Simplificação do uso do território para construção de habitação

O Montenegro simplificou o uso do solo para construir habitação.

O problema da falta de habitação é maior sobre as pessoas de rendimentos baixos e, na minha análise, tal deve-se às limitações de construção nas áreas florestais e que são de baixa densidade populacional. Se alguém não tem dinheiro para comprar uma casa no centro de uma cidade e se nos territórios vizinhos é proibido construir em tudo o que está desocupado, mais não resta aos pobres do que viver na rua. 

Escrevi vários postes a pedir para que isto fosse feito mas sempre pensei que estava a pregar no meio do deserto. Se o António Costa nada fez em 8 anos, pensei eu que o Montenegro, com um resultado eleitoral fraquinho, nada iria fazer. 

Mas enganei-me, saiu mesmo o D.L. 117/2024 que respondeu aos meus pedidos! 

Porque a simplificação é, em termos económicos, importante.

Já todos ouvimos a opinião de sábios catedráticos quanto às razões para que a nossa economia e, consequentemente, o nosso nível de vida, sejam fracos. Digo opiniões porque não se baseiam no que a ciência económica indica ser a verdadeira razão e que razão é os recursos naturais escassos não estarem afectos às actividades que criam mais riqueza.

Há uns países que "nasceram" com menos recursos naturais e outros que "nasceram" com mais recursos naturais mas, se todos afectarem de forma eficiente o que têm, em todos pode haver um bom nível de vida.

E o que promove a afectação eficiente é a liberdade.

No caso concreto, destrói o bem-estar dos portugueses haver terrenos afectos a actividades agrícolas e florestais quando geram mais riqueza se estivessem afectos a habitação.

O problema está nos governos.

Quem manda, desde o presidente da república até ao cantoneiro, quer ter poder.

E o poder passa pela proibição discricionária.

Sob o argumento verdadeiro de que "tudo o que comemos sai da terra", há pessoas que pensam que esta verdade se tem de aplicar localmente, isto é, cada local tem de ser capaz de produzir todos os bens alimentares necessários aos seus habitantes. Há mesmo quem defenda que, aproximando o local de produção do local de consumo, se reduz a emissão de gases de estufa.

Mas esses argumentos são falsos porque não poderíamos viver se não fosse o que importamos, em particular, a soja que vem das Américas.

Uma vez criada uma proibição, é muito difícil que esta seja levantada.

Vamos supor que estamos na década de 1920, altura de fome e em que a produção de alimentos nas Américas era fraca e a movimentação marítima difícil. Nesse tempo fazia todo o sentido favorecer a agricultura em desfavor das outras actividades humanas mas, decorridos 100 anos, já nada disso faz sentido mas o condicionamento perdura.

O problema é que há sempre muitas pessoas que são contra a mudança, estão sempre convencidos pelos argumentos passados. Se quem tem poder quer manter as proibições, estas opiniões do passado servem para que nada seja feito.

Foi assim que viveu o António Costa e que o Passos Coelho se queimou. O Portas é que tinha razão, "Vamo-nos embora e o PS que se resolva o problema que criou".

Onde se passa a poder construir.

O D.L. 117/2024 dá apenas alguns passos no sentido da liberalização mas são passos muito importantes pois apenas deixam de fora os solos de classe A e de classe B. Assim, passa a poder-se construir em solos com pouca aptidão agrícola, de classe C, D e E, e que são a maior-parte do território nacional:

        Classe C = Solos com capacidade para agricultura pouco intensiva.

        Classe D = Solos com capacidade para exploração florestal.

        Classe E = Solos sem capacidade para vegetação natural.

E quais são as limitações?

Além das limitações de não se poderem usar solos das classes A e B (reserva agrícola), reserva ecológica, zona de cheia e mais umas coisas óbvias, são impostas limitações ao tipo e qualidade da construção.

Habitação = 70% da área total de construção acima da cota tem de ser para habitação. 

Barato = A habitação tem de ser de valor moderado.

Há um problema na definição do "valor moderado"

Sobre os 30% da construção sem limitações (pode ser habitação de luxo, comércio ou indústria) ou a habitação que é para venda não há problemas. No entanto, sobre os 70% limitados há um problema na definição do que é o valor moderado já que o legislador confunde "valor" com "preço de venda".

Esta confusão vai criar problemas nos casos em que habitação é para uso próprio ou para arrendamento.

Se o legislador quer que a habitação tenha um "valor razoável", também terá de definir uma grandeza que não o preço de venda, por exemplo:

Quando a habitação de valor moderado não se destina a venda, tem as seguintes limitações: 

= Se destinada a arrendamento, a mensalidade não pode ser superior a:

        Mensalidade <= 4% do valor moderado máximo / 12 meses

= Se destinada a habitação própria, tem de ser de construção modesta e não pode exceder 200 m2 de área bruta.

Eu criava a classe de habitação de "baixo valor".

Como quem ganha salário mínimo não pode ter uma casa de 100 mil €, é preciso permitir a construção de imóveis baratos.

1 = Está isenta de licenciamento a construção de habitação de "baixo valor".

2 = Considera-se de "baixo valor" as construções em madeira ou em tijolo simples, sem placa de betão, com cércea máxima de 6.5 m e sem grande impacto visual.

3 = A construção sem licenciamento não pode ocupar mais de 20% da área do lote de terreno adstrito.

4 = A construção sem licenciamento apenas pode ser usada como habitação para o proprietário ou para o arrendatário.

4 = Apresentada no Registo Predial a planta de implantação do imóvel com as estremas do terreno adstrito, é inscrito um destacamento que mantém a classificação do imóvel original (rústico ou urbano) .

5 = Mediante documento particular que fica depositado, o imóvel pode ser registado em nome de pessoa diferente do proprietário original, sem necessidade de haver escritura pública, estando isento de IMT, IS e Mais-valias. 

6 = Não existe limite temporal ao pedido de novo destacamento para a construção de habitação de "baixo valor".

É preciso facilitar a construção de casas de "baixo valor", como as que se faziam quando eu era criança.

Falar um bocadinho de comboios e de trotinetes elétricas.

Parece que não tem nada a ver com a habitação mas, como as pessoas não podem viver todas no mesmo sítio, a habitação tem de ser complementada com transportes. 

Há diversos estudos que apontam que as trotinetes eléctricas favorecem principalmente as pessoas mais pobres por quatro razões:

= As pessoas pobres trabalham longe de casa.

= As pessoas pobres vivem em zonas desfavorecidas, não servidas por transportes públicos.

= As pessoas pobres trabalham em zonas industriais, não servidas por transportes públicos.

= As pessoas pobres não têm recursos para um meio de transporte individual tradicional (carro ou táxi).

A trotinete eléctrica, ao permitir a ligação entre o ltransporte público e o local de habitação  ou de trabalho vem resolver uma parte importante dos problemas de mobilidade dos pobres.

Um pobre, que vive a 40 km do emprego, caminha 30 minutos para apanhar o transporte público (2.5km), 30 minutos de comboio e caminha mais 30 minutos para o emprego(2.5km), perde 3 hora por dia em viagens. Com uma trotinete com uma velocidade média de 20km/h, passa a perder apenas 1 hora e 15 minutos por dia.

O Governo dá 18 milhões € por ano à CP para o passe de 20€.

Em alternativa, o governo dava em cada ano uma boa trotinete eléctrica a 60000 pobres.

No departamento de apoio social das escolas, universidade e juntas de freguesia, a pessoa ia lá, demonstrava a sua falta de recursos e levantava uma trotinete eléctrica.

Desejo que o ano 2025 seja positivo

Todos sabemos que não é possível que o próximo ano seja positivo para todas as pessoas.

Haverá pessoas saudáveis que vão ficar doentes e mesmo pessoas que, de forma inesperada, vão morrer mas o meu desejo é que, na medida do possível, possamos todos ter um 2025 positivo.