Cortar na despesa - a educação
Depois das transferências sociais e dos gastos em saúde, a educação é a rubrica orçamental que absorve mais recursos públicos
Será que o OE 2013 é exequível?
Na discussão em torno da actual crise económica portuguesa há duas perguntas que precisam ser respondidas. A primeira é se o OE2013 é exequível e a segunda é se existe uma alternativa à política de consolidação orçamental actualmente levada a cabo pelo governo português (a denominada austeridade)
Cortar na despesa - a Segurança Social
Analisando os OE2012 e OE2013, verifica-se que a consolidação real efectuada no período 2010-2013 de 10.0MM€ resulta de uma redução na despesa de 17.4MM€ (que compensa uma quebra na receita de 7.4MM€)
Será o "outro caminho" diferente da "austeridade"?
Vou mostrar que Portugal não vive em austeridade e que a "política de austeridade" é exactamente o mesmo que "a política do crescimento". Finalmente, mostrarei que o endividamento externo leva ao empobrecimento
Quanto custará Portugal sair do Euro?
Se saírmos da Zona Euro, o rendimento mantém-se mas as dívidas aumentam 25%. Actualmente ganhamos 1000 e pagamos uma prestação de 250.Se ficarmos na Zona Euro, passamos a ganhar 750 e continuamos a pagar 250.Se voltarmos ao Escudo, continuamos a ganhar 1000 e passamos a pagar 333. Isto é perfeitamente equivalente pelo que não haverá qualquer perda.

Porque os salários são altos nuns países e noutros não?
Quando eu (e outras pessoas com o António Borges) afirmo que "os salários em Portugal têm que descer para ganharmos competitividade" e assim melhorar as nossas contas externas (e o nosso nível de vida), os opositores a esta necessidade perguntam-me até quanto terão os salários que descer
O buraco dos transportes públicos
A subida dos transportes em 15%, 30% ou 50% custa muito mas vai melhorar a vida dos portugueses. De facto, o custo tem que ser pago pelos portugueses, e a política de preços baixos apenas serviu para ter uma rede de transportes exagerada e socialmente mal desenhadas.

quarta-feira, 25 de abril de 2012
domingo, 15 de abril de 2012
Regra de ouro que nos vai afundar
A situação orçamental estrutural é definida como o défice orçamental real (ou excedente) menos os efeitos dos desvios cíclicos do produto potencial. Devido à margem de incerteza que se atribui à previsão de falhas cíclicas e à elasticidade dos impostos e das despesas em relação à "renda" nacional, os indicadores de posições orçamentais estruturais devem ser interpretadas como ordens gerais de magnitude. Dito de forma simples, o défice estrutural pretende descontar efeitos dos estabilizadores automáticos (mais desemprego é igual a um pontual esforço de despesa nessa área, etc).
No final de janeiro, 25 dos 27 Estados-membros da União Europeia - Reino Unido e República Checa ficaram de fora - aprovaram um «pacto orçamental», um tratado intergovernamental de reforço da disciplina das finanças públicas.
No essencial, o documento - que se aplica aos 17 países da Zona Euro e aos restantes da UE que desejem aderir - regula-se por duas normas: cada país deve inscrever nas legislações um limite de 0,5% de défice estrutural (a chamada «regra de ouro»), e a dívida pública dos Estados-membros deve estar sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB). O défice estrutural refere-se a valores diferentes do défice nominal, consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em que o limite anual do défice é de 3% do PIB.
O problema é que ninguém parece em situação de cumpir a regra de ouro. Atente-se nas previsões do FMI para 2011, isto partindo do princípio que a metodologia desta organização será a utilizada pela Zona Euro.
Os dados do quadro são ainda uma previsão realizada em Agosto de 2011 e é até bastante optimista. Para Portugal, o défice estrutural no ano de 2010 foi de -6,696%, colocando-o em 40.º no ranking mundial. O défice estrutural médio no Mundo foi de -0,95%. Portugal estava 5,75 pontos abaixo dessa média. No ano anterior, 2009, o país estava nos -7,32%. O valor previsto para 2011 (-3,23%) é 51,72% inferior ao de 2010.
Repare-se que nem a Alemanha está bem posicionada. Safam-se países como a Suécia ou a Suíça. E já repararam como estão países como os EUA e o Japão? Mesmo países como a China e o Brasil ainda têm um bom caminho pela frente para chegar a -0,5%.
Mas como não há metodologias iguais, repare-se nos dados AMECO da Comissão Europeia. As conclusões não são muito diferentes.
Quem acredita na necessidade de fazer algum investimento estatal reprodutivo e não em infraestruturas custosas (SCUT e outras), a regra de ouro é o pior que podia acontecer. A medida proíbe investimentos produtivos a um país que os financie por empréstimos em excesso daquela percentagem. Vale a pena citar aqui o economista Luís Salgado de Matos:
"Em termos gerais, é a proibição do keynesianismo por tratado internacional. Mas do ponto de vista económico-financeiro há pior do que os 0,5%: foi esquecido que a regra de ouro obriga à redução à taxa anual de 5% da dívida pública que exceda 60% do Pib, o valor autorizado em Maastricht. No nosso caso, são outros 60%, números redondos. Esta regra não se nos aplica de momento, por estarmos a ser resgatados. Se algum dia conseguirmos deixar de sermos mendigos da UE e voltar aos mercados, aplicar-se-à. A regra da redução do défice é descaradamente pró-cíclica, acentuando as crises económicas tanto como as fases de expansão. Por isso há quem diga que a regra de ouro é o regresso ao padrão ouro, cuja renovação em Inglaterra no final dos anos 1920 deu o seu contributo para a Grande Depressão de 1929. Todos os próximos vinte anos, Portugal terá que reduzir a sua dívida nuns 3% do PIB, sempre em números redondos. Significa isto que, a manter-se a taxa de crescimento médio dos últimos dez anos, empobreceremos cerca de 2% ao ano nos primeiros vinte anos a contar do fim do resgate, mas esta percentagem crescerá com o tempo, pois o PIB irá diminuindo. Será uma austeridade apenas um pouco menor do que a atual".
No conjunto dos 17 Estados-membros da moeda única, as regras referentes aos défices excessivos serão ainda mais rígidas que nos restantes da UE: existirão «consequências automáticas» quando os limites forem ultrapassados, a não ser que o Conselho, por maioria qualificada, decida o contrário. Acordado em Bruxelas num Conselho Europeu realizado em dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27, o pacto deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da Zona Euro.
Esta regra de ouro parece mais um marido que promete fidelidade à sua esposa e vai viver para um harém. Como diz Barry Eichengreen, sem despesa e crescimento não pode haver crescimento na Europa. E vale a pena ler também sobre esta matéria Paul De Grawe, da Un. Lovaina, nomeadamente o artigo do penúltimo Expresso.
"Na ausência do consumo privado, os cortes orçamentais só servem para reduzir a receita fiscal, requerendo novos cortes orçamentais e assim sucessivamente".
Barry Eichengreen, professor da Un. Califórnia, Berkeley (Expresso, 14 de abril de 2012)
Repare-se no afã de medidas de austeridade consecutivas saídas ou anunciadas pelo Ministério da Segurança Social e nos consecutivos mal-entendidos ou ligeiras correcções dos governantes sobre as medidas de austeridade e prazos de aplicação. A austeridade em vigor ainda não é suficiente? Não há problema nenhum. Colocámos mais austeridade em cima dos problemas. Se antigamente se atirava dinheiro para cima dos problemas (sem efeitos porque não era direcionado para a economia reprodutiva e exportadora), agora atira-se com mais austeridade para cima da austeridade.
Partindo do princípio que as exportações no geral pesam 30% no PIB português e que 26% das vendas ao exterior são para Espanha (o país sob ataque dos mercados e em crise profunda), a nossa safa seria o consumo privado ou público. Mas nestes dois campos parece que a coisa está negra. Gostaria de ser uma mosca e ir a 2015 numa máquina do tempo para ver em que estado ficou Portugal com esta espiral austera. E gostaria de não ter razão, já agora.
Pedro Palha Araújo
sábado, 14 de abril de 2012
A Segurança Social está falida
É como a RTP com aqueles milhões que pagamos na conta da electricidade que entram como receitas próprias quando é um imposto que nos cobram.
O problema agora, desde Março de 2011, é que não há mais quem empreste ao Estado Português pelo que estas bancarrotas parcelares vão-se conhecendo.
A Madeira, os transportes, as autarquias, etc., etc., etc.
Para tornar o sistema sustentável as reformas têm que diminuir 1/3 ou a idade de reforma aumentar para 70 anos.
Como funciona a SS pública.
Dos 34.5% de TSU que cai sobre os nossos salários, parte vai para a saúde, parte para o subsídio de desemprego e parte para as pensões. Olhando para os números do orçamento, posso afectar 15% para as reformas.
Se os salários são aproximadamente 95 MM€/ano, 15% de contribuições soma 14.25MM€/ano. Para 2.9 milhões de pensionistas (fonte: pordata), a dividir por 14 meses dá uma pensão média de 350€/mês.
Sabendo que a pensão média em 2011 foi de 409€/mês, conclui-se logo que o sistema de pensões teve em 2011 um défice de 2.4MM€.
O corte dos subsídios para 2012 diminuí as pensões em 1MM€ que corresponde a 40% do défice de 2011.
Pensando que não se reformam mais pessoas que as que morrem e que as receitas se mantêm para 2012, para equilibrar o sistema será preciso, aplicando a mesma regra, cortar mais 3 meses de pensão.
Eu defendo que a sustentabilidade das reformas passa por serem variáveis ano a ano.
No Orçamento do Estado de cada ano deve ser definido, em função das receitas, qual vai ser o valor das reformas.
Por um lado, calcula-se quanto dinheiro há para pensões e, por outro lado, calcula-se quantos reformados existem, e divide-se o dinheiro pelos reformados.
1. As pensões começariam por ser um índice, calculado em função dos anos que a pessoa trabalha, o ordenado médio sobre o qual desconta para a reforma e a esperança de vida. Por exemplo, uma pessoa que tivesse trabalhado 50 anos com um ordenado médio de 1500€/mês e que se esperasse que durasse 15 anos teria como índice de reforma:
50 x 1500 / 15 = 5000 pontos
2. Depois, definia-se o câmbio de cada ponto no Orçamento de Estado podendo-se depois calcular a mensalidade correspondente a cada índice. Por exemplo, se a cada ponto correspondessem 0.3€, a reforma correspondente a 5000 pontos seria:
Pensão = 0.3 x 5000 = 1500€/mês
3. O plafonamento que o governo quer fazer é um erro.
Como o Estado tem a capacidade de obrigar as pessoas a descontar, o sistema solidário tem um menor risco que o sistema de capitalização. No sistema solidário há uma partilha de risco entre todos os elementos da sociedade sem os custos incorridos pelos particulares na afectação dos recursos.
O sistema de capitalização obriga a que cada pessoa procure um local para investir as suas poupanças para a velhice o que é problemático.
O sistema de reformas pode ser privado mas deve sempre ser de transferência inter-gerações.
Em vez do plafonamento cria-se ua regra não-linear de transformação do índice na mensalidade, decrescente para os índices maiores. Por exemplo:
Pensão = 15 x pontos ^ 0.5
Exemplo 1. Uma pessoa que descontou 10 anos de um salário médio de 500€/mês receberia e espera viver 10 anos (reformou-se aos 73 anos). O índice seria (10 x 500 / 10) = 500
Na regra linear receberia 0.3 x 500 = 150€/mês. Com a regra não-linear ficaria
Pensão = 15 x 500 ^ 0.5 = 335€/mês, em vez de 150€/mês
Exemplo 2. Uma pessoa que descontou 30 anos de um salário médio de 5000€/mês e espera viver 28 anos (reformou-se aos 55 anos) teria de índice receberia (30 x 5000 / 28) = 5357.
Na regra linear receberia 0.3 x 5357 = 1607€/mês. Com a regra não linear ficaria
Pensão = 15 x 5357 ^ 0.5 = 1098€/mês, em vez de 1607€/mês
4. É um sistema simples e que limita as reformas mais elevadas.
A regra não-linear favorece as pensões mais pequenas e penaliza as maiores passando o sistema de reformas a ser uma diversificação de risco em que as pessoas bafejadas pela sorte da vida transferem parte do seu rendimento para as pessoas sem sorte na vida.
Definia-se a regra e depois aplicava-se a toda a gente, aos futuros e aos antigos pensionistas.
Seria preciso decidir como entram os anos de trabalho, o salário e a esperança de vida no cálculo da reforma.
Neste momento está-se a caminhar para um sistema muito injusto em que quem se reformar hoje recebe mais que se trabalhar e reformar-se mais tarde. Por isso é que tanta gente quer a reforma quanto mais antecipada.
Este é mais um ponto onde a hipocrisia do Sócrates (de que as pessoas tinham descontado para a reforma) passou para o Passos Coelho. Ninguém descontou para o que recebe hoje mas descontou para os que receberam reforma no passado.
Terá que haver um período de transição.
Entre a regra actual que é linear e a decrescente terá que haver um período de transição em que se garanta sempre que as receitas são iguais às despesas.
As pessoas de mais elevado rendimento não deixam de descontar até porque não sabe quantos anos vai conseguir ter esse rendimento.
Por exemplo, divide-se a transição em 10 anos.
Vejamos três exemplos de transição:
Ano 0 1 2 3 ... 9 10
Pensão1 150€ 169€ 187€ 205€ ... 317€ 335€
Pensão2 750€ 750€ 750€ 750€ ... 750€ 750€
Pensão3 2000€ 1925€ 1850€ 1775€ ... 1225€ 1250€
Como se calcula a sustentabilidade de um sistema de capitalização
A análise faz-se quando a pessoa entra no mercado de trabalho e tem como parâmetros importantes:
P1 - Idade de entrada no mercado de trabalho
P2 - Idade de reforma
P3 - Idade de morte
P4 - Taxa anual de capitalização dos valores = Taxa média de crescimento do PIB
P5 - Taxa média anual de crescimento dos salários
P6 - Percentagem dos ordenados entregue ao sistema de pensões
Daqui resulta quanto pode ser o valor da pensão de forma a que o total das contribuições seja igual ao total das pensões recebidas. Estes valores são capitalizados à taxa P4.
Cenário base - reforma aos 65 anos
P1 = 23 anos; P2 = 65 anos; P3 = 83 anos; P4 = 2%/ano; P5 = 1%/ano; P6 = 15%.
Resulta para a reforma 56% do salário médio da carreira contributiva e 46% do último salário.
A regra actual aponta para uma reforma de 84%:
2% x Anos de desconto
Para o sistema ser sustentável e a reforma ser aos 65 anos a regra terá que passar a ser
1.333% x Anos de desconto
É necessário aplicar uma diminuição média de 1/3 nas pensões.
Cenário com crescimento lento (-1%/ano) e aumento da esperança de vida (+2anos)
P1 = 23 anos; P2 = 65 anos; P3 = 85 anos; P4 = 1%/ano; P5 = 1%/ano; P6 = 15%
Resulta 40% do salário médio da carreira contributiva e 33% do último salário.
Neste caso, as reformas terão que descer para metade dos valores actuais.
Para o cenário base ser sustentável, a idade de reforma terá que ser de 70 anos
P1 = 23 anos; P2 = 70 anos; P3 = 83 anos; P4 = 2%/ano; P5 = 1%/ano; P6 = 15%
Depois de 47 anos de descontos, resulta uma pensão igual a 90% do salário médio da carreira contributiva e 75% do último salário.
Só não percebo porque são precisos tantos estudos para fazer uma conta tão simples e chegar a uma conclusão que já toda a gente sabe:
Se tudo correr pelo melhor, só precisaremos de trabalhar até aos 70 anos.
Estimado Pedro Mota Soares,
Olha que isto das reformas é uma coisa simples, não compliques com plafonamentos e coisas esquisitas porque não tens cabeça para isso nem o nosso povo está para aí virado.
Para fazeres a coisa bem, continua a aumentar a idade de reforma 0.5 anos cada ano e mete essa coisa do índice não-linear.
E aplica a todos, aos velhos e aos novos, senão a coisa vai entrar rapidamente em bancarrota.
Se te armas em fino, vais com a tua lambretazita pela ribanceira abaixo.
Olha que quem te avisa, teu amigo é.
Pedro Cosme da Costa Vieira
sexta-feira, 13 de abril de 2012
A Irlanda, Portugal e a Espanha
Nós portugueses começamos por dizer, "eu não sei" e "eu não compreendo" e, sem fazermos qualquer esforço para ficarmos a saber ou a compreender, atacamos com uma solução para tudo o que mexe.
Conversa entre o Carregueiro e um irlandês gordo.
Diz o irlandês gordo:
- Sr. Carregueiro o que devo fazer para deixar de ser gordo?
Responde o Carregueiro:
- Eu não sei porque és gordo nem porque te custa tanto respirar quando sobes as escadas pelo que não faço ideia. Então, a razão de seres gordo está no facto de os teus vizinhos te chamarem gordo e a tua mulher dizer no cabeleireiro que tens falta de ar na hora H.
- Mas amigo Carregueiro, como podes avançar com a terapia se acabaste de dizer que não sabes nada sobre o assunto?
- É Carregueiro, o problema é que eu apenas os consigos convencer quando deixar de ser gordo.
Como o Carregueiro nos comparou com a Irlanda.
Vamos ver o que diz a teoria económica.
A Balança Corrente.
As relações económicas entre os agentes económicos residentes num país e os residentes no exterior agregam-se na balança corrente. Quando a balança corrente é negativa, o residentes têm que pedir dinheiro emprestado ao exterior, vender-lhes activos ou emigrar.
Quanto mais negativamente desequilibrada estiver a balança corrente e por mais tempo, maior será o perigo do país, como um todo, entrar em bancarrota.
Em termos internos, a balança corrente equilíbra-se com os custos do trabalho.
Então, para equilibrar um desequilíbrio negativo será preciso diminuir os custos dos trabalho.
O mercado de trabalho.
As finanças públicas.
As contas públicas equilíbram-se aumentando os imposto e diminuindo os serviços que o Estado fornece a preços reduzidos (principalmente, a despesa na Segurança Social, na Saúde e na Educação)
Como têm evoluído o custos do trabalho?
China Portugal Rácio
Têxteis 88 80 1.1
Sapatos 150 50 3.0
Televisores 108 30 3.6
Automóveis 300 60 5.0
Preço = Tempo x Salário
Para a China produzir Têxteis: 88 x Salário_China < 80 x Salário_ Portugal
Para a China produzir Sapatos: 150 x Salário_China < 50 x Salário_ Portugal
Para Portugal produzir Televisores: 30 x Salário_ Portugal < 108 x Salário_China
Para Portugal produzir Automóveis: 60 x Salário_ Portugal < 300 x Salário_China
Então, desta condições resulta que para a China produzir (e exportar para Portugal) Têxteis e Calçado terá que ter um salário médio
Salário_China < 0.33 x Salário_ Portugal
E Portugal para poder produzir e exportar para a China Televisores e Automóveis tem que ter:
Salário_ Portugal < 3.7 x Salário_China
O salário relativo vai ficar entre estes valores. Se, por exemplo, na China o salário médio for 350€/mês, em Portugal poderá ser entre 1050€/mês e 1295€/mês.
O que acontece se o salário for maior que 1295€/mês?
E como está a evoluir a Espanha?
Tem uma taxa de desemprego elevadíssima e os custos do trabalho aumentaram.
A balança corrente não corrige (foi -4.5% do PIB em 2011 e está a piorar).
O governo disparata contra tudo e contra todos em vez de tomar as medidas certas: descer os custos do trabalho.
Está tal qual os da Guiné Bissau.
Pedro Cosme Costa Vieira
segunda-feira, 9 de abril de 2012
O preço da electricidade e as "rendas excessivas"
Em m Portugal consome-se apenas 15% da electricidade total da Península Ibérica.
Apesar de em média a produção ser de 1.33GW, há muitos dias em que ultrapassa os 4GW.
A economia das hidroeléctricas.
Os custos de produção da energia hidroeléctrica são, em mais de 90%, custos fixos (juros e amortizações) e estão muito dependente das condições do rio (o factor de carga que mede a percentagem de tempo em que a barragem está em produção).
Por exemplo, as barragens do Douro (Picote + Miranda + Bemposta + Carrapatelo + Régua + Valeira + Pocinho + Crestuma Lever) têm um factor de carga de 43% que compara com 23% como média das outras barragens.
A produção hidroelétrica é o aproveitamento de um recurso escasso pois apenas pode ser feita se houver rios energéticos (grandes declives e caudais), como é o caso do Douro. Desta forma, as barragens que o Sócrates lançou vão ter um custo de produção muito elevado porque vão aproveitar rios fracos que apenas permitem um factor de carga na ordem dos 15%.
Vamos supor um custo da barragem de 2000€/kw de potência instalada, amortizada em 30 anos com uma taxa de juro de 6%/ano. Teremos C/kw = 3000*5%/(1-(1+5%)^-30) = 145€/ano.
Para um factor de carga de 43%, teremos 3.9 cênt€ / kwh -> é muito barato
Para um factor de carga de 23%, teremos 7.2 cênt€ / kwh -> é equivalente às eólicas
Para um factor de carga de 15%, teremos 11.0 cênt€ / kwh -> é muito caro
As barragens que foram lançadas no tempo do Sócrates são economicamente inviáveis.
São mais um fardo para pagarmos na conta de electricidade. Devem ser imediatamente suspensas.
quinta-feira, 5 de abril de 2012
Em 9 meses do PPC pariu o Código do Trabalho
Durante este tempo de gestação, não aconteceu nada de significativamente positivo.
Por um lado, a balança corrente melhorou de -1.5MM€/mês para -0.5MM€/mês (principalmente pela melhoria da balança comercial) parecendo que a velocidade de "consolidação" é mais rápida que o observado no tempo final do Sócrates (ver Fig. 1) e também melhorou a capacidade do governo se financiar (junto da banca portuguesa) a curto prazo.
Por outro lado, a taxa de desemprego piorou evoluindo de forma mais negativa que a tendência do tempo do Sócrates (+795/semana) tendo já atingido 15% da população activa e não mostrando tendência de parar de crescer (ver fig. 2).
Globalmente, a fraca governação agrega-se na evolução das taxas de juro implícitas da dívida pública portuguesa.
A injecção de 1000 mil milhões de euros dos LTRO e o reforço para 800 mil milhões de euros do fundo de resgate dos PIIGS melhorou o financiamento a curto prazo mas a taxa de juro a 10 anos está superior (ver Fig. 3) e a 30 anos degradou-se significativamente (ver Fig. 4) relativamente ao verificado no día em que o governo do Passos Coelho tomou posse (22 de Junho 2012).
O mercado secundário.
O João Pinto levantou a questão de o "mercado secundário" ser (ou não) informativo sobre a sustentabilidade financeira do Estado Português.
A evidência empirica indica que o mercado secundário é muito informativo porque a ganância das pessoas que têm informação privilegiada (por exemplo, os membros do governo) faz com que realizem compras e vendas no mercado à vista de todos que revela essa informação. Se amanhã o Estado Português fosse pedir dinheiro emprestado (que não aos nossos amigos europeus), a taxa de juro que pagaria seria a que se observa no mercado secundário.
Vejamos o exemplo da Grécia em que as taxas de juro do mercado secundário indicavam que o governo não iria pagar as suas dívida o que se veio a concretizar.
Apesar de aparentemente ninguém se financiar a essa taxa de juro, basta ler nos jornais a dificuldade que as empresas portuguesas têm em se financiar (ajustamento pela quantidade) e o aumento dos spreads (ajustamento pelo preço) para confirmar que esta taxa de juro tem impacto no nosso dia-a-dia.
A evolução da Zona Euro.
O Fepiano levantou a questão de a evolução da taxa de juro durante o reinado do Passos Coelho não ser da sua responsabilidade mas dever-se à evolução negativa da Zona Euro.
Também o Sócrates dizia que as taxas de juro estarem a subir era culpa da crise internacional.
Mas infelizmente não.
1. A taxa de juro a 10 anos está superior ao dia em que o Pedro Passos Coelho tomou posse.
2. A taxa de juro manteve-se estável até o Passos Coelho ter apresentado a proposta para o Orçamento de Estado para 2012 o que indicia que as propostas económicas estão erradas (ver Fig. 3).
3. No mesmo período (entre Junho de 2011 e Março de 2012) a taxa de juro da Irlanda (a 10Y) desceu de 11.7%/ano para baixo dos 7%/ano, a alemã desceu 2.89%/ano para 1.83%/ano e, na média da Zona Euro (onde se inclui a Grécia), a taxa de juro a 10 anos desceu de 4.37%/ano para 3.29%/ano.
É como o FCP. Como eu gostava que aquela tremideira fosse culpa dos árbitros!
A racionalidade dos agentes económicos.
Um anónimo refere que as coisas demoram tempo a dar efeito e que, por isso, a evolução da taxa de juro do mercado secundário dos últimos 9 meses é da responsabilidade do Sócrates.
Isso é incorrecto.
A taxa de juro está condicionada ao stock da dívida (que teve alguma revisão em alta mas que era mais ou menos conhecida) mas, mais que tudo, antecipa o que vai acontecer entre o dia de hoje e o dia de vencimento da obrigação. Assim, é uma antevisão do que vai acontecer no futuro condicionada ao presente.
Da responsabilidade do Sócrates é a taxa de juro estar elevada no dia da tomada de posse do Coelho mas a sua evolução é já da responsabilidade do actual governo e da evolução da Zona Euro.
Que já mostrei, a evolução da Zona Euro foi positiva e não negativa como apregoam.
As perspectivas futuras das finanças públicas portuguesas nestes 9 meses do governo do PPC melhoraram ligeiramente no curto prazo (a 2Y estava em 16.51%/ano e está em 10.12%/ano), pioraram ligeiramente no médio prazo (a 10Y estava em 11.14%/ano e está em 12.24%/ano) mas degradaram-se muito significativamente no longo-prazo (a 30Y estava em 8.56%/ano e está nos 10.32%/ano)
Tudo isto é infelizmente porque gosto do Passos, odeio o Sócrates e estou à espera que venha a ser possível anular os "cortes provisórios" do meu ordenado.
A saída da Zona Euro.
Um anónimo afirmou que o meu pensamento é enviesado porque eu sou contra estarmos no Euro.
Mas não é verdade eu ser contra o Euro (só eu sei o que penso). O que eu vejo é que o nosso povo e, consequentemente, os nossos governantes, não têm vontade de viver num mundo (a Zona Euro) em que o ajustamento nas crises se tem que fazer com uma redução nos custos nominais do trabalho.
Ainda as última estatísticas sobre o desemprego (da OCDE) indicam que a evolução nos países do Euro (excepto a Alemanha) é pior que nos países europeus que não pertencem ao euro.
E fui eliminado daquele concurso da saída do Euro mas foi uma injustiça.
Lá se foram os 300 mil euros com que já contava. A shortlist tem 5 trabalhos que eu li com toda a curiosidade mas não fiquei convencido. Sinto-me como os alunos quando chumbam injustamente: o meu está melhor que qualquer um destes 5 mas por muito.
Fiquei tão convencido de que a minha proposta é melhor que a publiquei sem reserva no SSRN já estando disponível.
Como diria o Pinto da Costa, os árbitros além de não perceberem nada de futebol, são ceguetas.
Como calculei a desvalorização das obrigações portuguesas.
O António Dores deixa esta dúvida.
Hoje a dívida pública alemã fechou nos 1.735%/ano e a portuguesa nos 12.236%/ano.
Então, uma obrigação alemã de 100€ dará 1.735€/ano de juros e 100€ daqui a 10 anos que tem que ser descontada ao presente à taxa portuguesa de 12.236%/ano. Posso fazer isso no excel ou aplicar a expressão analítica:
=1,735/12,236%*(1-(1+12,236%)^-10)+100*( 1+12,236%)^-10
V = 41.236€
A 30 anos
=2,436/10,316%*(1-( 1+10,316%)^-30)+100*(1+10,316%)^-30
V = 27,63€
A sustentabilidade das finanças públicas portuguesas a longo prazo estão uma miséria
=2,436/6%*(1-(1+6%)^-30)+100*(1+6%)^-30
V = 50,94€
É um aumento de 84% mais os juros que entretanto se recebem (2.436€ por cada 27.63€ investidos).
Se o Gaspar acreditasse nisso comprava 10M€ de dívida pública portuguesa a 30 anos e daqui a um 1.25 anos teria 19.32M€.
Vamos agora ao mercado de trabalho.
Quando nascemos, a maior riqueza material que trazemos ao Mundo é a nossa capacidade de trabalhar. Do total de tempo que nos é atribuído no nascimento (80 anos = 700 mil horas), temos disponível 30% para trabalhar (210 mil horas). Acrescentando que o salário médio português anda nos 10€/h (+-1000€/mês mais encargos) então, nascemos com 2 milhão de euros de trabalho dentro do nosso pequeno corpo.
O emprego por conta de outrem.
Podemos pensar um mundo em que cada pessoa trabalha por sua conta na produção de todos os bens e serviços que consome e é proprietária de todo o capital que utiliza.
Se num mês produzir mais, consome mais. Se noutro mês produzir menos, consome menos.
Se quiser mais capital, poupa. Se quiser menos capital, consome.
Este mundo é possível de implementar a todo o tempo mas é o mundo de miséria porque as pessoas são mais produtivas quando se especializam numa actividade.
Em particular, no nosso mundo ocidental, uma imensidão de pessoas especializa-se em "vender trabalho" por um salário (os empregados) e uma minoria especializa-se em transformar trabalho (pelo qual paga um salário) e capital (pelo qual paga um juro e recebe um dividendo) em bens e serviços (os empresários).
As características do emprego por conta de outrem.
Quando a pessoa pretende transformar a sua capacidade de trabalho em bens e serviços pode trabalhar por sua conta ou por conta de outrem. Em Portugal, 20% da população empregue trabalha por sua conta e 80% trabalha por conta de outrem (Fonte: INE).
Quem trabalha por sua conta tem um rendimento variável mas não fica desempregado.
O trabalhador por conta própria usa o seu trabalho na produção de um bem ou serviço que vende no mercado. Depois de pagas as despesas, o que sobrar será o seu rendimento.
Quando a crise faz diminuir o preço do bem ou serviço ou aumentar as despesas (por exemplo, o aumento do preço da gasolina), o trabalhador vê o seu rendimento diminuir (e vice-versa).
Quem trabalha por conta de outrem tem um rendimento constante mas pode ficar desempregado.
O trabalhador vai vender as horas de trabalho sem ter qualquer preocupação quanto à venda do bem ou serviço que ajuda a produzir.
Com o produto das vendas, o empresário tem que pagar os salários e as demais despesas e, sobrando alguma coisa, fica com um lucro senão, fica com prejuízo.
Durante as crises, a receita diminui ou as despesas aumentam pelo que terão que ser despedidos os trabalhadores cuja produtividade desça abaixo do salário pois, caso contrário, a empresa vai à falência e tem que despedir todos.
O trabalhador por conta de outrem pode ter a sorte de ter ao longo de toda a sua vida um rendimento certo mas, o mais provável, é que viva a experiência do desemprego (um período com rendimento nulo).
Onde entram os ganhos da flexibilização do mercado de trabalho?
Naturalmente que as pessoas procuram o melhor dos dois mundos: salários constantes e emprego para toda a vida mas isso não é possível porque obriga a que o empregador consiga calcular a média da produtividade do trabalhador durante toda a sua futura vida profissional.
Naturalmente que é impossível avaliar a produtividade média de uma pessoa para todos os 45 anos da sua futura vida activa pelo que, não havendo possibilidade de reduzir o salário nem despedir trabalhadores, o salário oferecido terá que ser muito baixo para cobrir o risco de haver erro no calculo da produtividade futura do trabalhador.
São particularmente penalizados os jovens desempregados sem experiência.
Porque é mais fácil avaliar a capacidade de trabalho de uma pessoa que esteja a trabalhar
É esta a razão para a maioria dos anúncios pedirem "pessoa com 5 anos de experiência".
Também a perda repetida do emprego indica que o jovem é menos produtivo que a média.
Isto penaliza os jovens que tiveram na sua via necessidade de fazer uns biscates.
A primeira pergunta que fazem nas entrevista é: "Porque perdeu o seu emprego?"
Naturalmente que a flexibilidade é boa para os desempregados.
Os alunos do secundário que, querendo entrar em Medicina porque têm a expectativa de que vão ter emprego, gritam pela expansão do número de vagas. Mal entram passam a gritar para que fechem a porta porque já há médicos a mais.
As pessoas enquanto estão desempregadas, vendo que são mais aplicadas e competentes que muitas que estão empregadas, querem flexibilidade. No entanto, mal estão empregadas não querem mais isso.
Mas a flexibilidade também é boa para os actualmente empregados.
Primeira razão. Os trabalhadores menos produtivos têm o seu salário subsidiado pelos trabalhadores mais produtivos. Então, quem se esforça verá a sua situação melhorada havendo a possibilidade de o empregador diminuir o salário ou despedir os improdutivos.
Segunda razão. Mesmo que a lei proíba terminantemente o despedimento, se a empresa for à falência não há nada a fazer.
Como, a rigidez faz com que os desempregado tenham dificuldade em encontrar um novo emprego (o tempo médio de desemprego em Portugal é o triplo do observado nos USA, Portugal e Blanchard, 1998), os trabalhadores vivem um grande stress de perder o emprego.
Terceira razão. As pessoas com idade mais avançada têm capacidade físicas diminuídas pelo que são menos produtivas. Em termos psicológicos, a redução do salário é menos negativo que o desemprego (e possível exclusão definitiva do mercado de trabalho).
Mas não deixa de ser terrível perder o emprego.
Nos 23 anos que dura a minha vida profissional despedi-me duas vezes e fui despedido uma vez. Nenhuma das situações foi traumática para mim porque já tinha um melhor emprego noutro local.
Por exemplo, fui despedido da FEUP no dia 2 de Maio de 1992 e já estava à espera desde o dia 27 de Abril que esse dia chegasse para poder tomar posse no meu novo emprego na FEP que é muito superior ao que perdi.
Mas hoje sou trabalhador com vínculo definitivo e não quero ser despedido porque o mercado de trabalho português é muito pouco dinâmico (por ser inflexível).
Por um lado, a flexibilidade é má porque aumenta a probabilidade de sermos despedidos mas, por outro lado, é boa porque torna mais fácil arranjar um novo emprego.
Como deve ser a lei da compra e venda de trabalho?
O Código do Trabalho deve ser rasgado (acabar com a lei especial prevista no art.1153 do CC) ficando os contratos de trabalho sujeitos ao Direito das Obrigações geral. O trabalho é como uma mercadoria qualquer que temos para vender (e que vale 2 milhões de euros). Como não é uma substância perigosa nem existem falhas de mercado, não é necessário uma preocupação especial por parte do legislador.
Os Tribunais de Trabalho devem acabar e passar as questões da compra e venda de trabalho para os tribunais cíveis.
Deve haver liberdade contractual como refere o art. 405 do CC. O empregado deve poder dispor livremente do seu trabalho escrevendo no seu contrato o que bem entender desde que não prejudique terceiros.
Deve haver total liberdade para o trabalhador definir no contrato de compra e venda de trabalho:
O salário (parte fixa e variável);
A carga de trabalho (por exemplo, número de horas semanais);
A duração do contrato;
As condições para a revisão do contrato (quanto ao salário, ao horário e à caducidade do contrato).
Vejamos este exemplo.
Um senhor que está desempregado dispõe-se a ser pastor de 500 ovelhas no cimo da Serra da Estrela, ordenhando-as, durante a Primavera/Verão com um ordenado fixo de 12€/dia mais 0.20€/l de leite produzido e 0.5€/kg dos borregos. Acima destes valores, o empregador paga 23.5% de TSU e o seguro de acidentes pessoais.
O pastor tem que trabalhar 7 dias por semana e o contrato dura enquanto houver o que o gado comer no monte.
Qual a razão para a lei proibir este contrato?
Qual é o dano para a sociedade deste homem executar este contrato?
Finalmente o RSI.
Se uma pessoa tem pouca capacidade de trabalho (por exemplo, baixa escolaridade e idade acima dos 50 anos) e vive num local economicamente deprimido, não será capaz de produzir 485€/mês de valor. Como o Estado proíbe esta pessoa de trabalhar por um salário menor, não faz mais que a sua obrigação em compensá-la com 189.52€/mês.
Isto é uma miséria. Os partidos da direita podem dizer que há quem queira viver à custa deste valor, mas não é possível. Uma família com pai, mãe e três crianças, tem direito a 606.46€/mês. O valor de uma mensalidade num infantário (fino) te que dar para 5 pessoas viverem.
O RSI é a implicação do Estado proibir que se trabalhe por um salário menor que 4785€/mês. Por isso, não é moral carimbar as pessoas que precisam do RSI com "Malandro que vive à custa da sociedade".
A menos que estejam a pensar instituir a profissão de pedir esmola.
A Revisão do Passos Coelho
Está a milhas do que deveria ser. A publicidade à volta do Código do Trabalho, dos feriados e da alegada descida das taxas de juro servem apenas para anestesiar o povinho.
Eu sou contra acabarem-se feriados.
Os 4 dias correspondem a 4 x 5/7 x 8h = 22.86h/ano, são mais 6 minutos de trabalho por dia.
Era melhor meter essas 22.86h no banco de horas que ficar sem os feriados e o governo perder horas e horas à volta desta discussão.
Faz lembrar o Vasco Gonçalves quando mandou trabalhar um Domingo.
Alguém acredita que o 5 de Outubro ou o 1 de Dezembro vão deixar de vez de ser feriados?
Acredito tanto como que vamos "aos mercados" buscar massa em meados de 2013 ou que em 2015 aconteça alguma coisas aos ex-meus subsídios e aos meus ex-10%.
Quando o Passos partir, estes feriados vão voltar imediatamente.
domingo, 1 de abril de 2012
Bancos de costas voltadas para a economia

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Vítor Constâncio para Mario Draghi: "Bem, sabes como os portugueses são... e vocês, italianos, ainda são mais mãos
de vaca para emprestar dinheiro. Se eu tivesse reparado no BPN há uns anos, esta balbúrdia não seria tão grave.
Mas não desgosto do clima de Frankfurt"
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Quanto dinheiro cada banco já foi buscar ao BCE |
Euro system names n’ numbers
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FONTE: Gráfico elaborado pelo economista e ex-gestor bancário Meira Fernandes, citado neste artigo, e que já foi publicado duas vezes pelo JN até esta data |