sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Será a tal política e crescimento o BCE deixar de controlar a inflação? II

No poste anterior, mostrei que o desempenho da nossa economia e da espanhola, corrigindo o efeito do desemprego, é idêntico ao da Alemanha.
O problema é que o nosso desemprego aumentou muito no pós-crise do sub-prime.
A evidência empírica mostra que, face a uma crise, a velocidade a que o mercado de trabalho ajusta nas economias do sul da Europa é inferior à velocidade a que ajusta o mercado de trabalho na Alemanha (ver, Fig. 1).
Isto é muito estranho principalmente para quem acreditar que haver maior inflação ajudava a ajustar o mercado de trabalho porque, estando todos na Zona Euro, sofremos todos a mesma taxa de inflação com um objectivo de 2%/ano.

Fig. 1 - Evolução da taxa de desemprego (Dados: OCDE)

Porque será que existe desemprego?
O Keynes, como referiu muito bem o Gonçalo, justifica a necessidade de investimento público porque existe sempre capacidade produtiva desaproveitada, principalmente durante as crises que são causadas por falta de procura.
Diz muito bem que Keynes diz mas tal não corresponde à verdade.

Vejamos o nosso automóvel.
A maior parte do tempo está parado. Está tanto tempo parado que até é preciso termos uma garagem. Mais interessante é que quando o nosso carro está a andar, a nossa garagem está desocupada.
Temos um quarto com uma cama que a maior parte do tempo não tem lá ninguém a dormir.
E a nossa casa de banho que só está ocupada uns minutos por dia?
Os bombeiros têm os carros contra incêndios florestais parados meses e meses a fio (durante o outono, inverno e primavera)

E o Vaticano?
O Estádio do Dragão tem lotação para 42700 pessoas e, em média desde a inauguração, está ocupado continuamente por apenas 200 pessoas. (7820000 pessoas durante 2h num total de 79000h).
Será que consideramos haver desemprego em alguma destas coisas?
Claro que não porque já foram dimensionados para estarem a maior parte do tempo sem emprego.
O nosso corpo foi feito com capacidade para trabalhar 14h/dia mas não o fazemos porque esse dimensionamento foi feito para utilizar apenas em situações extremas (por exemplo, aqueles desgraçados a fugir da guerra com tudo o que têm à cabeça).
Assim, apesar de se observar que as máquinas trabalham apenas 20% do tempo (1760h/ano), é mesmo assim, não existindo desemprego involuntário.

O que disse o Hayek já no tempo do Keynes.
As crises fazem parte do processo de crescimento económico. Se não houvesse inovação (que é o motor do crescimento económico), não haveria crises. Vamos ver a explicação do Hayek num exemplo simples:
Nos princípios do Sec. XIX, o transporte do Douro Vinhateiro para o Porto/Gaia era feito de barco ao longo do rio Douro.
Quando começou a ser construída a linha de caminho de ferro do Douro, foi preciso contratar os serviços de barcos para transportar os trabalhadores e materiais de construção o que aumentou a facturação dos barqueiros o que induziu o aumento do número de barcos.
A inovação tecnológica induziu duplamente um aumento da actividade e uma diminuição do desemprego.
Mas este processo continha a destruição dos barcos. A inovação é destruidora do que existe.
Quando a linha de comboio ficou concluída, os barcos ficaram obsoletos o que levou os barqueiros à miséria e ao desemprego.
Depois de uma grande expansão económica induzida pelo investimento, veio a crise. Mas, a inovação fez, a prazo, com que os transportes ficassem mais baratos o que fez diminuir o preço de venda do Vinho do Porto que induziu um aumento da produção de Vinho que absorveu a mão de obra dos barqueiros em actividades mais produtivas.

A crise de agora deve-se aos computadores e à Internet.
Quando a Internet começou (em 1990), foram criados muitos postos de trabalho em investigação, construção de equipamentos de comunicações, instalar cabos, empresas de conteúdos, etc. etc. sem produzir nenhum bem que competisse com os bens existentes (cinema, telefones, meios de publicidade, ensino, acesso a serviços, etc.). Desta forma, assistiu-se a uma expansão da economia com aumento dos salários reais (que parte teve que ir para poupança porque não havia bens disponíveis) e de consumo.
Em meados de 2000, o serviços com suporte na Internet começaram a aparecer (por exemplo,o home banking e a entrega de declarações de IRS, as comprar on-line, a TV cabo, a publicidade on-line) o que substitui muitas actividades tradicionais.
De repente, milhares de pessoas ficaram redundantes havendo agora necessidade de reconverter essas pessoas para novas actividades que ainda não se sabe quais serão.
Como a inovação tecnológica foi enorme, a crise é correspondentemente terrível.

É errado combater a destruição de empregos.
Com investimentos nos sectores que o progresso tecnológico condenou ao desaparecimento.
Os centros das cidades, com a facilitação das comunicações, vão desaparecer sendo um erro investir na sua reconstrução.
Já não é preciso ter sedes de bancos, de grandes empresas ou escritórios nos centros das cidades porque cada pessoa tem o seu banco, o seu fornecedor ou a sua consulta dentro de sua casa via Internet.
Por isso é que o Ricardo Reis (e outros keynesianos) estão errados a defender aplicar a mão de obras desempregada da construção civil em obras financiadas pelo Estado porque o Estado não sabe o que fazer ao dinheiro.
Já se construíram centenas de milhar de casas nas periferias das cidades não havendo agora ninguém que queira povoar os centros das cidades. Seria deitar dinheiro fora que não temos.

Quem escolhe onde o Estado deve investir?
Pergunta, sabiamente, o Fernando Ferreira.
Meia dúzia de burocratas que acordam um dia e decidem enterrar milhares de milhões onde a sua fesada diz ser bem meter o nosso dinheiro. Foi o que aconteceu com os Vira-Ventos, as SCUTs para lado nenhum, o Aeroporto de Beja, e mais uma lista sem fim.
Como não é dinheiro deles e, normalmente, são pessoas incompetentes ou corruptas, o resultado é quase sempre negativo.
Por isso é que o investimento público deve ser apenas onde uma larga maioria da população achar necessidade colectivamente investir, sem qualquer dúvida. Deveria ser necessário maioria absoluta no parlamento, 2/3 do votos, para aprovar investimentos públicos.

A boa notícia é que depois da crise vem a bonança.
Nos últimos 52 anos, os USA que são a fronteira tecnológica, teve 7 crises económicas. Como é o progresso tecnológico que causa as crises então, a médio prazo, a riqueza disponível ultrapassa o nível de riqueza que existia no período anterior à crise.

Fig. 2 - Evolução do PIB per capita dos USA (dados: Banco Mundial).

Vamos fazer uma conta simples que dá 6.50% de desemprego.
Se uma pessoa trabalhar 40 anos, cada ano reformam-se 2.5% dos trabalhadores e entram no mercado de trabalho jovens correspondentes a 2.5% da força de trabalho.
Se supusermos, como dizem as estatísticas, que os candidatos a novos activos demoram 18 meses a encontrar um emprego que responda às suas expectativas, este processo de renovação da força de trabalho causa, naturalmente, uma taxa de desemprego de 3.25% da população activa.
Agora vamos supor que a inovação tecnológica obriga a que, em média, cada pessoa tenha 2 empregos ao longo da sua vida (20 anos em cada emprego). Então, a taxa de desemprego será de 6.50%.
Está será a taxa de desemprego média, natural, que se vai observar na economia. Acontece que há períodos em que a destruição de empregos é maior (as crises) e outros em que é menor (o tempo das vacas gordas).

Fig. 3 - Além do PIB, as mulheres, quando não têm altos e baixos, perdem muita da sua graça.

Temos que aceitar que tanto pode haver grande crescimento económico como estagnação esteja a inflação acima dos 20%/ano ou nos 0%/ano (reconhecido pelo Daniel Tomé do Brasil). Então, a inflação não pode ser usada como "politica expansionista" pois não tem efeito nenhum nem no emprego nem no PIB.


Temos que aceitar que a emissão de moeda não consegue financiar os défices públicos porque é, no máximo, 1.5% do PIB (para uma taxa de inflação próxima dos 25%/ano). Como a quantidade de moeda em circulação é inferior a 10% do PIB e diminui com o aumento da inflação (chega, no caso das hiperinflações, a ser menos de 0.1% do PIB).
Os anos 1960 e 1970 foram de grande inflação porque a maioria dos governos acreditaram que poderiam fazer diminuir o desemprego aumentando a inflação. Só a Alemanha (RFA) resistiu a esta corrente. Foi a promessa de milagre proposta pelo Curva de Phillips (1958) que terminou em 1976 com a Critica de Lucas (Econometric Policy Evaluation: A Critique)

Como hoje já isto vai longe, terá que ficar para outro dia mostrar como evolui o custo do trabalho (em Portugal e na Alemanha) em resposta a alterações no nível de desemprego.

Pedro Cosme Costa Vieira 

domingo, 18 de novembro de 2012

Será a tal política de crescimento o BCE deixar de controlar a inflação? - I

Se o desemprego diminuir, naturalmente que o PIB aumenta.
Isto é um facto porque a produção, PIB, é conseguida com trabalho e capital. Então, quando mais pessoas trabalham (o desemprego diminuir), mais o PIB aumenta.
Ninguém tem dúvida nesta relação porque cada um de nós em nossa casa observa que se não trabalhar, nada aparece feito. Nem a comida se cozinha sozinha nem a louça vai para a máquina de lavar pelo seu pé.
Eu tenho as covinhas à volta do tendão-de-Aquiles pretas porque os pés ficam muito longe das mãos e eu tenho preguiça de os esfregar. Já experimentei deixá-los de molho mas não resolveu.

Fig. 1 - Ai que vergonha. Não olhe para os meus pezinhos que estão sujos.

O crescimento do PIB por trabalhador.
Motivado pela forma como o PIB é calculado, a inovação tecnológica (fazer os mesmos produtos com menor custo ou melhores produtos com o mesmo custo dos antigos) faz com que haja uma tendência para o PIB por cada trabalhador (a produtividade) crescer ao longo do tempo.
Pegando em dados da OCDE do PIB e divididindo pelo número de pessoas a trabalhar, (1-taxa de desemprego), vemos que o PIB por trabalhador português a trabalhar estava a aumentar 1.6%/ano mas teve uma quebra de tendência com a crise do sub-prime (ver, Fig. 2).

Fig. 2 -Evolução do PIB por trabalhador português (dados: OCDE, cálculos meus)

Então, a contracção o PIB que temos observado nos últimos anos (em no final de 2012 acumulará -6%), tem sido causado pelo aumento do desemprego e, apesar do processo de ajustamento, continua a haver melhoramentos nos processos produtivos (crescimento da produtividade de 0.40%/ano).

Esta evidência é muito importante.
Porque traduz que a consolidação orçamental não está a destruir o "processo produtivo".
Então, no processo de ajustamento do mercado de trabalho para a taxa de desemprego natural (uma redução dos 16.5% de 2013 para os desejados 5% de 2001-2002), o PIB terá um aumento de 83.5 para 95 (+14%). Se o ajustamento durar 5 anos, só pelo efeito da redução do desemprego haverá um crescimento potencial do PIB de 2.6%/ano (mais os 0.4%/ano da produtividade, dá 3.0%/ano).

E como estará a evoluir a Grécia?
É um processo ligeiramente diferente pois, desde que aderiu à Zona Euro, a produtividade aumentou muito rapidamente  e, depois de 2008, está em contracção 0.8%/ano (ver, Fig. 3).

 Fig. 3 - Evolução do PIB por trabalhador grego (dados: OCDE, cálculos meus)

E como estará a evoluir a Alemanha?
É um processo idêntico ao português mas ligeiramente pior. A produtividade aumentava ligeiramente menos que em Portugal e, depois de 2008, está estagnada (ver, Fig. 4).

 Fig. 4 - Evolução do PIB por trabalhador alemão (dados: OCDE, cálculos meus)

Se compararmos Portugal com a Alemanha, pertencer à Zona Euro tem sido, em termos de produtividade, mais positivo para a Portugal que para a Alemanha (ver, Fig. 5). O nosso único problema (e dos gregos que tiveram um desempenho extraordinário entre 2000 e 2008) é o desemprego no pós crise do sub-prime (ver, Fig. 6).

 Fig. 5 - Evolução da produtividade grega, portuguesa e alemã (dados: OCDE, cálculos meus)

E porque será que o desemprego na Alemanha diminuiu e em Portugal e na Grécia aumentou?

Fig. 6 - Evolução da taxa de desemprego grega, portuguesa e alemã (dados: OCDE, cálculos meus)

Até 2008, as taxas de desemprego em Portugal eram menores que na Alemanha. Nessa altura o Cavaco disse "apanhasse a Alemanha estar como nós" e com alguma razão. Mas desde então, as coisas alteraram-se.
Porque será?

Desde há 50 anos que há quem pense que a inflação resolve  o problema do desemprego.
Os autores clássicos (e.g., Adam Smith) pensavam que os governantes se deveriam preocupar com as questão de Estado (a guerra e a paz) e que a economia deveria ser deixada, com toda a liberdade, aos cidadãos.
Era o Liberalismo condensado na máxima de Adam Smith "Deixar Fazer, Deixar Passar".
Com a crise de 1929, surgiu Keynes que pensou, em 1936, que se o Estado aumentasse o investimento (e a despesa pública) durante as crises económicas, então evitava-se, em grande parte, a severidade da crise. A esta corrente dá-se o nome de keynesianismo.

Mas logo na altura surgiu o Hayek com uma critica que destruiu Keynes.
Para o Estado gastar mais tem que ir buscar esses recursos às famílias e às empresas com impostos ou endividamento, reduzindo o rendimento disponível das famílias e das empresas na exacta medida do seu aumento de despesa (ou investimento público). Para o Estado aumentar a despesa em 100€, as famílias e empresas têm que diminuir a sua despesa em exactamente 100€.
Então, os agentes privados vão contrair a procura na exacta medida que o Estado aumenta a sua procura sendo nulo o resultado final agregado.

É o Crowding-out.
Como o Estado é menos eficiente na afectação dos recursos escassos que os privados (porque não tem informação quanto aos gostos e preferência dos indivíduos), a intervenção do Estado leva (quase) sempre à perda de bem-estar.
Por exemplo.
No Sábado passado o Ricardo Reis disse no Dinheiro Vivo que seria positivo para os portugueses que as autarquias cobrassem mais impostos para subsidiar as obras nos centros urbanos mas isso é comunismo.
Se as obras não avançam é porque as pessoas não vêm que esse investimento aumente, em termos individuais, o seu bem-estar. Como não existe uma falha de mercado no sentido de Coase, as pessoas ficariam globalmente pior se essa medida avançasse.

Só deve haver impostos.
Para financiar actividades que esteja provado sem qualquer margem de dúvida que os privados não têm incentivos para as realizar e que sejam imprescindiveis para a sociedade.
Financiar parques públicos, na medida em que não é possível um privado sentir-se recompensado, é positivo (mas na medida certa).
Financiar transportes públicos ou portos é um erro total que apenas diminui o nosso nível de vida.

Cagan surgiu com a ideia de expandir a massa monetária.
Os keynesianos já estavam derrotados quando o Cagan veio em 1954 criar a ilusão  que, se o Estado financiar o aumento da despesa pública com a emissão de moeda, aparentemente não vai cobrar mais impostos nem endividar-se. Então, como aparentemente o rendimento disponível dos agentes privados não vai diminuir, a emissão de moeda leva, à primeira vista, a um aumento da procura agregada que faz aumentar a produção e diminuir o desemprego (o puxão keynesiano).

Como é o mecanismo de Cagan.
O Governo aumenta a quantidade de notas em circulação em 10% (correspondente a 1% do PIB).
Então, as encomendas do Estado aumentam em 1% do PIB. Como o rendimento das pessoas mantém-se, a procura agregada aumenta o que faz aumentar os preços qualquer coisinha, por exemplo, 1%.
Agora aqui está a questão fulcral. Como os trabalhadores não vão dar conta da subida dos preços, vão manter os salários . Então, o poder de compra dos seus salários fica diminuído. Alto que já está aqui a aparecer a redução do rendimento as famílias pela redução do poder aquisitivo dos salários.
Mas, a redução do salário real (o seu poder de compra) faz com que se altere as decisões de produção no sentido de serem contratados mais trabalhadores.
E mais contratações de trabalhadores, leva à diminuição da taxa de desemprego e a um aumento do PIB.

Mas é um erro.
O problema é que isto apenas aconteceria se as pessoas não soubessem que a quantidade de notas (e os preços) tinha aumentado. Seria necessário que os trabalhadores se deixassem enganar, reduzindo o seu salário real, para que o desemprego diminuísse e o PIB aumentasse.
É a ilusão monetária.

E se os trabalhadores não se deixarem enganar pela inflação?
Aí, provou o Muth em 1961 com o conceito de expectativas racionais, que o efeito do aumento da quantidade de notas em circulação é apenas um aumento dos preços (existe um crowding out total).
Mantém-se o nível de desemprego e do PIB.
Em particular, Kyndland e Prescott provaram em 1977 que o Banco Central é incapaz de controlar a economia (o desemprego e o PIB) usando variáveis nominais (a taxa de inflação).
Se os salários aumentarem 1%, o desemprego não vai diminuir nem o PIB vai aumentar pelo que, no final, os preços vão aumentar 10% (o aumento da quantidade de notas em circulação).

Os do PS e demais comunas.
Continuam a pensar que o povinho é mais burro do que eles e que, por isso, se a inflação aumentasse, todos os nossos problemas  económico ficariam resolvidos.
Já haveria dinheiro com fartura para essas empresas públicas que dão milhares de milhões de euros de prejuízo por ano e para as autarquias e Madeira gastar à tripa forra em tudo que não presta.
O PIB recomeçava a crescer, o desemprego acabava e voltávamos ao tempo do oásis.
Felizmente que nós não somos tão burros assim pelo que a inflação não resolve nada e só piora a situação.

Penso ter ficado claro
Que a inflação apenas resolveria o problema do nosso desemprego se os portugueses se deixassem enganar ficando com um salário baixo pensando que era alto.
Então, apenas nesse caso seria produtivo o BCE abandonar o seu objectivo de manter a inflação nos 2%/ano.
No próximo poste vou explorar as implicações de o BCE deixar de controlar a inflação (nos 2.0%/ano) e passar a controlar a taxa de crescimento do PIB nos 5.0%/ano.


Pedro Cosme Costa Vieira

domingo, 11 de novembro de 2012

O Meneses não se vai poder candidatar à Câmara do Porto.

A Lei 46/2005 de 29 de Agosto que estabelece a limitação dos mandatos autárquicos é muito pequenina.
Vendo haver tantas opiniões diferentes dadas por pessoas instruídas e inteligentes sobre a interpretação desta lei, compreendo porque os nossos tribunais estão entupidos. Se os intervenientes nos processos tiverem tanta dificuldade em ler português, os problemas complexos que chegam aos nossos tribunais terão que ser decididos por moeda ao ar.
Esta leizita só tem de um artigo e três parágrafos de que os dois primeiros são os únicos relevantes para a questão da candidatura do Meneses ao Porto:


Fig. 1 - Será que o português é uma língua difícil de entender ou eu sou burro? 

Artigo 1.º - Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais
1 - O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos ...

O presidente de câmara municipal.
A Lei não diz "o presidente de uma câmara municipal" só pode ser eleito para três mandatos consecutivos "nessa mesma câmara municipal".
Ao dizer, "o presidente de câmara", com "de" e não "da" ou "de uma" torna a contagem da consecutividade independente do local onde é exercido o cargo de presidente de câmara municipal.

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia desde janeiro de 1998
O curriculum do Menezes que está no site da Câmara Municipal de Gaia diz que é "presidente da câmara" e não "presidente de câmara". 
Nas outras câmaras também é sempre referido ao titular do cargo concreto como o "presidente da câmara".
Este pormenor do uso do artigo defenido implica que a Lei 46/2005 ao dizer "de" está-se a referir à função genérica e não ao concreto de um cargo exercido num município particular. 

Artigo 1.º - 2 - ... depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.
O parágrafo 2 fala das "funções".
Se havia qualquer dúvida quanto a estar lá o "de" ou o "da" por erro do legislador, agora fica clarificado que se trata da função de presidente de câmara municipal.
Se alguém nos disser que exerce a função de Chefe de Cozinha desde 1985, não fica na nossa ideia que essa pessoa tem sido chefe de cozinha sempre na mesma cozinha.

O que diz o nosso Código do Trabalho sobre a função e o local?
No artigo 106.º-3 da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro diz que a empresa é obrigada a comunicar por escrito ao funcionário, entre outras coisas,

b) O local de trabalho;
c) As funções a desempenhar pelo trabalhador;

Isto quer dizer que a Lei do Trabalho distingue o local da função.
Se o artigo 2 diz "não podem assumir aquelas funções" sem acrescentar "no mesmo local" quer dizer que a proibição se aplica às funções executas em qualquer local (onde se aplique a lei portuguesa).

Mas onde pode estar a dúvida de interpretação?
Está na incompetência generalizada do povo português para ler um pequeno texto.
Mais grave ainda foi um dos legisladores (o Marques Mendes) dizer na TV que "quando eu votei essa lei, não era isso que eu tinha em mente".
Um jurista eleito deputado que não foi capaz de compreender o pequeno texto que estava a votar. Agora imagino a votação das leis com centenas de artigos. Ninguém se dá ao trabalho de as ler.

Fig. 2 - "Mas eu tenho um parecer jurídico da Lili a dizer que me posso candidatar ao Porto"

Concluindo.
O Luís Filipe Meneses não se pode candidatar às funções de presidente de câmara municipal  na Câmara Municipal do Porto e é boa ideia o PSD arranjar já outro candidato pois, quando  o processo vier chumbado, vai ter que tomar uma decisão de um dia para o outro e em cima do joelho.
Vai-se repetir a novela que levou à derrota do Fernando Gomes.

Pedro Cosme Costa Vieira 

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

O que separará o Seguro, o Coelho e o Portas?

O Vidal Ferreira pergunta-me qual a diferença entre o Pedro Passos Coelho e o Paulo Portas: é o peso da despesa pública no PIB.
O Seguro, ao anunciar a 8 de Setembro que ia votar contra o OE2013 (sem o conhecer), deu força ao Portas para tomar conta do governo.
Como existe um conflito ideológico entre o Portas, o Passos e o Seguro (quanto ao nível de despesa pública), e a  arte da política é a arte da negociação, o Seguro poderia usar a minoria do PSD para "puxar a brasa à sua sardinha" mas preferiu deitar fora a oportunidade.

Cão que ladra não dorme.
O Seguro ao fechar as portas a um entendimento com o PSD, perdeu o grande poder de influencia que tinha na governação. Como teve medo de ser chamado a tomar decisões, decidiu ladrar tornando-se irrelevante.
O Seguro está-se a tornar um bom candidato para liderar o BE e a abrir as portas de par em par para o António Costa.
Esse não ladra. Está a descansar para o assalto final.

Fig. 1 - Para dançar o Tango, são precisos dois: Seguro+Passos ou Passos+Portas.

O que distingue os políticos? 
Os nossos políticos parecem batatas, todas iguais a menos do aspecto exterior: umas têm casca vermelha, outras amarela e ainda outras branca.
Aparentemente, os políticos apenas se distinguem pelas características pessoais (a violência do discurso, a beleza pessoal e a simpatia  - as velhotas adoravam o Sócrates).
Mas não.
A diferença está na ideologia que cada um tem dentro da cabecinha.

O que é a ideologia?
Em termos políticos, uma ideologia é um conjunto de ideias que um homem tem sobre como deve a sociedade ser governada mas apenas na parte em que a ciência não dá uma solução única para a resolução dos problemas sociais.
Se tiverem ideias mas que são contrárias à melhor solução técnica existente à data, são burros, loucos, bestas quadradas.

Por exemplo. As cidades podem ser organizadas com edifícios altos (arranha-céus) ou casas baixas (unifamiliares). Em Nova York têm a ideia que, quanto mais altos forem os arranha-céus, melhor e, em Portugal, os PDMs proíbem-nos. Mas isso é uma decisão política porque não há nenhuma razão técnica para proibir ou favorecer os arranha-céus pois têm vantagens (as cidades ficam mais densas o que diminui as necessidades de transportes e de infra-estruturas) e desvantagens (são caros de construir).

Fig. 2 - Em termos técnicos, ninguém pode dizer que a alta é melhor que a baixa nem vice-versa.


Quais as ideologias dos nossos políticos?
Antigamente, as divisões eram mais claras. De um lado, tínhamos a Economia de Mercado (o Capitalismo) e, do outro lado, a Economia Planificada (o Socialismo/Comunismo).
Agora, já ninguém defende a economia planificada. Mesmo a China, que é governada por um partido comunista, de economia planificada já não tem nada.
Mas ainda subsistem muitas diferenças porque quando uma acaba, logo surgem duas ou três.
A) Há diferenças na questão do grau de isolamento do país (e.g., o Garcia Pereira quer que Portugal saia da UE e feche as fronteiras às importações).
B) Há diferenças na questão das empresas públicas (e.g., O Louçã quer que que tudo seja público ou cooperativo).
C) Há diferenças na organização democrática (e.g., o Jerónimo quer um sistema eleitoral em cascata: o povo trabalhador elege os Presidentes da Junta; o conjunto de PJ de cada concelho elegem o Presidente da Câmara; o conjunto de PC elegem o Parlamento e o Presidente da República).
E há muitas mais diferenças chegando-se ao detalhe de uns serem a favor e outros contra que o marido possa bater na mulher.

Será que podemos condensar tudo num número?
Na discussão que se vive actualmente em Portugal, podemos condensar todas as diferenças ideológicas entre os nossos políticos numa variável macroeconómica: a Despesa Pública, DP.
O Estado ser mais (ou menos) interventivo vai-se transformar em mais (ou menos) DP.
Haver mais empresas públicas, investimento público, PPP's, escolas públicas, Estado Social, vai carregar em mais DP (e mais impostos).
Então, os governos de Esquerda, ao defenderem mais intervenção do Estado, defendem mais DP e os da direita menos (ver, Quadro 1 que traduz a minha classificação).

   Partidos           Pessoas                      Despesa Pública (% do PIB)
---------------------------------------------------------------------
   PCP + BE    (Jerónimo e Louçã)                      55%
   PS                (Tózé Seguro)                             45%
   PSD             (Passos Coelho)                          35%
   CDS             (Paulo Portas)                             25%
-------------------------------------------------------------------
 Quadro 1 - O que divide os nossos partidos é a Despesa Pública

O guterrismo-socratismo de 1995 - 2011
Quando acabou o cavaquismo, a Despesa pública estava nos 37% do PIB. Os sucessivos governos (onde também se incluem o Durão Barroso, o Santana Lopes e o Portas) levaram-na para 45% do PIB (ver, Fig. 3).
Como o povo português não está disponível para pagar tal nível de impostos então, o Sócrates não conseguiu financiar o Estado rebentando com um défice acima dos 10% do PIB (em 2009 e 2010).

Fig. 3 - Evolução da despesa pública portuguesa (dados: BM e OE2013)

Mas será uma catástrofe se o Passos cortar na despesa pública?
Ninguém pode garantir isso.
Tanto se vive bem na França (a DP é 46% do PIB) como na Finlândia (a DP é 36% do PIB).
Tanto se vive mal no Lesoto (a DP é 45% do PIB) como na Papúa - Nova Guiné (a DP é 26% do PIB).
A decisão quanto ao nível da despesa pública é uma decisão política, ideológica.

Cada euro a menos de despesa pública é um euro a menos de impostos.
Do lado negativo, cortar na DP implica cortar nas transferências da Segurança Social e no serviços gratuitos (principalmente na Educação e na Saúde) mas, do lado positivo, leva a uma equivalente diminuição nos impostos.
Cad euro a menos de despesa pública é um euro a menos de impostos.

É falso.
Poderia apresentar muitos mais países com despesa pública elevada em que a qualidade de vida é fraca e o contrário.
Desta forma, é falso que a diminuição da despesa pública leve obrigatoriamente ao "desmantelamento do Estado Social" a ponto de fazer as pessoas, colectivamente, passarem a viver pior.
É uma decisão política.
(Ver, na Fig. 4, que entre uma despesa pública de 20% e 35% não existe evidencia empírica de que a redução da DP induz um aumento da taxa de crescimento do PIB).

Menos despesa pública implica maior crescimento económico.
Além de não ser certo que menos despesa implique no imediato uma redução no nível de vida, a prazo melhora-o porque nos países onde a DP é menor, existe maior crescimento económico.
A redução da despesa pública em 4% do PIB (no caso português, uma redução de 10% relativamente ao nível dos últimos anos), aumentará o crescimento potencial em 1 ponto percentual (ver, Fig. 4).
Se na década 2000/2010 tivemos um crescimento de 0.94%/ano, a redução da despesa tem o potencial para aumentar o nosso crescimento para próximo de uns decentes 2.0%/ano.

Fig. 4 - Relação entre Despesa Pública e o crescimento do PIB (médias para 2000/2010, elasticidade de -0.244 estimada por WLS com 137 países que contêm 92% da população mundial, dados do Banco Mundial)

Porque será que mais despesa pública implica menos crescimento?
Porque os clientes, ao não terem que pagar, não são exigentes com o fornecedor do serviço.
Recebendo o fornecedor do serviço um subsídio independente do bem que causa aos clientes, não há incentivos a que melhor a sua performance.
As empresas, privadas ou publicas, estando num mercado com concorrência e não havendo subsídios que distorçam o mercado em favor de algumas, são obrigadas a melhorar a qualidade dos serviços e a diminuir os custos.
Sem concorrência, mas verdadeira em que quem não for competitivo abre falência, não é possível haver crescimento económico e desenvolvimento.


E será o Ensino o local certo para cortar despesa?
É.
Não é por ser preciso reduzir a despesa pública mas porque é preciso mostrar ao cliente (ao aluno) a relação qualidade/preço da educação que está a adquirir para que a sua decisão encaminhe o sistema para a eficiência.
Ainda hoje li na Bloomberg que a elite chinesa estudou em Harvard que é uma universidade americana privada onde têm que pagar integralmente os seus estudos. Mesmo depois de pagarem elevadas propinas, Harvard já recebeu doações voluntárias de antigos alunos num valor próximo de 35 mil milhões de dólares em reconhecimento do grande valor que os saberes adquiridos tiveram nas suas vidas.
Os chinocas não vieram estudar para uma universidade pública portuguesa. Será porque o Passos Coelho cortou o financiamento das nossas universidades?
Não acredito.

O Vidal Ferreira assume que o facto das pessoas com mais escolaridade receberem, em médio, maior salário pagando mais IRS é suficiente para considerar que já se aplica o princípio do utilizador / pagador ao nosso sistema de ensino.
No entanto, o IRS,  2012, é apenas 13.7% da receita pública. Apesar do aumento de 2013, fica nos 17.4% da receita pública.
Assim, não me parece suficiente.

Além disso, há a questão da eficiência.
Como, na óptica do aluno, o ensino é gratuito, não existe uma avaliação da relação qualidade / preço dos cursos o que permite que milhares de  alunos se inscrevam em cursos sem qualidade (fazedores de desempregados) que custam exactamente o mesmo que outros cursos que preparam os alunos para uma carreira profissional de sucesso.
O financiamento ao ser decidido pelo aluno, faria pressão para que aumentasse o número de alunos nos cursos com mais qualidade (seria o fim dos numerus clausus) e desaparecessem os actuais cursos menos apelativos.

O Diogo acha muito bem o Estado pagar o Ensino mas, então, deveria ser detalhado um imposto específico para o financiamento do ensino superior. Se fazem isso na conta da electricidade (para pagar os subsídios às renováveis), também deveria haver na nossa conta dos impostos, uma verba especificamente para o ensino. Só assim se veria se de facto queremos essa despesa de ensino.
Recordo que em 2012 o custo do ensino absorveu 73% do IRS que pagamos (6734M€ em 9235M€). 73% é muito dinheiro.

Referendo.
Deve o Estado continuar a financiar o sistema de ensino como o tem feito nos últimos 10 anos ou deve passar para um sistema de financiamento individual que será acompanhado por um corte de 50% no IRS?
Aceitam-se previsões para o resultado.

Acha ainda que o Ensino tenderá a ter custo nulo.
De facto, a evidencia diz o contrário porque, como cada vez existe mais informação disponível, é necessário alguém filtrar a informação para as necessidades individuais.
Filtrar obriga a ter um conhecimento muito vasto sobre o assunto e demora muito tempo. Penso mesmo que é a principal função do professor de hoje (pelo menos, é onde eu devoto mais esforço).
Se há 50 anos era aceitável ter um programa genérico que se ensinava igualmente do Minho a Timor, hoje, como as actividades são muito específicas e complexas, é preciso programas de ensino feitos quase aluno a aluno, o que tem custos cada vez mais elevados.
Será possível alguém aprender a fazer uma operação ao coração apenas consultando livros e a Internet? Claro que não.

O André Prata acha que todo o ensino privado é financiado pelo Estado.
Algum é quase totalmente (o ensino com contracto de associação)  mas outro não.
Como o ensino melhora a vida das pessoas, quem paga, no todo ou em parte, o seu ensino fica prejudicado face às demais pessoas.
Existem cursos em universidades privadas com um nível de qualidade superior a (algumas) universidades públicas e que o Estado não financia (por exemplo, Economia na Universidade Católica). Há alunos que se vêem obrigados a frequentar cursos piores porque não têm financiamento para frequentar esses cursos nas universidades privadas mesmo que tenham mais capacidade intelectual que outros que a frequenta.
No entanto, os custos dos piores cursos das universidades públicas (porque subsistem desligados do número de alunos) são maiores que os melhores custos das universidade privadas.
A existência de muitos erros não pode evitar que um deles seja corrigido. Se, além do ensino, há outros sítios onde o princípio do utilizador/pagador deveria também ser aplicado, força com isso. Mas tem que se começar por algum lado.

Pedro Cosme Costa Vieira

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Cortar na despesa - a educação

Como cortar nas contas da educação?
Depois das transferências sociais e dos gastos em saúde, a educação é a rubrica orçamental que absorve mais recursos públicos.
Então, é uma das rubricas que a equipa do FMI e do Banco Mundial que estão a ajudar o governo vai identificar como boa para cortar a despesa pública.
Uma alteração do modelo de financiamento de SCUT para SCUMA permitirá um corte na despesa pública de 5 mil milhões de euros e mesmo assim melhorando o financiamento do sistema escolar e a eficiência do sistema de ensino.

O corte levado a cabo na educação já foi violento
Então, cortar mais obriga a alterar completamente o modelo de financiamento da Educação.
Em termos reais, relativamente a 2010 a despesa reduziu em 27% e o seu peso no total das receitas do Estado reduziu de 12.7% (em 2010) para 9.5% (previsto em 2013). Ver Quadro 1.

Mas a consolidação orçamental em curso enferma de vários problemas.
A) Uma parte substancial dos cortes foram medidas provisórias (salários dos professores e manutenção dos imóveis) que, a prazo, voltarão.
B) As pessoa não estão disponíveis para que a actual carga de impostos passe a definitiva.
C)  Relativamente a 2012 (défice de 6.1%) e a 2013 (défice previsto de 4.5% mas que será muito difícil de atingir) ainda serão precisos muitos mais cortes para podermos atingir, lá para 2016, os obrigatórios 0.5% do PIB para o défice público (a "regra de ouro").

                                          2010          2011        2012*        2013*   2010/2013
-------------------------------------------------------------------------------------------------
Receita Total (corrente)      67164     66163      66949      71423
Educação (€ correntes)          8559       7879        6734        6754         -21%
                 (€ de 2010)           8559       7608        6508        6166         -27%
             (% da receita)         12.7%     11.9%      10.1%        9.5%        -3.2 pp   
------------------------------------------------------------------------------------------------
Quadro 1 - Evolução da despesa em Educação (fonte: OE2012 e OE2013)
* previsão OE2013

É muita massa.
Um aluno, para concluir o 12º ano, custa ao Estado cerca de 50000€  (estudo do Tribunal de Conta). E concluir uma licenciatura de 3 anos acresce mais 20000€ (fonte: iol) de custo para o Estado.
Um curso mais extenso (por exemplo, medicina) custa 100000€ ao Estado.

Afinal, a nossa dívida pública está na escolaridade.É interessante a canalhada brava, esquerdista, recém licenciada vir para a rua gritar que não contribuiu em nada para a dívida pública quando mamou 70000€ no Estado (mais aos país e pelos anos de chumbo).
Como a dívida pública são "apenas" 20000€/pessoa, já estamos a ver que os escolarizados são os culpados da nossa dívida colectiva.
Para vemos a escala desta despesa, para amortizar os 70000€ em 45 anos (2%/ano de taxa de juro real, 14 meses/ano)  o licenciado tem que entregar 180€/mês do seu salário. Para amortizar 100000€ serão necessários 255€/mês.


Fig. 1 - Sr. Professor, tenho uma pequena dúvida no 4+4.

Temos que deixar o ensino SCUT e cair na realidade.
Como as pessoas não querem pagar mais impostos então, a educação tem que desaparece da despesa pública. Têm dito na comunicação social que esta alteração precisará de uma revisão constitucional (um acordo PS + PSD + CDS) mas, eu julgo que tal não será necessário desde que se garanta a universalidade do acesso à escola e que esse acesso seja independente da condição socio-económica do aluno.

Todos têm direito à educação e à cultura.
É o que diz a Constituição Portuguesa (Art. 73.º-1).
A definição de Educação engloba a educação escolar, a tecnológica e a endoculturação (apreensão da cultura própria de cada grupo).
Mas um direito constitucional apenas garante que ninguém pode ser proibido de aceder ao bem que o direito protege. Por exemplo, todos terem o direito a casar (art. 36º-1 da CP, sim, está lá) não quer dizer que o Estado vá arranjar um homem bonito para todas as mulheres feias e gordas. Quer apenas dizer que, se uma feia, gorda e desdentada arranjar alguém que a queira, óptimo para ela, é livre de se casar. Mas, vai ter que se sujeitar ao que aparecer e pagar as taxas exigidas pelo Registo Civil (o casamento não é gratuito).

O direito à educação quer dizer que ninguém pode ser proibido de frequentar uma escola, seja ela formal (publica ou privada) ou aquelas  sessões de vinhaça, couratos grelhados, música e dança onde a ciganada transmite a sua cultura à garraiada.  Diz a CP que não podemos excluir, como foi feito no passado, os pretos, ciganos, mouros ou judeus de frequentarem a escola e aprender a sua cultura.
A única coisa que a CP pode reconhecer como um direito em absoluto é o direito a respirar pois o ar é um recurso disponível sem custo de produção.

Fig. 2 - Vamos garraiada, vamos à aula do courato assado e do vinho americano.

É extraordinário.
Os constitucionalistas meteram na CP tantos direitos estúpidos (como o direito à publicidade informativa, sim, está lá no Art. 60.º) e esquecerem-se de prever o direito à respiração, ao acesso a água segura e a comida razoável.

Diz lá que o ensino básico é gratuito.
No art. 74.º - 2 - a) da CP diz que incumbe ao Estado "Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito".
O problema é que o ensino básico só poderia ser gratuito se os professores não tivessem salário o que colidiria com o direito dos trabalhadores à retribuição do trabalho (art. 59.º-1-a da CP).
Então "gratuito" não deve ser bem isso pois alguém tem que pagar o custo de produção (90% são salários, diz o Estudo do Tribunal de Contas mas não considera a "Parque Escolar").

Onde tinham os constituintes a cabeça?
Chamam tantos constitucionalistas à TV para falar sobre coisas sem importância como saber se reduzir escalões de IRS é constitucional e nunca ninguém lhes pergunta como pode, por um lado, o ensino ser gratuito e, por outro lado, os professor terem direito ao salário.
Os constituintes deveriam ter a cabeça enfiada na lareira à espera do Pai Natal.
É por demais evidente que o ensino não pode ser gratuito ficando a discussão apenas limitada à questão de quem o vai pagar.

Chega uma filha a casa e diz.
- Minha mãezinha, estou grávida.
-Minha filhinha, onde tinhas a cabeça quando fizeste isso? ai meu Deus, que cabecinha leve.
Depois de uns segundos de silêncio.
- Bem mãezinha, agora que me perguntas, penso que a tinha no volante do carro.

A minha proposta para o financiamento da Educação
O objectivo é retirar uma parte substancial da actual despesa pública em educação para a esfera do investimento (privado mas obrigatório).
Dizer na CP que o ensino básico é obrigatório não implica automaticamente ser sem custos para o utilizador (SCUT).
Também é obrigatório andar vestido, o automóvel ter seguro, ter água canalizada em casa e nada disto é  fornecido pelo Estado SCUT.

Fig. 3 - Eu expliquei à pretalhada que fazíamos várias SCUTs que se pagavam a elas próprias mas eles não acreditam. Ficava tudo gratuito. São mais burros que os portugueses.

1) Aplicar o princípio do Utilizador-Pagador.
Quem tem mais escolaridade é mais rico em termos de capital humano pelo que se torna mais produtivo obtendo um salário mensal mais elevado (em termos médios, ver, Quadro 2). Por outro lado, a probabilidade de um licenciado estar desempregado é 30% menor que a média (dados: INE para os 6 trimestres 2011:1-2012:2).
Então, quem adquire escolaridade SCUT, ganha uma vantagem patrimonial relativamente a quem não adquire.
Desta forma, cria-se a injustiça social de as pessoas que não usufruem da escola terem que pagar o ensino de quem usufrui.
A alteração da SCUT para o principio do utilizador-pagador aumentará a justiça social.

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Escolaridade            SMN     até 6     6 a 9      9 a 12    Licenciatura   Total
Salário (2006)          386€     588€      691€        862€       1625€         805€
Relativo ao SMN     1.00      1.52       1.79         2.23          4.21          2.09
------------------------------------------------------------------------------------------
Quadro 2 - Salário médio mensal em função da escolaridade (fonte: bportugal, p.18)


2) O ensino será gratuito no momento em que o aluno está na escola.
A generalidade das crianças e jovens não tem rendimentos pessoais que permitam que paguem a escola enquanto a frequentam. 
Então, a situação base terá o ensino ser gratuito no momento em que o aluno frequenta a escola mas o custo vai para divida numa conta individual da Segurança Social e, no futuro, o indivíduo já adulto e a trabalhar, fica obrigado a amortizar.

A escola será uma SCUMA - Sem custos para o utilizador no momento da apropriação do bem.

3) Como se determina o preço de frequentar a escola?
Cada escola afixará o preço que o aluno incorre para a frequentar.
Nas escolas privadas os seus proprietários decidem, como hoje o fazem, o preço que querem cobrar.
Nas escolas públicas, o melhor é haver um preço diferenciado porque melhora, pela concorrência, a eficiência do sistema.
Cada escola tomará decisões de gestão de que resultará um custo por aluno. Assumindo que a escola pública não tem fins lucrativos, esse custo será o preço a cobrar a cada aluno.

4) Como se vai financiar o SCUMA?
O preço da escola não vai ser pago imediatamente pelo aluno mas vai ser contabilizado numa conta individual na Segurança Social (para não criar outra Fundação Parque Escolar). A conta também pode ficar no sistema bancário, por exemplo, na Caixa Geral de Depósitos.
Depois, quando o indivíduo gerar rendimento (trabalhando),  vai amortizar obrigatoriamente a sua dívida com a parte do rendimento que exceda o salário dos que não tiveram escolaridade (que é o SMN mas, por causa do elevado risco de desemprego, poderá ser adoptado como base o IAS).

Fig. 4 - Esta escola é boa mas como é que eu vou pagar a propina?

Por exemplo.
Se se mantiver a proporção de salário relativamente ao SMN observado no Quadro 2, um licenciado irá amortizar a sua dívida (de 70M€, 180€/mês) pagando 12% da parte do seu salário que excede o SMN (9% do salário total).
Uma vez amortizada a dívida (pela contribuição mensal ou por entregas em dinheiro), a taxa deixará de ser cobrada.

Mas vamos pagar mais uma taxa de 12%?
Não é mais uma taxa porque os valores recebidos vão directamente financiar as escolas acabando assim com os 7MM€ que actualmente vão dos impostos  para as escolas.
Cada euro que pagarmos nesta nova taxa traduzi-se-á na diminuição de exactamente um euro na despesa pública (e nos impostos).
A taxa será apenas a consignação de uma parte dos impostos à educação.

Se financeiramente é semelhante, porquê mudar de sistema?
Em termos financeiros não há diferença entre cobrar 1€ a um individuo para pagar o custo da escolaridade que ele teve há 20 ou 30 anos atrás ou para pagar impostos gerais que depois vão pagar a escolaridade dos que andam lá hoje.


Fig. 5 - Parecem iguaizinhas mas eu preferia a de cima. É uma leoa.

Mas, em termos económicos, é diferente.
A alteração vai implicar muitos ganhos de eficiência porque altera as decisões individuais no sentido da escolha da escola onde é maior o rácio qualidade/preço para cada indivíduo.
Essa alteração das decisões individuais obrigará as escolas, públicas e privadas, a aumentar a sua qualidade de ensino (no sentido de formações mais adequadas ao aluno) e a diminuir os custos de produção da escolaridade.

É como ir jantar com 10 amigos.
Se as contas forem à moda do Porto (a despesa ser a dividir por todos), como a nossa decisão de escolher um vinho mais caro em 11€ apenas terá um impacto na nossa conta de 1€ então, somos levados a escolher coisas caras sem nos preocuparmos com a relação qualidade/preço como nos preocupamos quando temos que pagar sozinhos a nossa conta.

Vai haver concorrência entre as escolas.
Nos estudos sobre a performance dos alunos do ensino secundário, as escolas privadas têm melhores resultados académicos com custos mais baixos. Não interessa discutir porquê mas, com o modelo actual, o aluno que quer melhor ensino (numa escola privada) tem que pagar as propinas da escola e, depois, tem que pagar impostos para financiar a escola pública onde não causou despesa.
Havendo uma contabilização do custo da escolaridade, as crianças que pagarem a sua escolaridade (numa escola privada ou no estrangeiro) não serão posteriormente chamadas a pagar a taxa referente à escolaridade dos outros.

Será o famoso Cheque Escola que está no programa do CDS-PP.
Naturalmente que a criança vai pode utilizar o financiamento desse fundo gerido pela SS, CGD ou outra instituição na  escola em que ache com melhor rácio qualidade/preço. E isto será independente de a escola ser pública ou privada, de custar muito ou de custar pouco.
Estão a ver outro ponto que separa o Passos Coelho do Paulo Portas?

E o que vai acontecer às escolas públicas?
Têm que ser eficientes em termos de qualidade e preço de forma a conseguirem captar alunos.
Como haverá concorrência entre todas as escolas, as mais eficientes conseguirão crescer de dimensão (no número de alunos, professores e instalações) podendo oferecer salários mais elevados aos seus professores. As menos eficientes melhoram ou encerram.

Incumbe ao Estado cooperar com os país na educação dos filhos.
É o Art. 67.º, 2-c) da CP. 
Cooperar é ajudar. É operar conjuntamente. Não é pagar.
Então, a ajuda do Estado será traduzida pela criação do fundo financeiro que permita os alunos obter o financiamento usado pelas escolas para pagar os seus custos.
O Estado entregará a verba actualmente gasta em Educação ao Fundo mas a título de empréstimo. Também pode dar a garantias para que o Fundo se financie autonomamente.

O sistema de financiamento do ensino não será re-distributivo.
Cada aluno pagará apenas os custos da sua escolaridade com uma taxa de juro (real de 2%/ano).

E se o aluno não puder pagar?
Aí, o Estado entra no sistema com a sua função re-distributiva pagando, a posteriori, a dívida dos alunos que não sejam capazes de o fazer à data da sua morte.
O individuo pode ter azar e morrer novo ou não conseguir um emprego bem remunerado de forma que os 12% sobre a parte do seu rendimento que vai acima da IAS seja suficiente para amortizar a dívida e, no dia da sua morte, ainda dever 50000€.
O Estado vai pagar isso que é equivalente ao que faz hoje a Acção Social Escolar mas em que a conta apenas é feita quando o individuo morrer.

Fica garantida a constitucionalidade.
Como um individuo que nunca venha a ganhar mais que a IAS nunca amortizará nada da sua conta escolar, fica garantido que a escolaridade é totalmente gratuita para as pessoas que não venham a ter  recursos para a pagar.
E mesmo assim, poupam-se assim 5 mil milhões € de despesa pública.
Deixo 2 mil milhões €  para a função re-distribuição que resulta de cancelar a conta dos que morrem sem poderem pagar a sua dívida escolar.

Recordo que eu percebo tanto de constitucionalidade como o prof. Marcelo percebe de economia.
E ele comenta.

Pedro Cosme Costa Vieira

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