Nunca o negócio das barragens levaria a pagar 110 milhões € de Imposto de Selo

1 = As barragens pertencem ao Estado Português.

A barragem, enquanto paredão feito de betão em cima de um rio, pertence sempre ao Estado estando o direito do seu uso concessionado a um particular durante X anos. Mesmo que seja um particular a construir a barragem, esta, ao fim dos X anos, volta para o Estado.

Não sendo um imóvel,não pagaria IMT nem os 0,8% de Imposto de Selo.

2 = O que foi vendido foi a concessão mais ...

As 6 barragens foram "vendidas" por  2210 milhões €.

Os professores doutores foram à tabela do Imposto de Selo e viram, no ponto 27.2, que será aplicada a taxa de 5% nas "Subconcessões e trespasses de concessões feitos pelo Estado, pelas Regiões Autónomas ou pelas autarquias locais, para exploração de empresas ou de serviços de qualquer natureza, tenha ou não principiado a exploração sobre o seu valor."

 

Mas agora vem "mais ..."

Contava-se que o Salazar tinha prometido à Nossa Senhora de Fátima que lhe daria o que rendessem as 10 vacas gordas que tinha na quinta se esta livrasse Portugal da Segunda Grande Guerra.

Portugal lá se livrou, e o Salazar colocou as 10 vacas à venda por 100€ mais um galo por 20000€.

Claro que os compradores chegavam e diziam "Eu levo as vacas" a que o Salazar respondia, "Mas vai ter que levar também o galo"

A barragem enquanto unidade de produção de energia tem o paredão em betão (que pertence ao Estado) e todo o equipamento desde a turbina, o grupo electrogerador, transformadores e muita mais maquinaria. Além disso tem o custo de construção da barragem que tem que ser amortizado.

Agora vamos à conta do Salazar. Que percentagem dos 2210 milhões € da venda das barragens se destina aos "trespasses de concessões"?

 

Vamos, por exemplo, à Barragem do Tua (ver, aqui).

A concessão, em 2009 e por 75 anos, teve um preço de 53,1 milhões € e,quanto que o custo da barragem e equipamento foi de 340 milhões €. Então, a concessão valia em 2009 apenas 13,5% do preço da barragem construída.

No entretanto passaram 10 anos.

Supondo que a barragem dura 100 anos, como a concessão apenas dura 75 anos, então, neste momento a concessão valerá cerca de 13% do preço de venda das barragens.

E existem barragens em que a concessão está mais próxima do fim e, por isso, com menor valor.

 

No final, quanto daria o IS a pagarpela venda das barragens?

No máximo, 2210 * 13% * 5% =13,385 milhões € 

Eu apontaria para 11 milhões €, muito longe da conta dos professores doutores do PSD e do BE.

O Estado recebeu 53,1M€ da EDP pelo local em Foz-Tua, não construiu nada mas ficou o seu proprietário. Vai receber a barragem construída sem ónus nem encargos ao fim dos 75 anos. A isto chama-se um negócio da China.