A reclassificação dos solos rústicos para habitação vai ser como a maternidade de substituição

A Lei 25/2016 da Maternidade de Substituição foi aprovada há quase 9 anos.

O número de vezes que foi aplicada foi exactamente ZERO.

Criaram uma lei para dizer que também temos uma lei mas, dadas as condições, as comissões, as regulamentações e as entravações, não se aplica nem nunca se aplicará a ninguém em concreto.

A classificação do solo rústico em urbano destinado à construção de habitação a custos controlados, vai seguir o mesmo caminho.

É que depende das câmaras municipais e, como temos visto na comunicação social, o controlo apertado sobre a construção é a principal fonte de envelopes.

Bem sei que um envelope é barato, por 0.12€ já se arranja um bom envelope, mas é como a tripa do porco, o importante é o que está lá dentro, as carnes e os condimentos.

Para o processo poder avançar, tem de enviar as suas razões num envelope.

Vejamos o exemplo da "Continuidade com  o solo urbano".

Nas localizações onde existem mais terrenos rústicos, isto é, nas aldeias e vilas do Norte de Portugal, as casas são muito dispersas, não há continuidade na construção. Quem exige isto ou nunca foi a uma aldeia, o que não acredito porque só vejo nos políticos matarruanos a querer passar por fidalgos, ou não quer que isto alguma vez tenha aplicação.

Quando sair a Lei, vou ler em mais pormenor e escrever mais coisas.