segunda-feira, 30 de julho de 2012

Precisamos relativizar a nossa crise porque em Portugal vive-se muito bem

Diz o povo que "quem não chora, não mama". Naturalmente que na actual crise europeia, nós Portugueses liderados pelos esquerdistas, choramos muito a ver se mamamos nos alemães. 
Na comunicação social e nas listas de e-mail da internet circula a ideia de que somos um povo desgraçado que não sabe fazer nada e que vive na miséria porque não nos esforçamos e temos políticos, empresários e trabalhadores que não prestam para nada. Em particular, o texto que o meu aluno Manuel P. me enviou "à procura de nós" bate muito na tecla que, sendo nós uns desgraçadinhos, isso é por culpa de não sei quem.

Fig.1 - Quando o velho chora, mama na mulher e na nora.

Mas nós não somos uns desgraçados.
Muito antes pelo contrário, nós pertencemos ao grupo dos países mais ricos.

No Mundo existem 7000 milhões de pessoas cujo PIB per capita é de 10000USD (dólares americanos, constantes de 2005, paridade do poder de compra, dados do Banco Mundial para 2011) enquanto que em Portugal vivemos com um PIB pc de 21000USD, mais do dobro da média mundial.

No Mundo, a população dos países que têm um rendimento superior ao nosso é de apenas 1000 milhões de pessoas, 15% do total. Assim, há 6000 milhões de pessoas que vivem em países com um rendimento menor que o nosso e 5000 milhões, 70% do total mundial, com um rendimento menor que metade do nosso.

Metade da população mundial vive em países com um PIB pc, ppp menor que 1/4 do nosso.
O PIB per capita em paridades do poder de compra divide o rendimento total disponível num país num ano pelo número de pessoas (cabeças) e corrigindo o valor pelas diferenças que existem no nível de preços.
Assim, este valor traduz o poder de compra relativo das pessoas.
Se nos concentrarmos nos países com mais de 20 milhões de habitantes (que são 90% dos países mais ricos que nós), apenas existem no Mundo 11 países onde se vive melhor que em Portugal (ver quadro 1).

PaísSalário RelativoGDPpc, PPP
(const. 2005 int. $, 2011)
População
United States1993 €/mês42486311,6M
Canada1675 €/mês3571634,5M
Australia1621 €/mês3454822,6M
Germany1615 €/mês3443781,7M
United Kingdom1523 €/mês3247462,6M
Japan1438 €/mês30660127,8M
France1399 €/mês2981965,4M
Korea, Rep.1292 €/mês2754149,8M
Italy1270 €/mês2706960,8M
Spain1270 €/mês2706346,2M
Saudi Arabia1005 €/mês2143028,1M
Soma891,2M
Portugal1000 €/mês2131710,6M
Quadro 1 - Países com mais de 20M de habitantes e mais ricos que Portugal (dados: Banco Mundial)

 Se em Portugal o nível de vida médio se materializa num salário de 1000€/mês, proporcionalmente, temos o mesmo nível de vida da Arábia Saudita (onde há petróleo à força toda) e nos USA o salário será  ligeiramente inferior a 2000€/mês.

Já nos países do grupo dos BRICS, que os esquerdistas anunciam como exemplos de boa governação e onde não há qualquer crise, vive-se muito pior que por cá (ver, quadro 2).

PaísSalário RelativoGDPpc, PPP
(const. 2005 int. $)
População
Portugal1000 €/mês2131710,6M
Rússia695 €/mês14808142,0M
Brasil482 €/mês10278196,7M
África do Sul454 €/mês967850,6M
China347 €/mês74041344,1M
Índia150 €/mês32031241,5M
Angola244 €/mês520119,6M
Marrocos205 €/mês437332,3M
Quadro 2 - Comparação de Portugal com os BRICS, Angola e Marrocos  (dados: Banco Mundial)

Quando os comunas dizem que é impossível viver com um salário de 485€/mês temos que pensar que no Brasil é possível viver, proporcionalmente, com 235€/mês e em Angola com 120€/mês em Marrocos (que está mesmo aqui ao nosso lado) com 100€/mês.
Recordo que estes valores estão corrigidos das diferenças dos preços (é medido em Paridade do Poder de Compra)

Isto sim, isto é que é miséria.
Em Moçambique, uma família tem que se governar com um mísero salário de 20€/mês.
Já imaginou o que é pagar alimentação, transporte, água, escola para as crianças, tudo?
Claro que este "tudo" reduz-se a quase nada.

Fig. 2 - Preto e Preto S.A.: deixe-nos construir a sua moradia de sonho.
Fazemos o  T2 da imagem por 7€/mês (120 mensalidade postecipadas, TAEG de 12%/ano).

Mas interessante é haver portugueses que dizem que "em Moçambique é que se vivia bem". Se repararmos nas estatísticas (UN e Banco Mundial), vemos que o PIBpc, ppp moçambicano é hoje 4x o valor de 1974.
Será que na altura o PIB moçambicano era dividido por apenas meia dúzia de branco?

A visão não está nos olhos de quem vêm mas na mente de quem julga ver.
Já diziam os autores clássicos que não se pode observar sem ter na mente um modelo, o preconceito, para encaixar a informação que os nossos sensores captam (luz que atinge os nossos olhos ou sons que atingem os nossos ouvidos) nos conceitos.
Quando passa por nós um cigano a correr logo, "vemos" que roubou alguma coisa.
Quando queremos (ou nos "lavam" a mente), até vemos miséria onde existe fartura e fartura onde não há nada.

Fig. 3 - O povo sabe que pode haver erro da percepção, "Quem feio ama, bonito lhe parece". 
(fonte da fotografia do casamento do Rocha Armada, o Terrível: wikileaks).

Pedro Cosme Costa Vieira

sexta-feira, 27 de julho de 2012

A licenciatura, o dr. Relvas e a desvalorização do Escudo

Este ano leccionei a disciplina de Seminário de Economia 2
que é uma disciplina que vem responder ao Paradigma de Bolonha de o aluno "aprender a aprender". Assim, "obriga-se" o aluno a tornar-se capaz de aprofundar o seu conhecimento sobre um determinado tema acedendo a fontes de informação seleccionadas por si (fora da tradicional aula expositiva).

O que representa ser licenciado.
Pressupõe ter autorização, licença, para exercer uma profissão complexa.
Um licenciado (a exercer uma profissão), quando se depara com um problema para o qual não tem resposta imediata, tem que ser capaz de criar uma resposta sólida pela procura e estudo por si próprio das fontes de informação disponíveis (referindo as fontes).
Mas os nossos alunos, portugueses, têm muita dificuldade em desenvolver esta capacidade de aprender sozinhos porque a nossa cultura académica está cimentada numa tradição secular de "exames sem consulta" onde as respostas são de memória e à autoridade desse "conhecimento livresco".
E como a memoria tem falhas, o aluno tem que concentrar o seu estudo nas vésperas da prova ("para manter a matéria fresquinha") e, quando interrogado decorridos uns meses, diz:
- Devo ter aprendido isso numa cadeira qualquer mas já foi há tanto tempo que não me lembro de nada - quando a resposta deveria ser:
- Posso dar agora algumas indicações genéricas sobre o assunto mas preciso de algum tempo para poder dar uma resposta fundamentada a esta questão concreta.

Fig. 1 - Aprendi isso na cadeira de Natação I, mas já não me lembro de nada!


Num programa de artes marciais passado na televisão
Entrevistador
- Mestra Coissarópa, que diplomas precisou obter para ser mestra desta arte marcial?
Diz a mestra
- Cara, nenhum. Comecei praticando, como todo o mundo, aqui na praia. Um dia, estava fazendo uma técnica e um dos moleques me pediu para eu lhe explicar.
- Depois veio outro e outro e outro e os moleques começaram me chamando Mestra.
- Não sou mestra da universidade mas todo o mundo me pergunta coisas que eu explico e, como gostam, me vão chamando mestra.
- Minha mãe também é mestra, doceira.


Fig. 2 - Me chamam a mestra do corpo esculturau. H i i i i u u u pumba.

Existem profissões em que é preciso uma acreditação institucional mas outras não.
As profissões complexas em que é difícil verificar a competência profissional durante a execução das tarefas, obrigam a que haja um processo de aprendizagem, avaliação e certificação das competências profissionais do individuo antes de este iniciar a profissão.
Por exemplo, uma pessoa não pode começar a dar consultas médicas, primeiro tratando doenças simples e aprendendo com a experiência que vai adquirindo para depois ficar médico de corpo inteiro. Assim, uma pessoa antes de começar a "dar consultas" precisa frequentar e ter aprovação a determinadas disciplinas leccionadas numa universidade credível.
Pelo contrário, também existem profissões complexas, mas em que é fácil verificar a competência do profissional (pelo cidadão comum). Neste caso, já é possível que uma pessoa inicie a profissão sem ter "licenciatura".
Por exemplo, cozinhar é complexo mas, como vemos imediatamente no sabor da comida a competência do cozinheiro, ninguém vai a um restaurantes por o cozinheiro ser licenciado por uma universidade.
O nosso Cristiano Ronaldo está mais do que licenciado para o futebol.

Mesmo nestas profissões, a escola é muito importante
Porque os professores seleccionam e sistematizam o conhecimento necessário à formação do profissional tornando o processo de  desenvolvimento das capacidade do indivíduo mais rápido e eficiente.
Apesar de uma pessoa extraordinário poder transformar-se num bom profissional, apenas a escola está preparada, apesar de muito teórica, em ajudar à pessoa tornar-se um profissional extraordinário.

Vejamos o exemplo positivo da UTAD nos vinhos.
Apesar de durante centenas de anos o fazer vinhos de qualidade ser algo adquirido em família e pela experiência, desde que a UTAD lançou a licenciatura em enologia, apesar de a nota média dos alunos que o frequenta ser baixa, veio permitir um enorme desenvolvimento dos vinhos de mesa do Douro e Verdes.
Não é por acaso que, nos últimos anos, os vinhos criados mesmo em pequenas adegas, têm atingido posições de pódio em concursos internacionais cegos onde também são avaliados vinhos das melhores regiões do mundo, como, por exemplo, a região de Champanhe.

Mas a licenciatura também serve para encobrir fraqueza e incompetência.
Muitos dos licenciados são pessoas normais que se tornam profissionais apenas "suficientes".
Pelo contrário, também existem pessoas extraordinárias que não tiveram oportunidade de se licenciarem e que mesmo assim se transformaram em profissionais "muito bons".
O Paradigma de Bolonha pretende que estas pessoas excelentes se tornem ainda melhores.
Mas, normalmente, quando um licenciado "suficiente" se cruza com um extraordinário que é "muito bom" mas sem escolaridade, usa a sua licenciatura para o diminuir.
Por exemplo, quantos "actores com conservatório" desconhecidos já ouviu na TV dizer mal "desses que fazem coisas mas que nunca tiveram conservatório"?


A Declaração de Bolonha (wiki)
Havendo na Europa um choque entre a cultura anglo-saxónica (onde as competências são mais importantes que os diplomas) e a cultura latina (onde os diplomas são mais importantes que as competências), houve necessidade de compatibilizar o sistema de diplomagem.
Como a cultura anglo-saxónica se tem mostrado mais competitiva, foi usada como modelo.
A Declaração de Bolonha foi transposta para Portugal pelo Decreto-Lei 74/2006.

Agora e principalmente nos países que apenas adoptaram recentemente esta filosofia, quem já exerce a profissão de forma competente (de facto), "deve" ficar licenciado para o seu exercício (de jure) porque:




Art. 5.º - O grau de licenciado é conferido aos que demonstrem:
     a) Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão ... [acima do nível secundário]
     b) Saber aplicar os conhecimentos ...
     c) Capacidade de resolução de problemas ...
     d) Capacidade de recolher, seleccionar e interpretar a informação ...
     e) Competências que lhes permitam comunicar informação, ideias, problemas e soluções ...
     f) Competências de aprendizagem ...  ao longo da vida com ... autonomia.

Mas não se quis uma validação de competências
Poderia ser previsto que "a admissão às ordens profissionais mediante aprovação num exame de ingresso na profissão é equivalente à obtenção de uma licenciatura num sistema de ensino tradicional". 
Talvez fosse uma avaliação difícil de fazer, mas seria possível de realizar.

Temos um sistema misto.
Sob o pressuposto de que o candidato tem em vista o prosseguimento de estudos,  o estabelecimento de ensino superior (é o que diz o par. 1º), reconhece, através da atribuição de créditos, a experiência  profissional e a formação pós-secundária do candidato (é isto que diz a al. C).
Nesta parte, a escola pode sujeitar o candidato a provas de avaliação. Essa avaliação pode ser curricular (projectos que realizou, obras que publicou, etc.) e ser um conjunto de provas.

Por exemplo, o Título de Agregado concedido pelas universidades portuguesas como o mais alto grau académico (acima do Doutoramento, do Mestrado, da Licenciatura e do Bacharelato) é um processo deste tipo em que o há uma avaliação e discussão do currículo do candidato que também faz prova da sua capacidade pedagógica e é sujeito a perguntas.
Não tem aulas nem necessidade de aprovação em disciplinas.

Foi isso que aconteceu com o Relvas.
Mas qual é a profissão do Relvas?
Não é um médico cirurgião, um engenheiro que realiza uma ponte ou um advogado que faz um contrato que exigiriam, concerteza, uma acreditação prévia por uma entidade reconhecida.
A profissão do Relvas cai naquelas licenciaturas que não são nada em concreto do tipo Relações Internacionais, Comunicação, Ciência Politica, Relações Públicas, Marketing Relacional, Sociologia das Organizações, etc., etc., etc. que servem apenas para concursos públicos e para não ser preciso sabermos o nome da pessoa porque passamos a chamá-la "doutor" ou "doutora".
É uma profissão complexa mas vive mais de aptidão pessoal do que da instrução obtida numa universidade. Mas melhora.

O Relvas teve 10 valores na "experiência profissional".
Certo dia, o Relvas pensou em "prosseguir os estudos" e não apenas pedir uma validação das suas competências. Quis melhorar, tornar-se melhor profissional.

O Relvas já tinha o ensino secundário pelo que, tendo em vista o prosseguimento de estudos, o estabelecimento de ensino superior (é o que diz o par. 1º), reconheceu, através da atribuição de créditos, a experiência profissional e a formação pós-secundária do candidato (é isto que diz a al. C).

À data, a experiência profissional do Relvas, ser deputado e outras coisas que não me lembro, foi considerada extensa (deu 150 em 180 créditos) mas de pouco valor porque só lhe atribuíram a classificação de 10 valores.
Provavelmente, se fosse agora, teria a mesma extensão de equivalências mas com mais valores. Tal qual como se eu refizesse agora o exame da 4.A classe, teria melhor classificação.

Será errada a filosofia que levou à licenciatura do Relvas?
Não acho.
O argumento tem sido "andei anos a queimar pestanas para estar no desemprego e esse fez 4 cadeiras e já se chsma doutor".
São as criticas dos licenciados intrinsecamente fracotes e que não dão em nada.
São daqueles que dizem "eu sou licenciada em Canto pela melhor universidade portuguesa e estou desempregada porque metem n'A Tua Cara Não Me é Estranha aquele Lucy que só tem a 4.A classe".
Todas as pessoas têm que ter a esperança de ver o seu esforço reconhecido. Sendo que na nossa sociedade isso passa por ser "doutor", então é necessário que as universidades estejam abertas a acolher os profissionais de grande potencial. 

Vamos agora à pergunta do exame.
Eu fiz uma pergunta curta mas dificil a que os 6 alunos não conseguiram dar resposta. Mas esforçaram-se e apresentaram alguma coisa da literatura pelo que, juntamente com as minhas colegas, atribuímos 10 valores a 5 deles.
A a dúvida deles era se eu era capaz de dar resposta à questão. Vamos a ver o que eu sou capaz de dizer.

Tema: Fundamentando a sua argumentação na teoria económica e na evidência empírica publicada além de dados disponibilizados pelas instituições de referência mundial, e.g., o Banco Mundial, construa um texto em que avalie o impacto da desagregação, total ou parcial, da actual Zona Euro. Em particular, avalie como irão evoluir não só as cotações das novas moedas e do euro mas também o PIB e o desemprego nas economias europeias.

Primeira parte: o que diz a teoria económica
A) Diz que os preços relativos entre os bens que nós produzimos internamente e os que são produzidos no exterior equilibram a nossa balança comercial. Se os nossos preços aumentam (em relação ao exterior), as exportações diminuem e as importações aumentam (e vice-versa). Como a Balança Comercial é uma componente muito importante das contas com o exterior, uma desvalorização da moeda causará o equilíbrio da nossas contas com o exterior (a Balança Corrente).
Os alunos teriam que meter uma referencia a um livro de macroeconomia onde este mecanismo estivesse explicado para ficar fundamentado.
B) Diz que no mercado de trabalho existe a curva da oferta (que é crescente com o salário real) e a curva da procura (que é decrescente com o salário real). Diz ainda que, havendo desemprego acima do "desemprego natural", o salário real tem que descer para o mercado equilibrar.
Se a moeda desvalorizar (e os salários subirem menos que a taxa de desvalorização), o seu valor real diminui (fica menor o poder de compra dos salários). Então, a desvalorização vai diminuir os salários reais que faz diminuir o desemprego.
Os alunos também teriam que meter uma referencia a um livro de economia do trabalho ou microeconomia.

Segunda parte: arranjar uns dados. 
Agora seria preciso estimar quanto o nosso escudo irá desvalorizar para equilibrar as nossas contas externas e o nosso mercado de trabalho.
Como fui buscar trabalhos que dizem que estas duas variáveis estão ligadas no mesmo sentido, vou comparar a situação actual (em termos de taxa de câmbio real) com o período em que tínhamos as nossas contas externas equilibradas (1990-1995) e em que a taxa de desemprego era baixa (nos 5%).

Fig. 3 - O Escudo irá desvalorizar cerca de 12%. Na abcissa está a taxa de cambio real relativamente a 1990 (dados: Banco Mundial

Feitas as coisas, até parecem simples e aquelas previsões catastrofistas de que o Escudo irá desvalorizar 50% ou mais não passam de tentativas para assustar o povinho.
A Fig. 3 confirma que o desequilíbrio da Balança Corrente acontece ao mesmo tempo que o aumento da taxa de desemprego (que já tinhamos descoberto pelo estudo da teoria).

Terceiro, o trabalho vinha enriquecido com as políticas alternativas à saida da Zona euro
Se o governo aplicar o corte dos subsídios de desemprego e de Natal a todos os funcionários de forma a reduzir a TSU em 6 pontos percentuais (que diminuirá os custos do trabalho em 5%) e o aumento do horário de trabalho em 0.5h/dia permitir ganhar mais 5%, a nossa economia equilibrará.
Isto porque associado à diminuição dos custos do trabalho, virá uma diminuição dos preços dos bens e serviços produzidos em Portugal.


Fig. 4 - Eu sou muito pessimista, mas estes números parecem-me razoáveis e nada catastróficos.

Nota Final para as minhas colegas detratoras
Esta é a primeira vez que a correcção de um exame é publicada num blog.
É o progresso.

Pedro Cosme Costa Vieira

quinta-feira, 26 de julho de 2012

exemplo

Exemplo

sexta-feira, 20 de julho de 2012

A Constituição, o Tribunal Constitucional e o chumbo do corte dos subsídios de férias e de Natal

Só é possível compreender o acórdão do Tribunal Constitucional Português sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos (art. 21º do OE 2012) e dos reformados e pensionistas (art. 25º, OE 2012) se compreendermos porque existe e para que serve a Constituição Portuguesa e porque se avalia, fora do órgão legislador, da AR, a constitucionalidade das leis.
Eu penso, tal como o TC, que existe algum grau de inconstitucionalidade por não se cortarem os subsídios dos privados, principalmente dos que têm vinculo definitivo.
Depois, vou apresentar uma solução elegante de ultrapassar o chumbo do TC aos cortes dos subsídios que mantém o mesmo princípio: não penalizar mais a parte privada da economia com impostos.

Porque existe a Lei?
Aparentemente, o Mundo seria óptimo se não fossemos obrigados a cumprir qualquer lei.
Podermos parar o carro onde entendêssemos, roubar o que precisássemos, estar isentos de impostos, etc.
No entanto, como todos pensamos assim, se essa liberdade existisse, a nossa vida transformar-se-ia num inferno. Por exemplo, a falta de Leis da Estrada tornaria impossível andarmos de carro porque bastava alguns andarem contra-a-mão e estacionarem o carro no meio da via.
Então, as pessoas compreendem que apenas podemos viver se nos sujeitarmos a uma lei que todos têm que respeitar e cumprir, a Lei Comum.
Quando, uma vez na vida a GNR nos aplicar injustamente umas bastonadas ou uma multa, temos que compreender que esse pequeno erro é o garante de podermos viver em sociedade.

Não é possível haver uma sociedade sem lei.
Um dos primeiros exemplos de Lei Comum escrita são os "10 Mandamentos" da Bíblia que contêm o primeiro código do trabalho e penal conhecidos (por mim).

Aplicação da Lei (adaptação minha do Dt. 5:10)
A Lei aplica-se a todos.
Aplica-se a ti, ao teu filho, filha, servo, serva, animal, estrangeiro e tudo o mais que estiver em tua casa.
Código do trabalho (Dt. 5: 9-10).
    Seis dias trabalharás mas no sétimo dia ... não farás nenhuma obra.
   No máximo, trabalharás de Sol-a-Sol (é uma interpretação que resulta de Deus ter feito o Universo apenas durante o dia)
Código penal (Dt. 5: 13-16). 
   Não matarás; 
   Não adulterarás; 
   Não furtarás; 
   Não dirás falso testemunho.

Fig. 1 - Tenho aquiiii ..... os 15 Mandameeeee...ntos nestas 3peeeedras ...

- Atenção Moisés que deixaste cair uma das pedras.
- Hoops! Paciencia.
- Tenho aquiiii ..... os 10 Mandameeeee..ntos que Deus escreveuuuu ... a fooogo nestas 2 pedras.

Um povo tem total liberdade em fazer leis.
As leis têm origem na vontade das pessoas, num procedimento que procura compatibilizar a vontade dos indivíduos.
No caso português, as Leis são feitas na Assembleia da República pelos deputados eleitos pelo Povo.
Apesar de haver liberdade legislativa, cada pessoa, cada grupo, cada partido, quando faz uma lei tem que pensar nas consequências da aplicação dessa lei contra si próprio.
Quando o Saddam estava dependurado na corda lembrou-se que a lei em que se basearam para o enforcar foi criada por si próprio com a intenção de enforcar os outros mas já era tarde.
Diz o povo "tem cuidado para não morreres do teu próprio veneno".

Os limites das leis.
Quando somos jovens e cheios de força temos que antecipar que, no futuro, seremos velhos e fracos.
Quando numa ocasião fazemos parte da maioria capaz de impor leis descriminatórias contra os grupos minoritários, temos que antecipar que, noutra ocasião, podemos ser parte de uma minoria.
Quando em Portugal o Mantorras foi multado por ter Carta de Condução de Angola, o policia pensou-se com força suficiente para impor esta penalização ao que lhe pareceu um "preto, desgraçado e impotente" não antecipando que todos os portugueses residentes em Angola eram uns "deslavados, desgraçados e impotentes" e que iriam sofrer  uma retaliação imediata.

Então, enquanto somos fortes temos que fazer leis que nos protejam quando formos fracos.
Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra. (Dt. 5: 12).

Reparem bem no pragmatismo do mandamento da bíblia que diz "Honra a teu pai e a tua mãe" não pelo bem deles mas "para que se prolonguem os TEUS dias na terra".
O legislador bíblico está a antecipar que os filhos de hoje serão os pais e mães de amanhã.

Fig. 2 - Se fossemos nós a fazer as leis, as velhotas pagavam um imposto.

O problema da Segurança Social.
Hoje quem trabalha está a descontar para a Segurança Social pagar as reformas e aposentações às pessoas que hoje não podem trabalhar (por estarem velhos, desempregados ou doentes).
Fazemos isto pensando que no futuro os trabalhadores de então vão descontar para podermos receber a "nossa" reforma.
Já imaginaram se, quando chegar o tempo da nossa reforma, daqui a 20 ou 30 anos, os legisladores de então decidem acabar com as "nossas" reformas?
Temos que garantir que esses futuros legisladores não podem alterar a lei que nós fazemos hoje.

A Constituição condiciona a alteração futura da Lei.
O nosso quadro legal está dividido em três níveis.
1. A Carta das Nações Unidas que impõe os Direitos do Homem e a convivência pacífica entre os Estados.
2. A Constituição da Republica que define o regime político e as restrições a que a Lei Ordinária tem que obedecer (e as regras de alteração da constituição).
3. A Lei Ordinária que são as leis com aplicação no dia-a-dia aos casos concretos.

Mas a Lei precisa ser adaptada à constante mudança da realidade.
O Mundo está em constante mudança havendo necessidade de adaptar a Lei à realidade que vai acontecendo.
Então, as Leis Ordinais estão em constante evolução mas sob condição de obedecerem à Constituição.
Temos que escrever hoje na Constituição limitações que, por um lado, garanta os nossos direitos no Futura mas que, por outro lado, permita a evolução da Lei.
Não só a Lei Ordinal pode ser alterada como a própria constituição.
Para que uma Lei Ordinária seja feita ou alterada é preciso o voto de metade dos deputados da AR.
A Constituição contém limites à sua alteração que precisa do voto de 2/3 dos deputados da AR.

Fig. 3 - O Mundo está em constante evolução.

É sempre possível rasgar a constituição e fazer uma nova.
Seria uma ruptura de regime.
Vamos supor que havia uma catástrofe qualquer. Então, seria possível, por exemplo, que o Presidente da Republica promovesse um acordo entre os principais partidos para a suspensão da Constituição dando inicio a um novo processo constituinte.
Vê-se disto todos os dias nas notícias principalmente depois de um país sair de uma ditadura.

E a nossa Constituição está cheia de entulho.
Meter lá que "A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa." (CP, 60-2) é um detalhe sem sentido.

Dizer que "O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as colectividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude." (CP, 70-3) é uma perda de espaço .

Prever que "todas as pessoas têm direito a constituir família" (CP, 36-1) é um exagero do legislador.

Em que medida estas normas constitucionais têm por fim garantir a estabilidade do quadro jurídico?
Em nada. O legislador esqueceu-se (ou não sabia) para que servia uma Constituição.
Este entulho que faz a maior parte do texto constitucional  deveria ser retirado e ir para a Lei Ordinária.

Mas é preciso verificar a costitucionalidade das leis.
Feita uma Lei Ordinária, nem sempre é fácil dizer se está ou não de acordo com a Constituição.
Ex. 1 - a Liberdade é um direito fundamental. Então, será constitucional uma lei que prevê a aplicação de uma pena de prisão a uma pessoa?
Ex. 2 - a Vida é um direito fundamental. Então, será constitucional uma lei que permite o aborto?
Ex. 3 - um morto não existe como individuo não sendo o seu corpo  um bem patrimonial e a Vida é um direito fundamental. Então, será constitucional a Lei que prevê o direito de alguém se opor à colheita de órgão para transplante?
Ex. 4 - sendo constitucional a adopção (CP, 36-7), será constitucional que o pai possa dar o seu filho à adopção mas mantendo-se a mãe?

Fig. 4 - A menina está tão tristinha e abandonada que eu vou adoptá-la.

Como se pode avaliar a constitucionalidade de uma lei concreta?
Como é a AR que tem poder para altera a Constituição (com 2/3 dos deputados), deveria ser este órgão  a avaliar a constitucionalidade das Leis Ordinárias.
Mas isto tem um problema insanável.

Hipotese 1 - Se a constitucionalidade tivesse que ser aprovada por 2/3 dos deputados (como a Constituição), todas as leis estariam sujeitas aos 2/3 pois a votação da constitucionalidade bloquearia o processo.

Hipotese 2 - Se, pelo contrario, a in-constitucionalidade tivesse que ser aprovada por 2/3 dos deputados, ou se a constitucionalidade tivesse que ser aprovada apenas por 1/2 dos deputados (como a Lei Ordinal), todas as leis passariam pois quem conseguisse reunir 1/2 dos deputados para aprovar uma Lei, reuniria esses mesmos deputados para garantir a sua constitucionalidade.
Para resolver este problema aparentemente insanável foi criado o Tribunal Constitucional.

Fig. 5 - Temos um problema insanável: é muito largo.

O Tribunal Constitucional não é um tribunal strictu sensu mas também é um órgão político.
De facto, é um acordo dentro da Assembleia da República para desbloquear o problema da avaliação da constitucionalidade.
A AR e a magistratura (e há quem defenda que o Presidente da Republica também deveria poder nomear pessoas) nomeiam pessoas que, olhando para a Constituição com olhos técnicos mas também políticos, decidem, por maioria simples, se uma lei viola ou não a constituição.
Como as leis que vão estar sob escrutínio do Tribunal Constitucional são feitas pela AR (com 1/2 dos votos) que é ela própria quem escreve a Constituição (como 2/3 dos votos), a avaliação da constitucionalidade não pode ser entendida como um normal julgamento onde o juiz tem a obrigação de aplicar, em sentido estrito, a lei.

Será que o Tribunal Constitucional poderia acabar?
Não porque tem que ser um misto entre um órgão técnico (um tribunal) e um órgão político (ser eleito).
Há países, por exemplo, os USA, onde o Supremo Tribunal tem a função de avaliar a constitucionalidade.
Mas, nesses países, os juízes desses órgão são eleitos pelo órgão legislativo, o que não é o caso português.
O que deveria é ser retirada a possibilidade de o processos dos tribunais ordinais recorrerem para o TC.
O TC deveria ser mais diversificado em termos de pessoas, não só com juristas mas também com economistas (já que muitos dos pedidos de avaliação da constitucionalidade se prendem com questões económicas) e pessoas de outras formações.

Vamos agora ao Acórdão nº 353/2012  do TC.
Viola o princípio da confiança
O TC disse, sobre o OE2011, que cortar 10% aos funcionários público (reformados e pensionistas) com salários mais elevados era constitucional por ser provisório (só um ano) e pretender responder à situação de emergência nacional vivida.
Mas agora, o OE2012 mantém esse corte e acrescenta-lhe o corte de 2/14 da remuneração dos mesmos funcionários públicos, o que o TC julga exagerado porque parece uma medida para sempre (dito "enquanto vigorar a ajuda externa" o que poderá perdurar no tempo) e a emergência nacional não é julgada suficientemente grave para obrigar a um sacrifício tão violento.
Recordo que, no caso de nós sermos invadidos por uma força militar estrangeira, a própria constituição prevê o Estado de Guerra em que tudo é permitido (quase).

Fig. 6 - Quem tem uma namorada assim, vive com a confiança de que nunca será traído.

E porque é constitucional o corte em 2012?
Porque cortar apenas uma ano, em 2012, uma só vez em toda a vida do funcionário público, não é um sacrifício extraordinariamente violento.
Além do mais, a emergência nacional que se vive não permite a meio do ano, em tempo útil, arranjar uma solução alternativa para ir buscar os 2000 milhões € dos cortes.

Viola o princípio da Igualdade.
Apesar de o TC aceitar ser preciso responder à situação de emergência nacional, ao julgar o TC que o corte em mais de 25% do rendimento dos funcionários públicos com maior rendimento é um sacrifício muito superior à média dos outros titulares de rendimentos (e é um julgamento subjectivo), diz que o corte é inconstitucional porque não existe uma repartição equitativa dos sacrifícios.

O TC aceita o princípio de que os cortes sejam maiores nas pessoas que têm salários mais elevados.

Ou há moralidade ou comem todos
O TC aplicou este princípio popular.
Mas o acórdão, por ser de enorme importância, devia ter ficado por aqui, tendo apenas uma página com uma clareza total.
Mas não, é um texto  com 33 páginas e 17000 palavras onde há uma argumentação nublosa, que, em termos económicos, nem sempre é rigorosas e que colidem com a governação do país.
Desta forma, tornou-se confuso de compreender e expôs-se à "pancadaria" do jogo político.

Os impostos são da esfera única do Governo.
Com que legitimidade vem o presidente do TC dizer que os impostos sobre os rendimentos do Capital devem ser maiores ou menores?
Está a exceder o seu papel que é apenas e tão só de dizer, uma vez questionado, se esta ou aquela norma da Lei é ou não constitucional.
Fica ao Governo arranjar alternativas à forma de consolidação orçamental que foi chumbada.
Se o presidente do TC quiser governar o país, tem que se tornar Primeiro Ministro.
O Presidente do TC vir dizer que "dever-se-ia aplicar a outros titulares de rendimento" é dar o corpo à pancada e confundir o povo.

O que pode agora fazer o Governo para resolver o Chumbo do TC.
Esta é a minha proposta para ajudar o governo do Passos Coelho a chegar ao Natal.
1 - Criar o ISSFN - Imposto sobre os subsídios de férias e de Natal.
Em termos económicos, é totalmente igual cortar os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos reformados e aposentados (que consolida as finanças públicas pelo redução da despesa pública) e cobrar um imposto, que pode ser totalmente novo, sobre os salários dos funcionários públicos, pensões e reformas (que consolida as finanças públicas pelo aumento da receita pública).
Então, como é apenas uma questão estatística, ignorante e gaboneira dizer que "estamos a consolidar pelo lado da despesa", essa questão pode cair e dizer-se que se vai tratar no futuro.

2 - Aplicar o ISSFN a todos os trabalhadores por conta de outrem.
Tal como o IST - Imposto sobre o tabaco - se aplica apenas a quem fuma, o ISP - o imposto sobre os produtos petrolíferos, se aplica apenas a quem anda de carro, etc., é completamente constitucional que o ISSFN se aplique apenas a quem tem um emprego por conta de outrem.
E poderá haver uma diferença entre os "trabalhadores efectivos" que pagam uma taxa maior  (como os Solteiros pagam mais IRS) e os "trabalhadores precários" que pagariam uma taxa menor.
A principio constitucional da igualdade prevê que se tratem as coisas diferentes de forma diferente.
E um trabalhador por recibos verdes tem uma protecção no trabalho muito inferior a um trabalhador por conta de outrem passando-se o mesmo entre um trabalhador efectivo e um trabalhador a prazo.

3 - Devolver aos privados o ISSFN deles.
Em políticas de fomento ao emprego pela redução dos custos do trabalho.
A aplicação do ISSFN aos privados pode render um valor próximo dos 4000 milhões € que será canalizado para combater o desemprego.

Reduzir a TSU dos trabalhadores por conta de outrem que ganham menos.
Atendendo a que
a) o sector exportador, por estar exposto à concorrência internacional, tem salários mais baixos;
b) é preciso expandir as exportações para anular o défice das contas externas;
c) o fim do período em que fomos uma "economia de endividamento" está a causar uma re-estruturar da economia na qual o sector dos bens e serviços não transaccionaveis  (lojas, centros comerciais, cafés, restaurantezecos, cabeleireiros, construção civil, etc.) está a perder emprego que apenas pode ser combatido com o aumento do emprego no sector exportador (industria) e de serviços transaccionáveis (turismo).
Um corte maior da TSU nos salários mais baixos é uma política mais eficaz na facilitação da criação  emprego no sector sujeito à concorrência internacional.

Pode-se aplicar um corte total da TSU do empregador (de 23.5% para 0%) para os salários abaixo dos 500€/mês (que é equivalente a reduzir o SMN de 485€/mês para 393€/mês).
Fazer o corte decrescente com o salário acabando próximo do salário médio (nos 1000€/mês).
Estes limites terão que garantir a neutralidade orçamental: tem que haver uma equivalência entre o ISSFN cobrado aos privados e a redução da TSU nos empregos privados (e redução do IRS pois o ISSFN terá que ser dedutível ao rendimento colectável).

Apesar de o ISSFN aumentar o peso do Estado
Em termos económicos tem o mesmo efeito de cortar os subsídios os funcionários públicos e aos reformados porque o dinheiro obtido nos trabalhadores privados retorna à esfera privada para incentivar a manutenção / criação de postos de trabalho no sector transccionável.
Por outro lado, em termos contabilísticos, o ISSFN aumenta o PIB enquanto que o corte dos subsídios diminui o PIB.
Apesar de em termos económicos ficar tudo na mesma, em termos contabilísticos o ISSFN tem um efeito negativo (aumenta o peso do Estado) e um efeito positivo (aumenta o PIB).


Fig. 7 - Agora que já existe uma solução (para a erosão costeira), basta implementá-la.

Pedro Cosme Costa Vieira

sexta-feira, 13 de julho de 2012

A exportações não estão a aumentar como diz o governo

As exportações, diz o Governo, aumentam a grande velocidade
mas, de facto, estão apenas a retornar ao valor de 2008.
Se olharmos para a série de longo-prazo das exportações vemos que, antes de entrarmos na Zona Euro (de termos passado para o regime de câmbios fixos relativamente à maioria dos nossos mercados de exportação), as exportações cresciam 7.0%/ano e, desde então, a sua taxa de crescimento ficou reduzida a 1.4%/ano (ver, Fig. 1).
O facto de o PIB (ver, Fig. 2) e as exportações (ver, Fig. 1) terem passado a crescer apenas de forma anémica e o desemprego ter aumentado continuamente (ver, Fig. 3), ilustra que a nossa economia não consegue lidar com os câmbios fixos.
O Euro, ao fixar o câmbio da nossa moeda relativamente aos nossos principais parceiros comerciais, tornou-se uma camisa de forças que os nossos governantes e cidadãos não conseguem desatar.

Como não nos sabemos governar em Câmbios Fixos, temos que retornar ao Escudo.
Assim, a crise que vivemos começa há 10 anos atrás quando a nossa economia não conseguiu digerir a crise de 2003, o que se foi propagando no tempo e resultou numa marretada fatal quando a Europa foi atingida, em 2009, por uma nova crise, a do Subprime.

Fig. 1 -Evolução das exportações portuguesas, preços constante, 1993-2012
(dados: INE, grafismo meu)

Fig. 2 -Evolução do PIB português, 1996-2012
(dados: INE, grafismo meu)

Fig. 3 -Evolução da taxa de desemprego portuguesa, 1993-2012
(dados: INE e Banco Mundial, grafismo meu)

O Ajustamento
Dizer que a economia portuguesa já ajustou (leia-se: os salários já reduziram o suficiente) porque as exportações estão a crescer mais de 10%/ano é TOTALMENTE EXAGERADO pois é apenas o fenómeno de curto prazo de reposição dos valores anteriores à crise do Subprime (rever, Fig. 1).
Em 2009 houve uma quebra de 20% nas exportações que, entretanto, tem sido anulada pela convergência com à tendência de longo-prazo.

Mas o Défice Comercial tem reduzido.
Sim, o DC está a reduzir desde 2008. Desta forma, não é algo que resulte da politica (de austeridade) do actual governo mas é uma tendência que começa com a Crise do Subprime (ainda no tempo do Sócrates).
A subida da taxa de juro que se iniciou em 2008 (que quantifica a dificuldade de acesso ao crédito externo) é a força que faz corrigir a balança comercial pela impossibilidade de comprarmos produtos importados a crédito (rever, Porque é que a taxa de juro equilibra a economia, 2011). 

Fig. 4 -Evolução do défice comercial português, preços constante, 1993-2012
(dados: INE, cálculo do autor, grafismo meu)

A correcção acontece à custa das importações.
Como, relativamente a 2008, as exportações só aumentaram 0.2MM€/mês então, o Défice Comercial reduziu de 2.00MM€/mês para 0.8MM€/mês principalmente à custa de uma redução das importações em 1.0MM€/mês (de 5.0MM€/mês para 4.0MM€/mês).

Fig. 5 -Evolução do défice comercial português, preços constante, 1993-2012
(dados: INE, cálculo meu, grafismo meu)

Por cada 100€ de correcção da balança comercial relativamente a 2008 (o ano pré-crise),  83.5€ resultam de uma diminuição nas importações e apenas 16.5€ resultam de um aumento nas exportações.

É o problema da dinâmica da economia.
A economia tem uma dinâmica própria que é independente daquilo que as pessoas ou os governos querem ou anunciam.
Dizem os comunas que "Portugal alienou a soberania económica" mas essa nunca existiu.
Existem as forças de mercado a que nos temos de sujeitar ou passar para uma economia do tipo da Coreia do Norte em que o Estado decide tudo. Mas nesse país as pessoas têm toda a soberania para passar fome,  frio, andar a pé e morrerem como puderem.
Alguém ter a liberdade de decidir que o seu ordenado vão ser 20000€/mês é a mesma coisa que decidir que nunca terá um emprego.

Fig. 6 - Eu ter decidido, usando da minha soberania, que quero esta para minha amante, estou a decidir que nunca terei uma amante. Não me falta soberania de decisão mas falta-me o cacau do Ronaldo.
(fonte: uns país cuidadosos)

O governo pode decretar que "o preço da gasolina passa a ser 0.10€/l" mas, depois, onde a vão as pessoas que actualmente vendem gasolina buscar o produto a esse preço?
Vamos, com os nossos submarinos, invadir o Irão?
Será que o Chaves Comuna da Venezuela nos vai vender gasolina a 0.10€/l para mantermos a nossa soberania económica?
O hipotético governo do Louçã também pode vir a decidir contratar mais 50000 professores e 25000 médicos e enfermeiros. E pode-os contratar mas o ordenado terá que ir para calote porque não há dinheiro.

Diz o do sindicato dos médicos para o ministro da saúde
     - Os médicos exigem um mínimo de 35€/hora porque menos é uma indignidade.
Diz o sr. ministro.
     -O governo está disponível a pagar 100€/hora mas os médicos portugueses têm que fazer o que fazem os seus colegas da "nossa" Guiné.
     - Claro que sim. Mas o que é que eles fazem que nós não saibamos fazer?
     -No fim do mês, o ordenado vai para calote e prometemos em nome do Estado Português e respeitando a Constituição que, quando for possível, irão receber esses ordenados com a taxa de juro paga pelo Tesouro Alemão porque somos tão sérios como eles.
     - E quando será isso?
- O ano 1386 foi o ano subsequente a 1385 logo, o ano 2150 será o subsequente a 2149.

Se os comunas e broquistas dizem que o Estado deve pregar o calote a torto e a direito, isso aplica-se a todos, inclusive aos seus salários e subvenções. Tal qual se faz na "nossa" Guiné onde a Troika não entra.

Fig. 7 - São 35€/hora / Dou-te 100€/h se fizeres o a Lizete faz: vai para calote.
(fonte: General Motors)


Com as importações passa-se o mesmo que com as "meninas da vida".
Se não há dinheiro, não há brincadeira.
O Passos Coelho não decretou que as pessoas estavam proibidas de importar. O problema é que, não havendo crédito nem dinheiro para pagar as importações, estas acabam.
O único crédito que existe é o previsto no Memorando de Entendimento e na "cedência de liquidez" do BCE aos bancos portugueses.
Se amanhã entrarem 100€ líquidos por um destes dois mecanismos então, será possível manter um défice comercial de exactamente 100€. Caso contrario, o défice comercial anula-se automaticamente.
Por cada 1€ a menos, serão menos 0.83€ de importações (e mais 0.17€ de exportações).

O Governo está muito pessimista.
O Passos Coelho dizer (com base numa alegada previsão do INE) que vamos atingir o equilíbrio da balança comercial em 2013, é exageradamente pessimista porque indica que o nosso governo antecipa que o crédito externo vai piorar.
O Governo está a imaginar que,  em 2013, uma vez acabado o plano de ajuda da Troika, o dinheiro vai secar deixando de ser possível manter o actual nível de importações.
Se as exportações mantiverem a tendência de longo-prazo, as importações precisam reduzir anda mais 600M€/mês para a balança corrente equilibrar.

Será grave diminuir as importações?
Depende muito do que deixamos de importar.
Vamos ver o que o INE diz sobre as nossas importações e como evoluiu o processo de ajustamento.
Se pegarmos nos dados sobre as importações, em cada 100€ importados e a variação foram

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                   Classe de bens                                      Peso         Variação (2008/2012)     
     Alimentos e bens industriais relacionados       ->  14.5€                 -  4%
     Produtos químicos                                         ->  13.5€                +  4%
     Petróleo e coisas relacionadas com energia    ->  13.5€                + 28%
     Maquinas, computadores, electrodomésticos ->  17.0€                 - 40%
     Automóveis e demais veículos                       ->  12.0€                 - 43%
     Aço e produtos metalúrgicos                         ->   6.0€                  - 35%
                        Remanescente                            ->  23.5€
---------------------------------------------------------------------------------------
     Quadro 1 - Principais rubricas das importações e sua variação 2008/12 (dados: INE, cálculo meu)

O problema da consolidação pela redução das importações
É negativo, extraordinariamente negativo, porque as rubricas que aumentam são a energia e as que reduzem são bens de investimento.
Apesar de o Sócrates nos ter obrigado a "investir" milhares de milhões de euros em eólicas (que agora nos custam centenas de milhões de euros por ano de juros que temos que pagar na conta de electricidade), a importação de energia aumentou 28%.
A importação de máquinas, equipamentos, computadores, material eléctrico e material circulante reduziu em 40% o que indica que o ajustamento da balança comercial acontece pela quebra abrupta do investimento (os televisores, frigoríficos e automóveis adquiridos pelas famílias, por serem bens duráveis, seriam investimento das famílias).

Esta dinâmica de consolidação já se verificou em 2002 (rever, Fig. 5) e traduziu-se pela diminuição da tendência de crescimento do PIB de cerca de + 4%/ano para + 1%/ano (rever, Fig. 2).
A consolidação actual traduz-se numa nova diminuição na taxa de crescimento do PIB potencial de cerca de + 1%/ano para - 1%/ano.

Criticar é fácil mas o que pode fazer o Governo?
Tem que actuar com mais força e convicção.
Não é dizer, decorrido mais de um ano, que as condições de privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo estão definidas e que será para manter os postos de trabalho.
Então, temos que lá meter no dia da privatização 250 milhões de € e pagar os ordenados aos 700 que lá estão ao alto até se reformarem.
Tal e qual o que fizeram no BPN: pagar para privatizar.

Uma senhora, anteriormente com 120 kg, foi-se queixar ao nutricionista
- Sr. Doutor, no nosso memorando de entendimento, acordamos que eu, para voltar a ter 60kg, teria que fazer 30 minutos de exercício violento por dia e reduzir a comida em 25%.
- Decorrido 1 ano, estou com 100kg. Não valeu a pena.
- Vou passar a comer mais e cortar no exercício pois é assim que vou emagrecer.
Diz o médico:
- Minha Sr.a, não pense nisso pois vamos no bom caminho.
- 100kg é muito melhor que 120 kg mas ainda não é suficiente.
- Agora tem que passar o exercício para 60 minutos por dia e cortar a alimentação em mais 25%.

1. Descer os custos do trabalho
   A) Aumentar o horário de trabalho das 40h/semana para as 45h/semana
   B) Cortar os subsídios de férias e de natal nos trabalhadores do privado com um imposto
   C) Usar o valor obtido pela medida B) para
                C.1) Reduzir a TSU do empregador.
                C.2) Reduzir significativamente ou acabar com o IRS sobre os juros.
                C.3) Reduzir significativamente ou acabar com as mais valias dos investimentos.
                C.4) Reduzir significativamente ou acabar com o IRC.
                C.5) Manter o RSI, o rendimento mínimo, activo.

2. Permitir que as empresas desçam os salários
Alterar a legislação do trabalho de forma a permitir que as empresas desçam o salário de um trabalhador até 70% do salário base "acordado" no Contrato Colectivo de Trabalho.

Parecem medidas duras?
Então esperem pelo "não fazer nada" a que o Guterres e o Sócrates nos habituaram no período 1995/2011.
Os trabalhadores podem pensar que aguentam o seu salário e que o "capitalista" é que tem que pagar a crise. Mas o "produto potencial" vai continuar a contrair 1%/ano pelo que vamos empobrecendo.
Em 2001 estávamos no pântano (disse-o o Guterres)
Em 2002 estávamos de tanga (disse- o Durão Barroso)
Em 2011 estávamos numa situação muito difícil (disse-o o Teixeira dos Santos)
Em 2012 estamos em risco (disse-o o Gaspar)
Em 2020 estamos f... (digo-o eu, mas quem sou eu).

Querem que eu fale do Relvas?
Está como estaremos em 2020.
Não se safa.

Finalmente, as minas de Moncorvo
No tempo do Salazar também se faziam investimentos loucos.
Um deles foi tudo o que está relacionado com as Minas de Moncorvo:
A) a navegabilidade do Douro tinha por fim o transporte do minério de Moncorvo e foi um colosso financeiro que não teve qualquer aplicação digna. Bem, agora passam lá um cruzeiros mas o investimento foi colossal.
B) A siderurgia de Sines que não chegou a trabalhar também tinha por fim esse minério.
No entanto, o minério não presta nem nunca prestou.
"Parecia não haver preocupação quanto às características do minério. O seu baixo teor de ferro e o elevado teor de fósforo, que o tornavam de difícil comercialização nos mercados internacionais e impunham onerosos tratamentos para utilização na Siderurgias Nacional não estavam na primeira linha das preocupações."
Rocha Gomes, 1979, 67 – O jazigo de ferro de Moncorvo ,  (fomos colegas em 1989/1992 como responsáveis pela leccionação da disciplina de Prospecção Mineira, eu na FEUP e ele na FCUP).

De facto, não presta porque tem muito fósforo, o teor em ferro é baixo e o transporte é caro.
O fósforo é muito difícil de retirar do minério e, tornando o aço quebradiço, retira-lhe o valor.
Então, o minério de Moncorvo, apesar de existir em grande quantidade, não tem valor económico.
Parece-me que o Governo vai enterrar mais uns milhões num projecto ruinoso.

Amigo Paulo Portas: não interessam projectos que criem emprego mas apenas projectos que criem riqueza.
Quem acredita que mais emprego é mais riqueza (mesmo que sejam uns a abrir covas e outros a tapá-las) são os comunas e não os fulanos da direita como tu dizes ser.
AAAHHHAAAAA  o Miguel reencarnou em ti e ainda ninguém deu conta.


Pedro Cosme Costa Vieira

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