Cortar na despesa - a educação
Depois das transferências sociais e dos gastos em saúde, a educação é a rubrica orçamental que absorve mais recursos públicos
Será que o OE 2013 é exequível?
Na discussão em torno da actual crise económica portuguesa há duas perguntas que precisam ser respondidas. A primeira é se o OE2013 é exequível e a segunda é se existe uma alternativa à política de consolidação orçamental actualmente levada a cabo pelo governo português (a denominada austeridade)
Cortar na despesa - a Segurança Social
Analisando os OE2012 e OE2013, verifica-se que a consolidação real efectuada no período 2010-2013 de 10.0MM€ resulta de uma redução na despesa de 17.4MM€ (que compensa uma quebra na receita de 7.4MM€)
Será o "outro caminho" diferente da "austeridade"?
Vou mostrar que Portugal não vive em austeridade e que a "política de austeridade" é exactamente o mesmo que "a política do crescimento". Finalmente, mostrarei que o endividamento externo leva ao empobrecimento
Quanto custará Portugal sair do Euro?
Se saírmos da Zona Euro, o rendimento mantém-se mas as dívidas aumentam 25%. Actualmente ganhamos 1000 e pagamos uma prestação de 250.Se ficarmos na Zona Euro, passamos a ganhar 750 e continuamos a pagar 250.Se voltarmos ao Escudo, continuamos a ganhar 1000 e passamos a pagar 333. Isto é perfeitamente equivalente pelo que não haverá qualquer perda.
Porque os salários são altos nuns países e noutros não?
Quando eu (e outras pessoas com o António Borges) afirmo que "os salários em Portugal têm que descer para ganharmos competitividade" e assim melhorar as nossas contas externas (e o nosso nível de vida), os opositores a esta necessidade perguntam-me até quanto terão os salários que descer
O buraco dos transportes públicos
A subida dos transportes em 15%, 30% ou 50% custa muito mas vai melhorar a vida dos portugueses. De facto, o custo tem que ser pago pelos portugueses, e a política de preços baixos apenas serviu para ter uma rede de transportes exagerada e socialmente mal desenhadas.
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Onde pára o sr. ministro das finanças?
quinta-feira, 21 de abril de 2011
O Passos Coelho não vai a Primeiro-ministro
Como o governo do Estado nos levou à bancarrota (parte 1)
A tese é certamente contestável, mas valerá a pena reflectir sobre o “cancro” do sector da construção civil em Portugal. A culpa não é dos construtores, mas sim dos sucessivos governos que pura e simplesmente menosprezaram um aspecto fundamental e pouco discutido: a Lei das Rendas. Ao fazê-lo contribuíram para uma bolha imobiliária e para o endividamento das famílias e dos próprios bancos. As empresas de construção foram ainda insufladas com as obras públicas cujo ritmo nunca poderia manter-se eternamente.
| Ciclo vicioso 1 |
O Estado fechou os olhos e aproveitou também para se endividar, projectando estradas e pontes e descobrindo, a dada altura, a genialidade da engenharia financeira: fazemos hoje e as próximas gerações que paguem (as SCUT e Ponte Vasco da Gama resultam desse génio).
O Estado desequilibrou as contas, o rating da dívida baixou, os bancos portugueses fecharam a torneira a comprar títulos do Tesouro e já só conseguem crédito barato no BCE, os investidores começaram a exigir juros elevados, o Estado carregou as famílias e bancos com mais impostos e a bolha rebentou.
Estado, banca e famílias ficaram unidos na desgraça e estão de joelhos perante os cobradores do fraque estrangeiros: o FMI, BCE e Comissão Europeia.
São dois ciclos viciosos que, quando vistos em conjunto, explicam em grande medida a bancarrota de Portugal. Neste post (parte 1) vou concentrar-me só no Estado.
O ESTADO
O Estado, bom empregador desde o início dos anos 90, tem sido pródigo na criação de despesa fixa de longo prazo. Há que pagar salários, pensões, benefícios sociais de país rico (RSI entre outros) e compromissos resultantes das parcerias público-privadas (PPP). Tudo se resolve no momento e o futuro a Deus pertence. O desemprego recuou com os ingressos na Função Pública e as obras são de borla hoje e… amanhã logo se vê. Basta consultar o Orçamento do Estado para 2011 e olhar bem para os compromissos das PPP ao longo do tempo (ver gráfico). São 541 milhões de euros em 2013 e 754 milhões em 2011/12, sem contar com as SCUT (ver segundo quadro abaixo). O barato de então sai caro hoje, como já estamos a sentir na pele. As portagens só não se estenderam agora (15 de Abril de 2011) a todas as SCUT porque estão muitos votos em jogo e as eleições são já a 5 de Junho.
| Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2011 SCUT
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| Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2011 |
Será crítico se a troika entender que o cancro está no poder local e regional. Aliás, basta ler a declaração de impotência do próprio governo no texto do relatório do Orçamento de 2011:
O processo de racionalização de efectivos iniciado em 2005 e prosseguido ao longo da anterior legislatura continuou, em 2010, a demonstrar um comportamento consistente de redução de efectivos face ao número de trabalhadores verificado no final de 2005 (747 880 trabalhadores). Com efeito, se a 31 de Dezembro de 2009 a redução acumulada se cifrava em 72 832 trabalhadores, em 2010 essa redução atinge já os 84 713 trabalhadores.
Fantástico! Mas e o poder regional, local e as empresas municipais?
Não sendo possível concluir quanto à evolução dos efectivos nas administrações regionais, na administração local, contudo, os últimos dados disponíveis indiciam uma evolução contrária. Com efeito, de acordo com o Balanço Social Municípios 2009 da Direcção-Geral das Autarquias Locais (pág. 10) no ano de 2009 ter-se-á registado um acréscimo de 9732 trabalhadores (7,8%) face a 2008, perfazendo assim um total de 134 374 trabalhadores nos 305 municípios que disponibilizaram informação.
Pois! Que dizer de um Estado que não se conhece a si próprio, por inércia ou desinteresse em travar as agências de emprego dos aparelhos partidários? Muitos desconhecem que só o Tribunal de Contas (TC) pode travar em última instância decisões destes poderes, mas como o TC não é o Ministério das Finanças não tem uma visão de conjunto. O TC aprova ou desaprova decisões dos poderes locais ou regionais pelo seu rigor jurídico intrínseco e nada mais. Por isso é que vemos ex-juízes do Tribunal de Contas a falar sobre estas matérias de despesismo (empresas municipais, PPP, entre outras), mas só criticam em público quando já não estão no activo! Coincidência ou não, o actual presidente do TC, Oliveira Martins, era ministro das Finanças quando Portugal foi o primeiro país da Zona Euro a entrar em incumprimento na regra do Pacto de Estabilidade que impõe um limite de 3% do PIB ao défice das contas públicas.
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| Oliveira Martins |
Como pequenos pormenores na gestão da “coisa pública” podem tramar um país…(ver parte 2)
Pedro Palha Araújo
Como o governo do Estado nos levou à bancarrota (parte 2)
Neste post (parte 2) vou concentrar-me só nas famílias e na banca, sem contudo ilibar os governos do Estado.
| Ciclo vicioso 2 |
AS FAMÍLIAS E A BANCA
Sou senhorio. Posso pôr fim ao contrato de arrendamento, se o mesmo não me convier? Não. A Lei não permite ao senhorio denunciar o contrato, apenas lhe permite actualizar a renda. O contrato continua apenas a poder terminar nos casos em que já hoje isso pode suceder, por exemplo em caso de incumprimento pelo inquilino ou quando o senhorio necessite do imóvel para habitação.
Depois de uma Lei das rendas do tempo da outra senhora, chegámos a Junho de 2006 e o novo diploma responde daquela forma a um senhorio. A actualização das rendas foi de zero em 2010 e de 30 cêntimos por cada 100 € em 2011. O mercado do arrendamento ficou imóvel. Eu tenho muito dinheiro, devo investir em casas para arrendar? Não, obviamente. Os construtores endividaram-se para construir habitação em massa e durante muitos anos o mercado foi absorvendo. As empresas do sector foram pagando à Banca. As famílias não puderam optar entre pagar uma renda (oferta quase inexistente) e o preço do empréstimo bancário.
Quando não há concorrência, reina quem tem a oferta única. O crédito habitação representa 80% do endividamento dos particulares. O sobreendividamento, muitas vezes atribuído ao crédito ao consumo, radica aqui. O consumo é só a cereja no topo do bolo.
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| Fonte: Banco de Portugal |
Para a economia, tudo isto significou endividamento das famílias e de centenas de empresas de construção. E não estamos apenas a falar de um qualquer sector. Em cerca de 33 mil milhões de euros de investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) realizado em 2010 no país, 20 mil milhões de euros foram da responsabilidade do sector da construção, 7 mil milhões dos quais em habitação. A parte restante foi para obras do Estado e empresas do privado.
O peso da economia em sectores não transaccionáveis (construção é o paradigma) não tem contribuído para fazer crescer a economia, caso contrário o PIB cresceria e o défice seria menor.
Eis como um ponto fundamental, mas que passa quase despercebido (a Lei das Rendas), pode contribuir para tramar uma economia. Se os portugueses pagassem rendas de 300€ por um T3 em vez de 600€ ao banco, estariam eles próprios e os bancos menos endividados. A construção de casas novas teria sido mais moderada, apostando-se na reabilitação e todos aguentaríamos melhor qualquer subida de impostos ou cortes salariais. Se, porventura, a aposta de longo prazo dos governos tivesse sido a economia do conhecimento, o aumento das exportações com alto grau de incorporação de tecnologia, o turismo, entre outros exemplos, o PIB poderia ter evoluído de forma mais positiva e o défice (em % do PIB) seria menor.
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Como atacar a crise portuguesa - Medidas imediatas
Portugal está na bancarrota e agora diz que vai negociar uma ajuda externa.
terça-feira, 19 de abril de 2011
A bancarrota de Portugal – Teremos que sair da Zona Euro? Parte III
Ver parte I
Ver Parte II
segunda-feira, 18 de abril de 2011
A bancarrota de Portugal – Teremos que sair da Zona Euro? Parte II
Ver Parte I
Ver Parte III
Ver a saída soft do Euro
“É o câmbio que o dá. Na França ganha-se mais porque um franco dá 30$00”.
Pedro Cosme Costa Vieira
domingo, 17 de abril de 2011
A bancarrota de Portugal – Teremos que sair da Zona Euro? Parte I
Isto porque existem cambistas que pedem Euros emprestados e depois, emprestando Falsos aos aldeões, evitam o ajustamento (tipo Guterres).
sábado, 16 de abril de 2011
Cobradores do fraque estrangeiros em Portugal
Mas há que tentar ir um pouco além da patine que cobre toda esta amálgama de números relativos à dívida pública, juros e flic-flacs políticos. Só nos faltava mesmo o Dr. Fernando Nobre, o anti-partidos mais mediático da actualidade, concorrer nas listas de um partido… laranja, depois de ter sido mandatário do Bloco de Esquerda nas eleições europeias. Ser anti-partidos significa amar a todos por igual? Não, ele já esclareceu: só quer mesmo ser presidente da Assembleia da República e caso não seja eleito abandona o Parlamento, deitando ao lixo a confiança de quem votou em si.
O sociólogo norte-americano Robert Fishman considera que Portugal foi injustiçado pelos mercados. Num artigo publicado no "New York Times, Fishman acha mesmo que Portugal estava a lidar bem com a crise instalada desde 2008, mas os predadores/especuladores tramaram o país. Uma visão idílica: quem nos empresta dinheiro é especulador quando olha para o risco de falência do Estado e pede juros mais altos, mas é frequente ser chamado de financiador quando compra barato ou caro e nos vai dando balões de oxigénio. Normalmente, os especuladores e financiadores são exactamente os mesmos. Os amigos no mercado da dívida pública seriam os bancos portugueses, impelidos a comprar títulos que como colaterais já nem eram aceites por instituições financeiras estrangeiras, uma vez que o rating da república está no limiar da classificação de lixo?
A realidade está nos “fundamentals” da economia portuguesa e não nesta patine de jogos políticos e comentários conjunturais. Bastam dois indicadores, sem menosprezo pelos restantes: dívida pública e dívida externa, sendo que parte da primeira é responsável pela segunda. Em percentagem do PIB: as Administrações Públicas são responsáveis por 46,2% e o sector financeiro por 32,7% da dívida externa líquida. Menos simpático é o retrato da dívida externa bruta: 226% do PIB português.
| Fonte: Procedimento dos Défices Excessivos, INE (2011) |
| Fonte: Banco de Portugal |
A culpa não foi de qualquer partido em particular e nem da crise financeira. Olhando para o espectro temporal da dívida pública e externa, temos os governos de António Guterres, de Durão Barroso, de Santana Lopes e de José Sócrates. Basta seguir a curva ascendente nos gráficos. O problema vinha de há muito tempo. O famoso “monstro” (dívida externa), assim designado por Cavaco Silva em 2000, não tem parado de crescer, colocando-nos a todos nas mãos de estrangeiros. Sim, é verdade, os estrangeiros mandaram agora para cá uns cobradores do fraque, mas estes não se limitam a vir buscar o que é de terceiros. Ditam as nossas políticas para a próxima década. Os nomes são conhecidos: FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
sexta-feira, abril 29, 2011































