quarta-feira, dezembro 01, 2021
A ideia do Rui Banana Rio é a criação de duas tendências no PS-SD
Pensa o Rui Banana Rio, "Criamos o Partido Socialista Social Democrata e se a tendência PS tiver mais votos que a tendência PSD, governa o PS e governa a tendência PSD no caso contrário."
Esta ideia do Rui Banana Rio é uma revisão constitucional sem rever a Constituição.
As regras actuais é que, 1) as pessoas votam, 2) a partir dos votos são eleitos 230 deputados em círculos distritais, 3) havendo apoio de 116 deputados, forma-se o governo.
Mas não existe uma correspondência directa entre Votos. Deputados e Governo (existem os distritos onde os votos são distribuídos pelo Método de Hondt e o Governo pode ser minoritário). Esta forma de distribuir os votos e a divisão em distritos favorece ligeiramente o partido mais votado de forma que, com a actual distribuição dos votos pelos partidos, o vencedor consegue maioria absoluta, isto é, 116 deputados, com 42% dos votos (e não os 50% dos votos mais um).
Mas a Grécia é diferente e ninguém diz que não é uma democracia.
Os votantes elegem 250 deputados e o partido mais votado tem ainda direito a mais 50 deputados.
Se o PSSD fizer uma revisão da constituição para a escolha dos deputados da nossa Assembleia da República seguir o modelo grego, elegeremos 192 deputados (83,3%) pelos actuais círculos eleitorais distritais e o partido vencedor fica com mais 38 deputados (16,7%).
Neste modelo grego, para que o partido mais votado consiga a maioria absoluta só precisa eleger 78 deputados em 192 para o qual são suficientes 34% dos votos expressos pois ainda são somados os 38 necessários para os 116 deputados da maioria absoluta.
Porque não propõe o Rui Banana Rio esta revisão eleitoral?
A Constituição pode-se rever desde que a alteração seja apoiada por 154 deputados, isto é, por uma maioria qualificada de 2/3 dos deputados. O PS-SD tem sempre mais do que os necessários 154 deputados.
Pronto. fazem essa pequena alteração.
É simples, barato e acaba-se com a anunciada "Ingovernabilidade causada pela entrada de pequenos partidos".
Nunca o PS vai dar apoio parlamentar a um governo minoritário do PSD.
Em 30 de Janeiro, o mais provável, e essa probabilidade está acima de 99%, é o PS ganhar novamente com maioria relativa, talvez até os mesmos 108 deputados que tem agora. Mas, mesmo que por milagre o PSD tenha 114 deputados (e o PS apenas 14 deputados), se não conseguir com a IL e o CDS (e incluo também o CHEGA) a maioria de 116 votos, o PS vai conseguir governar apoiado pelos CDU e BE (mesmo que estes partidos tenham mais deputados que o PS).
A "sociologia política" portuguesa está assim, nesse cenário muito improvável do PSD ganhar, surgirá de novo o slogan "Toca a reunir que vêm ai as políticas neoliberais de direita" e o PS minoritário formará governo com apoio parlamentar da esquerda toda.
Não sei onde o Rui Banana Rio tem a cabeça para acreditar que o PS vai viabilizar o "seu governo minoritário" quando não viabilizou o governo do Passos Coelho quando só lhe faltavam 8 deputados para a maioria absoluta.
Será que o governo PS é assim tão diferente do governo PSD?
Fui ao Banco Mundial buscar os dados sobre o PIB per capita a preços correntes dos países latinos (Portugal, Espanha, França e Itália) e calculei o nosso como uma percentagem da média destes 4 países.
Observa-se que, entre 1999 e 2010 a taxa de convergência com a média foi de 0,14 pontos percentuais por ano. Quer isto dizer que nestes 12 anos o nosso nível de vida aumentou muito ligeiramente de 59,8% para 61,4% da média.
Em 2010 veio a crise das dívidas soberanas, a bancarrota, e entrou o governo do Passos Coelho que introduziu reformas na economia no sentido da liberalização no mercado de trabalho (facilitou os despedimentos, diminuiu o sobre-preço das horas extraordinárias, facilitou os contratos a prazo) e no mercado imobiliário (facilitou o ajustamento das rendas antigas aos preços de mercado).
Crise é crise e, acabada em 2013, a economia começou a crescer mais do que essas economias latinas pelo que o nosso nível de vida começou a convergir 1,15 pontos percentuais.
O governo do António Costa não estragou o que o Passos Coelho fez.
O António Costa é, no seu discurso, um esquerdista radical pior que os piores da CDU e do BE mas, na prática, não é bem assim.
Em tempos em que o Tribunal Constitucional chumbava tudo o que o Passos Coelho precisava de fazer. Lembrei que quem avançou com os "recibos verdes" e os "contratos de trabalho a prazo" foi o Mário Soares (quando disse "tive que meter o socialismo na gaveta") que, propostos num governo de direita, seriam declarados inconstitucionais (por violarem o "direito ao trabalho").
O Costa tem um "Orçamento para os pardais" que são uns milhões para meter eu coisas sem futuro e que se traduzem apenas em prejuízo para os portugueses. É a TAP e demais empresas públicas mas também o salário mínimo. Digamos que mete 10% nestas merdas.
Depois, os restantes 90%, são idênticos ao que faria o Passos Coelho em "viagem de cruzeiro".
Por estranho que pareça, o esquerdista Costa sabe que as políticas esquerdistas levam, sem qualquer dúvida, à pobreza. Pelo contrário, o Rui Banana Rio não o sabe.
A diferença está mais no discurso que na substância.
O PS tem lá pessoas totalmente alienadas para as esquerdas mas o Costa abafa-as só lhes dando 10% do poder.
O PSD tem lá pessoas de muito valor e conhecimento, mas o Banana Rio abafa-as só lhes dando 10% do poder.
Digamos como o povo, são pães com formas diferentes mas feitos com farinha do mesmo saco.
Vou só falar um bocadinho do CHEGA e da obrigação de trabalhar.
O André Ventura defende que as pessoas que recebem subsídios e podem trabalhar devem ser motivados para trabalhar.
Digamos que o Rendimento Social de Integração deve ser transformado em Trabalho Social de Integração, da mesma forma que existem apoios apoiados para as pessoas menos válidas.
Claro que a esquerda diz que isso é totalmente inaceitável.
Mas vamos ler a Constituição Portuguesa de 1976, o texto original feito pelos esquerdistas. Não é que diz lá, que as pessoas têm a obrigação de, podendo, trabalhar (o negrito é meu)?
O dever de trabalhar é inseparável do direito ao trabalho, excepto para aqueles que sofram diminuição de capacidade por razões de idade, doença ou invalidez. (par. 2.º, Art. 51.º da CP de 1976).
Talvez se pegarmos nas ideias do André Ventura e dermos uma volta pelos países comunistas, se calhar, íamos encontrar lá muitas dessas (por exemplo, Cuba tem a pena de morte por esquadrão de tiro. Os últimos executados, em 2003, foi pelo crime de sequestro de um ferriboat com a intenção de roubar combustível para fugir para o USA).
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