sexta-feira, 31 de agosto de 2012

O défice parece descontrolado mas não é bem assim

Já sabemos há uns tempos que o défice está um pouco descontrolado.
Eu sempre desconfiei que o orçamento de estado para 2012 tinha previsões muito optimistas para a receita fiscal e essas visões exageradas não se concretizaram.
Como as previsões, principalmente do IVA, estavam exageradas, agora não se concretizaram pelo que o défice que em 2012 vai ficar (sem medidas adicionais) entre os 5.5% do PIB e 5.7% do PIB (uma derrapagem entre 1600M€ e 2000M€).

Se virmos a realidade pelos olhos do governo, 
o desvio não é sua culpa porque é uma herança do "desvio colossal" de 2700M€ que aconteceu nos primeiros meses de 2011 (ainda com o Sócrates) que se traduziu num incumprimento das metas acordados que foi escondido com os fundos de pensões da banca.
Assim, quem for optimista, vê nos números que as coisas estão a correr melhor que o previsto pois não só se vai consolidar o valor acordado com a Troika para 2011 (2885M€) como ainda se vão recuperar 700M€ do desvio de 2011.
Uma vez acontecendo um desvio (por exemplo, um aumento das reformas), irá perdurar para todo o sempre pelo que o controlo de qualquer desvio é uma missão que obriga a muito esforço ao longo de vários anos.

Quem for esquerdista dirá que tudo é um fracasso.
Nem que o desvio fosse de apenas 1€, os esquerdistas anunciariam o fracasso total.
Como nunca seria possível o Governo acertar exactamente no número, se houvesse um desvio de 1€ para abaixo seria "ir além da Troika" e se ficasse acima 1€, era a prova do fracasso das políticas de austeridade neo-liberal do Passos Coelho.

Se não metermos gasolina no carro, ele vai parar. Mas se metermos gasolina, gastamos o nosso dinheirinho e o carro, mais cedo ou mais tarde, vai parar na mesma. Então, meter gasolina é uma perda de dinheiro. 

Quem leva uma vida saudável fazendo actividade física regular e seguindo uma alimentação regrada vai morrer tal e qual as outras pessoas. Então, não vale a pena fazer o sacrifício de ter uma vida saudável.

Para sermos correctos, a recuperação está um bocadinho descarrilada.
Pois, para atingir o défice de 3% do PIB em 2014 seria necessário reduzir o desvio colossal de 2011 a metade. Se assim fosse feito, em 2011 o défice ficaria na ordem dos 5.3% do PIB o que ainda tornaria possível  atingir um défice de 3% do PIB em 2013.
Mas, para isso, é preciso tapar até ao fim do ano parte do desvio com uma receita adicional de 1000M€.

Os agentes económicos entendem que o governo se está a esforçar.
O Passos pode não estar a fazer as coisas como deveriam ser feitas mas tem mostrado alguma convicção no que faz.
Esta convicção está a ser testada no caso da "Concessão da RTP" em que, vitima de um ataque por toda a parte, ainda não recuou.
Desta forma, as perspectivas de longo prazo parecem estar a melhorar o que se traduz na estabilização da taxa de juro de longo prazo em redor do nível existente na tomada de posse do actual governo (ver, fig. 1).
Uma taxa de "juro sem risco" (é assim que se denomina a taxa de juro do soberano) na ordem dos 10%/ano é muito elevada mas está na ordem de grandeza de outras economias por esse mundo fora (por exemplo, o Brasil, a Argentina e a Venezuela).
Ainda estamos muito longe de sermos considerada uma economia europeia de baixo risco (os 4%/ano que tínhamos em 2009) mas já se deram uns passos, pequenos, para descer abaixo da barreira psicológica dos 7%/ano indicada pelo Teixeira dos Santos como o limite da sustentabilidade da nossa economia, local onde têm vivido a Itália e a Espanha.

Fig. 1 - Evolução das taxas de juro na Crise das Dívidas Soberanas (dados: Bloomberg)

Antes de entrarmos no Euro, Portugal, Espanha e Itália estavam na faixa dos spreads de 4%/ano a 6%/ano e parece que estamos a convergir outra vez para essa faixa.
O Gaspar acredita que a convergência vai continuar atingindo em meados de 2013 os 5%/ano.

Fig. 2 - Evolução das taxas de juro 10Y na Crise das Dívidas Soberasna relativamente às bonds alemãs
(dados: ECB, grafismo do autor)

O problema é o desemprego.
Se a taxa de juro tem evoluído favoravelmente, dentro do pensamento do Gaspar e um bocado melhor que eu antecipava, já o desemprego tem evoluído muito desviado do optimismo do Gaspar e muito mais próximo dos números catastróficos que avancei em Fevereiro sobre o desemprego.
Eu previ que o desemprego iria atingir 19% no fim da legislatura (2015) e tudo encaminha para que esse valor venha a ser ultrapassado (ver, Fig. 3)


Fig. 3 - Evolução da taxa de desemprego (dados: INE) e previsão de evolução (minha)

O desemprego é muito mais grave que a RTP.
Depois de a administração da RTP (onde o presidente recebe +17000€/mês e os vogais 15000€/mês) avançar com informação falsa (de que a RTP tinha dado lucro em 2011 e iria dar lucro em 2012) que o JN desmontou completamente, não sobrava mais que se demitir.
Parece que o serviço público é mesmo este: mentir à força toda e combater alguém, no caso o governo, usando meios do povo.
Mas o que a RTP tem de diferente relativamente à SIC ou TVI para derreter centenas de milhões de euros?
Eu vou fazer uma proposta para que a RTP me seja concessionada.
Quando aquilo estiver sobre meu mando, aí haverá o tal serviço público que ninguém sabe o que é.

Fig. 4 - Dado o seu cu'rico, está contratada como minha secretária da direcção.
Aviso que a secretariação envolve irmos regularmente ao arquivo da RTP.

Pedro Cosme Costa Vieira

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

A minha privatização da RTP (em Agosto 2011)

Na primeira metade de 2011 escrevi diversos posts que condensei num livro
que terminei em Agosto de 2011 (Acabou-se a Festa - Soluções ousadas para reerguer Portugal).
Nas páginas 59 - 64 falo um pouco sobre as privatizações.
Algumas já se concretizaram (a EDP e a REN, como previa pois são as únicas empresas públicas com valor positivo) e, na última semana falou-se do modelo para a privatização da RTP que segue, a 100%, o que eu proponho.

A semelhança das coisas leva-me a levantar várias hipóteses sobre o processo.
H1 - Este modelo já foi seguido noutros países, e.g., na transição da URSS para a economia de mercado, e quer eu quer o dr. Borges apenas adaptamos o mesmo modelo à realidade nacional. 
H2 - Eu tinha informação previligiada e ouvi isto nos corredores do poder.
H3 - O dr. Borges leu o meu livro e copiou a minha ideia.
H4 - Qualquer pessoa medianamente inteligente conclui que a privatização de uma coisa que dá prejuízo sem o Estado meter lá dinheiro terá que implicar uma degradação das garantias que os actuais "comedores" têm sobre a instituição. 
H5 - Tenho poderes parapsicológicas tendo adivinhado o que o dr. Borges iria pensar sobre o assunto.

Tenho quase a certeza que a hipótese verdadeira é a H5.

Fig . 1 - O sr. tente adivinhar quanto dinheiro terá na carteira daqui a meia hora.

«
Quanto irá o Estado português PAGAR pelas privatizações?
A generalidade das pessoas pensa que o Estado vai receber dinheiro pela privatização das empresas públicas. Infelizmente, o Estado vai receber dezenas de milhares de milhões de euros negativos para se ver livre dessas empresas. Vejamos porquê.

Qual é o valor de uma empresa?

O valor contabilístico.
A contabilidade patrimonial regista todos os activos (dinheiro em caixa, máquinas, edifícios, stocks, dívidas de clientes, etc.) e todos os passivos (dívidas a bancos, a fornecedores, etc.). Subtraindo-se aos activos os passivos, temos o Valor Contabilístico, VC, da empresa.
Quando o VC é negativo, diz-se que a empresa está tecnicamente falida. As empresas públicas estão todas nesta situação.
O VC serve de pouco porque os gestores têm tendência a empolá-lo. Como os prémios dos gestores também estão dependentes do VC e é difícil controlar a classificação das saídas de dinheiro, há uma pressão para classificar como activos (capital e existência) coisas que são custos. Os casos mais famosos foram a Enron, a Fannie Mae, a Freddie Mac e o Lehman Brothers mas está sempre a acontecer.
Por isso é que há as agências de rating e as auditoras.
Quando se descobre uma sobrevalorização dos activos, faz-se uma correcção: são as imparidades.

O valor económico.
O valor económico tem duas possibilidades: o valor de liquidação da empresa e o valor de continuar a actividade.

1. O valor de liquidação.
Se pegarmos em todos os activos da empresa e os vendermos, parte para a sucata, parte em segunda-mão, parte para outras empresas ou particulares, e somarmos todo o dinheiro recuperável dos nossos devedores, obtemos o Activo de Liquidação da Empresa.
Por outro lado, a empresa tem o passivo de liquidação que consiste nas dívidas e encargos da empresa mais as indemnizações aos trabalhadores.
Subtraindo ao activo de liquidação o passivo de liquidação, obtemos o Valor de Liquidação, VL, da Empresa.

2. O valor de continuação da actividade.
Num determinado ano, uma empresa tem como custos os produtos intermédios e matérias-primas que gasta mais os salários, as rendas e os juros e amortizações do capital pedido emprestado. Depois, obtém receitas da venda da sua produção no mercado.
Obtemos o lucro de um ano, LA, subtraindo os custos totais de um ano à facturação desse ano.
Como a empresa vai durar "para sempre", é preciso somar o lucro do ano para todos os anos fazendo de conta que os resultados se capitalizam como num depósito bancário à taxa de juro de mercado, TJ.
O Valor de Continuação da Actividade, VCA, vem dada por

VCA = LA1 (1+ TJ) -1 + LA2 * (1+ TJ)-2+ LA3 * (1+ TJ)-3 + ...

Assumindo que o lucro é, em média, igual todos os anos, teremos

VCA = LA / TJ

Por exemplo, uma empresa que dê um lucro médio de 100mil€ por ano, para uma taxa de juro de mercado de 5% por ano, valerá 2 milhões€. Sem acontecer nada nos fundamentais da empresa (no lucro), se taxa de juro de mercado subir para 10% por ano, a empresa desvaloriza para metade. É principalmente isto que tem acontecido às empresas portuguesas cotadas em bolsa e aos imóveis: sobe a taxa de juro de mercado, o valor económico de continuar a actividade diminui proporcionalmente.

Uma empresa bem gerida
Apenas existe enquanto o valor de continuar a actividade for maior que o valor de liquidação. Quando o VCA ficar menor que o VL, o gestor deve liquidar a empresa. Então, o valor económico da empresa (bem gerida) é dado pelo máximo entre o VL e o VCA

Valor Económico da Empresa = Máximo (VL, VCA)

No caso das empresas públicas, por o Estado ser fraco, não consegue liquidar as empresas, perpetuando-se a acumular prejuízos.

Vejamos, por exemplo, qual o Valor de Continuar a Actividade da RTP.
Em 2010, a RTP teve um prejuízo próximo dos 250 milhões de euros. Em termos contabilísticos, esta verba foi classificada como “taxa audiovisual” (cobrada com a electricidade) e "compensações pelo serviço público" (retirado do OE), mas a expressão é uma treta para esconder o prejuízo. Cerca de um terço deste valor foi paga pelo OE e o resto foi paga pelos consumidores de electricidade.
A manter-se a RTP como está, terá este prejuízo anualmente, LA com valor negativo. Para uma taxa de juro de 7.5% por ano, o valor de continuação da actividade da RTP é negativo e igual a
                VCARTP = -250 / 7.5% = -3333 milhões de euros

O Estado tem que pagar pelo menos 3300 milhões de euros para se ver livre da RTP
Ou continuar a pagar 250M€/ano.
Actualmente, a RTP tem uma dívida de 800M€.

Vão privatizar o bocado da REN, da EDP e ficamos por aí.
Todas as empresas públicas portuguesas estão tecnicamente falidas, o valor de liquidação é negativo e o valor de continuar em actividade é altamente negativo.
Na primeira privatização realizada, o BPN, o Estado teve um prejuízo na roda dos 3 mil milhões€.
Então, o Estado não tem dinheiro para privatizar mais empresas públicas, nem os governantes têm coragem para as liquidar. Vai ficar tudo na mesma.

A resolução à bruta: o Empowerment
Este modelo de resolução dos problemas das empresas públicas é normalmente aplicado em países que precisam de uma forte reestruturação do tecido produtivo. Foi aplicado nos anos 1990 em todos os países que deixaram a economia planificada da URSS e de África. Também foi aplicado na África do Sul na saída do Apartheid.

Primeiro. O Coelho define um nível de encargo aceitável a ter com a empresa pública a privatizar (que pode ser zero). Por exemplo, define uma transferência de 73 milhões € por ano para a RTP o que traduz uma redução de 70% relativamente às transferências de 2010.

Segundo. O Coelho arranja uma pessoa qualquer falida, por exemplo, eu, a quem entrega 95% da RTP, com as suas centenas de milhões de euros de passivo e o pouco activo, por 95 mil€, e dá os restantes 5% aos trabalhadores.

Terceiro. Firmamos um contrato de serviço público: Eu obrigo-me a transmitir pelo menos 18h/dia, dar programas em português em pelo menos 90% do tempo, transmitir menos de 10 minutos de publicidade em cada hora e dar toda a propaganda política e transmissões de Estado.
Cada dia que a RTP transmitir nas condições previstas, o Estado paga 200 mil € (os tais 73M€/ano).

E isto dá resultado?
Dá todo o resultado porque os credores (e trabalhadores) têm menor poder de pressão contra mim do que contra o Estado pois, se a RTP falir nas minha mão, não tenho por onde pagar. E eu estou a lutar pelos meus 95 mil€ mais o meu ordenado de administrador enquanto que os governantes não estão a lutar por nada. É uma ligação muito remota entre os objectivos dos governantes e o desempenho da empresa.
Então, eu, os credores e os trabalhadores vamos ter que nos desenrascar com os 200 mil € por dia.

Será que eu vou ficar rico?
Se eu for muito competente, recebo o meu ordenado de administrador e pode ser que a RTP venha a valer os 95mil€. Senão, trabalho por tuta-e-meia, perco o meu dinheirinho e fico conhecido com o fulano que deu cabo da RTP, uma empresa exemplar.
O Estado ficará sempre a ganhar porque poupa milhares de milhões de euros e os governantes não ficam com o ónus de terem liquidado a tal empresa extraordinária.
Umas empresas encerrarão (como a Setenave, da qual já ninguém fala) e outras transformar-se-ão em casos de sucesso.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Os ENVC dão um prejuízo anual de 60 milhões de € por ano e devem 200 milhões de €. É um prejuízo de 6944 € por mês por cada um dos 720 trabalhadores.
Para continuar em actividade com está, será necessário o Estado pagar
                VCAENVC = – 60 / 7.5% = – 800 milhões de euros
É fechar já os ENVC, mandar todas essas pessoas para casa e pagar as dívidas pois fica muito mais barato que continuar em actividade.

A Câmara Municipal é contra os despedimentos.
Não é por o executivo de Viana do Castelo ser a favor do regabofe. É que é fácil fazer política autárquica de rua com o orçamento dos outros. Sendo o Estado, figura abstracta e difusa, a pagar, não custa nada.
Se a Câmara quer os ENVC abertos, que assuma a empresa e faça o que quiser com o seu dinheiro. Dando lucro, vai para a Câmara, dando prejuízo, desenrasquem-se como puderem. Que cobre aos seus munícipes taxas e impostos. Desconfio que não vamos ver o Sr. Presidente em mais nenhuma manifestação.
»

Fig. 2 - Todos devemos prestar o serviço público de erradicar a violência verbal.

Como aquela do PS dizer que vai rasgar o contrato de concessão da RTP.
Quererá o PS dizer que o governo do PSD+CDS tem as mão livres para rasgar todos os contratos ruinosos que o governos do PS do Sócrates e do Guterres assinaram com os seus comparsas e demais?

Estará o PS a abrir a porta para uma revisão constitucional (para acabar com a garantia dos negócios juridicos e a proibição da retroactividade das leis) que permita o governo do PSD+CDS acabar com o  Estado de Direito?

Rasgar todos as admissões na função pública assinadas no tempo do PS?

Rasgar os pagamentos combinados por todas as PPPs?

Aplicar as actuais leis de reforma e aposentação a todos os actualmente reformados (relativamente às regras de cálculo e às penalizações), cortando o que for preciso cortar e mandando trabalhar todos os que estão abaixo da actual idade de reforma?

Eu não quero esse caminho para o meu país.
O caminho que o PS está a dar inicio é muito perigoso e vai-nos aproximar do que se vive em África e demais países do terceiro mundo.
Caro Seguro, até a demagogia tem limite.

Já deves estar a sentir os patins, que os socratistas te calçaram, a apertar os pés e começaste a fazer campanha para suceder ao Louçã.
Aquilo é pequeno mas lá pode ser que te deixem mandar alguma coisa.
Realmente, mais vale ser um peixinho pequenino num aquário que uma enorme baleia num oceano em que os barcos japoneses andam à caça.

Fig. 3 - Agora sou eu que mando e decreto que essas leis são todas para rasgar.

Pedro Cosme Costa Vieira

domingo, 26 de agosto de 2012

O que será o Serviço Público de Televisão?

Para justificar que cada família pague 2.25€/mês na sua conta de electricidade,
o serviço público de televisão deve ser uma coisa muito importante.
Tem que se concluir que é uma coisa de enorme importância porque, além de garantir que cada pessoa tem direito a constituir família, o legislador escreveu na Constituição Portuguesa que o Estado se tem que preocupar com isso:

Artigo 38.º - Liberdade de imprensa e meios de comunicação social
          5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

Como o denominado Serviço Público é, alegadamente, fundamental para que Portugal continue a ser Portugal e os portugueses continuem a ser portugueses, tem que causar muito prejuízo. O Sócrates, para o povo não estar sempre a dizer que a RTP dava milhões de prejuizo, aumentou a contribuição audiovisual que pagamos todos os meses e estendeu o pagamento a qualquer baixada de electricidade incluindo nisso os semáforos.
Como essas maquias são, em termos contabilisticos, uma receita da RTP, naturalmente que o aumento do que nós pagamos fez diminuir o prejuizo da RTP.

Fig. 1 - Eu tenho direito a ter opinião porque também pago Taxa Audiovisual


Os da RTP e povo conexo fazem-nos parvos.
Cobram-nos mais dinheiro na conta da electricidade e, indirectamente, no que temos que pagar às autarquias porque têm que pagar essa taxa mesmo pelos semáforos e vêm dizer que são grandes gestores e que os privados não vão gerir melhor do que eles fazem.

Fazem-nos parvos a dobrar.
Mas depois vêm dizer que "com os 150 milhões que vai receber da taxa audiovisual mais uns previsíveis 50 milhões de euros de publicidade, como a despesa corrente são 180 milhões, o privado vai ter um lucro de 20 milhões/ano".
Mas onde as contas de uma empresa e da RTP em particular se ficam pela Despesa Corrente?
E os juros sobre as centenas de milhões euros em dívida que têm acumulado ao longo dos anos?
Se é assim, porque há necessidade de o Estado atribuir subsídios a título de compensação pela prestação de serviço público?
Porque foi necessário o Estado injectar, só em 2012 e com carácter de urgência, 348 milhões de euros na RTP?
Se os privados vão gerir pior que a actual administração da RTP porque vai dar lucro com apenas os 150 M€/ano quando a RTP preciso de muito mais?

Fig. 2 - Células de um telespectador da RTP infectado com Parvovirus

Será o serviço público gastar 11 minutos em cada telejornal a dizer que "todos são contra a privatização da RTP"? 
Isto que é falso porque eu sou a favor e ninguém me perguntou nada.
Se perguntassem aos portugueses em referendo:

Querem continuar a ter a RTP em mãos do Estado a cumprir  o alegado serviço público pagando 2.25€/mês na conta da electricidade mais umas centenas de milhões de vez em quando ou a privatização da RTP e seja o que Deus quiser?

Tenho a certeza que, se os semáforos também votassem, uma esmagadora maioria, por ser ignorante, votaria pela privatização.

Fig. 2 - Nesta, eu votava "Sim"

Mas o que será o Serviço Público? 
Se olharmos para os serviços noticiosos, a SIC e a TVI são tanto ou mais independentes que a RTP.
Se repararmos bem, os noticiários da RTP são na maioria dos casos sensacionalistas
A) Um cão que mordeu uma pessoa tem sempre mais de 5 minutos de transmissão, com direito a transmissão em directo do local.
B) Um homenzito qualquer que se fez à vida por esse mundo andando a pedir umas cadeiras de rodas para os velhinhos portugueses e querer 8 mil euros de comissão (mais 5 mil para as despesas), é anunciado como a maior burla de todos os tempos, muito maior que as burlas do BPN, dos Submarinos, dos desvarios da Parque Escolar, ou da loucura das eólicas, tudo junto.
C) Um desconhecido cobrar 25€ para tentar arranjar um emprego na Holanda a desgraçados é mais grave que haver 850 mil pessoas sem trabalho.
Lembram-se da Câmara do Porto ter multado o Sindicato da Construção de Portugal por ter afixado uma faixa financiada pelo Estado a avisar para o perigo dos agentes de emprego não certificados?
Não seria serviço público pedir responsabilidades políticas ao Rui Rio por estes casos? 

Ao menos, a SIC e a TVI metem estes casos para o fim.
Se olharmos para os canais de notícias internacionais (BBC, CNN, Sky News, Aljazira, France 24), as noticias internacionais são cópias directas do que esses canais apresentam.
As imagens são as mesmas, o texto é o mesmo, não há qualquer análise crítica, sendo que muitas vezes o jornalista está a ver esses canais em directo e a relatar o que está a ver como se fosse um relato para cegos.
Para que é preciso a RTP ter correspondente por esse mundo todo que falam em directo mas da varanda do hotel não apresentando qualquer facto novo, nada, mas que custam milhares de euros por dia ao erário público?
Será isso o serviço público?

Serão aquelas merdas das praias? 
Mas a TVI também tem disso toda a tarde com o Baião e não recebe um tosto por isso.

O Serviço Público de TV é como as casas de banho públicas ou os transportes públicos.
Quando entramos num café à rasca, dirigimo-nos ao balcão e perguntamos

     - O sr. desculpe, as casas de banho do café são de serviço público?
     - São, sim. Pegue lá a chave.

Serviço público quer dizer que qualquer pessoa do público pode aceder às casas de banho.

Quando vamos a entrar num autocarro que diz "Algarve" perguntamos
     - O sr. desculpe, o transporte é de serviço público ou é de serviço particular?
É que se for de serviço público, pagamos o bilhete e embarcamos para o Algarve enquanto que se for de "serviço particular", só se formos convidados é que podemos ir.

Fig. 3 - Byke taxis - Experimente este confortável serviço público de transportes

Há ainda o serviço público mas com direito de admissão.
Todos nós já entramos em estabelecimentos que têm uma tabuleta a dizer

     Reservado o Direito de Admissão 

Que é um misto entre um serviço público (pode entrar quem quiser mediante o pagamento ou não de um bilhete) e um serviço privado (em que só entra quem o dono decidir, como em nossa casa). 
Por exemplo, normalmente uma discoteca está aberta ao público, mas não a toda a gente havendo uma pessoa (o porteiro) que decide se nós podemos entrar ou não.

Os parques infantis, mesmo de propriedade pública, dizem à entrada

     Limitado o acesso a crianças até aos 12 anos de idade.

Fig. 4 - Há muitos estabelecimentos públicos com reserva do direito de permanencia e admissão

Fazem-nos parvos a triplicar.
Depois vêm aqueles burlistas dizer que "serviço público implica propriedade pública".
Querem enganar o povo porque os táxis são "transportes públicos" e são propriedade privada.
As casas de banho dos cafés são "casas de banho públicas" e são propriedade privada.
As discotecas são "espaços públicos de diversão nocturna" e são propriedade privada.

Fazem-nos parvos a quadriplicar.
Como os do governo lembraram-se de dizer que, em vez de vender, vão concessionar, os intelectuais da treta vêm-nos burlar acrescentando que "serviço público além de implica a propriedade pública também implica a gestão pública".

Mas essa burralhada não sabe o que é concessionar. Diz a infopédia:
     Concessionar
          1.outorgar (o Estado) uma concessão
          2.conceder licença de exploração de (minas, termas, etc.)

Ora, o canal de televisão (aquele canal de frequência electromagnética onde viaja a informação pelo espaço e o direito a ocupá-la com programação televisiva) nunca pode ser vendido.
A nossa lei diz que apenas pode ser concessionada e por um prazo de 15 anos (art. 20 da Lei da Televisão).
O que o Estado poderia vender eram as instalações, as dívidas, transmitir os contratos de trabalho, as cotas da empresa RTP mas nunca o "canal de televisão".

A propriedade pública.
Se o Estado tivesse que ser proprietário, nunca poderia arrendar instalações.
As pessoas da televisão, enquanto em serviço, nunca poderiam andar de avião nem poderiam ficar alojadas num hotel (porque não são propriedade do Estado Português).

Mais grave ainda: nunca poderiam emitir qualquer reportagem do estrangeiro.
Porque, o estrangeiro não é propriedade do Estado Português

A gestão pública.
Mas o que é a gestão pública?
É o Pedro Passos Coelho dizer e verificar quantos rolos de papel tem que haver em cada uma das casas de banho da RTP?
É o Cavaco Silva dizer e verificar a que horas as senhoras da limpeza podem ir fumar um cigarro?
É o dr. Relvas dizer quem são os convidados dos Prós-e-Contras e onde ficam sentados? 

Claro que não.
A gestão pública é dizer "tem que haver um nadador salvador nas praias concessionadas" e, a partir daí, alguém há-de dar cumprimento a isso.
A gestão pública da televisão também será o caderno de encargos, por exemplo,
   1) O Canal tem que transmitir 80%/dia em lingua portuguesa.
   2) O tempo dedicado a assuntos nacionais tem que ser pelo menos 40% do tempo total
   3) O tempo dedicado aos diversas correntes ideológicas, materializadas nos partidos com assento parlamentar, tem que ser equilibrada,
Mil, dois ou cinquenta mil artigos para alguém dar cumprimento.


Fig. 5 - Sou português logo, sou parvo.

O que eu escrevi no meu livro sobre a privatização
Eu vou repetir num poste o que está no meu livro, lançado há um ano, para verem como já é público há muito tempo como vai ser a privatização da RTP e das outras empresas públicas terrivelmente deficitárias.


Pedro Cosme Costa Vieira

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

A fdp da execução orçamental indica mau tempo no Natal

A execução orçamental até Julho indica um desvio de 1160M€.
Se tivermos em mente que o défice total acordado com a Troika para todo o ano 2012 é de 7645M€ então, uma divisão proporcional pelos primeiros 7 meses de 2012 indica que deveríamos ter em 31/07 um défice acumulado de 4460M€.
Como a execução orçamental anuncia 5622.2M€ de défice então, em 31/07 existe um desvio de 1160 M€ (1.2% do PIB) relativamente ao objectivo.
O défice deveria estar nos 4.5% do PIB mas está nos 5.7% do PIB

Nota: o PIB normalmente refere-se a um ano mas, no caso, refere-se a apenas 7 meses do ano.

Fig. 1 - O caminho é difícil e não parece ter fim mas não nos podemos deixar desviar por quem anuncia na beira da estrada que há alternativas fáceis ("Só 15 beijinhos").

A receita fiscal evoluiu negativamente, relativamente ao orçamentado principalmente no IRS, -1307M€, e no IVA, -1093M€, havendo um desvio de -2718 M€ (ver quadro 1).

OE 2012
OE 7 meses
2010
2011
2012
Desvio OE
Receita fiscal (Jan-Jul)
35136
20496
17562
18418
17778
-2718
     IRS
9540
5565
3917
4022
4258
-1307
     IRC
4859
2834
3196
3310
2793
-42
     ISP
2261
1319
1384
1346
1239
-80
     IVA
14503
8460
6589
7448
7367
-1093
     ISV
586
342
507
427
235
-107
     IC Tabaco
1483
865
820
705
616
-249
     Imposto do selo
1397
815
922
886
821
6

Quadro 1 - Principais impostos (milhões de euros, Síntese de Agosto da execução orçamental)

Comparando com 2011, além de haver uma grave erro de previsão das receitas fiscais (-13.3%) houve uma contracção nominal na receita fiscal de 640M€ (-3.5%) o que indica que a receita fiscal não está a contribuir para a consolidação orçamental.

Fig. 2 - Um desvio, mesmo pequeno, pode pôr tudo a perder

A despesa do Estado evoluiu positivamente tendo diminuído 1043M€ relativamente ao previsto no OE2012  motivado principalmente pelas reduções na aquisição de bens e serviços, nos juros e nas despesas com pessoal (ver Quadro 2).
Apesar da despesa em juros ter aumentado +17%, está 8% abaixo do previsto no OE2012.
A despesa efectiva ter descido 0.75% é notável porque a análise é feita a preços correntes. Como a despesa é muito difícil de reduzir, eu já me contentava com a sua manutenção.
A redução real da despesa pública foi de 3.8% (porque acresce a taxa de inflação que no período 01 a 07 de 2012 foi de 3.06%, fonte: INE).


OE 2012
7 meses
2010
2011
2012
Desvio
Despesa efectiva (01 a 07)
48322
28188
28724
27349
27145
-1.043
  Despesa corrente 
45644
26625
26987
25418
25629
-996
     Despesas com o pessoal
8813
5141
6523
5864
4922
-219
     Aquisição de B&S correntes
1891
1103
631
831
758
-345
     Juros e outros encargos
7330
4276
3038
3369
3939
-336
     Transferências correntes
26498
15457
16324
14933
15602
145
     Subsídios
304
177
227
116
117
-61
     Outras despesas correntes
808
471
244
304
290
-181
  Despesa de capital
2678
1562
1737
1931
1516
-47

 Quadro 2 - Principais despesas do Estado (milhões de euros, Síntese de Agosto da execução orçamental)

As contas da Segurança Social evoluíram negativamente em 103M€ principalmente porque, relativamente ao previsto, as contribuições reduziram em 365M€ e o IVA social em 134M€ (parcialmente compensado com um acrescimento de transferências de 300M€) e a despesa em subsídio de desemprego aumentou 206M€. Não fossem as reduções na pensões, na acção social e formação profissional, os números seriam muito piores (ver quadro 3).

OE 2012
7 meses
2010
2011
2012
Desvio
Saldo global (despesa)
63
37
474
302
140
103
Receita efectiva
24140
14082
13810
13628
13874
-207
    Contribuições e quotizações
13592
7929
7703
7912
7563
-365
    IVA Social
949
553
407
417
419
-134
    Transferências
 8552
4988
5194 
4721
 5271
 283
Despesa efectiva
24077
14045
13336
13326
13735
-310
Prestações Sociais
21008
12255
12029
11867
12165
-89
     Pensões
14473
8443
7951
8187
8236
-207
     Sub. desemp. e apoio ao emp.
2185
1274
1349
1208
1481
206
     Acção social
1846
1077
915
901
890
-188
     RS Inserção
370
216
333
247
248
32
Acções de Form. Profissional
1592
929
694
887
797
-132

 Quadro 3 - Principais rúbricas da S.S. (milhões de euros, Síntese de Agosto da execução orçamental)

Continuando assim, no final do ano 2012 o desvio será de 2000M€.
Este desvio é grave porque não há onde o ir buscar.
A sobre taxa de IRS de 2011 rendeu 790M€.
Uma sobretaxa em moldes sememelhantes à aplicada em 2011 terá uma receita extraordinária próxima de 500M€ (é preciso descontar os funcionário públicos e os reformados e pensionistas que já têm o subsídio cortado).

Fig. 3 - Ainda há quem acredite que, virando à esquerda, o Estado pode voltar a gastar quanto quiser.

Mas não vamos desesperar já.
Porque existem 2784M€ de receitas extraordinárias (dos fundos de pensões da banca) que transitam de 2011 e que actualmente a Troika não reconhece como receitas mas que poderão vir a ser reconhecidas pelo menos parcialmente.
Sendo o futuro incerto, há várias hipóteses que se poderão, ou não, concretizar.

H1. De 1 de Agosto em diante, o orçamento é exactamente cumprido (cenário optimista).
Então, em 2012 haverá um desvio de 0.7% do PIB atingindo o défice público 5.2% do PIB.
Este défice será aceitável porque demonstra um caminho de consolidação orçamental

Em 2010 -> 9.8% do PIB
Em 2011 -> 7.7% do PIB (uma consolidação de 2.1% do PIB, 3.6MM€)  -> a meta era de 5.6%
Em 2012 -> 5.2% do PIB (uma consolidação de 2.5% do PIB, 4.2MM€)  -> a meta era de 4.5%

O desvio de 2011 foi compensado pelo valor do fundo de pensões da banca (3263M€) mais a privatização da EDP (600M€) e a sobretaxa do IRS (790M€).
Com 5.2% em 2012 mantém-se possível atingir 3% do PIB em 2013

Em 2013 -> 3.0% do PIB (uma consolidação de 2.2% do PIB, 3.7MM€)

Bingo, estamos dentro do trajecto do acordo não havendo necessidade de medidas adicionais em 2012.

H2. De 1 de Agosto em diante, o orçamento continua desviado (cenário + realista).
Se o desvio se mantiver a crescer na mesma proporção, acabamos 2012 com 2000M€.

Em 2012 -> 5.7% do PIB (uma consolidação de 2.0% do PIB, 3.4MM€) 
Em 2013 -> 3.0% do PIB (uma consolidação de 2.7% do PIB, 4.6MM€)

Um défice de 5.7% torna impossível atingir 3.0% em 2013 pois obriga a uma aumento da velocidade de consolidação (arranjar acima do conseguido em 2012, cortes de mais 4600M€).

Vai ser preciso arranjar pelo menos 850M€.
É cortar o subsídio de Natal
Uma sobretaxa de 75% sobre o subsídio de Natal terá uma receita extraordinária próxima de 800M€ mas o mais provável o subsídio de Natal ir à vida numa sobretaxa qualquer se as contas públicas em Setembro não entrarem no caminho previsto no OE2012.

Grave, grave é o desemprego galopante.

E onde vai o Passos Coelho buscar mais 3700 M€ para 2013?

Fig. 4 - Tenho que apostar num marketing agressivo a ver se arranjo trabalho

* fdp quer dizer "filha da puta" e é o centro de uma polémica com o Rui Rio. No Porto, quando precede o sujeito, é seguida de "da" e traduz que algo correu pior que o esperado.
 - A filha da puta da lâmpada fundiu-se quase imediatamente.
 - O filho da puta do carro avariou exactamente quando eu mais precisava dele.

Pedro Cosme Costa Vieira

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