segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Europa pode desafiar o actual trio do rating

A agência Fitch baixou recentemente o rating da república portuguesa e os juros da dívida pública deram logo sinal de subida (ver últimas notícias). Muitos em Portugal (e não só ) olham para as decisões que vêm de fora com um espírito conformista, um fatalismo “fadista” à moda portuguesa. O facto de o BES e a Brisa terem dispensado os serviços da Fitch não deveria servir de alerta? Trata-se porventura da agência menos considerada pelos investidores.

Não tomando como definitivo e divino o actual sistema de rating que classifica o nível de risco das dívidas dos estados e das empresas que recorrem ao mercado para emitirem títulos (obrigações), vamos tentar entender de onde veio o triunvirato da notação financeira constituído pela Fitch, Moody’s e Standard & Poor’s.

Em 1909, John Moody tornou-se no primeiro analista financeiro para atribuir notas aos títulos da dívida dos caminhos-de-ferro, proporcionando aos investidores uma forma mais fácil de avaliar a dívida das empresas ferroviárias. Era o início de uma das forças mais poderosas do capitalismo moderno. Hoje, um pequeno clube de agências de classificação de títulos, liderados pela Moody's, Standard & Poor's e Fitch, detêm um poder enorme. A Standard & Poor's) começou a vender as suas notações de títulos para investidores em 1916, a Fitch seguiu o exemplo em 1924. Na década de 1930, os reguladores federais começaram a usar essas classificações para avaliar a segurança das explorações dos bancos, entre outras coisas, mas a importância das agências diminuiu após a Segunda Guerra Mundial. A turbulência económica dos anos 70  voltou a ser um mar propício para as agências. O seu modelo de negócio transformou-se e os investidores começaram a pagar pelas classificações. Isso gerou mais receita, mas também criou um enorme conflito de interesses.

Como funcionam actualmente? Estas agências vêm a Portugal pelo menos uma vez por ano. Normalmente, as equipas são compostas por um economista e um técnico de apoio. O Governo português fornece-lhes um guia durante os dois dias da sua estadia. Para além dos encontros no Ministério das Finanças e no Banco de Portugal, têm reuniões com economistas, empresários e líderes de opinião, nomeadamente jornalistas. Perguntas pré-enviadas ou feitas no momento, tudo depende da agência, que também pode pedir a ausência do guia do Governo destes encontros com pessoas externas ao Ministério das Finanças (cliente das agências de rating).

Duas questões essenciais. Se a União Europeia criasse um sistema endógeno de rating, algum investidor iria acreditar na imparcialidade das avaliações? O triunvirato americano de rating é incontornável? Eu diria “não” a qualquer das questões. A única coisa que os europeus podem fazer é incentivar privados a criar agências de rating de raiz continental. Porquê? Duas razões relativamente óbvias. Em primeiro lugar, um avaliador de base europeia conhece melhor a realidade que lhe é próxima. Em segundo lugar, mesmo que haja algum lóbi de governos europeus, os investidores poderão acreditar que a análise é imparcial ou quase imparcial ou até mesmo tão imparcial quanto as notações do triunvirato norte-americano.

Os europeus tanto não acharam que o FMI era sagrado que criaram um Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, por três anos, e já falam de um mecanismo permanente. Por que não fazer o mesmo com as agências de rating? Ou seja, criar condições e incentivos para que os privados europeus avancem para o negócio do rating? O triunvirato americano ficaria incomodado e perderia clientes? Certamente que sim. Tentar não custa assim tanto.

Pedro Palha Araújo

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Miopia relativa aos mercados emergentes

As vantagens de ser first mover são conhecidas de quem estuda a Estratégia Empresarial, tal como são consensuais algumas vantagens de ser second mover. Vem isto a propósito do ensimesmamento dos europeus, conformados com o fatalismo das regras do Pacto de Estabilidade que vergam os governos e os obrigam a reduções absurdamente aceleradas dos respectivos défices públicos. Para quem tinha uma economia florescente (economia real e não a sustentada nas engenharias financeiras), a redução acelerada do défice pode colocar as contas em ordem e a economia real fará o resto quando os mercados financeiros se acalmarem e os investidores voltarem a abrir os cordões à bolsa.

Mas os europeus (famílias e empresas) estarão a sofrer de um pouco de miopia, parafraseando Levitt e o seu conceito de “marketing myopia”. Estará todo o mundo a sofrer de recessão ou com crescimentos anémicos do PIB? Estarão as bolsas todas de rastos?

Um artigo da Economist The emerging emerging markets vem abrir os olhos dos mais míopes. Um pouco exageradamente, digo eu, o Economist diz que Brasil, Índia e China já estão demasiado concorridos. A maior concentração de mercados negligenciados está em África (que é em muitos aspectos, um continente esquecido). As estrelas são a África do Sul, Egito, Argélia, Botswana, Líbia, Ilhas Maurícias, Marrocos e Tunísia. Colectivamente, esses países correspondem à média do PIB per capita dos BRIC. A revista chama ainda a atenção para Médio Oriente, Turquia e Arábia Saudita.
Mas se a forma de as empresas aproveitarem as altas taxas de crescimentos dos BRIC e dos países apontados pela Economist é evidente (exportação ou investimentos greenfield), para as famílias portuguesas o caso é diferente.

Suponha que tem algum pé-de-meia e quer poupar. Os tempos que vivemos a isso aconselham. Trabalhar, poupar, amortizar. Não querendo colocar tudo em investimentos sem risco (certificados do tesouro ou depósitos a prazo, por exemplo), uma família pode querer colocar alguns dos seus ovos noutros cestos na esperança de conseguir algum rendimento extra.

Sem necessidade de jogar directamente na Bolsa (nacional ou não), qualquer investidor amador pode recorrer a fundos de acções de mercados emergentes, falando com o gestor de conta se assim o entender. As rentabilidades destes fundos estão muito acima da média dos produtos financeiros disponíveis no mercado. Arriscado? Bom, se não colocar todos os ovos no mesmo cesto os riscos serão sempre limitados. E se os mercados são… emergentes não se antevêem quebras prolongadas.

Os produtos associados aos mercados emergentes ligam normalmente activos de grandes empresas chinesas, brasileiras e, por vezes, matérias-primas. Estamos a falar de taxas de rentabilidade anuais perto dos 30%. Imagine que é só metade (15%). Compare com os melhores depósitos a prazo. A miopia despreza, por vezes, oportunidades mesmo à mão.

Pedro Palha Araújo

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Portugal declarou bancarrota

Retira-se do comportamento do BCE e do governo que Portugal declarou bancarrota e pediu ajuda à UE mas o governo conseguiu convencer os parceiros europeus a fazer disso segredo.
Não ficaram acordados quantitativos para o pacote de ajuda mas apenas um valor para a taxa de juros a pagar: 6.5%/ano. Assim, o BCE tem estado a comprar a quantidade de dívida pública portuguesa necessária para manter a taxa de juro abaixo dos 6.5%/ano.
O adiar só nos prejudicou: a Grécia paga 5%/ano, a Irlanda paga 5.8%/ano e nós pagamos 6.5%/ano.
O Eng. Sócrates convenceu os parceiros europeus da necessidade de se manter segredo argumentando que, se o pedido de ajuda fosse publicitado, Portugal entraria numa situação de ingovernabilidade. Que o governo, por ser minoritário, ficaria sem condições políticas para continuar não sendo possível um acordo parlamentar alargado nem marcar eleições legislativas num curto prazo.
O governo aceitou um conjunto de obrigações que começou a implementar começando pelas reformas no mercado de trabalho. Mas haverá outras: descida das pensões, aumento das taxas moderadoras na saúde, racionalizações no ensino (menos turmas e masi propinas), mais cortes salariais, despedimentos, etc.

Quando se entra em bancarrota (seja uma pessoa, uma empresa ou um estado) há um conjunto de activos que é menor que o total dos passivos sendo necessário decidir prioridades no cumprimento das obrigações. Por exemplo, uma empresa paga primeiro o IVA retido e a Segurança Social porque senão os gestores sofrem pessoalmente por isso e só depois é que pensa nos salários, demais dívidas.

No caso de um país, os activos resumem-se aos impostos que os cidadãos vão pagar no futuro. Como o não pagamento da "divida pública" cria prejuizos de grande amplitude e que perduram no tempo,  o governo tem que cortar nas obrigações que não têm impacto externo (diminuir pensões, cobertura de saúde, ensino, etc.) e aumentar os impostos dos nacionais (mais IVA, IRS, Portagens, etc).

Pedro Cosme Costa Vieira

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Por que berram os alemães contra os mais fracos?


A Alemanha manda na Europa dos 27 e ainda mais na Zona Euro? Aqueles que se lembram do tempo do marco alemão como divisa forte já se queixavam do mesmo, mas a tendência tem sido acentuada pelo euro e pela crise. Mas porque berram eles tanto? Quando ainda somos economicamente dependentes, não são os nossos financiadores (os pais) que assumem um papel preponderante na condução das nossas vidas? E se nós nos excedemos nos gastos ou nos endividamos sem darmos cavaco, eles não berram?

Repare-se no mecanismo que foi instituído a propósito da crise das dívidas soberanas na Europa. O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) nasceu na sequência da crise grega, em Maio. A Grécia beneficiou de empréstimos em dinheiro vivo directamente de Estados (Portugal incluído), mas a Irlanda já foi contemplada com dinheiro vindo dos investidores que estão e estarão no mercado a comprar títulos de dívida emitidos pelo FEEF, com garantidas AAA das agências de rating. Quem garante o pagamento do capital e dos juros anuais a esses investidores?

Os Estados da Zona Euro garantem, mas proporcionalmente ao capital detido no Banco Central Europeu (BCE), com percentagens ajustadas porque o Estado(s) que vier a ser auxiliado (a Irlanda já beneficia) não conta. Assim sendo, repare-se como são diferentes as responsabilidades de Portugal e da Alemanha nas garantias prestadas sobre as euro bonds (obrigações). Sim, elas já existem! Não são é parte de um mecanismo permanente.


Olhando para as percentagens ajustadas (coluna mais à direita), a Alemanha é responsável por quase 28% e Portugal por 2,6% da quota parte do FEEF (o FMI também entrará sempre com cerca de 1/3 do bolo total do pacote de ajuda). Ou seja, por cada 1000 milhões de títulos emitidos (emprestados, portanto, a um país alvo de resgate do FEEF), a Alemanha arrisca-se a ficar a arder com 280 mil euros e Portugal com 26 mil euros. Entende-se agora o motivo pelo qual: 1) A Alemanha passa a vida a dar ralhetes aos países com as contas públicas mais descontroladas e, logo, em maior risco de recorrer ao FEEF; 2) Merkel se uniu a Sarkosy (a França também tem um peso considerável no FEEF e no BCE) para travar a ideia peregrina das euro bonds.

Mas a Alemanha não brinca em serviço e o homólogo germânico do nosso Instituto de Gestão de Crédito Público está inserido na mecânica do próprio FEEF (ver esquema abaixo e repare no lado esquerdo). Alguém ainda tem dúvidas sobre o papel da Alemanha na Zona Euro?

Pedro Palha Araújo

domingo, 12 de dezembro de 2010

As Euro Zone Bonds são inviáveis


Para que pudesse haver Euro Zone Bonds era necessário que os países do Norte da Europa pagassem as dívidas dos países do Sul da Europa no caso, quase certo, de estes entrarem em bancarrota. Como os cidadãos do norte não são tansos, isso nunca acontecerá.

As Bonds, (em português: obrigações), são dívidas traduzidas num título. Por exemplo, se eu comprar uma obrigação de 1000€ quer dizer que eu empresto 1000€ ao emissor da obrigação.

Quem compra obrigações (empresta dinheiro - o credor) pensa numa taxa de juro real (i.e., um aumento no seu poder de compra) e acrescenta-lhe a inflação antecipada e a expectativa que tem do risco de incumprimento das obrigações (do devedor falir não pagando o acordado).

A componente da taxa de juro que traduz o risco de incumprimento denomina-se na gíria financeira por Spread, (em português: incremento).

Em termos simples, um credor que quer uma taxa de juro real de 0.5%/ano, que antecipa uma taxa de inflação de 1.5%/ano e que calcula o risco de incumprimento do devedor como 1%/ano, então pede 2%/ano como taxa de juro mínima pelo empréstimo.

Relativamente aos países, o risco de incumprimento resulta da impossibilidade financeira mas, principalmente, da falta de vontade. Se eu ouvisse um político de um país dizer que “a solução para os nossos problemas é não pagar aos credores estrangeiros”, naturalmente antecipava um risco muito elevado desse país, vir a incumprir as suas obrigações.

Ao nível da Zona Euro existem diferenças culturais importantes entre os países relativamente ao cumprimento das suas obrigações: Em média, os cidadãos do Norte consideram um imperativo absoluto cumprir as obrigações enquanto que os do Sul são mais “flexíveis”. Estas diferenças culturais fazem com que, sabiamente, as pessoas que poupam algum dinheiro e o querem aplicar garantindo que na sua velhice o têm de volta exijam uma taxa de juro superior aos países do sul da Europa. Aos países do Norte os aforradores contentam-se com taxas de juro próximas de 2%/ano enquanto que a Portugal exigem taxas superiores a 6%/ano.

A emissão de Euro Zone Bonds, por haver o pressuposto de que os países da Zona Euro garantem solidariamente o cumprimento dessas obrigações, seria vantajosa, em termos de taxas de juro exigidas, para Portugal. Por exemplo, Portugal precisa de 50mil milhões de Euros em 2011 e com Euro Zone Bonds, em vez de pagar 3mil milhões de Euros de juros por ano (6%/ano), passaria a pagar apenas mil milhões de Euros (2%/ano). Parece uma ideia brilhante.

Mas isto é óbvio. Se formos a um banco e pedirmos 1 milhão de euros, dizem-nos que não. No entanto, se levarmos como avalista, por exemplo, o Sr. Eng. Belmiro de Azevedo, eles não só nos emprestam como ainda nos trazem um cafezinho.

E se Portugal, a Grécia, a Espanha ou a Itália decidirem não pagar quem é que vai pagar? Terão que ser os países do Norte que pensam ser um imperativo moral assumir os seus compromissos.

Mas não há tansos: ninguém de juízo perfeito quer ser nosso avalista. Passa-se o mesmo ao nível das Euro Bonds.

Os cidadãos do norte da Europa sabem que se Portugal voltasse a ter crédito a uma taxa de 2%/ano, tínhamos mais 30 anos de regabofe: subir pensões, subir ordenados, dar subsídios a qualquer chafarica, RSI, PPP, 30 linhas de TGV, mais 5 aeroportos internacionais, mais 10 auto-estradas, e tudo mais que o marketing político dissesse que dava votos.

Eles sabem que, apesar de estarmos numa situação aflitiva há vários anos, em 2010 a despesa pública e o défice crescem. Eles, e eu também, temos a certeza absoluta que a despesa pública e o défice apenas não aumentarão em 2011 se não houver quem nos financie.

E por não haver tansos por essa Europa fora, as Euro Zone Bonds nunca existirão.
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Pedro Cosme Costa Vieira

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Os bio-combustíveis não são solução

O desenvolvimento económico e o consumo de energia

É sabido que o contínuo aumento do bem-estar humano está muito ligado ao aumento da disponibilidade de energia. Assim, observa-se uma relação positiva entre o consumo de energia e o desenvolvimento económico quer olhando para os países (figura 1) quer olhando para a evolução ao longo do tempo (figura 2).

Fig. 1 - Consumo de energia vs. PIB (2002, Banco Mundial )


Fig. 2 - Consumo de energia vs. PIB (OCDE, 1982/2002, Banco Mundia)

Nas figuras 1 e 2 a energia é per capita, em toneladas equivalentes de petróleo e o PIB é per capita, paridade do poder de compra, em dólares americanos constantes do ano 2000. Dados do Banco Mundial.

O uso de energia, por ter maioritáriamente origem em combustiveis fósseis, implica a emissão de CO2 para a atmosfera. Assim, o crescimento económico leva ao aumento das emissões de CO2 (figura 3): por cada 1% de aumento do PIB, observa-se um aumento de 0.8% nas emissões de CO2 (linha a vermelho).

Fig. 3 - Emissão de CO2 vs. PIB (2005, Banco Mundial )

O CO2 ‘mobilizável no curto prazo’ está dissolvido na atmosfera como gás ou na água dos oceanos como carbonato (CO32–) e bicarbonato (HCO3). Como existe 250 vezes mais água nos oceanos do que ar na atmosfera (em massa), do total de CO2 mobilizável no curto prazo, 93% encontra-se na água dos oceanos, 5% na biosfera e 2% na atmosfera.

As emissões de CO2 entram no ‘ciclo do carbono de curto prazo’ que, muito provavelmente, induz o Aquecimento Global e a Acidificação dos Oceanos. Por causa deste impacte negativo, as emissões de CO2 são um problema económico muito grave.

Os bio-combustíveis

Uma das fontes alternativas de energia que têm sido discutidas é o uso de bio-combustíveis. Argumenta-se que, dado a formação do material biológico aprisionar CO2, o uso de bio-combustíveis não causará um aumento das emissões de CO2.
A matéria orgânica são compostos de carbono fotossintetizados pelas plantas e algas por via da clorofila. No processo de fotossíntese, as plantas, usando a energia solar como motor da reacção, juntam dióxido de carbono, CO2, com água, H2O, formando glicose e libertando oxigénio, O2:
6CO2 + 6H2O + 4 kcal/g ® C6H12O6 + 6O2.
A energia aprisionada na glicose vai percorrer a cadeia alimentar ao longo da qual vai libertando energia por oxidação: C6H12O6 + 6O2 ® 6CO2 + 6H2O + 4 kcal/g (ver figura 3).
Em termos gasosos, quando ocorre a fotossíntese, é retirado CO2 da atmosfera (ou da água) e acrescentado oxigénio, O2. Na oxidação da matéria orgânica ocorre o fenómeno contrário.



Fig. 4 – Percurso do carbono na biosfera

No sentido de mostrar que o uso de bio-combustíveis implica um aumento das emissões de CO2, vou agora avaliar as quantidades de CO2 que são armazenadas numa floresta natural não explorada com as quantidades que ficam armazenadas quando essa floresta é explorada ou substituída por culturas que têm por fim a produção de bio-combustíveis.

1. Floresta natural não explorada
Nesta situação as árvores crescem durante 100 anos pela fixação na madeira de 10 toneladas por ano e por hectare de CO2. Depois de morrerem, os bio-materiais ficam na manta morta e demoram 100 anos a oxidar completamente. Sob estes pressupostos, em média, o CO2 haverá um armazenamento de 1000 toneladas de CO2 em cada hectare.

2. Floresta natural explorada
Esta situação é idêntica à anterior mas as árvores quando morrem são imediatamente queimadas. Neste nível pouco intenso de exploração, em média, o tempo de aprisionamento do CO2 reduz-se para metade, 50 anos, ficando a quantidade de CO2 armazenada também reduzida a 50% da situação natural o que implica a emissão (de uma vez) de 500 toneladas de CO2 em cada hectare explorado.

3. Floresta industrial
Nesta situação as árvores crescem rapidamente pela fixação na madeira do dobro do CO2 da floresta natural (20 t/ha/ano). Ao fim dos 10 anos, os bio-materiais são colhidos e queimados. Neste nível intenso de exploração, em média, o tempo de aprisionamento do CO2 é de 5 anos, ficando a quantidade de CO2 armazenada reduzida a 10% da situação natural.

4. Agricultura de cana-de-açúcar para bio-combustível
Nesta situação a cana-de-açúcar cresce ao longo do ano fixando CO2 no açúcar e nas fibras a uma velocidade cinco vezes a velocidade da floresta natural (50 t/ha/ano). No entanto, como no fim do ano a cana é cortada e armazenada para ser queimada ao longo do ano seguinte, neste nível muito intenso de exploração, em média, o tempo de aprisionamento do CO2 fica reduzido a 1 anos, ficando a quantidade de CO2 armazenada reduzida a apenas 5% da situação natural.
Neste caso, a desmatação de 1000 km2 de floresta natural para cultivar cana-de-açúcar induz a emissão de uma vez para a atmosfera de 95 milhões de toneladas de CO2.

Estará a humanidade condenada?

Sendo certo que os bio-combustiveis não são uma solução para o problema das emissões de CO2 porque implicam alterações na ocupação do solo que induzem uma diminuição muito importante da quantidade de CO2 aprisionada sob a forma de compostos de carbono sólidos (e.g., sob a forma de madeira), o desenvolvimento tecnológico tem permitido uma diminuição das emissões ao longo do tempo por unidade de riqueza produzida (Figura 5). E contrariamente à ideia geral, essa diminuição tem sido maior nos países menos desenvolvidos (-2.69%/ano) que nos países da OCDE (-1.73%). Assim, os dados indicam que podemos ter esperança na capacidade da tecnologia em resolver mesmo um dos problemas económicos mais graves que a humanidade enfrenta.

Fig. 5 – Evolução das emissões de CO2 por unidade de riqueza produzida (1980-2005)

Pedro Cosme da Costa Vieira

O federalismo orçamental distorcido

O governo regional dos Açores resolveu que vai compensar os funcionários da sua administração central que vão sofrer, como todos, um corte salarial em 2011. Os portugueses olham certamente com estranheza para a Madeira e para os Açores como regiões autónomas, mas com autonomia para todo o tipo de desvarios, aparentemente são também autónomas para desvirtuar ainda mais o princípio do federalismo orçamental.

De que falamos? O federalismo orçamental pressupõe uma partilha de receita entre os três níveis de administração em nome do equilíbrio financeiro. Na Alemanha, impostos como o IVA, IRS e IRC são partilhados sem distorção, havendo outros exclusivos de cada região. Portugal tem a originalidade de atribuir às regiões autónomas o exclusivo da colecta de todos os impostos dos respectivos territórios. Os cidadãos das regiões beneficiam dos bens e ajudas de todos os portugueses, mas em nada contribuem para o bem comum do país.

Citando o próprio relatório do Orçamento do Estado para 2011,  “a estimativa da execução orçamental de 2010 para as regiões autónomas aponta para um défice de 140 milhões, equivalente a 0,1 p.p do PIB. Este resultado evidencia uma redução do défice, explicada pelo comportamento positivo da receita efectiva que, em 2010, prevê-se que ascenda a 11,5% face a 2009, induzido sobretudo pelas transferências provenientes do resto do mundo e das outras Administrações Públicas”.

Veja-se no quadro a seguir qual é o peso das receitas e contribuições próprias das regiões e o peso das transferências de todos nós (nomeadamente ao abrigo da Lei de Finanças Regionais).

“A trajectória de evolução do saldo orçamental das Regiões Autónomas tem sido marcada pelos contributos diferenciados da receita e despesa, cujo comportamento tem vindo a comprometer o contributo líquido deste subsector para o processo de consolidação orçamental das Administrações Públicas”. Esta citação do Orçamento espelha bem o sentimento dos técnicos e/ou políticos nas Finanças… do continente. Enfim, os governantes açorianos revelam baleia (espécie mais abundante na região do que o gato) escondida com o rabo de fora...
Pedro Palha Araújo

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

O efeito bola de neve


A necessidade de rupturas estratégicas para qualquer economia contraria a necessidade de curto prazo de reduzir abruptamente o défice nas contas públicas. Ou seja, quando o modelo de crescimento económico está profundamente errado e é necessário proceder a mudanças estratégicas, o limite do défice é um obstáculo. Porquê? Apenas alguns exemplos:
1)      1) Ruptura significa mudar o tecido empresarial, isto é, o Estado não deve impedir que as empresas sem valor acrescentado para a economia fechem portas. Espanha fez o mesmo nos anos 80. Custos sociais = +défice no curto prazo.
2)      2) Ruptura pode significar que o papel do Estado se centre no investimento reprodutivo com claras apostas estratégias de longo prazo (o país não pode mudá-las se muda o partido do Governo); turismo, vinhos, novas tecnologias, têxtil de valor acrescentado. As grandes empresas do vestuário estão a regressar da China para produzirem com qualidade em Portugal e o país já tem um naipe interessante de marcas nacionais, pese embora o consumidor não se aperceba muitas vezes dessa realidade (Sacoor, Throttleman ou Vicri são lusas e exportam). Investimento = +défice no curto prazo.
3)     3) Um downsizing das Administações Públicas significa acabar com o desgoverno dos serviços e fundos autónomos, fundir empresas e serviços e colocar mais produtividade onde há laxismo. A questão não seria então reduzir salários, mas sim mantê-los no curto prazo e subi-los no médio ou longo prazo. Porquê? Porque, como em qualquer empresa, quem trabalha dedicadamente quer sentir-se compensado e os melhores quadros já olhariam para o Estado como um bom empregador. Indemnizações e/ou subsídios de desemprego= +défice no curto prazo.

Chegamos então ao ponto-chave. Espanha, Irlanda, Grécia ou Itália não têm problemas semelhantes aos de Portugal. Todos nós conseguimos fazer uma análise dos pontos fortes de cada um destes países, vantagens competitivas que resultaram de apostas claras de há muitos anos por parte do Estado e dos privados. O único problema nestes países resultou de erros no sistema financeiro e, por exemplo, demasiada especulação imobiliária (Espanha).
Como parar o chamado efeito snowball (bola de neve) em que aparentemente Portugal e outros países caíram? O ministro das Finanças da Irlanda explicava ontem que as medidas draconianas vão resolver os problemas, e que o recurso ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e ao FMI acontece apenas para travar… o efeito snowball em que o sistema financeiro tinha entrado, arrastando a própria economia.

Portugal tem, portanto, duas alternativas: segue a Irlanda ou luta com outros pela flexibilização do Pacto de Estabilidade, isto é, parar com esta volúpia da redução abrupta dos défices.  As duas medidas em simultâneo seriam o ideal. 1) Deixava de ir ao mercado da dívida e pagar juros exorbitantes, pelo menos durante os próximos quatro ou cinco anos; 2) Alargar o défice seria libertar recursos para as apostas de mudança estratégica do país. Dentro de meia dúzia de anos, Portugal reapareceria não só com finanças públicas mais saudáveis como também munido de uma economia real mais forte, com vantagens competitivas mais fortalecidas. O discurso de baixar os salários para aumentar a competitividade, uma vez que não podemos desvalorizar a moeda, desapareceria de vez. O fatalismo e mérito da redução salarial pressupõe a inevitabilidade da actual camisa de forças germânica, facto notório cada vez que os ministros da União Europeia se reúnem e prestam vassalagem a Merkel.
Veja-se o efeito deste fatalismo para Portugal nos números do efeito snowball.


O efeito snowball resulta da seguinte equação:

D é o nível de dívida total do Estado, Y é o PIB nominal,  DP é o défice primário, isto é, os juros (nominais) médios pagos sobre a dívida pública, Y é a taxa de crescimento nominal do PIB e SF é o ajustamento dívida-fluxo.

No Orçamento do Estado para 2011, aparece o resultado:


Quebrar esta espiral tem custos. E emagrecer agora para ficarmos com as mesmas debilidades estruturais na economia pode não travar o efeito snowball nos próximos 50 anos e torna o país menos capaz de aproveitar períodos de prosperidade na Europa e de resistir melhor às tempestades.

Pedro Palha Araújo 

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Aumentar o Salário Mínimo é pernicioso para os trabalhadores e para o país

A maioria dos mortais pensa que o Salário Mínimo, SM, favorece os trabalhadores porque evita que existam salários muito baixos e que quanto mais alto for, melhor será.

Infelizmente, tal ideia está errada: a sua existência não beneficia ninguém e prejudica muita gente.

É por demais evidente que cada indivíduo é único. Há características (peso, altura, idade, etc.) que são diferentes de pessoa para pessoa.

Também é evidente que cada indivíduo, por razões várias (por ser mais inteligente, dedicado ao trabalho, criativo, etc.) tem uma diferente capacidade de gerar riqueza com o seu trabalho.

Sendo que um indivíduo gera mais riqueza, é aceitável que um empregador inteligente o remunere com um salário mais elevado. Como o Cristiano Ronaldo marca mais golos do que eu, é aceitável que o Real Madrid lhe pague um salário maior do que paga a mim.

A distribuição da produtividade líquida do trabalhador (isto é, a riqueza que o trabalhador produz durante um mês) tem uma distribuição, aproximadamente, com média de 1000€/mês e com desvio padrão de 400€/mês:


Como existem muitas empresas, o mercado de trabalho é concorrencial pelo o salário reflecte a produtividade do trabalhador. Assim, os indivíduos com capacidade para produzir mais que o SM estão empregados e têm um salário superior (casos a azul) enquanto que os indivíduos com menor capacidade de produzir ficam desadequados para ter emprego (casos a vermelho).

Então, o SM vai obrigar a que uma franja da população não possa ter emprego e fique sujeita à pensão de invalidez, PInv, ao rendimento social de inserção, RSI, ao rendimento dos familiares ou a guardar carros. Isto tem um custo directo para esses indivíduos e um custo indirecto (via impostos e contribuições para a Segurança Social) para os indivíduos mais produtivos.

A percentagem de indivíduos desadequados para ter emprego será tanto maior quanto maior for o salário mínimo pelo que o aumento do SM, apesar de parecer que vai melhor a vida dos que actualmente ganham menos, vai de facto lançá-lo no desemprego.

O SM continua na generalidade dos países porque a sua abolição tem custos eleitorais muito elevados. No entanto, a evidência empírica é no sentido de que um SM inferior a 35% do PIBpc, que corresponderia em Portugal a 425€/mês, não tem muito impacto negativo.

No Luxemburgo o SM é 25% do PIBpc que corresponde a 300€/mês em Portugal.

Em Portugal, depois do desvario de 1974 em que o SM era 95% do PIBpc, houve um esforço dos governos para adequar o SM a essa meta dos 35% que foi interrompido em 2006. Estamos a pagá-lo agora com uma taxa de desemprego de 11%, sempre a crescer e com a falência da Segurança Social (contribuições sempre a aumentar e pensões a diminuir).


Concluindo é imperativo que o Salário Mínimo diminua em 2011 para 425€/mês. Esse passo parece negativo para os trabalhadores mas não o é porque quem actualmente tem emprego manterá o seu salário pois já produz mais que os 425€/mês e abrirá possibilidades de trabalho aos actuais desempregados aliviando a pressão sobre a Segurança Social.

Acredido vivamente que ninguém, quase, quer viver do RSI.

Para uma visão mais crítica ver http://en.wikipedia.org/wiki/Minimum_wage

Pedro Cosme da Costa Vieira

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Sobre a legalidade de baixar salários e pensões

Há muitas opiniões e pareceres jurídicos sobre a legalidade de baixar salários sem acordo de uma das partes, o trabalhador. Uns dizem que é constitucional enquanto que outros dizem que não. Mas, de facto, a Constituição da República Portuguesa, CRP, não fala disso.


Mais depressa será inconstitucional o Salário Mínimo Nacional porque é contrário ao preceito de que “…incumbe ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego”, par. 2.º, alínea a) do art. 58.º da CRP, que o SMN é contrário a isso;

E teríamos que separar as reduções nominais, alegadamente inconstitucionais, das reduções no poder de compra, reais, mas mantendo o salário nominal, alegadamente constitucionais. Em termos económicos tal separação não faz qualquer sentido. E já houve repetidas reduções no poder de compra dos salários e ninguém falou na sua inconstitucionalidade.

Não olhemos para o quadro legislativo português mas concentremo-nos no que tem acontecido ao longo dos anos sem ninguém falar em ilegalidade.

A meu ver, a redução do salário é uma violação dos termos de um contrato por uma das partes sem acordo da outra parte. Isto é, um trabalhador assina um contrato de trabalho com o empregador no qual está explicitado receber um determinado salário, por exemplo, 2000€/mês, e durante a vigência do contrato, o empregador unilateralmente decide reduzir esse salário para 1900€/mês.

Mas já aconteceram inúmeras alterações nos contratos de trabalho induzidas por peças legislativas sem acordo da parte prejudicada, o empregador. Vejamos alguns exemplos:
1. Estava livremente estipulado em muitos contratos de trabalhado que o empregado tinha que trabalhar 48 horas por semana e uma peça legislativa alterou todos os esses contratos reduzindo a obrigação de 48 horas para 40 horas de trabalho por semana.
2. Um contrato de trabalho assinado em 2007 que estipulava um salário de 403€/mês, com umas portarias a dizer que o salário mínimo passava para 475€/mês, ficou alterado.
Sem qualquer acordo do empregador. E é muito mais grave que a diminuição do salário porque o empregado pode denunciar o contrato de trabalho enquanto que o empregador não.

Há ainda o caso da impossibilidade material de cumprir o contrato em que a parte impossibilitada deixa de estar vinculada aos termos do mesmo.
Por exemplo: 1) Se o Cristiano Ronaldo tiver um AVC (Deus permita que não e que lhe dê muita saúde e saber para continuar a jogar bem durante muitos anos), o Real Madrid não o pode obrigar a jogar; 2) Se uma empresa falir, não pode ser obrigada a pagar os salários.

Assim, sem necessitar de consultar qualquer peça legislativa, parece-me mais que legal haver uma redução dos salários sem acordo dos empregados porque já houve aumentos sem acordo dos empregadores e foi legal.

Acho mesmo que será legal não só o Estado Português alterar unilateralmente os salários dos funcionários públicos como os das empresas privadas assim como alterar as reformas, as parcerias público privadas, os pagamentos a fornecedores, as amortizações da dívida pública e demais obrigações, por existir uma impossibilidade material de lhe dar cumprimento. O Estado Português está na bancarrota e como não tem como cumprir pelo que terá que se proceder a rateio da massa falida.

Seria bom para mim que a redução dos salários, o congelamento das progressões das carreiras da função pública, a gratuitidade das ex-SCUTs, o IVA, o ISP e o IRS fossem declarados inconstitucionais porque eu sou funcionário público, ando em ex-SCUTs e pago alguma coisa para IVA, ISP e IRS. Mas como diz o povo na sua grande sabedoria, “não pode ser e o que não pode ser tem muita força”.

Haja coragem para aguentar o embate da bancarrota.

Pedro Cosme da Costa Vieira

Como controlar o défice de forma permanente


O problema das economias como Portugal é que os indivíduos não têm qualquer motivação para acumular poupanças. Podem poupar um pouco mas para comprar um barco ou um carro daqui a uns tempos e nunca com o espírito de deixar a próxima geração mais rica. E realmente, do ponto de vista individual, não existe nenhum fundamento económico para o indivíduo acumular poupanças.

E como só pode haver progresso económico se acontecer um aumento ao longo das gerações da intensidade de capital que é financiado pelas poupanças, as economias estagnam. Esta foi a previsão de Marx há cerca de 150 anos.
Na ideia de Marx o problema da estagnação apenas pode ser resolvido pelo investimento público financiado com impostos ou no contexto de uma economia estatização. Infelizmente a evidência demonstra que as decisões quanto a investimento dos governos são ruinosas porque não dói a quem decide mal nem dá benefício a quem decide bem. Evidencia destas decisões ruinosas é o prejuízo colossal do sector público estatal português e nada acontecer aos seus gestores.

Felizmente existem algumas pessoas que ultrapassam o fundamento económico e têm apetência para acumular poupanças: São os odiados “capitalistas”.

Havendo uma separação entre uma maioria de pessoas que não poupa e uma minoria que poupa, a propaganda dos governos conseguiu fazer crer à maioria que não poupa (e que vota) que quem empresta dinheiro para cobrir o défice público é gente má que precisa de ser castiga. E, aprendendo com Hitler que lhes chamava a “Conspiração Internacional de Financistas Judeus”, desumanizaram quem poupa e rotularam-nos colectivamente como Mercados Especuladores. A História serve para ver que os governos estão a adoptar um caminho demagógico e muito perigoso.

E isto porque haver défice é bom para quem não poupa que é a maioria votante. Mais défice implica, por um lado, mais empregos e salários públicos, maiores reformas, mais subsídios, mais obras públicas e mais caras e, por outro lado, menos impostos e serviços públicos mais baratos.

Mas o défice público é muito mau porque precisa ser financiado e assim retira às empresas as suas fontes de financiamento tornando-se impossivel investir em novas capacidade produtivas. Se a taxa de juro da dívida pública portuguesa está a 7%/ano, não há nenhum investimento produtivo que possa competir com este valor.

Para resolver o problema do défice de forma permanente é preciso libertar o seu financiamento da “Conspiração Internacional de Financistas Judeus” e atribuir directamente a cada cidadão a responsabilidade de poupar para financiar o défice.

Para fazer isso, o Estado deve criar Certificados do Tesouro ao Portador, Cetepes, com valor facial em Euros e pagar uma parte das despesas em Cetepes.

Por exemplo, no Orçamento do Estado para 2011 as receitas são 40.8 e as despesas 45.4. Então, todos os pagamentos do Estado incluindo Salários, Pensões, RSI, Fornecimento de Serviços, Juros, etc., seriam pagos 90% = 40.8/45.4 em Euros e os restantes 10% em Cetepes.

Se o défice diminuir, nos pagamentos a percentagem de Cetepes também diminui.

O Estado criria um mercado secundário para as pessoas trocarem entre si Euros por Cetepes.

O Estado não pagaria mais os Cetepes nem pagaria juros mas, quando o défice estivesse controlado (isto é, houvesse superávit), o Estado obrigava-se a aplicar o dinheiro que lhe sobre na compra de Cetepes no mercado secundário até levar à sua extinção.

Por uma questão de justiça social (e de eficiência) as empresas privadas ficariam autorizados a pagar os salários em Cetepes na mesma percentagem do Estado.

Assim o défice acabava de uma vez por todos e não veríamos mais politicos demagógicos a clamar para que se aumentasse o défice.

Pedro Cosme da Costa Vieira

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Pacto suicida da Zona Euro



O Pacto de Estabilidade da Zona Euro deve ser revisto? Será que os interesses de países periféricos são conciliáveis com os desígnios alemães ou franceses?
Qual é a lógica em que assenta o euro e não devemos todos nós discutir o assunto sem preconceitos?

A União Económica e Monetária (UEM) prevê quatro critérios de convergência que cada Estado-Membro deve respeitar para poder participar na terceira fase da UEM e assim introduzir o euro.

1) A relação entre o défice orçamental e o produto interno bruto não deve exceder 3% e a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto não deve exceder 60 %.
Um elevado grau de estabilidade dos preços e uma taxa média de inflação (ao longo do ano que antecede a análise) que não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
2) A taxa de juro nominal média a longo prazo não deve exceder em mais de 2 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
2) As margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio devem ser respeitadas, sem tensões graves, durante, pelo menos, os últimos dois anos anteriores à análise.

Quem entra na Zona Euro já está fortemente condicionado nas suas políticas económicas e a soberania monetária perde-a, mal entra para o euro, para o Banco Central Europeu.

Mas as políticas económicas não estarão demasiado subordinadas aos interesses da Alemanha? Repare-se nos paralelismos entre o discurso de Angela Merkel e a doutrina da Zona Euro.

Assistimos actualmente a uma aceleração brusca das políticas económicas de Portugal,onde ninguém acredita que o défice passe de uns estimados 7,3% para 4,6% em 2011, Espanha, Irlanda e Grécia (estes dois países já fortemente condicionados pelo FMI, BCE e Comissão Europeia)no sentido de reduzir de forma brusca os respectivos défices orçamentais.

Mas reduzir o défice quando o PIB não cresce, o desemprego aumenta e a inflação é baixa parece lógico ao mais comum dos cidadãos. A primeira tentação poderá dizer que sim. Se em nossa casa andámos a gastar acima das nossas possibilidades, comprando fiado ou pedindo empréstimos ao banco, há uma altura em que o nosso défice caseiro é de tal ordem que ninguém nos vende fiado ou empresta. Se ainda por cima a nossa capacidade de gerar riqueza (remuneração para o indivíduo e PIB para o país) está posta em causa, o remédio é gastar menos, fazer cortes em algumas despesas, mudar de casa, arranjar segundo emprego (nova fonte de rendimento), etc. A tentação, portanto, é dizer que o mesmo deve ser feito ao nível de um Estado.

A questão é que um Estado não deve ser visto exactamente como uma família. Desligando-nos dos dogmas da Zona Euro (sim, as suas regras nem são discutidas por muitos, tomando-as como definitivas, até porque a Alemanha não abdica delas porque tornam o euro mais forte e isso favorece os interesses germânicos), devemos perguntar-nos se as políticas económicas do "pensamento único europeu" vão ajudar a Europa, sobretudo os países do euro, a saírem da forma mais célere da actual crise.

O tão badalado Keynes defendia uma política expansionista do défice para contrariar tempos de crise, a chamada política fiscal contra-cíclica. Numa recessão, uma baixa de impostos ou um aumento da despesa pública, e logo um défice publico, podem “puxar” por um aumento do PIB e uma diminuição do desemprego. Keynes nota que impostos mais baixos levam a maior procura de bens de consumo pelas famílias, enquanto um aumento da despesa aumenta a procura por parte do Estado. Ambos aumentam a procura agregada e podem aumentar a oferta e logo a produção na economia.

É particularmente interessante esta conclusão do economista João Rodrigues e que passo a citar: "A soma dos saldos dos sectores externo, público e privado, tem de ser igual a zero. Num contexto de crise, com o saldo do sector externo mais ou menos constante, é evidente que o esforço dos privados para reequilibrar os seus balanços, com cortes no consumo e no investimento, tem de gerar inevitavelmente um aumento do défice público. Inevitavelmente. Sabendo que o cenário macroeconómico aponta para uma redução necessariamente ligeira do défice externo, então o contraproducente esforço para reduzir o défice público tem como contrapartida um aumento do endividamento do sector privado. E este dificilmente ocorrerá. Por algum lado a corda vai ter de partir".

Pedro Palha Araújo

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