sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

A geringonça e os tratados multilaterais

OK, o Costa diz que salvou o Banif.
E que, mais não fez que obedeceu às nossas obrigações para com os nossos parceiro da Zona Euro.
Mas eu estive a ouvir o Jorge Tomé, e fiquei convencido da seriedade do homem.
Segundo as suas contas o Banif não estava positivo em 200 milhões €. Assim, a posição do Estado adquirida por 825 milhões € ainda poderia valer cerca de 125 milhões€.
A injecção de 2200 milhões € é apenas um problema contabilístico que resulta de os activos não adquiridos pelo Santander Totta terem sido desvalorizados em 66,7%. Com o tempo, como esta desvalorização é artificial, não será preciso nenhum, ou quase nenhum, do dinheiro das garantias.
Mas hoje, dia de Natal, não era bem sobre isto que eu queria escrever mas sim sobre um e-mail que recebi com duas ideias para dinamizar a nossa economia.
O problema destas ideias é que têm problemas: violam acordos internacionais que assinamos. Não podemso dar subsídios nem isenções fiscais a empresas que estejam no mercado em concorrência com outras empresas. Podemos dar à Santa Casa da Misericórdia um subsídio para tratar dos velhinhos mas já não podemos dar subsídio às empresas portuguesas que fabricam fraldas para acamados.

1ª Proposta - Taxa de IRC Proporcional ao Impacto da Empresa
Em vez de diminuir ou aumentar a taxa de IRC para todas as empresas, criava-se um sistema em que a taxa de cada empresa fosse baseada em "pontos".
A empresa ganharia pontos positivos se tivesse um impacto positivo na economia (contratasse mais gente, se exportasse mais, se investisse mais em R&D, etc.)
Por outro lado, a empresa ganharia pontos negativos sempre que o seu comportamento fosse negativo para a economia (por exemplo, a ideia socialista da rotação excessiva de trabalhadores, muitos recibos verdes, etc.)
Na hora de calcular a taxa de IRC a pagar, se o saldo dos pontos fosse positivo, a taxa de IRC baixava:
  Taxa de IRC = 20% -Pontos
 
2ª Proposta - "Incentivo Fiscal a Investimento Directo Estrangeiro"
Para atrair investimento estrangeiro, oferecer isenções fiscais a empresas exportadoras criadas por investimento directo estrangeiro.
A duração da isenção de IRC e a validade do visto iriam variar conforme os seguintes factores: postos de trabalho criados, valor monetário do investimento, peso de R&D (Investigação e Desenvolvimento), e localização (quanto mais no Interior, melhor).
Para grandes investimentos feitos no Interior, sugiro que a isenção máxima pudesse vigorar durante mais de uma década, ou até duas, no caso do Interior mais profundo. Assim depois poder-se-ia anunciar internacionalmente que Portugal oferecia isenções de IRC que duravam até 20 anos, o que certamente atrairia a atenção dos investidores estrangeiros.

E para que servem os tratados multilaterais?
Imaginemos a famosas Taxinha inventadas pelo Costa que iria incidir sobre todos os estrangeiros que entrassem em Lisboa de Avião ou de Barco. O problema do Costa é que existe um tratado com os nossos parceiros europeus de que isso não pode ser feito, não pode ser aplicada uma taxinha baseada na residência da pessoa. Claro que podemos rasgar esse tratado mas, depois, a Espanha vai inventar uma taxinha de 100€ sobre todos os veículos estrangeiros que cruzarem o seu território! Todos os carros, camiões e autocarros portugueses que vão para a França teriam que pagar essa taxinha!
Também não podemos atrair empresas estrangeiras oferecendo-lhes reduções de IRC pois, o reverso, seria a Espanha retaliar convidando as empresas portuguesas a ir para o lado de lá da fronteira.
Então, uma redução de IRC tem que se aplicar a todas as pessoas e todas as empresas.
Não se pode ter bom tempo na eira e chuva no nabal!

Feliz Natal e Bom Ano Novo (é o que diz o texto em chinês). 
Se fosse agora, até fruta do Jorge Nuno viria da China.

Pedro Cosme Vieira

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