sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

A restruturação da nossa dívida pública

Desde 2010 que se tem falado insistentemente sobre a re-estruturação da dívida pública.
Uns porque julgam que Portugal não tem condições para pagar a sua dívida e outros pela convicção caloteira de que devemos pedir cada vez mais e devemos pagar cada vez menos (os comunas).
Até eu, entre o inicio de 2011 e meados de 2012, pensei que a bancarrota era inevitável.
Os comunas e socialistas estiveram sempre errados porque avançaram para a ideia da re-estruturação por serem caloteiros e a maioria (???) dos portugueses não quer ser apelidado de caloteiro.
Para tentarem mostrar que têm alguma razão, sempre que acontece alguma operação financeira mais avultada, gritam que o Gasparzinho está a re-estrutural a dívida, como eles defendiam.
Nada pode ser mais errado. 

Uma re-estruturação de dívida é feita contra a vontade dos credores.
Imagine que o amigo leitor que tem um ordenado bruto de 5000€/mês e deve 200mil€ ao banco que usou na compra de uma habitação que vale 250mil€ e que deu como garantia do empréstimo.
O contrato de crédito foi feito a uma taxa fixa de 4.5%/ano por 30 anos (uma prestação de 1003€/mês). Sabendo que há quem pague taxas de juro muito mais baixas, decide ir ao banco negociar uma descida da taxa de juro para 3.5%/ano (passando a pagar 892€/mês).
Claro que o Banco o vai mandar dar uma volta ao bilhar grande.
Se não pagar, eles vão executar a hipoteca e ainda lhe penhoram o ordenado.
Agora imagine que o seu vizinho pegou fogo à sua casa.
A casa ficou muito desvalorizada e o seguro não paga. Acrescente que o seu ordenado foi reduzido para 2000€/mês e que nem tem fiador nem mais qualquer património.
Como, no máximo, o Banco pode executar 1/6 do seu ordenado (333€/mês), e a casa pouco vale, agora o banco até aceita "voluntariamente" descer a taxa de juro para 0%/ano e aumentar o prazo para 50 anos (fica a pagar os 333€/mês). Assim, o Banco evita despesa judiciais e tenta que não declare a insolvência pessoal.
Mas o banco faz isto contra-vontade.

Uma re-estruturação é sempre contra a vontade do credor
É bancarrotar.
Apenas acontecerá uma re-estruturação da dívida quando os credores forem forçados a aceitar condições piores que as observadas no mercado secundário de dívida pública (que são transacções totalmente voluntárias).
Por exemplo, a taxa de juro da dívida pública a 10 anos esteve hoje nos 6.30%/ano. Seria uma re-estruturação se os credores cujo crédito vence hoje "aceitassem" adiar o recebimento da divida por 10 anos a uma taxa de juro de 3.15%/ano (fariam um desconto de 22.86%).
Esta transacção seria contra a sua vontade pois o que eles queriam era receber o dinheiro hoje e, quando muito, comprar divida pública a 10 anos a 6.30%/ano.

Até hoje, não houve qualquer re-estruturação.
Como todas as emissões e substituições de dívida pública foram realizadas no mercado ou à taxa de juro de mercado, ainda não aconteceu qualquer re-estruturação.
Mesmo os empréstimos da Troika, apesar de serem a uma taxa inferior à do mercado, não traduzem uma re-estruturação porque são empréstimos (voluntários) de auxílio e em que a taxa de juro abaixo do mercado é complementada com a verificação das condições de sustentabilidade da dívida pública (as avaliações trimestrais).

Mas será a nossa dívida pública pagável?
Nos inícios de 2011, quando as sondagens diziam que o Sócrates ia ganhar as eleições, eu achava sinceramente que não seriamos capazes de pagar a dívida pública.
Hoje, passados 2 anos de ajustamento, julgo que é perfeitamente pagável.

A evidência histórica.
A nossa dívida pública está nos 122% do PIB e deve atingir em 2015 um máximo próximo dos 130% do PIB.
Os comunas dizem que, em todos os países em que se atingiu tamanha dívida, houve bancarrota.
Mas o Japão tem uma dívida pública acima dos 220% do PIB e ninguém diz que vai bancarrotar.
De facto, essa afirmação é mentira. Em 1952 o Reino Unido tinha um dívida pública superior a 220% do PIB e em 20 anos reduziu-a para menos de 50% do PIB (reduziu 8.5 pp / ano).
Mesmo pensando que o UK conseguiu taxas favoráveis dos USA (que funcionou como a nossa Troika), em 1945 os USA tinham 120% de dívida pública e, mesmo resgatando o UK, em 30 anos reduziram-na para 20% do PIB (reduziu 3.3 pp / ano).
Então, a evidencia histórica diz que a nossa dívida pública é perfeitamente pagável. Que num prazo razoável, uns 30 anos, será possível reduzi-la para os 60% do PIB previstos no Tratado de Maastricht.

Vamos aos números.
Para pagar a dívida há 2 variáveis:

1) O saldo das contas do Estado.
O défice faz aumentar a divida nominal.
Para simular a evolução das taxas de juro, divide-se o saldo em Serviço da Dívida (Juros) e Saldo Primário (tudo menos o Serviço da Dívida).
Vou assumir nas simulações que o saldo primário é constante.

2) O crescimento da economia.
Como queremos saber a dívida em termos de PIB, o aumento do PIB faz diminuir a divida (aumenta o divisor).
O crescimento do PIB deve-se ao crescimento da produção (o crescimento real) e à inflação (o crescimento nominal).
Como a inflação é positiva (2%/ano), é possível diminuir a dívida mesmo havendo défice (pequeno) e estagnação económica.
O crescimento do PIB também aumenta o saldo primário (em euros).
Vou então considerar em todos os cenários a amortização de uma dívida de 130% do PIB e uma taxa de inflação de 2%/ano;

Cenário pessimista (crescimento quase nulo).
- Crescimento real de 0.5%/ano do PIB;
- Taxa de juro de 3.66%/ano, (o Serviço da Dívida máximo é de 4.76% do PIB);
A execução orçamental de Dez 2012 indica que a despesa em juros foi de 6849M€ para uma dívida média de 187MM€, 3.66%/ano (p. 10).
- Um superávite do Saldo Primário de 2.0% do PIB (défice inicial de 2.76% do PIB).
Ainda estamos longe deste valor mas está previsto (é obrigatório) que se consiga a partir de 2015.
Mesmo sob estas condições adversas, conseguiremos reduzir a dívida a 60% do PIB em 85 anos, menos 0.8pp/ano.
Daqui a 100 anos, teremos a dívida nos 40% do PIB.

Cenário razoável.
- Crescimento real de 1.5%/ano do PIB;
- Taxa de juro de 3.2%/ano;
- Um superávite do Saldo Primário de 2.16% do PIB (défice inicial de 2.0% do PIB).
 
Sob estas condições médias, conseguiremos reduzir a dívida a 60% do PIB em 30 anos, menos 2.33pp/ano.
Daqui a 50 anos, teremos a dívida nos 15% do PIB.

Cenário optimista (com crescimento robusto).
- Crescimento real de 2.5%/ano do PIB;
- Taxa de juro de 3.0%/ano;
- O superávite do Saldo Primário de 3.9% do PIB (défice inicial de 0.9% do PIB).
Sob estas condições optimistas (mas possíveis), conseguiremos reduzir a dívida a 60% do PIB em 20 anos, menos 3.5pp/ano.
Daqui a 40 anos, teremos a dívida pública zerada.
 
Concluindo, é possível.
Se conseguirmos um défice público na ordem dos 2%, e tudo indica que será possível, mesmo sem crescimento económico robusto, é possível pagar a dívida pública.
Em condições normais, daqui a cerca de 30 anos teremos a nossa dívida pública de volta aos 60% do PIB.
Vai ser no ano em que me vou poder reformar (aos 77 anos)!
 
Mas hoje também tenho que recordar a TAP.
Quando a privatização estava em negociação, saíram muitos a defender a não privatização com muitos números e teorias (tudo errado). Nesse processo, perdi o meu amigo Ricardo Reis.
Mas há duas coisas que esses defensores têm que responder.
 
Primeira questão.
Aqueles 100 milhões de euros que o Estado (nós) tive que injectar na TAP porque estava em ruptura de tesouraria e que seria por uns dias já foram devolvidos ao Tesouro?
Ai não querem saber?
 
Segunda questão.
Os trabalhadores da TAP achavam mal a privatização porque iam perder a vantagem de sem trabalhador por conta do Estado.
Então, devem estar todos contentes por lhes serem aplicados os cortes da Função Pública.
Ai não? Mas porque não? Então não queriam ser trabalhadores de uma empresa pública?
Já percebi. É como diz o poeta, "quero que a minha mulher seja uma lady à mesa e uma puta na cama".
Não pode ser.
 
Uma lady na mesa. O problema é que, depois dos cortes do Gasparzinho, tenho que me contentar em jogar paciencias.
 
E, finalmente, a Grandola Vila Morena
Esta música não foi a senha para um movimento que pretendia implantar a democracia que temos em Portugal.
Foi o sinal para começar a instalação de uma ditadura militar que tinha por fim último a sovietização do nosso querido país.
Não nos podemos nunca esquecer, jamais, das dezenas de pessoas (penso que 25) que foram assassinadas pelas brigadas 25-de-abril encabeçadas pelo ótelo. E apenas não mataram mais porque houve arrependidos que hoje vivem vidas de miséria no Brasil pois, caso venham para Portugal, os apaniguados do ótelo que o Mário Soares indultou, matam-nas. E essas pessoas, assassinos, são apelidados de herois.
Cantar Grandola Vila Morena é exactamente uma tentativa para destruir a democracia representativa. Essas pessoas não representam a maioria que votou livremente para termos o governo que temos.
Há que estar atento pois, diziam os manuais soviéticos, que bastava 20% de população militante para dominar os restantes 80% da população se ela se mantivesse inactiva.
 
Pedro Cosme Costa Vieira

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Como balanço de 2012, o desemprego é o maior problema

O desemprego é grave mas 2012 acabou com sinais positivos.
A anulação do défice da Balança Corrente, BC, é mesmo o grande feito dos quase 2 anos de governo do Pedro Passos Coelho.
A BC soma todas as transacções com o exterior (balança comercial,  balança de serviços, juros, lucros e transferências dos emigrantes e da UE). Quando é deficitária traduz que o país se está a endividar face ao exterior.
No tempo do Sócrates, cada português endividava-se 150€/mês (dos quais, 60€/mês eram juros para pagar a divida que se foi acumulando), mais que 10% do PIB.
Quase por milagre, em menos de 2 anos que  leva o governo do PPC, a BC corrigiu (ver Fig. 1). E ainda é mais notável sabendo-se que cada um de nós continua a pagar 60€/mês de juros ao exterior. Assim, se não fossem os juros, teríamos uma BC bastante positiva (cerca de 4% do PIB).

Fig. 1 - Evolução da BC, 2009:2012 (dados: Banco de Portugal)

Naturalmente que a nossa vida piorou.
Se no tempo do Sócrates cada português acrescentava ao seu rendimento 150€/mês que ia pedir emprestado ao exterior, agora que esse dinheiro deixou de entrar, naturalmente que vivemos com mais dificuldades.
150€/mês a menos é muito dinheiro. Uma família de 5 pessoas, hoje tem disponíveis menos 750€/mês que tínha em 2010.

Então, para onde vai o dinheiro da Troika?
O facto da BC estar equilibrada traduz que, de facto, não entra em Portugal nem um euro do dinheiro que a Troika empresta a Portugal, do dinheiro que o governo foi buscar aos "mercados" ou do dinheiro que o BCE empresta aos nossos bancos.
Esses milhares de milhões de euros servem apenas para fazer o rollover da dívida que temos ao exterior e que se vai vencendo.
O défice da balança corrente foi-se acumulando ao longo dos anos do Guterres, Santana Lopes e Sócrates e o Estado, as famílias (via bancos) e as empresas ficaram a dever muito dinheiro a pessoas estrangeiras. Assim que um empréstimo vencia, pedia-se dinheiro a outras pessoas do exterior para o amortizar.
Entretanto, em princípios de 2011, deixamos de conseguir arranjar novas pessoas que nos quisessem emprestar mais dinheiro para gastar e fazer o rollover da dívida tendo sido preciso pedir ajuda aos nossos amigos. Precisamos que a Troika e o BCE nos emprestassem dinheiro mas na condição de o usarmos apenas para pagar as dividas que se vão vencendo.

O burro do Seguro diz que a Troika tem que mandar decisores políticos.
Mas a Troika não nos ofereceu ajuda. Foi o Sócrates + Teixeira dos Santos que foram pedir ajuda à Troika com o chapéu na mão porque estávamos na bancarrota. Se o PS não quer a Troika que diga que, se fosse governo, mandava o plano de ajuda às urtigas.
Se Portugal quiser, é só dizer, e a Troika suspende o programa.
Os burros do PS é que pediram ajuda à Troika e não foi a Troika que se ofereceu para nos ajudar.

Não é como os loucos do PS dizem.
Que se podiam usar os milhares de milhões de euro emprestados pela Troika e pelo BCE para gastar em mais despesa pública, menos impostos e investimento em mais SCUTS e TGV malucos (à moda do Sócrates) dando inicio à uma mítica "política de crescimento".
Nem um euro cá entra.
Esse dinheiro é apenas para ir pagando aos credores externos as dívidas que o Guterres e o Sócrates fizeram nos 10 anos que lá estiveram.
Pagar calotes.

E a contracção do PIB não será um grave problema?
É mas resulta directamente do aumento do desemprego.
Não é o desemprego que resulta de não haver procura mas antes o contrário. O PIB  contrai por há menos pessoas a trabalhar.
Para se produzir é preciso capital (máquinas, instalações, patentes, etc.) e trabalhadores. Se diminue o número de trabalhadores, naturalmente que a quantidade que se produz vem menor.
E é exactamente isso que está a acontecer.
Apesar de o PIB estar a diminuir desde o tempo do Sócrates (3.º trimestre de 2010 até ao 4.º trimestre de 2012 diminuiu 6.8%), essa queda é completamente resultado do aumento do desemprego pois o produto por trabalhador está estável (ver, fig. 2).

 Fig. 2 - Evolução do PIB e do PIB corrigido pelo desemprego (dados: OCDE)

O nosso problema de crescimento nulo desde que entramos no Euro não é a produtividade por trabalhador (que aumentou 16%, cerca de 1.3%/ano) mas do aumento do desemprego (ver, Fig. 3).
A minha previsão (optimista) é que a legislatura acabe em 2015 com uma taxa de desemprego na ordem dos 19% a 20% para depois começar a cair com uma trajectória simétrica à que se tem observado desde 2008. Se assim for, por volta de 2017 ou 2018, o desemprego voltará aos 12.5% de 2010. E se tudo correr bem, em 2022 voltamos aos 8.5% de desemprego de meados da década de 2000.

 Fig. 3 - Evolução do desemprego (dados: OCDE) e a minha previsão

Seria possível termos uma menor taxa de desemprego?
Mantendo-se constante o PIB por trabalhador (ver, Fig. 2), quando o PIB contrai, o desemprego aumenta (ver na Fig. 4 os dados trimestrais anualizados de 2000-2012).

Fig. 4 - Relação empírica entre a contracção do PIB e o aumento do desemprego (dados: OCDE, 2000-2012)

Em fiz uma contas em 2011.
E fiquei muito pessimista porque, comparando com os outros países da UE que em 2009/10 levaram a cabo correcções da BC (Estónia, Irlanda e Roménia), o multiplicador da Balança Corrente no PIB era de 1.8. Então, a correcção do nosso défice das contas externas em 10% do PIB iria causar uma contracção do PIB de 18% e um aumento do desemprego dos 8.5% de 2008 para 25%.
Recordo que a Espanha e a Grécia já estão com taxas de desemprego acima desta minha previsão,  26.5% da população activa.
Pelas minhas contas, é notável termos conseguido corrigir a BC com um aumento da taxa de desemprego de 8.5% para "apenas" 16.9%, metade do incremento do desemprego conseguido em 2009/10 no ajustamento da Estónia, Irlanda e Roménia (e da Grécia e Espanha actualmente).  Se conseguirmos manter a taxa de desemprego abaixo dos 20%, será um ajustamento positivo.

Custa muito viver 9 trimestres seguidos de contracção do PIB (desde o 4.ºT de 2010) e haver um desempregado em cada 6 trabalhadores mas, comparando com outros países, a correcção da BC poderia ter sido acompanhada por uma contracção muito maior do PIB.

E porque o PIB contrai e o desemprego aumenta?
O comentadores que aparecem nos media têm uma visão keynesiana pelo que explicam o desemprego pela redução da procura interna não compensada pelas exportações (procura externa).

Mas o problema não é esse. O problema está do lado da produção.
Acontece que produziam-se bens e serviços que actualmente mais ninguém precisa de comprar (por exemplo, casas e auto-estradas) e outros bens e serviços intermédios que eram adquiridos pelo Estado e que não o pode fazer em tão grande quantidade por não ter dinheiro para os pagar.
Também uma grande parte da nossa economia se baseava nas vendas de bens importados pagos a crédito, por exemplo, automóveis e equipamentos. As restrições de crédito externo levaram à impossibilidade de importar esses equipamentos que pôs em crise o sector das vendas.

Nós produzíamos menos do que o que consumíamos.
Havia um grande défice  da balança comercial (as importações eram muito maiores que as exportações). Se produzíamos menos que o que consumíamos então, a redução do PIB não resulta da redução da procura interna mas antes da desadequação da capacidade produtiva (construção civil e vendas) às nossas actuais necessidades de consumo.


Depois, há o efeito multiplicador.
Por cada emprego que se perde nos sectores em crise (a construção civil e importações que eram financiados pelo endividamento externo), perde-se um consumidor no sector não transaccionável da economia (cafés, restaurantes, cinemas, cabeleireiro, etc.). Esta perda secundária traduz o efeito multiplicador do desemprego.
Se se perderam directamente 150 mil postos de trabalho na construção civil, perderam-se indirectamente mais 300 mil postos de trabalho no sector dos serviços.

As empresas não são flexíveis.
Uma empresa que produz um tipo de bens não tem capacidade para, observando a procura a reduzir, passar a produzir outro tipo de bens. Por exemplo, temos os Estaleiros Navais de Viana do Castelo há vários anos sem fazer qualquer navio ou reparação e nunca lhes passou pela cabeça fazer frigoríficos, máquinas de lavar, bicicletas, peças para automóveis ou outras construções metálica. Nem pensar.
Há máquinas, instalações, saber fazer que não se consegue alterar.

Os salários não são flexíveis.
A única forma de aumentar as vendas é reduzir o preço. Por exemplo, se um restaurante observa menos clientes, tem que baixar o preço das refeições.
Mas, uma empresa apenas pode reduzir o preço se houver uma redução dos custos de produção.
Como os salários não podem diminuir, as empresas têm que diminuir a actividade despedindo pessoas.

Fig. 5 - Mesmo com as reduções da Função Pública, os custos do trabalho ainda estão acima dos valores anteriores à crise do Sub-prime (dados: OCDE e BP)

E as exportações não podem substituir a procura interna.
Porque a procura interna era de construção civil e vendas e isso não serve para exportar.
Como para produzir mais bens exportáveis é preciso alterar a estrutura produtiva, o que leva tempo, as exportações não podem crescer mais que uma certa taxa por ano. Depois de algum tempo a crescer muito para recuperar a quebra de 2009, agora as exportaçõess voltaram à tendência de crescimento de 1.8%/ano (ver, Fig. 6).

Fig. 6 - As exportações voltaram à tendência (dados: www.ine.pt)

Fig. 7 - As exportações para a UE têm sido menos dinâmicas (dados, www.ine.pt)

E o futuro? Será que o desemprego vai diminuir e o PIB crescer?
Depende tudo da evolução dos custos do trabalho.
Para haver investimento no sector exportador, os nossas produções têm que ser competitivas face ao resto do mundo o que obriga a haver uma desvalorização dos custos do trabalho.
De 2010 para 2012, os custos do trabalho diminuíram 3.9% (ver, Fig. 5) e se caírem mais, o desemprego vai estancar. Era preciso haver, pelo menos, um congelamento em termos nominais dos salários para que a inflação pudesse desvalorizar os custos do trabalho.


Fig. 8 - Mesmo quando a coisa está preta, pode ser das boas.

Pedro Cosme Costa Vieira



terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Exigem-se novas carreiras de autocarros pelas auto-estradas

Os nossos transportes públicos são, desde o tempo do Salazar, muito regulados, o que prejudica o público em termos de preços e de disponibilidade. 
Portugal precisa de carreiras de autocarros nas autoestradas em que as estações de serviço funcionam como hubs de passageiros. 

O Salazar era contra a concorrência.
A lógica económica era que, antes que uma nova empresa fosse autorizada a fazer investimento (entrando no mercado),  a capacidade produtiva das empresas existentes deveria estar esgotada.
Esta politica de condicionamento parece ter lógica. Por exemplo, se existe um restaurante com capacidade para 250 refeições/dia que só serve 70 refeições/dia, parece haver racionalidade económica em proibir que um novo restaurante abra portas num raio de 2 km.

Fig. 1 - O Salazar morreu há 32 anos mas os alvarás monopolísticos ainda subsistem nos transportes de passageiros.

Mas o condicionamento causa mais prejuízo que lucro.
Teria lógica se os produtos fossem todos iguais e feitos da mesma maneira. Mas, ao não se permitir a abertura de um novo restaurante faz-se com que o cozinheiro actual continue a fazer má comida. Apesar de um novo restaurante obrigar a mais investimento (e um custo global acrescido), nesse novo local iriam aparecer novas receitas e novas maneiras de servir os clientes o que, globalmente, faria os clientes ficarem melhor servidos.

Era a política das concessões e dos alvarás.
Nos transportes públicos de passageiros, existia um alvará que definia por onde podiam passar o autocarro (e a qualidade do serviço) e mais nenhuma empresa podia recolher ou largar passageiros nesse trajecto concessionado.
Em particular, não podia haver autocarros a concorrer com a CP nem com as empresas públicas de transportes.

Os alvarás eram a fonte da corrupção.
Para alguém conseguir uma alvará tinha que pagar luvas aos agentes do Estado. Depois, o alvará daria lugar a lucros supra-normais pelo que eram sempre uma fonte para a classe política.

Nos transportes, os alvarás mantiveram-se até hoje. 
Porquê?
Porque os governantes não querem mexer em nada que possa causar ruído.
Se se criaram leis depois do 25-de-abril-1974 a proibir a abertura dos establecimentos comerciais aos domingos para "as pessoas poderem ir à missa e estarem com a família", naturalmente que os alvarás dos transportes públicos continuaram.
O Estado chegou a nacionalizar as empresas de transportes mas nunca abdicou dos monopoliozinhos.
Se os transportes públicos urbanos dão um enorme prejuizo ao Estado, porque não pode um privado qualquer operar um trasnporte público dentro das cidades? 
São os pequenos interesses dos empregados das empresas públicas que se refletem nos pequenos interesses dos governtes.

Mas abriram-se milhares de estradas novas.
E as zonas urbanas acompanharam as novas vias de comunicação.
Mas os transportes não puderam acompanhar as novas estradas e novas localidades porque existiam as concessões pelas entradas antigas.

Fig. 2 - Para trabalhar nas novas auto-estradas é preciso usar uma tanga reflectora.

Vou criar uma ligação Porto-Lisboa pela A1.
Esta ligação é apenas ilustrativa para se ver como o tranporte rodoviário é, em termos economicos, muito competitivo.
De autoestrada, uma viagem entre o centro do Porto e o centro de Liboa são cerca de 325km e demora cerca de 3h.

Os custos.
Vou avaliar os custos de um autocarro fazer  5 viagens de ida e volta por semana Porto-Lisboa

A) Amotização do autocarro
    Preço do autocarro de 52 lugares -> Cerca de 250M€
    Taxa de juro de 5.2%/ano, amortização em 15 anos ->  400€/semana (a preços constantes)
    5 viagens de ida e volta por semana -> 40€/viagem

B) Preço do combustível
    35 litros / 100 km, 1.5€/l -> 170€/viagem
    Deste custo, cerca de 100€ são impostos (ISP e IVA).

C) Manutenção, 10% de (A+B) -> 21.00€/viagem

D) Seguro (0.50€/passageiro potencial) -> 26€/viagem

E) Portagens -> 37.5€/viagem

F) Motorista  -> 50€/viagem

G) Gestão (10%) -> 35€/viagem

Dá um total de 380€/viagem, 7.5€/passageiro
Como o autocarro transporta 52 passageiros, para uma ocupação de 100%, o custo é de 7.5€ por passageiro transportado que compara com 35.3€/passageiro no Alfa Pendular.
Existem no mercado bilhetes de autocarro a 16.50€/viagem o que indicia uma taxa de ocupação média na ordem dos  50%.

Fig. 3 - Este autocarro vai com 80% da lotação máxima

O autocarro é muito melhor que o comboio.
Porque usa uma infra-estrutura (a auto-estrada) multiproposito, consegue custos muito baixos.
No meu pequeno estudo, o custo do autocarro é muito menor que o preço do comboio (que, ainda assim, dá muito prejuizo) e cerca de 25% desse custo são receitas do Estado (imposto sobre o combustivel) e 10% é o uso de uma infra-estrutura já existente (portagem da auto-estrada).
O problema é que o Estado torpedeia quanto pode os autocarros (para favorecer os comboios).

O que o Álvaro Santos Pereira precisa fazer.
A A1 tem 7 àreas de serviço espaçadas cerca de 40km que devem ser adaptadas a hubs rodoviários.

Lisboa, km 0 <- fazer um terminal rodoviário
     Aveiras,    km 44
     Santarém,  km 84
     Leiria,       km 126 
     Pombal,     km 165
     Mealhada, km 205
     Antuã,       km 255
     Gaia,         km 296
Porto, km 306 <- fazer um terminal rodoviário

Terá que ser feito um terminal rodoviário no Porto e outro em Lisboa e as estações de serviço têm que passar a funcionar como hubs rodoviários de ligação às cidades e povoações existentes pelo país fora.

Como deverão ser os hubs rodoviários?
A) Têm que permitir a entrada e saida dos autocarros a partir da auto-estrada

B) Têm que permitir a entrada e saída dos automóveis que transportam os clientes para os autocarros sem necessidade de percorrer um troço de auto-estrada.

C) Têm que ter um lugar de estacionamento para um automóvel por cada 2 clientes potenciais. Imaginando 5000 passageiros/dia, haverá necessidade de 2500 lugares de estacionamento em cada terminal.
D) Em Lisboa e Porto será preciso criar (no inicio da A1) terminais com maior capacidade de estacionamento (na ordem dos 5000 lugares).

E) Os terminais de Lisboa e Porto têm que ter lugares de estacionamento para 150 autocarros.

F) Tem que haver várias slots para apanhar e largar passageiros, principalmente em Lisboa e Porto.

A operação dos autocarros tem que ser livre.
Tem que haver total liberdade de ter um autocarro e fazer transporte de passageiros dentro das auto-estradas e de ligação entre os hubs e o centro das cidades e localidades.
Da mesma forma que nos aeroportos existe a licitação das slots, os diversos locais de recolha / saida de passageiros serão leiloadas em intervalos de alguns minutos.
Por exemplo, em 25 slots divididas em intervalos de 15 minutos, será possível embarcar/desembarcar 5000 pessoas numa hora.


Fig.4 - O terminal de autocarros em Retiro- Buenos Aires tem 75 slots.


A Cristas precisou de mais coragem.
Descongelar as rendas antigas e permitir que aumentassem para 1/15 do valor patrimonial foi de uma grande coragem política.
Acabar com os alvarás dos transportes dos passageiros não chega nem aos calcanhares disso.
E permitirá privatizar os transportes públicos veículo a veículo, acabando com essas greves selvagens que todos os dias dão cabo da vida do povinho que precisa de andar de transportes públicos.
Mais concorrência, menos greves.
Por isso Álvaro, tens que avançar e já.

Pedro Cosme Costa Vieira 

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

As ruinosas PPP

Desde que, no início de 2010, se tomou consciência de que Portugal precisava cortar despesa e aumentar impostos, muita gente (até os que assinaram esses contracto) tem perguntado se não é possível aplicar cortes nos pagamentos às Parcerias Público Privadas, PPPs.
A bancarrota torna obrigatório fazer cortes faltando apenas saber se não será possível que os pagamentos às PPPs sofram os mesmos cortes que têm sofrido os salários e as pensões. Como, aparentemente, as PPPs têm rentabilidades muito favoráveis e o governo não lhes tem aplicado cortes, várias pessoas, a últia das quais foi o Miguel PV, têm-me questionado sobre a racionalidade económica da estratégia do Governo.

Fig. 1 - Não passa ninguém.

Os meus conflitos de interesses.
Como não tenho falado muito de PPPs, o povo chega a pensar que eu tenho algum conflito de interesses.
Se eu não tive pudor em afirmar que o salário dos professores tinham que ser cortado (e o Governo obedeceu cortando-me, relativamente a 2010, 31.5%), não tenho qualquer pudor em dizer mal das PPPs.
Mas penso que o governo está a tomar as medidas correctas para corrigir o problema:

1) Cancelar tudo o que seja possível cancelar.
Por exemplo, parou o TGV, o túnel do Marão e o Metro do Mondego.

2) Adequar a qualidade dos serviços (diminuir) ao estritamente necessário.

Fig. 2 - Esta imagem não tem nada a ver com PPPs mas é muito boa.

Será PPP o nome do diabo?
Pode ser porque PPP é 666 ao contrário.
Mas, pelo menos em teoria, não.
Uma PPP é um modelo em que um privado fornece um serviço que é normalmente produzido pelo Estado e, em termos teóricos, é um modelo de financiamento, gestão e produção muito flexível.
Aceitando-se cada vez mais que o Estado é ineficiente, as PPPs deveriam entrar na  totalidade (quase) das tradicionais funções do Estado.
Por exemplo, nos USA os alunos quando se candidatam ao ensino superior fazem um exame de avaliação de conhecimentos (e.g., o GRE - Graduate Record Examinations) que é executado por uma empresa privada.
Conseguindo-se definir o serviço em termos de quantidade e qualidade então, um privado, porque procura maximizar o lucro, consegue um preço melhor que o custo do Estado como produtor.

Fig. 3 - O nome do diabo

Por exemplo, o Estado gasta 500€/mês por cada criança instituicionalizada com resultados duvidosos enquanto que a grande maioria das famílias consegue criar uma criança com menos de 150€/mês com bons resultados.
Enquanto os país estão a dormir, mantêm-se atentos o suficiente para atenderem às necessidades dos seus filhos, à borliex.
Numa instituição os cuidadores ganham à hora, 24h/dia. Se ganharem 7.5€/h e cada pessoa olhar por 15 crianças, serão necessários 360€/mês por cada criança só para a sua vigilância (fora comida, e outras despesas).

Vamos imaginar uma auto-estrada.
Não é possível um privado fazer uma AE porque esta tem que passar por terrenos particulares e cada proprietário, por se tornar monopolista, pede um preço proibitivamente alto. Então, é preciso o Estado usar o seu poder de império para expropriar os terrenos. Desta forma, a construção da AE terá que ter a ajuda do Estado.

Agora vamos imaginar que o Estado dizia assim:
A) Qualquer privado que queira fazer uma AE tem que pagar 1000€/m para o Estado pagar os terrenos a expropriar.
B) O privado constroi a AE que amortiza com o dinheiro obtido com a cobrança das portagens.
C) O Estado não paga nada ao construtor.

Estas PPPs só teriam vantagens.
Se o investidor pensasse que ia ter clientes, avançava com a AE, fosse ela onde fosse.
Quem achasse que o pagamento da portagem não era compensada pelo uso da AE, não a usava. Se outros achassem haver vantagem, pagavam o que fosse exigido.

Mas em Portugal o Estado só cria problemas.
No fundo, o Estado herdou e mantém a veia monopolista do salazarismo.
Por exemplo, em Lisboa há o Rio Tejo onde poderia haver centenas de barcos a transportar passageiros e carga de e para Lisboa.
Porquê é que um privado qualquer não pode comprar um barco e fazer transporte de passageiros entre o Montijo e o Cais do Sodré?
O Estado não deixa. Quer manter o monopólio da Transtejo e Soflusa.
Não tem lógica nenhuma e os prejuízos vão-se acumulando na mesma.

Se a teoria aponta vantagens às PPPs, o que falhou?
Foi a vontade de fazer obras sem qualquer racionalidade económica e a consequente política da mentira levada a cabo no socratismo.
Bem. O Alberto João e o Santana Lopes (para falar apenas de 2 do PSD) também fizeram repetidamente disto. A diferença é que o Sócrates esteve lá tempo de mais e fez asneiras de mais.
Mas a Madeira (e a Figueira da Foz) também é um grande buraco.

Vamos ver como funcionava a política da mentira.
Vamos supor que estava criado o enquadramento legal que permitia a qualquer privado fazer e explorar uma auto-estrada por sua conta (as condições A e B). Não haveria qualquer prejuízo em um privado avançar com uma nova AE.

COMECAVA O PROCESSO
1) O Sócrates ia a uma terriola qualquer e, para ganhar votos, pensava que deveria passar alí uma auto-estrada.
2) Prometia nas televisões uma AE.
3) O Sócrates martelava uns números e dizia que previa a passagem de 30 mil carros por dia. Recordo que os estudos do TGV previam 10 milhões de passageiros por ano entre Porto e Lisboa tendo actualmente a CP menos de 2 milhões.
4) Falava com os privados e ninguém queria fazer a AE por falta de rentabilidade. Os privados diziam que os números eram falsos pelo que não podiam avançar com a obra.
ACABAVA O PROCESSO.

Até aqui, tudo bem mas vem agora a grande asneira.
5) O Sócrates dizia que acreditava a 100% nos números pelo que, no caso de passarem menos carros, o Estado pagava a diferença.

Aí a coisa ficava diferente.
Se o Estado pagava o que os estudos martelados afirmavam, já o investimento poderia avançar.
O PROCESSO AVANÇAVA.

Um dia fui ouvir uns alunos.
Fizeram um trabalho em "Avaliação de Projectos" sobre o investimento em micro-geração eléctrica solar e aquilo era tudo uma maravilha.

Mas eu perguntei:
- Se a Espanha nos vende electricidade a 0.04€/kwh e se nós pagamos o nosso consumo doméstico a 0.10€/kwh, como é sustentável o Estado pagar 0.39€/kwh pela electricidade produzida pela micro-geração solar?

Os alunos sentiram-se apanhados de surpresa.
- Isso não é problema nosso. Se o Estado diz que paga, nós só temos que assinar o contracto que o Estado logo arranjará forma de nos pagar o acordado.

É esse o espírito
Uma velhota foi pedir ao padre da sua terra se fazia o casamento do seu cão, o bobi, com uma cadela de uma vizinha.

O padre ficou indignado, gritou, chamou nomes à velhota que respondeu:
- Sr. padre, não precisa ficar tão nervoso porque já falei com o padre da Igreja do Manjá e ele casa o bobi mas ele preferia um casamento católico. De qualquer forma, vai dar 5000€ para a Igreja do Manjá.

Remata logo o sr. padre:
- Aí minha filha, não me tinha dito que o sr. bobi era tão católico a ponto de dar 5000€ pela cerimónia. Sendo assim católico, está bem. A minha única condição é que o sr. bobi e a noiva frequentem o curso de noivos.

Fig. 4 - E foram felizes para sempre

O Sócrates garantiu rentabilidades mínimas.
Como toda a gente sabia que os números estavam completamente errados, ficou escrita uma rentabilidade mínima nos contractos.
Como os números não se concretizaram nem pela terça parte, os encargos para o Estado tornaram-se muito grandes.

Será que os contractos são exageradamente lucrativos?
Ouvi falar de rentabilidades na ordem dos 12%/ano.
Mas esta rentabilidade não se refere ao investimento mas apenas aos capitais próprios.

Autonomia financeira.
A autonomia financeira traduz a percentagem do investimento que é financiado com capitais próprios e normalmente está entre os 10% e os 25%.
Vou considerar que a AF de projecto é de 25%.

Taxa de juro sem risco.
Agora preciso saber a taxa de juro do capital alheio. Como as receitas estavam garantidas pelo Estado será de considerar, em projecto, um financiamento dos capitais alheios na ordem dos 4.0%/ano (em 2010, a EDP pagou abaixo deste valor).

Então, a rentabilidade garantida do investimento total é de 6.0%/ano, que é uma rentabilidade baixa, apenas indicada em investimentos de baixo risco.

O problema é a falta de utilidade.
As PPPs são um buraco porque uma percentagem importante destes investimentos não serve para nada. Foi dinheiro deitado fora.
Um indicador da irracionalidade destes investimentos é ver que apenas uma percentagem pequena das ex-SCUTS são capazes de pagar com as portagens uma percentagem significativa dos encargos financeiros assumidos (do Minho / Douro Litoral).
O Passos Coelho, vendo a desutilidade das obras em curso, interrompeu tudo quanto pode mesmo que algumas obras já estivessem a meio.

Foi criminoso.
Mentir para avançar com obras sem qualquer utilidade.
Garantir rentabilidades para dar força às mentiras.
Destruir infra-estruturas perfeitamente funcionais para obrigar o governo seguinte a continuar com as PPPs ruinosas. Foi o caso do Metro do Mondego em que arrancaram os carris.


Fig. 5 - Estes causaram menos prejuízo que a maioria dos nossos ex-governantes.

Será possível o tempo voltar trás?
Não.
O Sócrates assinou esses contractos ruinosos não porque as rentabilidades garantidas são elevadas mas porque os números estavam adulterados e agora não servem para nada.
É dinheiro deitado fora.

Agora não se podem rasgar.
Porque o Sócrates queria que as empresas se financiassem no exterior pelo que os contractos foram assinados segundo o direito internacional (para serem garantia no financiamento obtido pelos consórcios no exterior).
Agora, não há nada a fazer senão aguentar.

Mais grave é o povo acreditar nas mesmas ideias do passado
Mas não nos podemos esquecer que as PPPs são as "políticas de crescimento" que os do PS anunciam como o futuro (os mesmo que assinaram esses contractos do passado).
E as intenções de voto são favoráveis a essas "políticas de crescimento" pelo que não podemos dizer que não queremos pagar as loucuras do passado quando queremos, maioritariamente, os mesmos a governar o país e com as mesmas as políticas.
Perigo.

Pedro Cosme Costa Vieira 

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

A paneleiragem e o aborto são a causa da nossa crise

Eu já ouvi muita coisa como justificação da nossa crise económica. 
A mais interessante é a ligação que as velhotas fazem entre a Economia e as peregrinações a Fátima.
 - Quando eu era nova, se o milhinho estava seco ou a vaca não emprenhava, prometíamos ir a Fátima a pé e tudo se resolvia. Fui lá 14 vezes e, se os meus joanetes deixassem, ainda lá ia mais umas quantas vezes para acabar com a Troika. Agora, o povo só lá vai de autocarro e a Nossa Senhora não se esforça.
 
Mas a última e mais anedótica razão para a nossa crise, do Bagão Felix e de mais 4000, é a paneleiragem. Dizem eles que a economia precisa de criancinhas para crescer e a paneleiragem, o aborto, o divórcio e mais não sei quantas coisas, prejudicam a função reprodutora fazendo com que a nossa crise económica perdure.


Fig. 1 - Não vale a pena tentarem pois, por esse lado, não vai nascer nada.

Mas os nossos problemas são económicos ou religiosos?
Pode haver um preconceito "moral" para condenar os gays ao inferno. Deus, diz no Génesis, destruiu Sodoma e Gomorra porque eles eram paneleiros mas não diz na Bíblia que Sodoma e Gomorra eram vitimas da "crise das dívidas soberanas".
E a Bíblia nem é contra o aborto dizendo mesmo que há situações em que é melhor ser aborto que ter nascido:

Se o homem gerar cem filhos, e viver muitos anos, de modo que os dias da sua vida sejam muitos, porém se a sua alma não se fartar do bem, e além disso não tiver sepultura, digo que um aborto é melhor do que ele. (Ec. 6:3)

Mas o Bagão Félix tem uma certa lógica no seu discurso.
Os gays e lesbicas, ao casarem-se uns com os outros, deixam de ter filhos.
E cada aborto é menos uma criancinha.
Isto pode ter lógica mas borram depois a pintura. Porque é que querem proibir as técnicas de procriação medicamente assistidas, PMA?
Se o problema é os gays não terem filhos, o Bagão não deveria defender a proibição dos casamentos gays mas sim a obrigatoriedade dos casais gays terem filhos (usando a PMA).

Agora é que o porco torce o rabo.
Por um lado, querem mais criancinhas porque são um activo económico mas, por outro lado, querem-nas como seres divinos dotados de alma, fruto do amor dos seus país e da vontade de Deus e criadas dentro de um ambiente familiar cristão e nada de ciganada nem pretos.
Se é para criar almas, não vale a pena o Bagão vir falar de economia. Diria mesmo que não vale a pena darmo-nos ao trabalho de fazermos mais criancinhas porque o Céu já lá tem milhares de milhões de almas. Está cheinho, a abarrotar.
No entanto, se as suas preocupações são económicas em que se vê a criança como um investimento que vai dinamizar a nossa economia e ajudar preservar a nossa Segurança Social então, temos que ser pragmáticos deixando de ver as criancinhas como anjos.

São precisas mais 30mil crianças por ano.
Actualmente, em Portugal nascem 95 mil crianças por ano e são precisas 125 mil/ano para repor a população nos 10 milhões. Então, temos que estudar, à luz do conhecimento científico actual, como é possível produzir 30 mil novas crianças todos os anos ao menor custo possível e que sejam pessoas potencialmente felizes e trabalhadoras.

Fig. 2 - Evolução da taxa de fertilidade portuguesa (filhos/mulher, Banco Mundial)

Actualmente, que mecanismos  existem de apoio à natalidade?
Existe o Abono de Família e o Rendimento Social de Inserção.
Em termos máximos, uma mulher que tenha 3 ou mais filhos, seja mãe sozinha, recebe 178.15€/mês para ela e 137.90€/mês por cada criança (84.46€/mês de abono e 53.44€/mês de RSI) mais 70.38€/mês no primeiro ano de vida de cada criança.
Uma mulher que tenha 10 filhos, receberá cerca de 1500€/mês de apoio directo do Estado.
Imaginando que o financiamento dura 20 anos, aplicando este subsídio a 30 mil crianças por ano (um total simultâneo de 600 mil crianças e jovens), este mecanismo se usado à exaustão implicaria uma despesa pública de 1100 milhões€/ano, 0.66% do PIB.
É muito dinheiro mas resolveria um problema que o Bagão Felix acha gravíssimo.
Só o valor correspondente ao corte de um dos subsídios à Função Pública e Pensões mais que resolveria o problema da falta de natalidade.

É perfeitamente adequado ter famílias com 10 filhos.
Os meus país tiveram 6 filhos  e nunca achei que houvesse muita gente lá em casa.
Se imaginarmos que os 10 filhos se dividem ao longo de 10 anos, é muito aceitável uma mãe tomar conta de 10 crianças e até mais.

Serão 1500€/mês suficientemente motivantes para ter 10 filhos?
Até pode ser mas há um problema mais grave do que este. É que o Bagão Félix não quer que os pobres tenham filhos.
As pessoas da direita são contra os pobres receberem subsídios para terem criancinhas. Basta ver que em 2013, o RSI para as crianças diminui quase 50%.
Acham mesmo que os pobres são uma sub-raça que apenas produz delinquentes.
Sendo assim, não podem ter filhos.
O caso daquela Cabo-Verdiana que tem 10 filhos, é paradigmático: uma porca que quer viver à nossa custa e aquele pretalhão que diz que tem mais mulheres apenas para majorar o abono de família em 20%.
Uma mulher que tenha muitos filhos, a Segurança Social faz tudo o que for possível para lhe retirar as crianças.
Se a coisa não for a bem, ZAP, capa.

Fig. 3 - Crianças pobres não prestam

A Procriação Medicamente Assistida.
Antigamente ia-se a Fátima a pé porque não havia meios tecnológicos que permitissem o povinho ir lá de forma diferente.
Com o fazer das criancinhas passa-se algo semelhante.
Antigamente, a única forma de ter um filho era um homem conhecer, em sentido bíblico, uma mulher, e esperar 9 meses.
Mas actualmente existem soluções técnicas altamente sofisticadas que a Lei, por razões religiosas, inibe o seu uso, e que poderiam ser usadas na produção das tais 30 mil crianças por ano de que temos défice.
Apesar de sermos um país teoricamente laico, ainda vemos a procriação como algo de divino.

Uma pessoa que esteve congelada será diferente das outras?
Imaginem que uma mulher faz uma colheita de óvulos, fertiliza-os, implanta um embrião e manda congelar os outros.
Passados uns anos, decide ter mais um filho. Pega num dos congelados e dá-lhe vida.
Depois, dá um dos embriões a uma vizinha e ela dá-lhe vida.
Será que as pessoas que renascem depois destes longos períodos de congelamento e gerados em úteros de outras mulheres, são pessoas diferentes de nós?
Já alguém perguntou aos "congelados" se se sentem anormais?
O que será que pensam durante os anos em que estão congelados?
Santa Ignorância. São só meia dúzia de células.

Fig. 3 - Pareço mais nova porque estive 10 anos congelada

É igual a dar as crianças à adopção.
Uma pessoa dar um embrião é igual a dar um filho à adopção. Se a Lei acha natural que alguém que tem filhos adopte uma criança dum casal vizinho, porque proibe que esse mesmo casal adopte um embrião?

Como deveria ser a Lei da Promoção da Maternidade?
Deveria prever parcerias entre ricos e pobres.

A) As famílias com mais rendimentos poderem usar a PMA para produzir embriões para colocar em famílias de menores rendimentos (mulheres) que se iriam especializar na gravidez e criação das crianças.
A colheita de ovulos é um procedimento aborrecido para a mulher mas simples e, de uma vez, permite recolher vários óvulos.

B) O Estado garantiria o RSI e o abono às crianças nascidas e as famílias de origem dos embriões complementariam o rendimento da família com um quantitativo idêntico.
O programa deveria garantir que uma familia que "acolhesse" 10 crianças teria o actual rendimento de 1500€ garantido pelo Estado (RSI+Abono) e outros 1500€ garantidos pelas famílias de origem dos embriões.
O total seria de 300€/mês/criança (cerca de 0.75IAS/criança).

C) Mantinha-se que os pais legais das crianças seriam os que levaram a cabo a gravidez mas os país biológicos teriam direito de visita e de acompanhar o desenvolvimneto das crianças.

Mas em Portugal a PMA é muito restritiva.
1) Só se podem aplicar a pessoas com problemas de infertilidade (art. 4.º).
Por exemplo, um padre pode ter um filho sem quebrar a sua castidade, usando a PMA mas a Lei 32/2006 proibe-o.

2) Só se podem aplicar a pessoas casadas ou que vivam em união de facto (art. 6.º).
Se os solteiros podem adoptar crianças, porque não podem ter filhos usando PMA?

3) Só pode levar a cabo uma gravidez com um embrião de outros quem for infertil (art 10).
Se queremos dinamizar o nascimento de crianças, é preciso flexibilizar a lei da PMA.

Fig. 4 - Seria bom se pudesses usar, mas é proibido.

Mas na vizinha Espanha, a PMA é muito menos restritiva.
A lei espanhola 14/2006 de 26 de maio, tem o enfoque na mulher e pode ser levada a cabo independentemente de a mulher ter ou não problemas de infertilidade.
Basta a sua vontade informada de usar PMA.

Artículo 6. Usuarios de las técnicas.
1. Toda mujer mayor de 18 años y con plena capacidad de obrar podrá ser receptora o usuaria de las técnicas reguladas en esta Ley, siempre que haya prestado su consentimiento escrito a su utilización de manera libre, consciente y expresa.

E para não falar do Brasil.
Onde são permitidas as "barrigas de alugueu".

Uma coisa é certa, se nada se fizer de radicalmente diferente, se apenas continuarmos à procura de razões fantasiosas ou que não é possível alterar, cada vez veremos menos criancinhas pelo nosso país fora.

Pedro Cosme Costa Vieira

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

O Macário Correia convenceu-me de que é inocente

As pessoas deveriam ler a Constituição.
Nos tempos de hoje que se fala a torto e a direito da Constituição e da obrigação de o Estado dar cumprimento ao que lá diz, veio-me à mente o processo do Macário Correia que decretou a perda do seu mandato como presidente da Câmara de Faro.
O descrédito da justiça surge quando o condenado (e a generalidade da população) tem total convicção de que os actos que cometeu estão totalmente correctos.
É o caso do Macário Correia que não nega nada do que fez mas que acha que isso não só não foi crime nenhum como foi totalmente correcto fazê-lo.

É como ajudar um cego a atravessar a rua.
Imaginem que estão à beira de uma estrada e vem um cego a fugir de um cão e ameaça meter-se à estrada.
O amigo leitor, antecipando o acontecimento, esbraceja, grita e atravessa-se à frente dos carros para que estes parem.
E o cego lá escapa.
Mas aí, vem um polícia e prende-o por "desordem pública" e por "prejudicar o normal fluir do trânsito automóvel".
O estimado leitor não negaria que cometeu os factos que são, por si, ilícitos, mas ficaria altamente revoltado pela falta de sensibilidade da Lei.
Eu vi essa revolta nas palavras do Macário Correia.

O que diz a Constituição Portuguesa?
Um dos direitos que as pessoas têm protegido pela Constituição Portuguesa é o direito à habitação.

Artigo 65.º - Habitação e urbanismo
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Fig. 1 - Uma planta de uma casita barata para abrigar uns parolos

Se as pessoas têm direito à habitação, o Estado não pode, excepto quando colidir com outro direito constitucional igual ou superior, proibir alguém de construir um abrigo que lhe sirva de habitação.
Pode-se pensar o que é o direito mínimo em termos de metros quadrados mas é um direito que todos temos.
Estive a ver a Constituição e, no caso,  o direito à habitação daqueles parolos de Tavira apenas compete com o "Direito ao Ambiente e Qualidade de Vida" (art. 66.º da CP). O PDM, plano director municipal, protege este direito.

Agora. temos que ver se aquelas duas habitações atacam significativamente o direito ao ambiente e qualidade de vida (degradam significativamente a paisagem, causam problemas de insalubridade, põem em perigo os seus habitantes e terceiros, por exemplo, obstruindo as linhas de água) ou não.
Tenho a certeza absoluta que não (e o Macário Correia também tem) pelo que o direito à habitação daquela família concreta tem que prevalecer sobre o direito ao ambiente dos outros (em abstracto).
A violação do PDM, a ter acontecido, foi lícita e o que está errado é o PDM.

O art. 66.º da Constituição está a destruir as aldeias.
Uma coisa é alguém querer fazer um prédio à beira-mar com 10 pisos para tentar ganhar uns milhões e outra coisa totalmente é um pobretana de uma aldeia qualquer precisar fazer uma casita para casar a filha mais velha.
Ao não poder, a desgraçada encalha ou tem que ir para um subúrbio de uma cidade viver num bairro social custando milhares de euros aos país.
Não podem ser os das cidades, ricos e gordos, a decidir o que podem fazer as pessoas dessas aldeias do interior, pobres e desgraçados, no seu território.


Fig. 2 - As minhas primas moram aqui e querem continuar a morar aqui


Fig. 3 - A Rosa é uma delas e isto é apenas a 20km do Porto.

Mas nas aldeias tem que haver regras de ordenamento.
Ok.
Mas têm que ser razoáveis e flexíveis para os habitantes de lá.
Não para um fulano qualquer de Lisboa que quer construir um palácio numa aldeia mas temos que pensar nos que precisam de uma habitação para viver permanentemente.

Primeira regra.
Para dar cumprimento ao Direito à Habitação (art. 65º da CP), uma família sem alternativa digna na aldeia terá direito a construir (ou a pedir que lhe construam a quem comprará ou arrendará) uma casa para habitação própria com a seguinte àrea de construção (em m2):

    Área = 50 + 10 x Tamanho do agregado familiar.

Por exemplo, uma família com 5 pessoas (dois país e 3 filhos, mesmo que potencias), ter direito a 100m2 de área de construção.

Segunda regra.
É obrigação das autarquias dar apoio técnico aos pobres para corrigir o impacto negativo no Ambiente e Qualidade de Vida (art. 66.º da CP) da sua habitação.
Sempre que não se prove um prejuízo irreparável e não corrigível no Ambiente, o direito à habitação tem que prevalecer sobre os demais.
Quando houver dano potencial na paisagem, deve o problema ser corrigido com barreiras verdes e não pela proibição a construção.

Terceira regra.
Quando alguma família precise construir uma habitação e não tenha terreno próprio ou se no seu terreno se julgue que a construção terá impacto negativo muito significativo, poderá expropriar o direito de superfície por 25 anos de um qualquer terreno onde não exista construção utilizável.
O Direito à Propriedade Privada (art. 62.º da CP) tem que ceder face ao Direito à Habitação "mediante o pagamento de justa indemnização" (62.º - 2 da CP)
Será criada uma "comissão de compadres" que avalie o terreno e a pessoa terá que pagar de arrendamento 2%/ano desse valor, actualizável anualmente à taxa de inflação.

Na maior parte das aldeias não há terrenos disponíveis
Parece incrível mas nas aldeias não há locais disponíveis disponíveis para construção. Apesar de haver muitos campos, por questões de segurança (serem longe do povoado) e de ser vergonhoso os aldeões venderem a herança, quem não herda um campito, não tem onde construir a habitação.
As nossas aldeias estão desabitadas e com as casitas dos núcleos urbanos em ruínas mas é muito difícil alguém disponibilizar-se a vender.
Então o Direito à Propriedade tem que ceder face ao Direito à Habitação.

Concluindo, o Macário Correia está inocente.
Licenciou um prédio no Algarve mas não foi um daqueles mastodontes em cima do Mar.
Foi uma casita térrea numa terriola do interior onde só vivem 4 ou 5 famílias, sem caminho nem carreiro e que as pessoas apenas apanham rede de telemóvel se subirem acima de uma oliveira.
Uma coisa qualquer sem importância nenhuma mas os nossos tribunais esqueceram-se no artigo 65º da Constituição Portuguesa e lá o homem perdeu o emprego.
Está mal e tem que ser corrigido.


Fig. 4 - Não foi nada disto pois estes mamarrachos estão de acordo com o PDM.

Pedro Cosme Costa Vieira

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