quinta-feira, dezembro 09, 2021
Esta medida junta o que defendem CHEGA e a Iniciativa Liberal.
Como sabem, o CHEGA e a Iniciativa Liberal defendem a liberalização da economia o que inclui a redução da intervenção do Estado no mercado de trabalho.
O discurso do Ventura concentra-se mais nas pessoas que não trabalham e que vivem de subsídios e o Cotrim na dificuldade dos despedimentos e no salário mínimo.
Vou então introduzir a ideia de uma política alternativa a estas duas intervenções, a existência de emprego garantido para todas as pessoas que queiram estar empregadas (reparem que não falo em "trabalhar").
O contrato de emprego garantido.
Qualquer pessoa que queira um emprego, o Estado garante-lhe um emprego mesmo que a pessoa nada consiga fazer, basta aparecer no local determinado.
Vamos supor que o Estado garante a todas as pessoas um emprego, 40h/semana, onde o salário é igual ao IAS (443,15€/mês) mais subsídio de refeição (4,77€/dia) o que dá 3,91€/hora.
Sobre este contrato não vai incidir TSU nem IRS pelo que o salário é liquido para o trabalhador e não tem mais encargos para o empregador.
A pessoa aparece no local pré-determinado pela entidade empregadora, está lá a fazer qualquer coisa e recebe 3,91€/hora.
Poderão dizer que 3,91€/hora é pouco.
Ao garantir o emprego, o Estado está, indirectamente, a garantir um salário mínimo e um rendimento mínimo.
O salário do emprego garantido é maior que o rendimento mínimo (RSI) para haver um incentivo para que as pessoas subsidio-dependentes passem a ter um emprego (mesmo sem trabalharem muito) e menor que o actual salário mínimo para haver um incentivo para que as pessoas procurem empregos melhor remunerados (e onde trabalharão mais).
E que empregos são estes?
Podem empregos públicos nas autarquias, escolas, hospitais, centros de saúde (segurança, cantoneiro, vigilante florestal, guarda carros, apoiantes da natureza, guias turísticos, ...), nas instituições sem fins lucrativos (lares de idosos, infantários, apoio cultural, ...) ou em empresas privadas (empregos apoiados).
E as pessoas que não podem trabalhar?
Tirando as pessoas acamadas, todas as pessoas podem ter um emprego no qual fazem qualquer coisinha. Isto não são empregos competitivos em que a pessoa tem que justificar o salário.
Mesmo que seja manco, pode fazer qualquer coisa para se sentir útil à sociedade, por exemplo, ser "guarda carros" ou "guarda florestal" é estar sentado num local a ver o que se passa.
E as mães que têm filhos pequenos?
Vamos supor um acampamento cigano onde existem 25 famílias com 100 crianças. Neste caso, cria-se ali mesmo um infantário onde se empregam 10 mães (uma pessoa por cada 10 crianças). Estas mães até podem se revezar, por exemplo, 20 mães a meio tempo no infantário e outro meio tempo a guarda florestal ou a guardar carros.
Estas mulheres desfavorecidas, sem escolaridade e inadequadas para o normal mercado de trabalho, ao terem o seu emprego a 3,91€/hora deixam de precisar de receber rendimento mínimo.
E como funcionam os empregos privados?
O privado avalia o valor que pode pagar em função do que observa na pessoa.
Vamos supor que um normal trabalhador apanha 10kg/h de amoras e tem um custo para o empregador de 7,50€/h. A pessoa do emprego garantido apanha apenas 4kg/h. Em termos proporcionais, o privado só pode pagar 7,50*4/10 = 3,00€/h.
Depois, o Estado vai incentivar este contrato com a diferença para 3,91€/h, isto é, vai dar 0,91€/h.
Naturalmente, se o empregador conseguir pagar mais do que 3,91€/h, o Estado não precisa dar qualquer incentivo.
O Estado dirá sempre "Presente".
Vamos supor que o privado só quer a pessoa 3 dias por semana, 15 dias no mês, 4 hora por dia ou nos meses de Verão. Em todo o outro tempo, o Estado vai garantir a continuação do emprego noutro sítio qualquer de forma a que a pessoa consiga fazer o salário completo.
O tempo de emprego vai ser considerado em termos anuais, isto é, um total de 1872h/ano, podendo, por exemplo, nos meses frios (Outubro a Março) estar no emprego 20 horas por semana e nos meses quentes estar 60 horas por semana.
PSD, CDS, Iniciativa Liberal e CHEGA.
Estes 4 partidos formam a nossa Direita e, apesar de serem todos de direita, têm diferenças inconciliáveis.
O CDS e o CHEGA são "cristãos", defendem a família tradicional, um homem e uma mulher casados pela igreja, filhos baptizados e tementes a Deus Pai, Filho e Espírito Santo. Neste sentido, são conservadores nos costumes e liberais na economia.
A Iniciativa Liberal é "liberal" em todo o sentido, nos costumes e na economia.
O PSD é um saco de gatos assanhados, tendo um pouco de tudo.
Ao terem diferenças inconciliáveis, têm que se entender numa plataforma de governo.
Existem muitos tipos de eleitores em que algumas das ideias se assemelham mas que outras são totalmente incompatíveis. Para conseguir base de apoio maioritária para um governo obriga e compatibilizar o que é incompatível. É isto que faz, de forma inteligente, o António Costa que tem no governo ministros desde a extrema esquerda até quase à direita.
O Rui Banana Rio diz que apoiará um governo socialista mas deveria concentrar-se em criar uma plataforma mínima com as ideias comuns a todos os partidos da Direita.
Por exemplo, o BE é contra a Economia de Mercado e o PCP é contra estarmos na UE mas o António costa conseguiu colocar essas ideias de fora da plataforma de governo.
Eu já fiz uma proposta que penso ser a mais inteligente.
Haveria uma grande coligação de direita, PSD + CDS + IL+ CHEGA + PPM + todos os que se quisessem unir.
No dia das eleições, seria feita uma sondagem à boca das urnas para identificar em que partido da direita a pessoa votaria.
Essa sondagem serviria para determinar a distribuição dos deputados.
Depois, no pós-eleitoral, negociava-se o governo.
Mas isso seria um "sistema eleitoral misto"!
Em que a pessoa vota num partido mas também num dos candidatos e, no fim, os votos no partido determina o número de deputados que são os que tiveram mais votos nominais.
Então que se altere a Constituição neste sentido!
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