O TC aprovou as 40h por unanimidade

É constitucional.

O aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos das 35h/semana para as 40h/semana (o Par. 1.º do Art. 2.º da Lei n.º 68/2013) foi considerada constitucional POR UNANIMIDADE dos 13 juízes do TC (ver, acordum N.º 794/2013). No entanto, como a Comunicação Social quer sangue optou por, erradamente, fazer a leitura de que foi um voto dividido, 7 votos a favor e 6 contra.

O que diz o Artigo 2.º
1 – O período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas é de oito horas por dia e quarenta horas por semana.
2 – Os horários específicos devem ser adaptados ao período normal de trabalho de referência referido no número anterior.
3 – O disposto no n.º 1 não prejudica a existência de períodos normais de trabalho superiores, previstos em diploma próprio.

A única verdade é que o voto apenas foi dividido relativamente ao Art. 10.º  porque, na letra, destroi a possibilidade de, por acordo colectivo passado ou futuro, o horário de trabalho ser reduzido em algumas carreiras, o que viola o Art. 56.º da CP.

O que diz o Artigo 10.º
O disposto no artigo 2.º tem natureza imperativa e prevalece sobre quaisquer leis especiais e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

O que diz o Art. 56.º da CP.

3. Compete às associações sindicais exercer o direito de contratação colectiva, o qual é garantido nos termos da lei.

Fig. 1 - Funcionárias públicas destas precisam de mais um pequeno aperto.

O que alegavam os requerente.

    => A Lei tem que estabelecer um limite máximo da jornada de trabalho.

    => Ao dizer que "tem natureza imperativa", a Lei viola o direito à contratação colectiva.

    => Como se aplica apenas aos funcionários públicos (o aumento e não as 40h/s em si), a Lei viola o principio da igualdade.

    => Porque os funcionários públicos sempre pensaram que o seu horário seria para todo o sempre de 35h/sem, a Lei viola o principio da da segurança jurídica e da confiança.

    => Existe implícito na Lei uma redução do salário por hora o que viola o direito à retribuição do trabalho.

    => a Lei também viola os princípios da proibição do retrocesso social.

Os juízes apenas deram valor à questão da "natureza imperativa".

O Art. 10.º estava condenado a ser chumbado mas o governo veio acrescentar que a Lei não pretende acabar com a contratação colectiva mas apenas evitar que a aplicação da Lei possa ser totalmente torpedeada. Este artigo apenas pretende evitar que as leis que regulam as carreiras especiais  (e que referem 35h/sem) sejam interpretadas como "contractos colectivos" e que, desta forma, torpedeiem a aplicação da Lei do aumento do horário de trabalho.
Todas as carreiras terão que ser, por defeito, progressivamente adaptadas às 40h/sem (par. 2.º do art. 2.º) sem perda de puderem vir a ser negociadas menos horas.
Esta argumentação foi considerada um pouco distante do texto da Lei (pelas juízas Mata-Mouros e pela Guerra-Martins) mas, mesmo assim, permitiu que 7 dos juízes votassem pela constitucionalidade do Art. 10.º.

Tudo o resto levou sopa
E houve mesmo parágrafos de grande importância para o futuro.

Fig. 2 - O PS levou sopa em toda a medida.

1) A possibilidade de reduzir salários.

O TC vem dizer sobre os salários duas coisas muito importantes para o futuro.

O salário é um quantitativo mensal.
Assim, o aumento do número de horas não traduz uma redução no salário.

A Constituição não proíbe a redução nominal do salário mensal.

Diz ainda o Acordum que "não consta na Constituição qualquer regra que estabeleça ... uma garantia de irredutibilidade dos salários. ... O que se proíbe ... é apenas que as entidades empregadoras ... diminuam injustificadamente o quantitativo da retribuição, sem adequado suporte normativo" (Ponto 26 do Acordum).

Porque isto é importante.
Porque permite, sem risco de vir a ser considerado inconstitucional, vir a ser permitido o aumento do horário de trabalho e a redução da remuneração mensal.
O aumento do horário de trabalho para as 42,5h/semana com manutenção do actual salário mensal tem sido repetidamente exigido pela Troika. Também a redução do salário nominal tem sido pedido pelas empresas em dificuldades financeiras.
Então, a Lei pode voltar a permitir sem risco de inconstitucionalidade o aumento do horário normal de trabalho MÁXIMO para  as 48h/sem que existia até meados de 1996 (Lei 409/71 que foi alterada pela Lei 21/96 de 23 de Julho) mas que ainda é considerado o valor máximo (com trabalho suplementar) em termos médios anuais (Lei n.º 73/98 de 10 de Novembro).
Também vem permitir que os cortes dos salários da funcionários públicos sejam considerados definitivamente constitucionais bastando para tal que exista uma Lei (o tal suporte normativo) que o enquadre e justifique.

E para as empresas? 

Está aqui aberta a possibilidade de a legislação vir a permitir que as empresas insolventes mas viáveis (com projectos de recuperação) possam reduzir os salários (e.g., num máximo de 20%), e aumentar o horário de trabalho (no máximo até às 48h/sem) de forma a evitar os despedimentos e o encerramento.

2) O Programa de Ajustamento é do interesse público.
Para justificar a não violação do principio do estado de direito e da confiança, o TC diz que o legislador futuro não pode estar proibido de alterar a Lei desde que para isso exista interesse público. Caso contrário, com o tempo, o poder legislativo desapareceria.
Interessante o TC usarem o Memorando de Entendimento como fonte de interesse público.
"Há também que destacar que as normas impugnadas se apresentam como parte de um «pacote de medidas» ... constante do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, assinado em 2011" (Ponto 23 do acordum)

Este ponto é importantíssimo.
Porque transpõe para o nosso ordenamento jurídico-contitucional a necessidade de dar cumprimento a um tratado internacional, no caso, o Memorando de Entendimento.
De agora em diante as medidas de austeridade podem ter como fonte de interesse público, entre outras, o acordado com a Troika.

Para ficar claro que houve unanimidade vejamos os votos

Eu li as declarações de voto dos juízes que votaram "parcialmente vencidos" e nenhum refere ter dúvidas quanto à constitucionalidade do aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos para as 40h/semana.
Interessante notar que os juízes indicados pelo PS caminharam mais no sentido da inconstitucionalidade do Art. 10.º.
Identifico os 10 juízes eleitos pela Assembleia da República sob indicação dos partidos (4.0 do PS, 5.0 do PSD e 1.0 do CDS). Estes 10 juízes cooptam mais 3 juízes. Uma corrente ideológica que tenha maioria nos 10 juizes eleitos pela AR vai, pelo menos em teoria, conseguir cooptar pelo menos 2 dos 3 outros juízes, ficando maioritária no Tribunal Constitucional. 

Votaram a favor sem nada dizerem

1) Pedro Machete (foi quem escreveu o Acordum) => Cooptação

2) Maria João Antunes  => Cooptação

3) José Cunha Barbosa => PSD

4) Maria Lúcia Amaral => PSD

5) Lino Rodrigues Ribeiro => Cooptação

Votaram a favor porque acreditaram no Governo

Acreditam o Art.º 10 não proibe que, por contratação colectiva, o horário de trabalho possa ser menor. Mesmo que a letra do Art.º 10 não o permita, o conjunto da Lei e o esclarecimento do Governo, continua legal que existam carreiras especiais (por exemplo, docentes universitários) com um horário inferior às 40h/semana.

6) Maria de Fátima Mata-Mouros => CDS 

7) Ana Maria Guerra Martins => PS

Votaram a favor do Art. 2.º (as 40h/semana) mas contra o Art. 10.º (a imperatividade)

8) Catarina Sarmento e Castro => PSD + PS
9) Maria José Rangel de Mesquita => PSD
10) João Cura Mariano => PSD
11) Fernando Vaz Ventura => PS
12) Carlos Fernandes Cadilha => PS
13) Joaquim de Sousa Ribeiro -> PSD  + PS

Este 6 juízes alegaram que a letra da Lei (como está redigido o Art.º 10) é demasiado claro para se poder dizer que o espírito da Lei permite que, por negociação colectiva, possa haver carreiras especiais com horário inferior.

Fig. 3 - Declaradas boas por unanimidade.

Pedro Cosme Costa Vieira

Read more »

O "incumprimento" alemão

Quando em 1992 a Zona Euro foi criada 

ficou combinado que a inflação ficaria nos 2.0%/ano, o que tem sido cumprido à risca.
Olhando para os dados (Fig. 1), desde o momento que os câmbios ficaram fixos (Janeiro de 1999) até agora (Outubro de 2013) a taxa de inflação média foi de 2,03%/ano (dados, BCE).
O BCE não pode ser governado pelos chavões políticos que pedem sempre mais crescimento económico e menos desemprego tendo antes que fixar os olhos na inflação e, quando esta está abaixo da meta, aumentar a quantidade de moeda em circulação e vice-versa. Como existe um atraso no efeito das medidas do BCE nos preços, o banco central tem que ter um modelo de previsão da evolução futura da inflação que inclui diversas variáveis onde se incluem as taxas de crescimento do PIB e de desemprego mas isso não quer dizer que o BCE tenha em atenção estas variáveis quando implementa as politicas monetárias.

Apesar de desde 1998 (a crise do Sub-prime e das dividas soberanas) ter sido mais difícil controlar a inflação, mesmo assim, a média desde Jan2008 até Out2013 está nos 1.99%/ano (o desvio padrão aumentou de 0.33pp para 0.84pp). 

Fig. 1 - Inflação na Zona Euro (dados,  BCE)

Taxa de câmbio.
O BCE não faz (quase) nada para controlar a taxa de câmbio do Euro que resulta das forças de mercado. O manter a taxa de câmbio num determinado valor obriga, no curto prazo, a endividamento/crédito face ao exterior e, no longo prazo, a uma política de salários e preços compatível com a taxa pretendida.

Se, num patamar muito inferior à taxa de inflação, considerarmos que também compete ao banco central da zona monetária promover o equilíbrio das contas com o exterior (a Balança Corrente), então o BCE também tem funcionado muito bem.

Os dados (Fig. 2) indicam que entre 1Q:1999 e 2Q:2013 o saldo da balança corrente esteve totalmente equilibrada (um saldo médio de -0.01% do PIB). 

Fig. 2 - Evolução da Balança Corrente da Zona Euro (dados,  BCE)

Nas variáveis que medem a performance do banco central, o BCE aproxima-se da perfeição (inflação na meta de 2%/ano e balança corrente equilibrada).

Então, onde estão os problemas da Zona Euro?

Estão nos países.

Antes da criação da Zona Euro os países do Sul da Europa tinham taxas de inflação superior aos países do Norte da Europa e, associada, uma maior taxa anual de crescimento nominal dos salários. Estas diferenças eram corrigidas com desvalorizações das moedas do Sul relativamente às moedas do Norte.
Como o câmbio fixo é uma das formas standard de controlar a inflação, quando se criaram as bases da Zona Euro (em 1992 no Tratado de Maastricht) acreditou-se que, com o câmbio fixo, as diferenças nas taxas de inflação iriam rapidamente desaparecer.
O problema já na altura identificado é que o processo de correcção nominal pelo câmbio fixo tem impacto económico negativo que os governos tentam torpedear aumentando o défice público financiado externamente (politicas fiscais expansionistas). Para evitar que tal surgisse na Zona Euro, os países comprometeram-se a manter o défice público abaixo dos 3.0% do PIB e a divida pública abaixo dos 60% do PIB.

Mas o problema de base não era o défice público.

Era o défice público ser usado para evitar que os preços (e os salários) ajustassem.
Usando politicas expansionistas (défice público) os governos permitem que se mantenham taxas de inflação diferenciadas o que causa a divergência dos preços. Desta forma, nos países com maior inflação (em que os salários também sobem mais que a média)  o nível de vida aumenta mas as empresas deixam de conseguir exportar. Este efeito é o motor do desequilíbrio das contas com o exterior (a balança corrente).

Vejamos o nosso Salário Mínimo Nacional.

O ser humano tem o problema de desvalorizar as coisas que tem. Chama-se a isto a "depressão pós parto": a mãe pensa que vai ficar muito feliz por ter uma criança mas, mal ela nasce, deixa de dar valor a isso. 
Nós também somos assim relativamente ao nosso salário.
Em 1998 as pessoas trabalhavam 45h/semana e o salário mínimo era de 298,80€/mês. Se actualizarmos esse valor com a taxa de inflação e corrigirmos o horário de trabalho, em 1998 o SMN era de 350€/mês.
Estava tudo bem, o Jorge Sampaio era o Presidente da Republica e o Primeiro Ministro o Guterres e não achavam esse valor pequeno e muito menos inconstitucional. Diziam então que quem trabalhava era justamente remunerado e ninguém se preocupava com isso.
Entre 1998 e 2011 o salário mínimo aumentou 65% em valor e o horário de trabalho reduziu 11%. Agora, o custo horário já é de 3,66€/h. Nestes 13 anos o SMN aumentou 83%, 4.7%/ano, mais do dobro dos 2%/ano previstos no tratado de Maastricht.
Agora o SMN são 485€/mês e toda a gente diz que é pouco.

E o crescimento económico?
Parece claro que os salários têm que crescer com o crescimento económico. O problema é que, comparando 1998 (antes do Euro) e 2013, o crescimento económico per capita foi 0,3%/ano.
Nestes últimos 15 anos tivemos 10 anos de governos socialistas, com politicas de crescimento que resultaram num endividamento massivo e em 0,3%/ano de crescimento.
Como pode ainda alguém acreditar nessa lengalenga da "politica do crescimento"?
Mesmo acrescentando o crescimento de 0.3%/ano, para respeitarmos o que assinamos em Maastricht (2%/ano), em 2013 o SMN teria que estar nos 365€/mês (ou 410,00€/mês com 45h/semana).

E quem se comprometeu pelos portugueses no tratado de Maastricht?
Em 1992, o Cavaco como primeiro ministro e o Mário Soares como Presidente da República.
Algum juiz do Tribunal Constitucional disse que era inconstitucional impor ao nosso país que o preços e salários só aumentassem 2%/ano?
Nada e até fizemos uma revisão da constituição de forma a ser possível passar para a ordem juridica interna as consequências do tratado mas, afinal, não foi suficiente porque agora tudo é ajustamento nominal inconstitucional.
Os preços subirem 10% e as pensões ficarem na mesma é exactamente igual a manter os preços e descer as pensões cairem 10%. No entanto, a primeira hipotese é constitucional e a segunda já não.
Nós somos mesmo governados por mentecaptos.

A subida do SMN é um crime contra os pobres.

Vamos imaginar uma lei cujo objectivo é defender as chouriças pequenina.
Essa Lei diz que uma chouriça só pode fazer parte do cosido se tiver mais de 20cm.
Em que é que esta lei protege os homens com uma chouricinha pequenina?
Passa-se o mesmo com as pessoas menos produtivas.
Se o salário mínimo acabasse com a pobreza, eu defendia já que tinha que subir para 1000000€/mês. O problema é que subir o SMN não é arranjar emprego para as pessoas a esse salário. É apenas condenar as pessoas que produzem menos à inactividade e à subsidio-dependência.
O aumento administrativos do SMN manteve o PS no poder mas roubou-nos o crescimento económico (que foi de 0,3%/ano), atirou centenas de milhar de pobres (as menos qualificadas) para o desemprego e isto porque o Estado tinha dinheiro fácil (a crédito) para as apoiar como subsidio-dependentes (do Rendimento Mínimo Garantido e do Subsídio de Desemprego).
Mesmo que a pessoa quiser trabalhar porque precisa, vem logo a Inspecção Geral do Trabalho para o proibir.

Depois, os esquerdistas queixam-se do desemprego.
Tornou-se oficial o discurso de que "os empresários que não conseguem pagar um salários digno têm que fechar" e "nós como sociedade não podemos permitir que as pessoas sejam exploradas pelos patrões".

E fecharam mesmo.
Os esquerdistas que façam empresas cooperativas.
Falências e mais falências, desemprego e mais desemprego foram respondidos com subsídios e mais subsídios, défice público e mais défice público, dívida e mais dívida, importações e mais importações até que BUMMMMMM, em 2010 rebentou.

Vamos ver como se comportou a Alemanha.

Em resposta às crises de 2002 e de 2008 a Alemanha teve défice público mas não foi considerado um problema porque a balança corrente estava positiva (em 2002:2004 estava positiva em 48€/mês/pessoa e em 2000:2010 em 115€/mês/pessoa).

Fig. 3 - Défice público

Fig. 4 - Balança Corrente alemã (M€ por trimestre, EuroStat)

O défice público de hoje são impostos, com juros, de amanhã.
O Estado paga a despesa pública com impostos e endividamento. Mas a única forma que tem de pagar a divida pública é, no futuro, cobrar mais impostos.
Se o país tiver balança corrente equilibrada, a divida pública está na mão dos nacionais que, mais tarde, vão usar esses títulos para pagar o incremento nos impostos.
De facto, a divida pública não é riqueza nacional (existem trabalhos científico sobre o não-efeito-riqueza da dívida pública) porque as pessoas sabem que, mais tarde, vão ter que a usar para pagar os impostos necessários para o Estado a amortizar.
Se a balança corrente for deficitária, a divida pública é riqueza dos estrangeiros que não são sujeitos aos impostos do país devedor. Então, quando a divida pública é detida por estrangeiros, é muito mais difícil arranjar base tributária para a amortizar.

Já percebem porque a Alemanha pode ter défice excessivo sem problema?
A Alemanha não respeita o limite dos 60% (tem 80% do PIB de dívida pública) mas os preços e salários face ao exterior estão baixos o que faz com que a economia seja superavitária. Desta forma, a divida pública não é um problema porque está na mão dos alemães que, mais tarde, a vão usar para pagar impostos.
No Japão passa-se exactamente o mesmo. A divida pública é mais elevada que a nossa (em termos líquidos o FMI diz que o Japão tem 140% do PIB e nós temos 115% do PIB) mas é interna (e.g., o IVA já começou a aumentar, de 5% para 10%).

Fig. 5 - We love Germany

Mas não tem nada a ver com o BCE.

O défice público não tem nada a ver com a governação da zona monetário, é antes uma decisão de cada um dos países que a constituem e de haver quem empreste dinheiro para que os países possam financiar o défice.
Um país pode pertencer a uma zona monetária sem qualquer supervisão do banco central, tal e qual como quando a moeda era o Ouro. Por exemplo, entre 1991 e 2001 a Argentina pertenceu à zona do dólar americano.
O problema é que, se o governo quiser torpedear a convergência nominal, a sua taxa de inflação elevada vai tornar a balança corrente deficitária.
No próximo poste vou mostrar como as economias periféricas estão a caminho do ajustamento.

Pedro Cosme Costa Vieira

Read more »

A flexibilização dos salários em baixa

O FMI veio repetir o que toda a gente já sabe. 

Num documento com 88 páginas (24 menos que o relatório do Portas), existe apenas uma página com um pequeno texto e 4 gráficos onde  é afirmado que o ajustamento do mercado de trabalho se está a fazer principalmente pela destruição do emprego das pessoas com menor escolaridade e que as empresas do sector transaccionável (que são o motor das exportações) estão a trabalhar com margem de lucro muito baixa (que as levará ao desinvestimento). Então, para resolver estes dois problemas afirma que é preciso flexibilizar  os salários dos privados (em baixa).

Mas o relatório não afirma que todos os salários têm que descer. Diz apenas que, pontualmente, os custos do trabalho têm que ajustar (diminuir) às difíceis condições da nossa economia principalmente dos actualmente desempregados que têm menor escolaridade. Caso contrário, essas pessoas terão muita dificuldade em arranjar um novo emprego.

Produzo mais riqueza numa hora que muitas professoras numa vida inteira

Em termos textuais, o relatório da 8.a e 9.a avaliação do FMI diz (tradução minha e da google):

5. Não obstante o recente declínio na taxa de desemprego, o seu nível permanece elevado. De facto, o nível e a duração do desemprego em Portugal continuam a ser dos mais altos da Zona Euro, apesar de uma significativa recuperação pela emigração.
O ajustamento do mercado de trabalho tem, em grande  medida, ocorrido pela destruição  de postos de trabalho, com o emprego 13% abaixo do seu pico de 2008. Essa perda tem sido particularmente concentrada no segmento menos qualificados do mercado de trabalho (ver Fig. 1).

Fig.1 - Nível de emprego em Portugal (relativo a 2008Q4)

A redução dos salários nominais obtidos até agora tem sido impulsionado principalmente pelo evolução do sector público (a maioria da qual foi este ano revertida devido às  decisões constitucionais), enquanto que a flexibilidade salarial no sector privado mostra-se limitada (ver Fig. 2).

Fig. 2 - Nível de salários em Portugal (relativamente a 2009Q1)

7. A melhoria dos indicadores da competitividade ficou aquém do ajuste de conta corrente [que aconteceu em grande parte pelo esmagar da margem de lucro das empresas exportadoras].

Os custos unitários do trabalho em toda a economia (CUT) diminuíram em cerca de 4.5% desde o máximo do 1 º trimestre de 2009. No entanto, isso reflete principalmente a evolução do sector público, em particular os cortes nos subsídios de férias e de Natal mas que formam anulados pelo Tribunal Constitucional, enquanto que o ajuste dos CUT no sector privado têm sido limitados (ver Fig. 3), embora maior no sector dos bens transaccionáveis .

Fig. 3 - Nível dos custo do trabalho (relativamente a 2009Q1)

A rendibilidade do sector transaccionável ainda precisa se recuperar porque mantém um nível relativamente baixos (ver Fig. 4), o que, em parte, reflectem maior custo de capital (juros elevados) e, na outra parte, que os preços dos inputs locais e de contexto de mantêm elevados [os preços internos também estão com dificuldade em ajustar em baixa].

Fig.4 - Rentabilidade do capital (percentagem)

Qual o nível de salário necessário para competirmos com a China?

Repetidamente aparecem comentários (que agradeço sempre) a dizer que nunca poderemos competir com a China que tem salários muito baixos. Então, podemos todos ganhar, como o Cristiano Ronaldo e o Mourinho, 1 milhão de € por mês.

É uma realidade que na China os salários rondam os 170€/mês enquanto que em Portugal rondam os 900€/mês mas este raciocínio está errado porque actualmente, tirando a Coreia do Norte, todos os países competem entre si em mercado aberto.

Porque se preocupam as pessoas com a China que tem salários na ordem dos 170€/mês e não com Marrocos (com salários a rondar os 125€/mês) que está muito mais próximo de nós? E a Índia, onde os salários rondam 70€/mês, não aflige ninguém porquê?

E porque não conseguimos nós competir com o Luxemburgo, Suíça, Alemanha ou Inglaterra onde os salários são muito mais elevados que os nossos?

A questão é outra.

Porque o salário traduz a riqueza que uma pessoa produz em cada mês de trabalho, um país tem salários altos se tiver muitas pessoas que produzam muita riqueza.

Por exemplo, um kg de algodão fica mais barato produzido nos USA (onde os salários são elevadíssimos), do que em Moçambique (onde os salários são extremamente baixos) porque numa hora de trabalho um americano produz muito mais algodão que um trabalhador moçambicano.

Mesmo que Moçambique feche as fronteiras, nada altera o facto dos trabalhadores moçambicanos produzirem poucos kg de algodão em cada mês de trabalho.

Assim, apesar de todos os países estarem em concorrência, no Luxemburgo os salários mantêm-se muito mais elevados que na China ou em Portugal porque lá as pessoas produzem mais riqueza numa hora de trabalho do que na China ou aqui. 

Não é nos países menos sujeitos à concorrência (com a Coreia do Norte ou Cuba) onde os salários são mais elevados mas sim naqueles onde as pessoas produzem mais riqueza.

Será mesmo preciso descermos os salários?

Não é bem um descer generalizado porque a nossa balança comercial está, pela primeira vez desde os anos 1940, equilibrada. É antes preciso flexibilizar o salário (ou o horário semanal) de cada trabalhador para haver um ajustamento micro.

Porque numa hora de trabalho as pessoas não produzem a mesma riqueza, é necessário ajustar a cada pessoa um salário ou um horário semanal diferente.

Se uma pessoa do tipo A produz 3.00€/h, trabalhando 40h/semana pode receber 120.00€/semana. Se outra pessoa do tipo B produz 2.50€/h então, para receber os mesmos 120.00€/semana, terá que trabalhar 48h/semana. Se o B trabalhar as mesmas horas, só pode receber 100€/semana.

E se a empresa pagar 110€/semana a ambos?

Se a Lei impuser que A e B têm que ter o mesmo salário e o mesmo horário semanal, parece viável a empresa pague a produtividade média, 110€/semana, a ambos os trabalhadores. O problema é que uma outra empresa que só contrate os trabalhadores mais produtivos vai poder oferecer 120€/semana ao nosso trabalhador A o que faz com que a nossa empresa fique apenas com os trabalhadores do tipo B. Vai acumular prejuízo e falir.

Então, a Empresa terá que pagar 120€/semana ao trabalhador A e o trabalhador B vai ficar no desemprego.

E se for difícil observar a produtividade?

Aqui surge o segundo problema.

Se inicialmente não for possível distinguir os trabalhadores A dos B, quando são contratados o salário será igual (110€/semana) mas, com o tempo vai ficando claro que o trabalhador B produz menos riqueza que o A. Então, se a Lei não permitir ajustar em baixa o salário de B (de 110€/semana para 100€/semana), a empresa vai ter que o despedir porque tem que subir o salário do A (de 110€/semana para 120€/semana) pois, caso contrário, ele vai-se embora.

Mais uma vez, a alternativa é o trabalhador B ser despedido mas agora vai passando a sua vida entre longos períodos de desemprego interrompidos por curtos períodos de empregos.

A balança comercial.

O Jorge Gaspar interroga-se como podemos ter uma balança comercial positiva e, mesmo assim, a taxa de cobertura das importações pelas exportações se de apenas 81.3%.

É que a balança comercial tem a balança de mercadorias (que engloba as importações e exportações de bens e que é deficitária) e a balança de serviços (que é fundamentalmente turismo) que está positiva. Juntando as duas, dá a balança comercial que está, finalmente, positiva.

Relativamente a 2010, ano em que começou o ajustamento,  melhoria da taxa de cobertura aconteceu pela diminuição das importações (-3.4%) mas principalmente pelo aumento das exportações (+27%).

Antes de 2011, por cada euro importado, exportamos 0.63€ e agora exportamos 0.85€ (dados, INE).

A balança comercial está equilibrada por causa do turismo (balança de serviços).

O FMI está preocupado com a rentabilidade das empresas exportadoras porque a tendência de crescimento das exportações não são o sucesso que, volta e meio, o Pires de Lima anuncia (em MilM€/mês a preços correntes, dados: INE)

A balança de bens está deficitária mas o turismo dá uma ajudinha no equilibrio a balança comercial (MilM€/mês. dados: BP)

Como deve ser alterado o Código do Trabalho.

Se houver necessidade constitucional de manter que o "salário é igual para todos",  o conceito de salário deve ser clarificado como o "salário mensal" permitindo-se que cada trabalhador tenha no seu contrato um número diferenciado de horas de trabalho semanal, maior nos trabalhadores menos produtivos e vice-versa.

O valor máximo do horário de trabalho normal pode voltar, sem haver qualquer destruição do Estado Social, às 48h/semana. Se a Constituição de 1975 que era muito mais "defensora do proletariado" permitia um horário máximo de trabalho de 48h/semana, a actual também o permite.

Com um máximo de 48h(semana, o Salário Mínimo Nacional desceria dos actuais 4.25€/h = (485 x 14 + 233 x 4.27)/1865, para um mínimo de 3.78€/h que corresponderia para o empregador a uma redução de 485€/mês para 430€/mês mas sem haver redução do rendimento do trabalhador.

Ovelha manca que teima em dormir a sesta, acaba na chanfana

O horário ficaria escrito no contrato.

Mesmo que o salário mensal continue regulado por um contracto colectivo de trabalho, o contracto individual do trabalhador passa a ter escrito qual o número de horas semanais de trabalho.

Se ao trabalhador A forem propostas quiser 40h/semana e ao B 48h/semana, o B só aceita se quiser senão, continua a procurar.

Nas renovações do contrato (a termo certo) se a empresa detectar que o trabalhador é do tipo B, antes de o despedir, propõe-lhe o aumento do horário semanal. O trabalhador só aceita se quiser senão, vai, como actualmente acontece, para o desemprego.

Este relatório contém as condições para o 2.º resgate.

O Tozé Seguro diz que o Passos Coelho está a negociar o 2.º resgate em segredo apenas porque é surdo. De facto, as negociações estão a decorrer na praça pública.

O governo diz pela boca do Pires de Lima.

As taxas de juro estão muito altas pelo que queremos negociar um plano cautelar.

A Comissão Europeia vem dizer:

Ninguém ouviu falar disso e não sabemos o que é o tal plano cautelar.

O governo responde pela boca do Machete.

Então, queremos um 2.º Resgate porque não queremos ir ao mercado pagar mais de 4%/ano.

O FMI coloca as suas condições.

O vosso tribunal constitucional é uma coisa muito esquisita. Por isso, só avançamos se flexibilizarem o mercado de trabalho (ser possível descer os salários).

O governo ataca pelo Portas.

Não queremos uma economia baseada em baixos salários.

E a negociação irá continuar.

Pedro Cosme Vieira

Read more »

O Salário Mínimo tem que descer e não subir

Estão sempre a sair notícias interessantes.

A primeira é que os tiranosauros rex não se extinguiram mas evoluiram até se trasformarem nas nossas galinhas. Esta tem lógica.

A segunda é que a OIT - Organização Internacional do Trabalho defende que a solução para acabar com o nosso desemprego é subir o SMN. Esta já me parece totalmente alucinada.

Fig. 1 - Os dentes confirmam que a galinha é um micro-tiranosauros rex

Para que serve o SMN?

Todos sabemos que uma empresa monopolista cobra um preço mais elevado, produz menos e tem lucros mais elevados que uma empresa sujeita à concorrência.

Sendo a procura de mercado decrescente com o preço (e.g., D = 100-P) e o custo de produção crescente com a quantidade (e.g., C = Q^2),

=> O monopolista cobra o preço de 75€/u., produz 25u. e tem 1250€ de lucro.

=> Em concorrência o preço é 67€/u., no total são produzidas 33u. e o lucro é 1111€ (a dividir por todos os produtores).

Então, se todas as empresas combinarem entre si a adopção do preço de monopólio (pasando de 67€/u. para 75€/u.), os  lucros das empresas aumentam 11.4%.

Mas há prejudicados.

Exactamente. Os prejudicados pelo monopólio são os consumidores (pagarão um preço mais elevado e consumirão menor quatidade) e o nível de emprego (menor produção implica menos trabalhadores).

É por haver prejudicados que a Lei proibe não só a existencia de monopólios como também a concertação de preços (cartelização).

Se, pelo contrário, os consumidores se reunissem num clube de compras passando-se a comportar como um monopolista (monopsónio), os produtores seriam prejudicados (e o nível de emprego também).

A situação em que ambas as partes ficam justamente satisfeitas é quando o mercado é concorrencial.

A lógica do SMN é a mesma da cartelização de produtores .

Como existem muito trabalhadores e várias empresas, o mercado de trabalho é, por natureza, uma mercado concorrencial. Mas se houver cartelização dos trabalhadores, o salário será maior mas lucro das empresas (a remuneração do capital) será menor e também o nível de emprego será menor.
Em democracia, como há milhões de trabalhadores e apenas milhares de empresas, os trabalhadores têm mais poder eleitoral que os empresários ilegendo os politicos que prometem regular o mercado de trabalho de forma a puxar esse mercado para o lado dos trabalhadores (aumentar os salários À custa da redução do emprego e da remuneração do capital).

É por isso que, mesmo sabendo-se que o SMN prejudica mais do que beneficia, a generalidade dos países democráticos tem salário minimo.

O Salário Mínimo aumenta o desemprego.

Não existe qualquer dúvida que o objectivo do SMN é aumentar o salário médio dos trabalhadores à custa da diminuição do nível de emprego e da remuneração do capital. É exactamente o mesmo fenómeno económico do monopolista que tem que diminuir a produção para cobrar um preço mais elevado.
A cartelização de um mercado tem obrigatoriamente que se traduzir pela redução das quantidades transaccionadas no mercado. Obrigatoriamente.

Fig. 2 - Eu era gorda mas segui a recomendação da OIT de comer mais para emagrecer.

Argumentam que, como comer gasta calorias a mastigar e a digerir a comida, comer mais faz emagrecer.

Mas o aumento dos salários não aumentará o consumo?

Esta afirmação está totalmente errada porque o aumento do rendimento dos trabalhadores (salários) vai acontecer à custa dos que ficam desempregados (menor nível de emprego) e dos que recebem rendimentos do capital.
Vamos ver as diversas fases da transmissão do aumento dos salários à economia.

Momento zero.

O salário é 100€/dia e existem 100 trabalhadores (total de salários de 10000€/dia).

Os lucros são 5000€/dia.

Então, o total do rendimento na economia é de 15000€/dia que é distribuido por consumo e por investimento.

Por simetria, a produção total é de 15000€/dia (o rendimento é sempre igual à produção).

Passo um.

O salário aumenta 20% para 120€/dia.
Há quem diga que aumentando o salário´, os trabalhadores produzem mais porque ficam mais motivados. Vou considerar essa hipótese mas, naturalmente, esse aumento tem que ser menos que proporcional ao aumento dos salários porque, por redução ao absurdo, se fosse mais que proporcional então, o lucro máximo do produtor seria com  salários de valor infinito, o que não se verifica.

Vamos supor que a produção aumenta 10% por trabalhador.

Agora, pensando que é proibido despedir, mantêm-se os 100 trabalhadores que passam a receber 12000€/dia. Apesar de os trabalhadores produzirem mais 10% (produção total de 16500€/dia), os lucros vão diminuir para 4000€/dia.

Apesar da produção ter aumentado, não há aumento de emprego porque essa produção resulta de cada  trabalhador produzir mais (esforçam-se mais).

Os trabalhadores ficam a viver melhor (+20% de rendimento) mas os detentores de capital ficam a viver pior (-20% de rendimento).

Passo dois.

Como os lucros diminuiram (a remuneração do capital), a quantidade de capital na economia vai também diminuir.

Agora, apesar dos trabalhadores estarem mais motivados, havendo menos capital, a produtividade dos trabalhadores vai diminuir (por hipotese, os 10%) voltando a produção aos 15000€/dia iniciais.

Como os salário são 12000€/dia, os lucros reduzem-se ainda mais (para 3000€/dia) o que reduz ainda mais o nível de capital da economia.

No final

Esta "espiral recessiva" que resulta desta dinâmica de redução da intensidade em capital leva leva ao desemprego pelo desaparecimento das empresas.
Apenas as empresas dos sectores mais rentáveis vão resitir (potencialmente, as monopolistas) pelo que no equilibrio final vamos conseguir ter salários de 120€/dia à custa de apenas 50 pessoas terem emprego. Apesar de estas pessoas terem melhorado o seu nível de vida, o global da sociedade ficou pior (o nível total de rendimento diminui para 9000€/dia).

  

Fig. 3 - Mas, na final, lá está ele (mas como espectador).

Então os salários têm que descer até zero?

Não porque 1) as empresas tiram benefícios em ter trabalhadores, 2) existe concorrência pelos trabalhadores mais produtivos e 3) o trabalho é um bem escasso.

Se o salário for muito elevado as empresas vão à falencia mas se for zero, as empresas não conseguem contratar nenhum trabalhador pelo que o seu lucro será zero. Então, o equilíbrio será um salário próximo da produtividade do trabalho.
Será tanto mais próximo da produtividade do trabalho quanto mais concorrencial for o mercado de trabalho.

Como vão evoluir os salários com o tempo?

Se o salários estiver abaixo da produtividade do trabalho, as empresas aumentarão os seus lucros se contratarem mais trabalhadores. Então, num mercado concorrencial o que vai determinar a dinâmica do salários é a taxa de desemprego (que é inversa da taxa de empregos vagos).

Se a taxa de desemprego for elevada (acima dos 5%) a diminuição dos salários motiva as empresas a contratar mais trabalhadores o que faz reduzir a taxa de desemprego e aumentar a produção e o rendimento.

Se a taxa de desemprego for baixa (menos de 5%) o aumento dos salários motiva mais pessos a trabalhar o que aumenta a proução e o rendimento.

E porquê 5% de desemprego?

Em teoria o mercado de trabalho está equilíbrio quando todas as pessoas que querem trabalhar têm um emrpego e as vagas estão todas preenchidas. Mas porque o mercado de trabalho é muito heterogénio, a medição prática do equilíbrio de mercado (a taxa de desemprego) não consegue medir este "ponto zero".
Na prática existem sempre pessoas desempregadas e empresas com lugares que não conseguem arranjar trabalhadores. O que se observa é que quando a taxa de desemprego está abaixo de 5% (este limite varia de país para país e chama-se NAIRU) existe uma tendencia para o aumento dos salários e, no caso contrário, há uma tendencia para a redução dos salários.

Fig. 4 - O burro dá prejuizo não só quando come demais como também quando come de menos.

Vamos agora olhar para o SMN.

O SMN não afecta (muito) o salário médio da economia pelo que, na tradicional visão do  trabalho como um bem homogénio, não tem qualquer efeito no mercado.
Mas, da mesma forma que existem pessoas pequenas e outras grandres, umas pessoas  produzem numa hora de trabalho mais riqueza e outras produzem menos riqueza.
Se o mercado de trabalho for concorrencial, os trabalhadores terão um salário semelhante à sua capacidade de criar riqueza, uns terão salários mais elevados e outros um salário mais reduzido.
Havendo a imposição legal de pagar, no minimo, um determinado salário, as pessoas que produzem menos que esse valor não conseguirão arranjar emprego.

O SMN parece defender os menos produtivos.
Todos os anos eu pergunto aos meus alunos qual a razão de exitir o SMN.
Quase ninguém consegue arranjar uma justificação mas há semrpe alguém que diz
- Para garantir um rendimento minimo às pessoas menos produtivas.
O problema é que isso apenas aconteceria se o emprego estivesse garantido (como em Cuba).
De facto, o SMN faz com que as pessoas menos produtivas fiquem com rendimento zero.

O nosso SMN está muito elevado.
O que diz se o SMN está alto não é a comparação com outros países (ou região) mas apenas a comparação com a produtividade dos trabalhadores de cada país (ou região).
Então, o SMN tem que ser comparado com o PIB per capita do país (ou região).

Fig. 5 -  Evolução do SMN relativamente ao PIB per capita (dados: PorData, cálculos e grafismo do autor)

Bem sei que é impossivel viver com 485€/mês.
E muito mais dificil é viver em MArrocos com 75€/mês.
O problema é que se o SMN for maior que 35% do PIBpc (44% com a TSU do empregador), muitas pessoas serão atiradas para o desemprego de longa duração e torna dificil as pessoas sem experiencia (os jovens e quem precisa mudar de sector de actividade), arranjar emprego. Como actualmente o SMN com TSU está nos 55% do PIBpc, é preciso descer este custo.
O FMI tem martelado muito neste ponto e, como vamos precisar da sua ajuda por mais uns anos, a menos que a taxa de desemprego diminua rapidamente para valores próximos dos 10%, não vamos poder fugir desta questão.
O SMN pode diminuir por duas vias:

1) Diminuição do SMN para 403€/mês (valor de 2006).
(O SMN deveria acabar mas obriga a uma revisão do Art. 59.º- 2 /a da Constituição)
Como provavelmente o tribunal constitucional vai dizer que é impossível descer o SMN abaixo de 420€/mês (IAS), terá que haver uma alteração na TSU para respeitar este limite.
 485€/mês representam 431.65€/mês para o trabalhador e 600,19€/mês para o empregador.
403€/mês representariam um custo de 498.71€/mês para o empregador.
Então, reduzindo o SMN para 420€/mês, a TSU do empregador teria que descer 5pp (para 18.75%).
Para financiar esta medida, a TSU dos trabalhadores tem que subir 0.25 pp.

2) Aumentar o horário de trabalho máximo para 45h/semana.
Esta medida será totalmente voluntária.
Apesar das mentes simples (leia-se, esquerdistas) afirmarem que se a Lei aumentar o horário máximo de trabalho os patrões vão obrigar toda a gente a trabalhar mais tempo,  isso não corresponde minimamente à verdade.
Da mesma forma que a maioria das pessoas tem um salário mais elevado que o SMN, também muitas pessoas trabalham menos que o horário máximo de trabalho.
Aumentando o horario de trabalho em mais 1h/dia, os trabalhadores menos produtivos em termos horários podem compensar essa falha com mais tempo de trabalho.

O melhor é aumentar o horário máximo de trabalho para 45h/s.
Esta é a minha opinião porque é mais silenciosa (só trabalha mais quem quizer), não prejudica ninguém (com o aumento da TSU de quem ganah mais) e é socialmente mais justa porque faz com que as pessoas menos produtivas façam um esforço para se integrarem na sociedade.
Obriga apenas a uma pequena alteração no Art. 203.º-1 do Código do Trabalho.

O horário máximo de trabalho deve acabar.
Há muita regulação do horário máximo de trabalho sem utilidade para ninguém.
Muitas vezes as pessoas querem trabalhar (por exemplo, nas actividades sazonais agricolas ou do turismo) e não podem porque a Lei proibe extender o horário de trabalho.
Também há profissões em que o dia a dia de trabalho é pouco exigente. Se pensarmos os empregos em que o trabalhador apenas responde a crises (por exemplo, bombeiros ou seguranças noturnos) podendo estar a maior parte do tempo a dormir (e, por vezes, em casa), é aceitável imaginar que o trabalhador possa estar 24h/dia ao serviço.
Por todas estas razões, a Lei deveria deixar de se preocupar com isto pois nenhuma empresa quer trabalhadores horas e horas a fio porque isso diminui a produtividade horária.

fig. 6 - É preciso descomplexar o Código do Trabalho

Pedro Cosme Costa Vieira.

Read more »

A "reforma do Estado" é uma perda de tempo

O Paulo Portas lá apresentou um guião para a reforma do Estado.

Depois de meses de adiamento e de uma crise pelo meio, o Portas apareceu com um documento de 112 páginas.

Mas, estranhamente, essas 112 páginas resultam de ter sido usado um tamanho de fonte muito grande e espaçamento exagerado. Como o Portas sabe que ninguém vai ver o documento, ninguém vai saber que original só tem 40 páginas. O que passa na comunicação social é que tem 112 e assim consegue passar a ideia de que o seu trabalho foi profundo e cuidadoso.

Mas nada disso. É um conjunto de generalidades e banalidades que não nos vão levar a lado nenhum.

Fig. 1 - Olhando bem, o Guião para a Reforma do Estado parece um fardo de palha.

Não há nada que nos obrigue a reduzir a despesa.

O Memorando de Entendimento que o Sócrates assinou em nosso nome obriga a que o défice que em 2009/2010 esteve nos 10% do PIB se reduza para 2.5% do PIB. Inicialmente o horizonte temporal era 2014 mas o gasparzinho conseguiu adiar a questão por 2 anos.

Já depois de assinado o Memorando, foi assinado um novo tratado europeu. No sentido de ser dado cumprimento ao tratado de Maastricht de 1992 (<3% de défice e <60% de dívida pública) os países europeu com divida pública elevada obrigaram-se a cumprir a "regra de ouro" (um défice médio de 0.5% do PIB), meta que teremos que atingir lá para 2020.

Nós até temos um nível de despesa pública menor que a média da Zona Euro.

O problema é que é preciso cobrar impostos para financiar essa despesa.

Se conseguirmos 0.5% de défice ...

Então, conseguiremos reduzir a nossa dívida pública ao limite de 60% do PIB lá para a década de 2040.

São 20 anitos para corrigir os 6 anos do regabofe do Sócrates.

Se Portugal atingir essas metas, mais nada nos será pedido.

O problema é conseguir isso.

No PEC4 dizem que tudo era fácil. 

Ontem re-apareceu o Teixeira dos Santos na TV e disse coisas interessantíssimos para vermos como fomos parar à bancarrota.

Primeiro disse que estávamos melhor que em 2011 porque a poupança das famílias aumentou, corrigimos o défice comercial e o défice público diminuiu. Depois, disse que estávamos pior porque o consumo das famílias diminuiu.

Mas o aumento da poupança das famílias, a correcção da balança comercial e a correcção do défice público são consequência directa da diminuição do consumo das famílias.

Como é possível dizer que estamos melhor porque está Sol na eira mas estamos pior porque não chove no nabal?

Há, faltam os milagres económicos.

Recordo-me agora que ele mais o Sócrates no PEC4 prometeram aos nossos parceiros europeus que conseguiriam atingir a meta de 1% de défice público em 2014. Conseguiriam cortes de 3800M€ no défice por ano sem reduzir a despesa nem aumentar os impostos. 

Seria a politica do crescimento?

Nos 6 anos de governo Sócrates+Teixeira dos Santos a economia cresceu em média 0.40%/ano. Parece que me enganei na conta mas, a haver engano foi do INE.

Pegando nos dados do INE, quando o Sócrates entrou (primeiro trimestre de 2005) o PIB era 39497.7M€/trim e quando saiu (segundo trimestre de 2011) o PIB era 40491.6M€/trim. No total dos 6 anos do seu mandato, o PIB cresceu apenas 2.5%.

Será isto a politica de crescimento tão badalada pelo PS?

Interessante que no meio de um crise de ajustamento das contas públicas, a previsão no PEC4 seja de um crescimento o dobro da média dos 6 anos anteriores.

Mas a justificação é fácil e tem lógica socrática.

É que as politicas do Sócrates só funcionaram em alguns dos trimestres. Se olharmos apenas para os trimestres em que houve crescimento (da responsabilidade das extraordinárias políticas socráticas), o crescimento foi de 3.0%/ano. Nos outros trimestres a responsabilidade é da crise internacional e dos especuladores financeiros (a economia regrediu 2%/ano).

Afinal, foram uns coitadinhos sem culpa nenhuma. Tal qual D. Quixote que foi vitima dos moinhos de vento, em 24 trimestres de socratismos (eu tinha, erradamente, escrito meses), as brilhantes politicas de crescimento só puderam ser implementadas em 11 trimestres (Fig. 2).

Agora o PS sabe como evitar os ataques às suas políticas e arrancar para um continuo de crescimento de 3%/ano. Só é pena terem descoberto isso exactamente agora que saíram do governo mas mais vale tarde que nunca.

Penso que é por causa deste conhecimento acumulado que o Passos precisa da ajuda do PS. Quer saber em detalhe o segredo para atingir um crescimento de 3%/ano.

Fig. 2 - Taxa de crescimento do PIB, trimestral anualisado (INE). Quando a criança é feia, ninguém quer ser o pai.

O guião não vai dar em nada.

São muitas generalidade e coisas já muito ouvidas mas que não resultam em nada.

O que vamos observar é a continuação das medidas de emergência de corte na despesa e do aumento da carga fiscal e, quando o PS voltar a ser governo, teremos mais do mesmo até termos, lá para 2045, a nossa divida de volta aos 60% do PIB.

Perguntou-me um amigo meu, o PSAS, se eu achava que tanto valia estar lá o Passos como outro qualquer.

É exactamente isso.

Esteja lá quem estiver, nunca mais vamos ter acesso a financiamento como tivemos no períodos 1995-2010 (do Guterres e do Sócrates) pelo que nunca mais haverá o desvario desse tempo.

Termino recordando que quem quiser ver o que é austeridade a sério, basta ler o que está escrito no PEC4.

Coisas terríveis.

Fig. 3 - Não me interessa se o governo é do CDS, PSD ou PS. Se não há dinheiro, não há bunga bunga.

Pedro Cosme Vieira

Read more »