em que as economias podem ter mais Estado ou mais privados sem isso alterar a eficiência com que as actividades são executadas.

Nesse planalto, contrariamente ao que anunciam os "Sábios Catedráticos em Economia do PSD", estão quase todos os países, onde se inclui Portugal.

Fig. 3 - A relação entre eficiência e peso do estado tem um planalto muito largo. 

Como é que sei que Portugal está no planalto?

Vou buscar dados do desempenho económico publicados pelo Banco Mundial.

Pegando nos países para os quais tenho dados (85.5 % da população mundial) calculei os valores médios do peso dos impostos no PIB e do crescimento económico para as décadas 2003-2012 e 2013-2022 e lancei os 267 pontos num gráfico sobre o qual calculei a média alisada (W =10%).

Podemos observar na figura seguinte que não há qualquer relação entre a carga de impostos e a taxa de crescimento da economia, ZERO, NICLES, BATATA.

Fig. 4 - A relação entre eficiência e peso dos impostos com dados do Banco Mundial (a bola azul é Portugal na década 2013-2022). 

Os "sábios catedráticos de economia" dizem ter lido trabalhos que dizem que tem impacto positivo.

Também há trabalhos que provam que vivem extraterrestres entre nós e mesmo trabalhos que provam que "vista da Lua, fica claro que a Terra é plana e por isso é que nunca mais ninguém foi à Lua."

É que os trabalhos são feitos "mantendo-se tudo o resto constante", isto é, sem haver cortes que compensem a redução nos impostos (deixam o défice público aumentar) mas isso não é sustentável. Temos que analisar o impacto da diminuição dos impostos em simultâneo com a redução na despesa pública (a tão famosa austeridade). E, pela evidência, como estamos no "planalto", os efeitos cancelam-se .

E se fosse fácil crescer ...

Se fazer uma promessa ou escrever um decreto fizesse as economias crescer mais, todos cresceriamos como a China e, rapidamente, deixaria de haver países pobres.

O problema é que qualquer semelhança entre as promessas dos políticos e a realidade é pura coincidência.

Fig. 5 - Se fosse fácil ser bonita, todas éramos misses mundo ex-aequo.

Vou falar só um bocadinho sobre a Madeira.

Na madeira aplicaram um princípio da ciência economica que se denomina por "Expectativas racionais", Muth(1961).

Se Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa insinuou que vai dissolver a assembleia madeirense apenas depois de o Orçamento Regional 2024 ser aprovado, então, adia-se a sua aprovação sine die.

A menina do PAN, lá conhecido por PÃ, é uma fulana fina, uma jovem de 27 anos mais inteligente que o Marcelo! Até merece que diga o nome dela, Mónica Freitas, assistente social, feminista e defensora da igualdade, comeu de cebolada o professor doutor.

Fossem assim finos os "sábios catedráticos economistas" do PSD do "contenente" e teriam uma vitória como já só se usa na Coreia do Norte, 99.98%.