sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

A racionalidade (falta?) de quem nos emprestou dinheiro.

O Ricardo Mendes pergunta-me num comentário se quem emprestou dinheiro a Portugal (no guterrismo / sócratismo) para podermos viver acima das nossas possibilidades não terá sido irracional.
Sendo que acha compreensível o "Acabou-se a Festa", já não considera aceitável que alguma vez nos tenham emprestado dinheiro para fazer festa. Estes empréstimos violariam o principio da Escola Austríaca de que cada um tem que se desenrascar com o que tem disponível (quem não tem dinheiro, não tem vícios).
Como esta questão já me foi posta por outras pessoas e o Ricardo além do comentário (que eu já tinha lido) me mandou um e-mail, estou obrigado a responder a esta questão.

A Escola Austríaca foi o grande pilar  teórico do combate à economia planificada / comunista. É interessante que muitos dos modelos teóricos da economia de mercado são resolvidos usando um "planificador centralizado" pelo que a economia planificada deveria funcionar bem. Mas o que identificaram os autores da Escola Austríaca é que o "planificador centralizado" apenas funciona bem sob o pressuposto de haver informação perfeita sobre os gostos e preferências dos indivíduos. Como isso não existe, apenas o mercado com o seu sistema de ajustamento dos preços relativos é capaz de promover uma afectação eficiente dos recursos escassos.
A Escola Austríaca foi mais importante na derrota do comunismo que todas as bombas atómicas juntas.

Fig. 1 - Escudo do Império Austro-Hungaro

Há racionalidade em emprestar e nada receber.
Vamos supor um aforrador que tem 1000€ que pode emprestar ao país X (a Alemanha) ou ao país Y (Portugal).

A decisão no princípio do ano.
Hoje o aforrador sabe que o país X paga 5%/ano de taxa de juro e que cumpre com certeza absoluta as suas obrigações.
Sabe também que o credor Y (Portugal) tem apenas 50% de probabilidade de cumprir as suas obrigações (vai ser atirada uma moeda ao ar e, se cair cara, Y paga tudo mas, se cair coroa, não paga nada).
Será de pensar que o racional é o aforrador emprestar todo seu dinheiro a X recebendo ao fim do ano 1050€.

Mas o Y precisa do dinheiro.
Então, o Y vai oferecer uma taxa de juro maior que a do X suficientemente atractiva para captar as poupanças do aforrador.
O Y vai oferecer 110%/ano de forma que, se sair cara, paga 2100€ mas, se sair coroa, não paga nada.
Se o aforrador emprestar a Y espera receber, em média,
     2100€x50% + 0€x50% = 1050€

O aforrador espera receber, em média, o mesmo
No momento em que decide emprestar, princípio do ano, o investidor espera receber no fim do ano, em média, o mesmo, 1050€, quer empreste a X quer a Y.

E no fim do ano?
Se o aforrador emprestou a X, vai receber sempre 1050€.
Mas se emprestou a Y e sair "cara", vai receber 2100€ (e fica rico) e; se sair coroa, não recebe nada (e fica pobre).

Fig. 2 - Venha cá sr. professor que se me der 500€, vou-o amar e ser-lhe fiel para sempre (i.e., até que apareça alguém que me dê outros 500€).

Qual será a melhor decisão?
Ambas as decisões são racionais e não é por no fim do ano não receber nada que o aforrador decidiu de forma irracional.
Com a informação que tinha disponível no momento da tomada de decisão (no principio do ano), dos dois empréstimos resultava  o mesmo ganho médio.
Agora que o Y bancarrotou, foi azar e não irracionalidade do aforrador.
Depende do comportamento do aforrador face ao risco julgar se emprestar a X a 5%/ano é melhor que emprestar a Y a 110%/ano ou vice-versa.
Se o aforrador tiver medo do risco, empresta ao X.
Se o aforrador for amante do risco, empresta ao Y.
Se o aforrador for neutro ao risco, empresta metade a cada um*.
*Corrigiu-me o meu amigo Paulo S. que, sendo esta uma situação de indiferença (neutro ao risco e ganho esperado igual), é indeterminado onde o investidor vai aplicar o seu dinheiro. Pode aplicar uma proporção qualquer (entre 0% e 100%) em X e a remanescente em Y (8Jan2013). 

É como o Euromilhões
Uma pessoa investe 2€ e pode ganhar 100milhões€ (com uma probabilidade muito pequena) ou nada (com uma probabilidade muito grande).
Quando, no sábado seguinte, o investidor vê na TV que os seus números não saíram, ninguém diz que o seu comportamento foi irracional.

É a vantagem das mulheres feias e gordas.
Dizia o meu pai que um homem que tivesse uma mulher feia e gorda vivia descansado.
Quanto às mulheres bonitas e jeitosas, se por um lado, era bom, por outro lado, seria muito assediada tendo o risco de, algures na sua vida, arranjar um amante.
Haveria que ponderar os riscos com as vantagens.
Terminava com a questão:
- Será melhor comer uma broa rija e bolarenta sozinho ou um pão-de-ló acabadinho de sair do forno com os amigos?

Fig. 3 - Mulher feia nunca engana o marido
A diversificação do risco. 
Todos os investimentos têm risco, uns mais  e outros menos.
E já referi que a remuneração que os investimentos com risco mais elevado prometem é maior que o dos investimentos com menor risco (que se pode não concretizar).
Além disso, a diversificação (o misturar de vários investimentos) faz diminuir o risco global.
Por exemplo, se eu investir 500€ num negócio de gelados e 500€ noutro negócio de camisolas, o prejuízo do negócio dos gelados nos dias frios é compensado pela venda de camisolas e vice-versa,

Vamos supor uma Segurança Social privada.
A nossa segurança social tem dois problemas.

Primeiro - não está equilibrada.
O que pagamos (mais os nossos patrões) para a S.S. não é suficiente para pagar as reformas futuras que as regras de cálculo actual nos prometem.

Segundo - a regressão demográfica.
Cada vez nascem menos pessoas pelo que no futuro o número de trabalhadores por reformado será pequeno e imcapaz de, com os seus descontos, pagar-nos reformas razoáveis. 

A diversificação do risco da S.S.
A SS deveria expandir o seu "negócio" aos países que têm crescimento económico e demográfico.
Em vez de usar os nossos descontos para pagar reformas milionárias, cortava isso pela metade e, com uma parte substancial das nossas contribuições, financiava as escolarização das crianças de Moçambique.
Quando nos reformássemos, as crianças moçambicanas ao amortizar a ajuda da S.S. geravam recursos para pagar uma parte das nossas reformas.

fig. 4 - Os fundos de pensões dos países em regressão demográfica deveriam investir nas crianças de África.

O Mundo é muito heterogéneo.
No Mundo há uma multiplicidade de tipos de investidores que, juntamente com a necessidade de diversificação do risco, faz com que mesmo o mais arriscado dos negócios (vender armas a crédito ao Assad da Síria) tenha investidores disponíveis para aplicar o seu dinheiro. E sempre de forma racional.
Mesmo hoje, existe quem esteja disponível para emprestar dinheiro ao Vale e Azevedo (com a esperança de vir a receber milhões mas com uma probabilidade pequena).

A análise feita à posteriori nunca pode ser usada para julgar da racionalidade da decisão tomada à priori porque, entretanto, a quantidade de informação aumentou. Se soubesse o que sei hoje (os números do euromilhões) ontem a minha decisão teria sido completamente diferente e hoje estaria multi-milionário.

Pedro Cosme Costa Vieira

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Será possível uma Low-Cost entrar na rota Portugal / Brasil?

A TAP depende muito da ligação ao Brasil.
Em 2011, as ligações ao Brasil contaram 23% na facturação da TAP.  A questão que se coloca agora que abortou a compra da companhia pelo German Efromovich é se é possível uma companhia Low-Cost entrar em concorrência com a TAP nestas rotas.
Naturalmente que, se nestas ligações entrar uma Low-Cost, a situação financeira da TAP, que já é aflitiva, vai entrar rapidamente em colapso total.
Na minha simulação vou imaginar o uso o aeroporto de Lisboa (penso que o A380 não pode voar para o Porto) como ponto de partida de uma ligação ao Brasil (Rio de Janeiro / São Paulo).

Fig. 1 - Vamos até ao Brasil poupar uns cobres.


Quanto custa produzir uma passagem de avião Portugal/Brasil?
Vou imaginar o mais baixo custo possível para transportar passageiros numa rota de longo curso, LC.

O avião.
Neste momento, o avião que dizem ser mais económico para as viagens de LC é o Airbus380 - 800 que tem uma capacidade (em classe única) de 853 passageiros e 20 tripulantes.
Este avião é um bocadinho caro, 295M€.
Uma companhia de aviação sólida consegue adquirir este avião com um financiamento a 3.50%/ano (1.471%/ano reais), e o avião amortiza-se em 20 anos.
Nestas condições, o custo do avião será de 330 mil€/semana.
Este custo é fixo, independentemente de o avião voar ou não.
Para 10 viagens por semana, são 33 mil€/viagem.


Fig. 3 - o Airbus 380-800 leva 16 autocarros de povo

Tripulação
Para fazer 10 viagens por semana serão necessárias 4 equipas de
    4 pilotos (custo unitário de 16000€/mês, 14 meses/ano)
    16 hospedeiras (custo unitário de 6000€/mês, 14 meses/ano)
A existência de 4 equipas traduz que cada tripulante voa cerca de 23h/semana, com 1 mês de férias por ano.
O custo da tripulação será de 8736 mil€/ano a que corresponde um custo de 17 mil€/viagem.
Em termos económicos, considero que metade do custo da tripulação é fixo (voe ou não). Então, considerando 10 viagens por semana como potencial, em termos económicos, o custo fixo do avião (voe ou não) são cerca de 40 mil€/viagem potencial (20% do custo total, ver Quadro 1).

O combustível.
O Airbus 380 gasta 2100 litros/100km. É muito (400x o consumo do nosso carro) mas tem capacidade para transportar 853 passageiros.
O preço do fuel de avião está nos 0.60€/l pelo que numa viagem Lisboa / Brasil de ida (8000 km) serão gastos cerca de 100 mil€/viagem (50% do custo total, ver Quadro 1).

O avião pode fazer 10 viagens por semana.
Um avião pode fazer uma viagem de ida e outra de volta Lisboa/Brasil no mesmo dia (ida 10h + pára 2h + volta 10h + pára 2h).
Considerando, em média, a paragem de 2 dias por semana para manutenção, obtém-se uma utilização de 14h/dia que é um número aceitável nas viagens de LC.

Manutenção
É aceitável considerar como estimativa para o custo de manutenção 10% do custo da amortização mais combustível.
Será um custo de 13.3 mil €/viagem.

Seguro do avião e da tripulação.
Um seguro de 300M€ do avião mais 20M€ pelos tripulantes, para uma probabilidade de 1.0E-5, custa 3200€/viagem  (o risco de queda do avião  é menor que 1.0E-6 por viagem).

Uma viagem tem um custo fixo de 164 mil €/viagem.
Este custo é fixo em cada viagem. Uma vez decidido que a viagem se realiza, a companhia de aviação incorre neste custo.

Custo por passageiro.
Este custo depende de quantos passageiros se transportam. Como estou a calcular o custo mínimo, vou imaginar que o avião viaja completamente cheio, transportando 853 passageiros.
Neste caso, decidida que a viagem se realiza o custo fixo (com combustível, tripulação, combustível, manutenção e seguro do avião) de uma viagem (one way) é cerca de 192€/passageiro.

Comida, seguro e despesas administrativas
Imaginando umas sandes, umas laranjadas, um café de saco e uns queques, será suficiente contabilizar um custo de 15€/passageiro para a alimentação.
Um seguro de 1milhão€/passageiro, para uma probabilidade de morte de 10€-5 implica um prémio de 10€/passageiro.
Para custos administrativos, acrescento 10€/passageiro.
Este é o custo variável (marginal) de meter mais um passageiro quando o avião não está lotado.
O passageiro custa ainda as taxas de aeroporto (que são variáveis).

O Custo total mínimo é de 230€/passageiro por viagem +  taxas.
Uma viagem de ida e volta Lisboa/Brasil terá um custo mínimo de 460€/passageiro (ver quadro 1).

Item€/passag.Percent.€/viagem
Avião
 38,35 €
16,9%
   32 712 €
Tripulação*
 19,70 €
8,7%
   16 800 €
 Fixo 
  48,20 €
21,2%
   41 112 €
Combustível
 115,15 €
50,7%
   98 220 €
Manutenção
 15,35 €
6,8%
   13 093 €
Seguro avião3,75 €1,7%
    3 200 €
Variável / viagem
144,10 €
63,4%
 122 913 €
Comida
15,00 €
6,6%
 12 795 €
Administra
10,00 €
4,4%
   8 530 €
Seguro passag.
10,00 €
4,4%
   8 530 €
Variável / passageiro
35,00 €
15,4%
 29 855 €
Total
 227,29 €
100%
  193 880 €
Quadro 1 - Estrutura de custo mínimo de uma viagem de avião Portugal/Brasil.
* Assumo como custo fixo metade do custo da tripulação

Será possível uma entrada de um operador Low Cost?
A entrada (lucrativa) depende do preço que existe actualmente na rota, do custo de produção (o preço mínimo que é possível cobrar com lucro) e da quantidade de pessoas (taxa de ocupação) que vão viajar a esse preço mínimo.

O actual preço de mercado.
Fiz uma pesquisa no www.eDreams.com para um voo directo Lisboa - Rio de Janeiro, ida e volta, e o melhor que consegui foi na TAP (9h50) por 970€. Em Fevereiro a TAP tem a 853€, e em Março tem a 825€, existindo muitos preços acima dos 1000€. Encontrei em fevereiro uma viagem Lisboa + Madrid + Miami + RJ na AA por 644€ (26h15).
Outra viagens a 750€  na BA (Lisboa + Londres + Rio de Janeiro, 16h20) e na Iberia (Lisboa + Madrid + RJ, 13h).
A Lufthansa tem em Março (Lisboa + Frankfurt + RJ, 21h) por 609€, ida e volta.

O preço mínimo de uma Low Cost.
A companhia tem que facturar pelo menos 200 mil€ por viagem (one way).
Atendendo aos preços actuais, será possível a Low Cost ter um preço base de 325€ (one way) o que já traduz um desconto de 33% relativamente ao preço normal actual. Sobre este preço base, pode ainda realizar descontos agressivos sobre parte dos lugares.
Assumindo a seguinte estrutura de preços (mais taxas):

              40% a 325€/passag.   -> 33% off
              30% a 240€/passag.   -> 50% off
              15% a 165€/passag.   -> 66% off
              10% a 120€/passag.   -> 75% off
                5% a   50€/passag.   -> 90% off
             -----------------------------------
              Média  241€/passag.  -> 50% off

Viajando com o avião lotado, com esta estrutura de preços a companhia conseguirá facturar 206 mil€ por viagem que representa uma margem de lucro das vendas de 10% (que compara com os -3.5% médios da TAP).

Fig. 4- Faça uns dias na praia do Ipanema (desde 50€ + taxas, one way).

Dimensão do mercado.
Para 10 viagens/semana, 853 pessoas por viagem, a linha tem capacidade para transportar 220 mil passageiros por ano (ida e volta). Imaginando que a origem dos clientes é 40% Portugal, 30% Brasil e 30% trânsito da Europa, será necessário captar 88 mil portugueses por ano (5% da população a cada 6 anos).
Teria que quantificar quantas pessoas viajam actualmente para o Brasil para obter uma estimativa mais robusta (se possível, estimar a relação preço/quantidade) mas parece que o mercado tem dimensão para uma entrada Low Cost.
O avião também poderia ser dividido com uma ligação Lisboa/Luanda e outra Lisboa/Caracas.

Porque o German quis comprar a TAP?
Penso ter demonstrado que é possível a Avianca (ou qualquer outra companhia aérea) criar uma linha Low Cost entre Portugal e o Brasil com um desconto médio de 36% relativamente aos preços actuais.
Essa linha implica um investimento de 300 M€ (que compara com o buraco de 2300 M€ da TAP) e precisa de um mercado de 220 mil passageiros por ano.

Mas o German preferia comprar a TAP por duas razões:

A) Reacção da TAP- Entrando na rota com esse desconto, a TAP vai responder descendo os preços, o que fará com que ambas as companhias passem a ter prejuízo.
Pensando que a TAP vai ter mais prejuízo que a Low Cost porque tem uma estrutura de custos mais pesa, se o Estado estiver inibido de cobrir os prejuízos, a TAP terá que encerrar.
Dadas as restrições da UE (mas que se podem alterar), a reacção da TAP será o menor dos problemas porque não tem estrutura de custos nem capacidade financeira para aguentar uma guerra comercial.

B) Reacção dos concorrentes da TAP- O mercado está em equilíbrio porque uns operadores têm medo de entrar em novas rotas (sem acordo de quem lá está) porque antecipam retaliações. No caso de haver uma entrada agressiva e de a TAP falir, as restantes companhias europeias sentem-se livres para entrar nessa rota.
Começa então um período de grande concorrência em que todas as companhias têm avultados prejuízos (porque os custos fixos são elevados).
O resultado será a falência em massa de companhias de aviação europeias mas que, em caso de serem resgatadas pelos Estados, levará à falência apenas o novo operador privado (no caso, uma subsídiária europeia da Avianca).

Por ser Natal, vou falar daquela que matou os filhos.
A Keli trabalhava numa casa de Putas onde o Cláudio era cliente assíduo.
Eu falei com a Madame que me contou tudo o que se passou.

Fig. 5 - Eu pensava que, para putas, só se importavam mulheres bonitas!

Os país do Cláudio negociaram com a Keli um contrato. Num período de 4 anos, a Keli teria que fazer 2 netos pelos quais receberia 50000€.
Acabados agora os 4 anos, a Keli queria receber os 50000€ para ir à sua vidinha. Os velhotes não quiseram pagar porque sabiam que a Keli não tinha para onde levar a crianças.
Então, a Keli rasgou o contrato acabando com os netos.
Foi uma espécie de aborto mas muito depois das 36 semanas.

E agora, qual o castigo que eu aplicaria?
Os contractos são para cumprir.
Em condições normais, eu condenava os velhotes a pagar os 50000€ e a Keli a fazer 2 netos novinhos em folha.
Mas como o crime foi hediondo e os velhotes forretas, a pena teria que ser severamente agravada:
Em vez dos 2 netos, a Keli teria que fazer 6 netos e os velhotes, em vez dos 50000€, teriam que pagar 75000€.

Assim é que se deveria fazer.
Agora, metê-la 20 anos numa cadeia vai custar 300 mil € ao país e não resolve qualquer dos problemas da Humanidade.
Nem arranja os netos para os velhotes nem o dinheiro necessário para a Keli retomar a sua vidinha no Brasil (onde tem mais filhinhos a viver na miséria).

Pedro Cosme Costa Vieira

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Porque abortou a privatização da TAP?

A coisa abortou.
O nosso governo e o German Efromovich estavam tão animado com a TAP e, de repente, a privatização abortou.
O que será que aconteceu à última da hora para que a criança, já com a cabecinha toda de fora, tenha re-entrado na barriguina da mãe-Estado?
Vou tentar convencer-vos que as razões estão do lado do governo (que se deixou convencer pela arruaça de que a TAP vale dinheiro) e  do lado do German (que, ao falar comigo, entrou em pânico com a notícia de que os pilotos da IBERIA aceitaram uma redução de 51% nos salários).

Fig. 1 - Vais ter que voltar para dentro da barriguida da mamã porque não consegui garantias de que te podia sustentar.

A dívida total da TAP são 2325M€
No relatório anual  referente a 2011 é afirmado (p. 33) que a divida total da TAP é de 1231 milhões € (e que tem sido repetido à exaustão na Comunicação Social). 
Mas que grande mentira. Que trapalhões. Tanta desonestidade.
Vê-se facilmente no quadro da p. 126 desse relatório que estes 1231M€ não são a dívida total mas apenas a "divida bancária" (identificadas a vermelho no Quadro 1):  

Passivo não corrente
Provisões158086
Financiamentos obtidos985709
Responsabilidades com benefícios pós-emprego78540
Passivos por impostos diferidos23933
Estado e outros entes públicos84868
Outras contas a pagar1958
 1333094
Passivo corrente
Fornecedores165081
Adiantamentos de clientes1202
Estado e outros entes públicos29087
Financiamentos obtidos245209
Outras contas a pagar222633
Documentos pendentes de voo263510
Diferimentos65393
 992115
TOTAL DO PASSIVO 2325209
Quadro 1 - Passivo da TAP, milhares €, onde se vê que a dívida total são 2325Milhões€ (fonte: Relatório e Contas da TAP - 2011, p.126)

Passivo quer dizer dívidas.
O total das dívidas da TAP tem muitas mais parcela além da dívida bancária. Por isso, soma 2325M€.
Vir a administração da TAP dizer para a comunicação social que a sua dívida total são 1231M€ é um erro deliberado para envenenar a opinião pública contra a privatização.

O Balanço da TAP aguenta o passivo não bancário.
Retirando o passivo bancário de 1231M€ (que está garantido pelo Estado), ficam dívidas no valor de 1094M€.
O activo da TAP (retirando os 206M€ do goodwill que não valem nada) são 1774M€.
Então, existe no balanço da TAP 1.62€ de activo por cada 1.00€ de dívida não bancária.
Desta forma, o balanço da  TAP é capaz de garantir a dívida não bancária mesmo considerando que, em caso de falência,  haverá necessidade de indemnizar os trabalhadores e eventuais quebras de contratos.
Mas entregando o activo para pagar a dívida não bancária, os 1231M€ de dívida aos bancos ficam no ar.
Onde é que os bancos se vão agarrar?
Ao Orçamento de Estado que terá que suportar uma despesa extraordinária de 1231M€ quando a TAP for liquidada (e que será brevemente).

Ativo não corrente
Ativos fixos tangíveis952332
Propriedades de investimento 2862
Goodwill206395
Outros ativos intangíveis1424
Outros ativos financeiros3258
Ativos por impostos diferidos23758
Ativos por impostos diferidos23758
 
1224427
Ativo corrente 
Inventários 142429
Clientes250482
Adiantamentos a fornecedores11221
Estado e outros entes públicos18620
Outras contas a receber156615
Diferimentos 10805
Caixa e depósitos bancários167365
 757537
TOTAL DO ATIVO 1981964
Quadro 2 - Activo da TAP, milhares€, onde se vê que o activo é inferior às dívidas (fonte: Relatório e Contas da TAP - 2011, p.126)

Os da TAP vieram hoje dizer na TV.
A dívida não está garantida pelo Estado.
Mas está solidariamente garantida pela Parpública que está solidariamente garantida pelo Estado. Então, em cascata, a dívida bancária da TAP está garantida solidariamente pelo Estado.
E mesmo que não estivesse, alguém acredita que Portugal vai permitir a bancarrota da TAP quando não permitiu a bancarrota do BPN que era uma empresa privada e onde o Estado não tinha qualquer interesse e que nos custou 4000M€ sem qualquer contrapartida?
Nunca ninguém emprestaria dinheiro a uma empresa com um activo de 1774 M€ e dívidas de 2325M€ sem outras garantias sólidas.
Por cada 1.00€ de activo, a TAP deve 1.30€.
A menos que fosse a Caixa Geral de Depósitos, a Parpública, a Segurança Social ou o BPN.

A dívida da TAP tem diminuído todos os anos.
Pois, mas porque a idade dos aviões tem aumentado.
De facto, entre 2010 e 2011 o passivo total diminuiu de 2352M€ para 2325M€ (reduziu 27M€) mas à custa de uma diminuição do activo de 2087M€ para 1982M€ (reduziu 105M€). Considerei no activo o goodwill.
Por cada 1.00€ de redução na dívida, a TAP perdeu activos no valor de 3.89€.
E isto é que é boa gestão a ponto de o Fernando Pinto ter recebido em 2011 uma maquia de 445mil€ e os seus 5 ajudantes uma média de 290M€ cada.
Assim também eu diria que a "minha" empresa é a melhor gerida do Mundo e arredores.

Fig. 2 - No nosso país, toda a gente mente impunemente

Vem por aí mais uma sobretaxazita.
A continuar assim, quando o Activo chegar a zero a dívida estará reduzida a "apenas" 1800M€ que o nosso Passos Coelho terá que pagar usando a mesma fonte de financiamento que o Sócrates arranjou para o BPN: os nossos impostos.
O mais provável é também utilizar a estratégia do Sócrates para financiar as loucas energias renováveis (uma sobretaxa na conta de electricidade). Neste caso, a solução será uma sobre-taxa no Imposto Único de Circulação Automóvel.
São apenas mais uns 15€/ano por cada veículo automóvel para cobrir o "custo estratégico de termos a TAP" que foi de 80milhões€ em 2011.
Aguenta-se pois dizem que sem TAP, Portugal desaparecerá como desapareceu o Império Português quando acabou a nossa marinha mercante.
E porque perdemos o Brasil, a pérola do Império?
E as águas da Terra Nova, a mãe de todos os bacalhaus?

Como foi a negociação entre o Passos e o German? 
Eu sei porque tenho pessoas bem colocadas que gravaram as conversas e mas enviaram* e porque fiz parte da negociação*.

O Passos avançou com a lengalenga dos comunas e da  administração da TAP.
- A TAP tem lucro, a dívida tem-se reduzido todos os anos, não depende das garantias do Estado para se financiar, é sólida, tem rotas muito lucrativas e trabalhadores muito competentes. Por isso vale muito dinheiro, milhares de milhões de euros.

O German respondeu.
- Estoi dúvidando pela simples razão de que nenhum cara aparecer querendo comprá TAPi.
- Bem, se eu colocassi minha Avianca à venda por 20 milhão, apareceria mais de cinco bilhão de cara para comprá.
- Mas vou acreditar nisso e aumento o preço para 35 milhão.
- Vamos lá assiná no papéu pois o dinheiro está na mala.

O Passos esfrega as mãos e diz.
- Agora o German vai assinar as garantias bancárias em como a TAP vai honrar as suas dívidas, entrega-me os 35 milhões e assinamos o contrato.
- Sem garantias, o negócio não pode avançar porque os credores não deixam.

O German ficou admirado.
- O quê? A TAP precisa que eu preste garantias de 1231M€ junto da banca?
- Mas óh Passos você não me estava dizendo que a TAP era uma empresa sólida, que tinha lucros, bem gérida e que todo mundo lhe queria emprestar cacau sem qualquer garantia que não fosse o seu balanço?
- Isto está-me cheirando a esturro. Eu estava acreditando em você, cara, mas você estava querendo me enganar.
- Eu li umas coisas num bilogue e não acredité mas, depois do que você me disse agora, vou ter que telefoná ao biloguisssta. Vou ter que falar com o carcará.

Fig.3 - O quê? A TAP precisa de garantias minhas? Mas você me disse que aquilo era um colosso.

Aí, o German telefonou-me.
- Oi cara, biloguisssta, estou aqui com o Passos e ele me está pedindo garantias para a divida da TAP. Que é que você acha cara?
- O que você dissé, eu cumpro. Acredito maisss não nessstes caras.

Fig. 4 - German, lembras-te de quando eu te conheci, lá na loja maçónica?

A minha resposta.
- German, para mim, a verdade está acima de tudo.
- Eu gosto muito do meu país mas estás a ser enganado.
- Isso é um buraco sem fundo. Tu dás as garantias e imediatamente os pilotos e demais pessoal vai entrar em greve. Depois vais querer meter os teus aviões a substituir os da TAP (parados por causa da greve) e o Governo não to vai permitir.
- Se os dos portos de mar estão em greve há meses e estão-se borrifando para o facto de isso prejudicar ou não o país, agora imagina como será quando o prejudicado fores tu.
- E os da IBERIA que são concorrentes directos da TAP nas rotas para o Brasil, desceram os salários para menos de metade pelo que vão praticar preços muito mais agressivos.
- Desiste disso enquanto tens tempo e algum cabelo. Vais ficar mais depenado que o Abrunhosa.

Fig. 5 - German,  garanto-te que custa menos uma depilação brasileira que aguentar a TAP.

O German termina dizendo.
- Biloguisssta, obrigado. Você é que divia ser o presidente da TAP e receber os 450Mil.
- Não tinha pensado nessa da IBERIA mas isso vai mesmo levá TAPi à falência rapidamentech.
- Acabou

A exigência de garantias revelou o verdadeiro estado da TAP.
Em qualquer negócio existe informação assimétrica (cada um dos negociadores tem graus de informação diferentes).
Ao colocarem condições na mesa vão revelando essa informação previlegiada.
No caso da TAP, o Governo ao exigir garantias ao German, está a revelar que está entalado com as dívidas e que não pensa que o negócio da TAP seja capaz de gerar meios para pagar todas as dívidas.
A privatização da TAP apenas pode avançar se o Estado Português partilhar o risco com o privado.

Base de partida.
Cenário 1 - Se a TAP for liquidada, perdem-se 13 mil postos de trabalho e o Estado tem que entrar com cerca de 750 milhões €.
Cenário 2 - Se a TAP continuar a sua actividade, vai continuar a ter prejuizos que implicarão a entrada regular de dinheiros públicos. O valor actual de continuar a actividade é ligeiramente inferior ao valor de liquidação (serão 1000Milhões€ negativos).
O governo optou pelo cenário 2 pelo que se encontrar quem assuma o compromisso de tentar pagar parte dos 1000milhões€ de saldo negativo, já é bom.

Risco assumido pelo Estado
O Estado Português mantém as garantias sobre 50% da dívida bancária da TAP (615M€). A dívida continuará no balanço mas garantida pelo Estado.

Risco do privado.
O privado entra com 615M€:
1) paga 35Milhões€ e
2) faz um aumento de capital de 580Milhões€ para anular o actual capital negativo (345M€) e passar a ter uma autonomia financeira de 10% (235M€).

Obrigações do privado.
1) O privado terá que "continuar a actividade" de aviação da TAP durante pelo menos 50 anos.
2) Tendo a TAP lucro (antes de impostos), tem que usar 60% para amortizar a dívida garantida pelo Estado.
Por exemplo, se o Lucro AI for 60M€, o privado tem que amortizar 60 x 60% = 36M€ passando a garantia do estado para 615M€-36M€ = 579M€.
3) O valor da amortização fica isento de IRC.
4) Tendo prejuízo, será assumido a 60% pelo privado e 40% pelo Estado. As garantias do Estado mantêm-se.
5) O privado não pode fazer reduções de capital.
6) Em caso de a situação líquida passar a negativa,  o Estado fica com a opção de comprar a TAP por 1€. 

Mais não pode ser pedido.
Alguém enterrar 615Milhões € na TAP, pagar juros sobre a totalidade da dívida, usar 60% do lucro para amortizar o actual "custo de liquidação" e, em caso de prejuízo (onde se incluem os juros) o estado só assumir 40%, já será um muito bom negócio para os contribuintes e para a economia do país.
Continuar a acreditar que a TAP vale milhares de milhões só a vai levar a uma falência estrondosa em que teremos, contribuintes, que assumir encargos equiparados ao caso do BPN. 

* Informação falsa.

Pedro Cosme Costa Vieira

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

As potenciais inconstitucionalidades do OE2013

O Orçamento de Estado 2013 está quase pronto.
O governo escreveu uma proposta para o Orçamento de Estado de 2013 e os deputados da Assembleia da República apoiaram-na.
Votamos maioritariamente no Passos Coelho e no Portas para que nos governassem e eles acham que o melhor que podem fazer é este OE2013.
Como é assim que, colectivamente, queremos que a nossa democracia funcione, custe-nos muito ou pouco, temos que aguentar o que aí vem. 
Ponto final.
Mas existem alguns riscos de ser decretada a inconstitucionalidade da sobretaxa de solidariedade que vai incidir sobre as reformas mais elevada. Veremos que, a acontecer, será uma injustiça social.

Mas nem todos se conformam.
Custa muito estar a ganhar 100 e ficar reduzido a 65.
Custa muito perder o emprego e ficar com um subsídio de miséria.
Custa muito antecipar reformar-se aos 60 anos com 100% do salário e ter que se reformar aos 65 anos com um corte de 30%.
Custa muito ser velhinho e levar um corte na pensão de reforma.
Custa muito ser criança e ter que pagar o passe para ir para a escola.
Custa muito pagar portagens, custas de justiça, taxas moderadoras, sobretaxa de IRS, ver o subsídio de Natal cortado, etc. etc.
Mas temos que aguentar tal como aguentamos o embate das ondas quando nos banhamos no Mar.

Fig. 1 - São pequenas mas o meu corpo aguenta.

Mas há o Tribunal Constitucional.
A Inglaterra não tem Constituição. Uma vez aprovadas as leis pelo parlamento, está pronto a seguir.
A Finlândia, Israel e a Nova Zelândia também não têm constituição e são países democráticos, livres e onde dá gosto viver.
É o primado do Parlamento sobre a Lei.
Em Portugal, como em muitos outros países, temos uma constituição mas que peca por ser demasiadamente extensa e, ao mesmo tempo, detalhada e confusa. 
Mas isso é uma discussão para a sua necessária revisão.

Fig.2 - Isto é que é uma boa constituição.

Existe 3 potencias inconstitucionalidades.
3 - Reduzir o número de escalões de IRS (a progressividade).
2- Cortar o subsídio de férias aos "funcionários públicos"
1 - A sobretaxa de solidariedade sobre as reformas mais elevadas

3 - Reduzir o número de escalões de IRS
Esta é a que apresenta menor risco de ser inconstitucional.

Artigo 104.º - Impostos
1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.

Apesar de a nossa constituição ser extensa, não é nada clara nesta questão.

A) Ser progressivo com o quê? Com a idade do contribuinte? Com o número dentes? Com as necessidades? Com os rendimentos?
Vamos supor que é progressivo com o rendimento.

B) O rendimento é pessoal (como diz no princípio da frase) ou é do agregado famíliar (como diz no fim da frase)?

C) A Constituição diz que "o imposto sobre o rendimentos pessoal (...) será (...) progressivo" e não que a taxa do imposto tenha que ser progressiva.
Terá sido ignorância do legislador? Não interessa porque a nossa lei é uma "Lei Escrita" que se sustenta por si mesma. Por isso, mesmo que a taxa de IRS fosse igual para todos, o imposto pago seria progressivo (uma progressão aritmética).

D) Será mais ou menos progressiva que os escalões de 2012?
A evolução da taxa média de IRS é muito parecida observando-se "apenas" que em 2013 haverá um agravamento em 3 pontos percentuais na taxa de IRS para todos os rendimentos (ver Fig. 3)

Fig. 3 - Comparação entre a taxa média de IRS de 2012 e de 2013 (cálculos e grafismo do autor)

Pela progressividade, tenho que concluir que não existe qualquer problema de constitucionalidade.

2- Cortar o subsídio de férias aos "funcionários públicos"

O Tribunal de Contas pronunciou-se em 2012 dizendo que cortar os salários "entre 3.5% e 10%" que já vem de 2010 mais o corte "até 2 subsídios" era demais porque se aplicava apenas aos funcionário públicos.
Violava o princípio da igualdade (art. 13.º da CP)
Para 2013, mantém-se o corte "entre 3.5% e 10%" e mais "até 1 subsídio".
Nos reformados corta apenas "até 0.9 subsídios".
Aqui, a constitucionalidade será apenas uma questão da intensidade.
Em 2012, o Tribunal pronunciou-se sobre uma questão concreta (entre 10% mas 2 subsídios é demais) mas nada disse sobre qual seria o valor máximo aceitável dos cortes.

Fez-me lembrar uma sentença
Uma pessoa foi multada por "estorvar o trânsito". Dizia o talão da multa que o automobilista circulava à beira-mar a 20km/h.
Será isso uma velocidade lenta sendo que não existe limite legal para circular?
O tribunal teve que usar um critério qualquer. Disse: "o único local onde existe velocidade mínima é nas auto-estradas que é de 40km/h para uma velocidade máxima de 120km/h" (na altura, o limite era de 40km/h). "como dentro das localidades a velocidade máxima é 50km/h então, a velocidade mínima proporcional será de 16.7km/h". Concluiu o tribunal dizendo "como o condutor ia a 20km/h, mais que 16.7km/h, não ia em marcha lenta".

1 - A sobretaxa de solidariedade sobre as reformas mais elevadas
Para as reformas maiores que 12xIAS (5040€/mês) vai haver um corte extraordinário de 15% e de 40% sobre as que ultrapassem 18xIAS (7560€/mês).
Este ponto é o que tem maior risco de inconstitucionalidade porque apenas se aplica aos reformados (viola, potencialmente, o princípio da igualdade) e não está suficientemente explicado.
Como os juízes do Tribunal Constitucional não percebem nada de números, não compreendem que estas reformas são uma redistribuição mas ao contrário: as pessoas que trabalham hoje e que irão ter uma reforma baixa estão a subsidiar as pessoas mais ricas de hoje, principalmente juízes, professores e políticos reformados.

Vejamos as contas da Segurança Social.
Esta é para informar o Dr. Bagão Felix.
Vamos supor um indivíduo que trabalhou 45 anos, que os salários aumentaram 1.0%/ano (real), que se reformou aos 65 anos e que o salário médio foi de 5000€/mês.
Seremos levamos a pensar que esta pessoa tem mais que direito à sua  reforma só falta discutir de quanto.

Supondo que metade da TSU foi guardado para a reforma (17.25% do salário) então, a pessoa mais a entidade patronal descontaram cerca de 560 Mil € para a pessoa ter reforma (capitalizada a hoje à taxa de inflação de 2%/ano, 14 meses por ano).
Pelas regras antigas da função pública, esta pessoa recebe de reforma 6750€/mês. Então, o valor total dos descontos dá para pagar 83 mensalidades. O problema é que, em média, uma pessoa com 65 anos dura 264 meses (18.84 anos, 14 meses/ano).

O que descontou foram 560 mil€ e vai receber de reformas 1790 mil€.
Por cada euro que descontou, este reformado vai, iria, receber 3.20€ (corrigidos os valores da inflação).
Será isto justiça social sabendo que as reformas de hoje estão a ser pagas pelos descontos dos jovens de hoje que, praticamente, não vão ter reforma?
O total dos descontos apenas dá para esta pessoa ter uma reforma de 2100€/mês.
Quem ganha 5000€/mês, desconta 45 anos e se reforma aos 65 anos  de idade só contribuiu, juntamente com a entidade patronal, para uma reforma de 2100€/mês.
Receber mais é redistributivo que apenas é justo para as pessoas que têm baixos rendimentos.

É pouco?
Concerteza que parece pouco atribuir 40% do salário médio a uma pessoa que trabalhou 45 anos.
É pouco mas é para isso que dão os descontos que, juntamente com os nossos patrões, pagamos para a Segurança Social.

E o Rendimento Social de Inserção?
É constitucional chamar malandro e parasita da sociedade a quem, não tendo nada, recebe 189.52€/mês da sociedade a título de solidariedade.
É constitucional dizer a um pobre que tem que conseguir criar o seu filho de forma digna com 56.86€/mês.
É constitucional atribuir 530€/mês para uma mãe abandonada criar 6 crianças de forma que elas tenham acesso aos imprescíndiveis bens que uma criança precisa.
No entanto, o dr. Bagão Feliz acha inconstitucional uma pessoa que descontou para receber 2100€/mês, a sociedade lhe dê 6750€/mês sem mais qualquer contrapartida.
É apenas meter numa carcassa qualquer coisa como o RSI de 25 pessoas ou de 80 crianças deserdadas.

Mas o valor deveria ser capitalizado a uma taxa de juro superior à taxa de inflação.
Atendendo a que o crescimento do PIB tem sido quase nulo, a capitalização não pode ser superior a 2.5%/ano.
Usando esta taxa, a reforma sobe para 2500€/mês.
As reformas não podem ser maiores que 50% do salário médio.

Será inconstitucional a sobretaxa?
Na minha optica, o corte dos 15% e dos 40% apenas são inconstitucionais por serem demasiado pequenos.
Deveriam ser cortes a direito.
Pura e simplesmente, tal como o Subsídio de Desemprego está limitado a um máximo de 2.5xIAS (1040€/mês), as pensões deveriam esta limitadas a um máximo de 5xIAS (2080€/mês).

E eu imaginei uma carreira contributiva longa.
Agora imaginem as curtas.
Uma pessoa que tenha trabalhado 30 anos, se reformou aos 52 anos (como há muitos professores primários) e acabou a ganhar 2000€/mês, descontou, juntamente com a entidade patronal, o suficiente para receber 360€/mês. Mas recebe 1500€/mês.
O sistema de reformas não foi imaginada como uma sangue-suga que chupasse os trabalhadores jovens de hoje para que os da geração do 25-de-abril-de-1974 possam vivam como reis.
Identificado este erro, tem que se corrigir rapidamente.
Ou será que a revolução foi  apenas foi feita para os daquela geração?

Sendo a Sobretaxa um imposto sobre o rendimento, viola a unicidade?
O art. 104.º -1 diz que o imposto sobre o rendimento pessoal (...) será único.
Então, como existe o IRS, alegadamente não pode existir esta sobretaxa que é um imposto.
Mas o artigo 104.º-1 diz  que esse imposto único é sobre "os rendimentos do agregado familiar".
A sobretaxa ao incidir sobre o rendimento das pensões é um imposto do individuo e não do agregado familiar.
 
Ora bolas que isso é a mesma coisa.
Claro que é, mas em termos constitucionais não. 
O IVA, o IMI, o ISP, etc. também tributam, indirectamente, o rendimento das famílias. 
Se estes não contam para a unicidade do imposto, a sobretaxa também não conta.

Finalmente, sobre as armas dos USA.
Nos USA existe muita violência não por causa de haver muitas armas nas mãos das pessoas mas por ser uma sociedade muito heterogénea (o melting pote) e por o número de polícias per capita ser inferior ao que temos em Portugal.
Vou dar apenas uns pequenos números sobre assassínios de países nossos conhecidos
    Venezuela        45.1
    África do Sul   31.8
    Brasil               21.0
    Angola             19.0
    México            16.9
    Cabo Verde     11.6
    Russia             10.2
    USA                  4.2
    Argentina          3.4
    Coreia do Sul    2.6
    Bélgica              1.7
    Portugal            1.2
    Japão                0.3
(Homicídios por 100mil pessoas, dados: wikipédia)

Os assassínios nos USA são elevados mas estão a diminuir mantendo-se abaixo do observado durante o período 1994-2004 da "'Assault Weapons Ban" e é actualmente menos de metade da taxa que se observava na primeira metade da decada de 1990.
Eu não sou a favor da venda livre de armas mas recordo que a maior parte dos assassinatos em portugal são à chapada, ao pontapé e à facada e cometidos por pessoas que os vizinhos dizem invariávelmente que "era tão boa pessoa, mas com o vinho e cego pelo ciume, deu cabo da vida dele. Ela não valia nada, não era mulher para ele".
E aquele que usou o saca-rolhas? Vamos proibir isso?

Fig.4 - As feias, que deixam queimar a comida e que são adúlteras também têm direito a viver a sua vida em paz
 

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