domingo, 23 de outubro de 2011

Quem terá razão, o Cavaco ou o Passos?

O Pedro Passos Coelho decidiu baixar os salários da Função Pública dizendo que "ganham mais que a média" e o Cavaco veio dizer que isso violava o Princípio da Equidade.
O Cavaco é professor catedrático de economia e o Passos foi um fracote aluno de economia, pós-laboral e num "curso para adultos". No entanto, neste caso é o Passos que tem razão.
Para vos explicar porque a razão está do lado do Passos, preciso apresentar um dos grandes teoremas da Teoria Económica.

Fig.1 - Nós que vemos, sabemos que este abraço foi pertinente mas quem decide na ignorância corre grande risco de se enganar. Podia estar a abraçar um motoqueiro de bigode.

A Teoria Económica por trás da discussão
A determinação do "preço de venda"
Existem duas formas de determinar o preço de venda de um bem. Por um lado, há o custo médio de produção e, por outro lado, há o preço de mercado.
No caso do trabalho, a análise pelo "custo médio" é difícil. Podemos facilmente determinar o custo necessário para uma pessoa poder trabalhar (transportes, roupa, alimentação, etc.) mas é muito difícil medir o sacrifício de ir trabalhar (levantar-se cedo, deixar de ir para o café todo o dia, estar longe da família, aturar o patrão, etc.).

1. O custo de produção
Os esquerdistas privilegiam o custo médio de produção como forma de determinar o preço de venda. É o principio marxista do "valor trabalho".
Contabilizamos as quantidade de matérias-primas, produtos intermédios, horas de máquinas e ferramentas (bens de capital) e as horas de trabalho usados no fabrico. Depois, multiplicamos as quantidades pelos preços e obtemos o custo de fabrico.
O preço de venda será o custo médio de fabrico.
As empresas, apesar de não saírem de nenhum filme marxista, usam esta técnica para dar um preço aos bens e serviços produzidos internamente. É a Contabilidade de Custos (o mais fino é chamar-lhe Contabilidade Analítica).

2. O preço de mercado
Os direitistas defendem o preço de mercado como forma de determinar o preço de venda. É o principio liberal do "deixar fazer, deixar passar, desenrasca-te". A liberdade de cada um decidir o que produzir e  vender onde bem o entender e pelo preço que puder.
Nós que fornecemos trabalho temos a liberdade de escolher a profissão que quisermos, trabalhar onde quisermos e cobrar o que entendermos.
Na ex-URSS, o Estado tinha um grande peso na tomada de decisão da profissão que as pessoas poderiam exercer. Era como no exército.
Claro que estamos restringidos às decisões dos outros.


No mercado, os compradores encontram-se com vendedores.
Os vendedores procuram o preço máximo e os compradores o preço mínimo.

As diferenças.
Com "preço de mercado", se um produtor conseguir melhorar o processo produtivo passando a produzir abaixo do preço então, terá lucro. Se produzir a um custo acima do preço de mercado, terá prejuízo.
Com o "custo de produção", se um produtor conseguir melhorar o processo produtivo passando a produzir abaixo do preço então, o "regulador" baixa o preço de venda. Se produzir a um custo acima do preço, o "regulador" sobe o preço de venda.
É o que se passa com a água e a electricidade: se custar mais produzir porque eles são ineficientes, sobem-se as tarifas.
O "preço de mercado" incentiva a que o produtor se torne eficiente enquanto que o "custo de produção" não.
Há ainda a dificuldade de avaliar o custo de produção.

Em concorrência perfeita.
Quando temos um mercado em concorrência perfeita (com muitos vendedores e  compradores em que cada agente económico representa uma pequena percentagem desse mercado), em concorrência e equilíbrio de longo prazo o preço de mercado é igual ao custo médio de produção.
Este teorema é um dos mais importantes da teoria económica.
Não é preciso gastar tempo a ver quanto custa produzir maçãs bastando ir ao mercado e ver qual o seu preço.
Não vale a pena grandes auditorias às contas do BCP para ver as imparidades pois basta ir ao mercado e ver que as acções que em termos contabilísticos valem 1€, estão a ser vendidas por 0.16€.

Onde o Pedro tem razão.
O Pedro acha que os salários dos "empregos privados" são determinados num mercado em "concorrência perfeita em equilíbrio de longo prazo" pelo que traduzem o custo médio de produzir trabalho.
Pensa o Pedro que será injusto diminuir esses salários porque já são iguais ao esforço médio de trabalhar.
Por outro lado, pensa que os salários dos "empregos públicos" não foram determinados no mercado. Por os "trabalhadores públicos" terem muito poder reivindicativo e os governos serem fracos, o salário foi determinado fora do mercado estando acima do "custo médio" de produzir trabalho.
Agora que é preciso fazer alguma coisa para cortar na despesa (e também por uma questão de justiça), é necessário fazer os salários dos "empregos públicos" igualar os salários dos "empregos privados".

Fig. 3 - E, para poupar, é preciso cortar em algum lado.
Por exemplo.
O Pedro deu o exemplo dos transportes públicos. Não encontra nenhuma razão lógica para que um motorista de uma empresa pública de transportes tenha um ordenado superior a um motorista de uma empresa de transportes privada. Como ambos fazem exactamente a mesma coisa, o lógico é que ganhem o exactamente o mesmo.
Parece-me certíssimo.

Outro exemplo.
Quando abre um lugar para um "emprego público" candidatam-se centenas de pessoas. Por exemplo, todos os anos candidatam-se dezenas de milhar de pessoas para meia dúzia de lugares de professor. Isto traduz que o salário é superior ao custo de produzir trabalho. Senão, para uma vaga, haveria um ou dois candidatos.

Onde está o erro do Cavaco.
Está em assumir que o mercado dos "empregos públicos" é concorrencial e que está em equilíbrio de longo prazo. Se assim fosse, o Estado deveria aplicar a receita tanto aos "trabalhadores públicos" como aos "trabalhadores privados", por exemplo, via IRS.

Fig. 4 - Não basta saber o que os livros dizem. É preciso pegar neles e propor uma forma de resolver os problemas que enfrentamos.

3. Uma extensão ao "preço de mercado"
O trabalho não é um bem homogéneo.
Do lado do trabalhador há diferenças na escolaridade, experiência profissional, força física, inteligência, jeito, disponibilidade, idade, sexo, etc.
Do lado do emprego há diferenças no horário, dificuldade técnica, perigo, risco dê despedir, etc.
Como não há um mercado para cada situação (por exemplo, um motorista com 55 anos, 9 ano de escolaridade, 12 anos de experiência, etc. que trabalha numa empresa por turnos, fracota, etc.) então, estende-se o mercado a uma equação homogenizadora:

      Salário = f(características do trabalhador, características do emprego) + e

Isto tem que ser quantificado
Por esta razão é que o Carvalho da Silva veio dizer que "os funcionários públicos ganham mais que a média porque têm mais escolaridade que a média".

É preciso urgentemente que o Banco de Portugal ou o INE, que têm lá milhares de pessoas a "trabalhar", pegue nos dados referentes aos 2 milhões de "trabalhadores privados" e determine a "equação dos salários".
Depois, o Passos terá todas a informação e força política para poder aplicar ao "trabalhadores públicos" os resultados obtidos com os "trabalhadores privados".
E dar uma lição de economia ao Cavaco.

Os consultores fazem benchmarking e re-engenharia.
Esta é para os meus brilhantes alunos, futuros gestores de empresas.
As empresas aprendem pelos preços e produtos que vêm no mercado se são, globalmente, mais ou menos eficientes que a concorrência. Pegam em produtos que vêm à venda mais baratos e melhores que os seus, demontam-nos e tentam aprender como se podem tornar mais eficientes. Isto chama-se re-engenharia.
Como podem outros países mais evoluidos que Portugal viver com menos despesa pública?

Mas, no concreto de cada operação, não é possível retirar informação do mercado.
Por exemplo, sei que um concorrente meu vende o par de sapatos a 5€ e eu não consigo produzir a esse preço. Mas não sei se é por as minhas gaspeadeiras serem lentas ou por o spread que o banco me cobra ser mais elevado.
Os consultores, ao trabalharem com várias empresas do ramo, servem para eu identificar a eficiência de cada actividade não sujeita a concorrência do mercado. Isto chama-se benchmarking.
Apesar de parecer que ter um consultor que trabalha com outras empresas vai revelar segredos do meu negócio, de facto, é um pequeno custo que eu tenho que incorrer para poder utilizar informação agregada (também secreta) das empresas minhas concorrentes.
O consultor diz-me: em média, cada gaspeadeira deveria coser 25 gáspeas por dia e, no seu caso, cosem 27. Logo, não é aqui que está o problema.
Qualquer empresa para ter sucesso tem que fazer re-engenharia e ter um consultou que faça benchmarking.
O mercado é muito grande pelo que eu tenho mais a ganhar que a perder.
Como é a gestão dos transportes públicos noutros países da OCDE em que as empresas públicas não são ruinosas?
Pedro Cosme Costa Vieira

4 comentários:

Anónimo disse...

Escrito uma forma mais sintética:

a) no número de 700.000 desempregados, que não pára de crescer, não há um único que tenha sido despedido da Função Pública;

b) ainda não tive conhecimento de alguém que se tenha despedido da Função Pública porque depois de ficar sem o 13.º e o 14.º mês, decidiu vir ganhar mais para o Privado. Aliás enquanto não houver demissões em número significativo da Função Pública, o Pedro pode continuar a tirar que, pelo menos, tacitamente está tudo certo...
c) cortar os ordenados da Função Pública é cortar na Despesa do Estado, enquanto que aplicar um imposto aos Privados é mexer do lado da Receita do Estado. Já vai sendo mais do que altura de se mexer na Despesa do Estado..

Quanto ao Presidente agradeço e fico a aguardar, que partilhe com o Povo as suas reflexões sobre a matéria de equidade no que diz respeito à alínea a) em cima, e ao processo de conseguir mais valias em aplicações financeiras tipo BPN...

António

Anónimo disse...

Resposta a :Os consultores fazem benchmarking e re-engenharia.
Esta é para os meus brilhantes alunos, futuros gestores de empresas.
As empresas aprendem pelos preços e produtos que vêm no mercado se são, globalmente, mais ou menos eficientes que a concorrência. Pegam em produtos que vêm à venda mais baratos e melhores que os seus, demontam-nos e tentam aprender como se podem tornar mais eficientes. Isto chama-se re-engenharia.

Carissimo professor,
não posso deixar de me insurgir contra o que escreveu neste pequeno excerto que fiz questão de copiar e colar .
Gostaria de lhe dizer que um consultor faz muito mais que re-engenharia e explico-lhe porque : no limite,se o papel do consultor fosse orientar uma empresa para os "os resultados dos benchmarkings" , teríamos uma situação em que o mercado estagnaria! e felizmente as consultoras prosperam e fazer prosperar.
Um abraço,
Luis Costa

Anónimo disse...

Está visto que a generalidade dos comentadores conhecem muito mal a "função pública". Nela englobam, sem qualquer rigor, os trabalhadores em regime de contrato em funções públicas, os trabalhadores em regime de nomeação (aplicável aos sectores ligados à soberania do Estado) e trabalhadores das empresas públicas. Não se podem misturar as remunerações auferidas por estes trabalhadores, calculando-se-lhe a média e comparando com a média no sector privado. Juízes, professores do ensino superior, militares, etc., são profissões sem equivalência no privado, ou tendo-a, como no caso dos docentes, não têm níveis comparáveis (excluindo a Universidade Católica). A média das remunerações do conjunto de profissionais exercendo funções de juiz não é comparável com a média das remunerações auferidas por profissionais exercendo funções de advogado. Até porque estes exercem em grande parte a sua actividade em regime liberal, auferindo muitos deles milhões de euros por ano, que não são contabilizados na dita "remuneração média", pois esta é só calculada com base no trabalho dependente. Aqui, como em outros sectores, para fazermos comparações mais rigorosas não basta recorrer à remuneração média, mas ao rendimento médio anual. E aí o panorama muda completamente. Além disso no Estado o regime de acumulações está muito condicionado por lei, enquanto que no privado a liberdade é total, havendo trabalhadores com mais do que um emprego (ou um emprego e uma actividade paralela) o que lhe confere rendimentos não revelados nas estatísticas do INE.
Para quem conhece com algum detalhe as remunerações no Estado e tem acesso aos ACT celebrados e publicados no domínio do privado, conclui sem dificuldade:

a)- Os trabalhadores, sem desprimor, inferiores auferem em geral remunerações médias superiores aos profissionais equivalentes do privado, porque a estrutura remuneratória no Estado (diuturnidades, escalões, posições remuneratórias) valoriza a antiguidade. E os trabalhadores do Estado (ver estatísticas da DGAEP combinadas com as do INE) têm médias de idade superiores aos trabalhadores do privado (estão mais velhos) a que corresponde um maior tempo de trabalho.
Mas atenção. Esta conclusão só é válida quando a comparação é feita com a totalidade dos trabalhadores do privado. Se a comparação se restringisse aos trabalhadores das grandes empresas (principalmente do sector dito “utilities”) a relação inverte-se.
b) Já ao nível dos quadros superiores qualquer comparação é manifestamente favorável ao privado. Engenheiros, juristas, informáticos, etc., ganham muito mais neste sector. É mesmo, por exemplo, uma raridade encontrar um engenheiro civil ou electrotécnico no Estado (a não ser que se tenha licenciado já na qualidade de trabalhador).
Porém foram até estes quadros os mais afectados pelos cortes remuneratórios. Claro que, por se tratarem de profissionais com alguma idade, já têm muita dificuldade em deixarem o sistema público, para ingressarem no privado. Mas não duvidemos: vai contribuir para um forte desmotivação (não esqueçamos que todos os mecanismos estimuladores estão suspensos) e vamos assistir, consequentemente, a uma forte quebra dos serviços prestados pelo sector público. Todos os ganhos de qualidade e produtividade conseguidos nos últimos anos (atestados em relatórios internacionais) vão-se perder. Lamentavelmente, por força da demagogia social que inspira os actos dos partidos do centro político.
Por fim direi o seguinte. Foi muito longa a minha carreira no Estado, uma boa parte no domínio da gestão de recursos humanos. Muitos foram os quadros técnicos superiores que saíram (por licença sem vencimento) para o privado. Nunca, porém, encontrei a situação inversa: um trabalhador com contrato sem termo do privado a concorrer para funções no público. Nem um! Quando muito só trabalhadores em situação precária.
Portanto, meus amigos, tenham cautela com as vossas opiniões sobre esta matéria, pois não a conhecem com rigor.

Anónimo disse...

Caro Anónimo que me antecede,

Podia - sibilinamente - dizer que percebo o que escreveu, e passava a explicar porquê. Mas não vou por aí.

;-)

Prefiro antes sugerir que releia o que escrevi. Vai verificar que o seu esclarecimento - que aproveito para agradecer - não esclarece rigorosamente nada, dado que os meus argumentos, são curtos, simples e inequívocos.

Obrigado pelo espaço,

António

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